guia prático da efd contribuições – versão 1.29: atualização em 22/02/2019 guia prático de orientação do leiaute e da escrituração fiscal di

Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.29: Atualização em
22/02/2019
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.29 (22.02.2019)
1. Complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo
COD_CTA em todos os registros da escrituração.
2. Registro C100: Ajustes nas instruções de preenchimento dos campos
03 e 06 para notas fiscais emitidas com base em norma específica
(COD_SIT = 8).
3. Registros C120 e C199: Esclarecimento sobre a vigência do indicador
“02 – Declaração Única de Importação”, no campo 02.
4. Bloco P: Complemento das informações de obrigatoriedade de
escrituração da CPRB na EFD-Reinf e na EFD-Contribuições.
5. Registros M210/M610: Ajustes nas instruções de preenchimento do
campo 11, de acordo com a nova estrutura, válida a partir do PA
01/2019. Ajustes nas informações de natureza da pessoa jurídica (campo
04).
6. Registros M211/M611: Ajustes na descrição da obrigatoriedade dos
registros
Observações:
1. Este Guia Prático de Escrituração Digital tem a função de orientar
a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica.
Não tem a função de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos
aspectos e especificidades da legislação das contribuições sociais.
2. A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia
Prático da EFD-Contribuições encontra-se disponibilizada no final
deste arquivo.
Í N D I C E
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP, DA COFINS E DA CPRB (EFD-Contribuições) 11
CAPÍTULO I – Informações gerais sobre a EFD-Contribuições 11
CAPÍTULO I – Informações gerais sobre a EFD-Contribuições 11
Seção 1 – Apresentação 11
Seção 2 – Legislação 11
Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições
14
Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições 18
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital 20
Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações 20
Seção 7 – Outras Informações. 21
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da
EFD -Contribuições. 21
Seção 9 – Retificação de Escrituração já transmitida. 22
Seção 10 - Consulta online 23
CAPÍTULO II – Informações para geração dos arquivos da
EFD-Contribuições 24
CAPÍTULO II – Informações para geração dos arquivos da
EFD-Contribuições 24
Seção 1 – Organização do Arquivo da EFD Contribuições - Blocos e
Registros 24
1.1 - Blocos 24
1.2 - Organização dos Blocos 24
1.3 - Registros 24
1.4 - Organização dos Registros Dentro dos Blocos: 25
Seção 2 – Dados técnicos de geração do arquivo 27
2.1 - Características do Arquivo Digital 28
2.2 - Regras Gerais de Preenchimento 28
Seção 3 – Regras de Preenchimentos de campos 29
3.1 - Campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas
decimais: 29
3.2 Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data: 30
3.3 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período: 30
3.4 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício: 30
3.5 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora: 31
3.6 - Campos com códigos de identificação: 31
3.7 - Códigos em documentos e operações - Tabelas: 33
3.8 - Campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código: 35
CAPÍTULO III – Blocos e Registros – Especificações, Obrigatoriedade e
Leiaute 36
CAPÍTULO III – Blocos e Registros – Especificações, Obrigatoriedade e
Leiaute 36
Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros 36
Tabela dos Blocos 36
Tabela do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências: 36
Tabela do Bloco A - Documentos Fiscais - Serviços (ISS) 37
Tabela do Bloco C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) 38
Tabela do Bloco D - Documentos Fiscais II – Serviços de Transporte e
Comunicações (ICMS): 41
Tabela do Bloco F - Demais Documentos e Operações: 42
Tabela do Bloco I - Operações das Instituições Financeiras e
Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde 44
Tabela do Bloco M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e
da COFINS: 45
Tabela do Bloco P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta (Fatos Geradores a partir de Março de 2012): 47
Tabela do Bloco 1 - Complemento da Escrituração – Controle de Saldos
de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras
Informações: 48
Tabela do Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital: 49
Seção 2 – Especificações da Estrutura, Campos dos registros e Tabelas
49
2.1 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA)
