assunto: solicitação de restituição- iptu identificação do requerente contribuinte representante legal procurador síndico

Assunto: Solicitação de Restituição- IPTU

Identificação do Requerente
Contribuinte Representante Legal Procurador Síndico Outro
SQL
 
Nome do Requerente
 
Documento de Identidade (RG)
 
CPF
 
Telefone Fixo
 
Celular
 
Endereço
 
Número
 
Complemento
 
Bairro
 
Cidade
 
UF
 
CEP
 
E-mail
 
Identificação do Representante Legal
Nome
 
Documento de Identidade (RG)
 
CPF
 
Telefone
 
Dados da Restituição – IPTU
Dados bancários do destinatário da restituição (obrigatório para
PJ e para restituições acima de R$ 5.000,00)
Nome/Razão Social
 
CPF/CNPJ
 
Nome do Banco
 
Código do Banco
 
Agência
 
Conta corrente
 
Justificativa para alteração do destinatário (preencher somente
se este for diferente do contribuinte cadastrado)
Atualização cadastral Autorização expressa Condomínio Outro
Exercício(s) que se deseja restituição:
 
Informações complementares
 
Pedido
Nestes termos, solicito a restituição dos valores pagos e
tomados indevidos em função das alterações cadastrais
decorrentes do pedido inicial, a ser creditada na conta-corrente
acima indicada, estando ciente de que a não informação de
conta-corrente ou informação de conta-corrente incorreta para os
casos obrigatórios inviabilizará a restituição ora pleiteada.
Solicito ainda a alteração do destinatário para o acima
indicado.
Informo não ser titular de conta-corrente e solicito que o
pagamento seja realizado por Ordem de Pagamento, nos termos da
Portaria SF nº 119/2012. (Apenas para Pessoa Física e
restituições até R$ 5.000,00)
Recebido em ____/____/____
___________________________________
Carimbo e assinatura do funcionário
Termos em que pede deferimento
São Paulo_____ de _______________de______
_________________________________
Assinatura do requerente
Processo autuado por insistência do contribuinte
ATENÇÃO: O atendimento de dará mediante prévio agendamento:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf
Documentos Anexados (Original ou Cópia Simples)
Autorização específica ou demonstração da capacidade de representação
do requerente.
Cópia simples dos documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) do requerente.
Justificativa para alteração do destinatário.
OBSERVAÇÕES
1.
O telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que
só para recados.
2.
No caso de procuração, apresentar o documento de identificação
original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do
procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a
procuração ao processo.
3.
As notificações para complementação documental ou para
esclarecimentos adicionais e também a decisão do Processo
Administrativo serão realizados por meio do Domicílio Eletrônico
do Cidadão Paulistano – DEC, para aqueles obrigados a sua
utilização (https://dec.prefeitura.sp.gov.br/, conforme Instrução
Normativa SF/SUREM nº 14/2015. Para os demais (pessoas físicas e
pessoas jurídicas não obrigadas via DEC) por meio do Diário
Oficial da Cidade – DOC, (http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/).
4.
A Portaria SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018, dispõe sobre
os casos em que o pedido de restituição de tributos administrados
pela Secretaria Municipal da Fazenda deverá ser indeferido de
plano ou liminarmente.

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