51
2.2 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD 60
Seção 3 – Leiaute dos Registros dos BLOCOS da EFD-Contribuições 60
BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências. 60
BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências. 60
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa
Jurídica 60
Registro 0001: Abertura do Bloco 0 63
Registro 0035: Identificação de Sociedade em Conta de Participação –
SCP 63
Registro 0100: Dados do Contabilista 65
Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de
Apropriação de Crédito 66
Registro 0111: Tabela de Receita Bruta Mensal Para Fins de Rateio de
Créditos Comuns 68
Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a
Escriturar 70
Registro 0140: Tabela de Cadastro de Estabelecimentos 72
Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre
a Receita Bruta 74
Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante 75
Registro 0190: Identificação das Unidades de Medida 77
Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
77
Registro 0205: Alteração do Item 80
Registro 0206: Código de Produto Conforme Tabela ANP (Combustíveis) 80
Registro 0208: Código de Grupos por Marca Comercial – Refri (bebidas
frias). 81
Registro 0400: Tabela de Natureza da Operação/Prestação 82
Registro 0450: Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal
82
Registro 0500: Plano de Contas Contábeis 83
Registro 0600: Centro de Custos 85
Registro 0990: Encerramento do Bloco 0 86
BLOCO A: Documentos Fiscais - Serviços (Sujeitos ao ISS) 86
BLOCO A: Documentos Fiscais - Serviços (Sujeitos ao ISS) 86
Registro A001: Abertura do Bloco A 86
Registro A010: Identificação do Estabelecimento 87
Registro A100: Documento - Nota Fiscal de Serviço 87
Registro A110: Complemento do Documento - Informação Complementar da
NF 90
Registro A111: Processo Referenciado 90
Registro A120: Informação Complementar - Operações de Importação 91
Registro A170: Complemento do Documento - Itens do Documento 92
Registro A990: Encerramento do Bloco A 94
BLOCO C: Documentos Fiscais – I - Mercadorias (ICMS/IPI) 95
BLOCO C: Documentos Fiscais – I - Mercadorias (ICMS/IPI) 95
Registro C001: Abertura do Bloco C 95
Registro C010: Identificação do Estabelecimento 95
Registro C100: Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa
(Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e
NFC-e (Código 65). 96
Registro C110: Complemento do Documento - Informação Complementar da
Nota Fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55) 104
Registro C111: Processo Referenciado 105
Registro C120: Complemento do Documento - Operações de Importação
(Código 01) 105
Registro C170: Complemento do Documento - Itens do Documento (Códigos
01, 1B, 04 e 55) 107
Registro C175: Registro Analítico do Documento (Código 65) 112
Registro C180: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas Pela
Pessoa Jurídica (Códigos 55 e 65) – Operações de Vendas 116
Registro C181: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas –
PIS/Pasep 120
Registro C185: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas –
Cofins 122
Registro C188: Processo Referenciado 124
Registro C190: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) –
Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução
de Compras e Vendas. 125
Registro C191: Detalhamento da Consolidação – Operações de Aquisição
Com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas –
PIS/Pasep 128
Registro C195: Detalhamento da Consolidação - Operações de Aquisição
Com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas –
Cofins 131
Registro C198: Processo Referenciado 134
Registro C199: Complemento do Documento - Operações de Importação
(Código 55) 134
Registro C380: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) -
Consolidação de Documentos Emitidos. 135
Registro C381: Detalhamento da Consolidação – PIS/Pasep 136
Registro C385: Detalhamento da Consolidação – Cofins 138
Registro C395: Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D,
2E, 59, 60 e 65) – Aquisições/Entradas com Crédito. 140
Registro C396: Itens do Documento (Códigos 02, 2D, 2E, 59, 60 e 65) –
Aquisições/Entradas com Crédito 141
Registro C400: Equipamento ECF (Códigos 02 e 2D) 143
Registro C405: Redução Z (Códigos 02 e 2D) 143
Registro C481: Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF–PIS/Pasep
(Código 02 e 2D). 144
Registro C485: Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – Cofins
(Códigos 02 e 2D) 146
Registro C489: Processo Referenciado 148
Registro C490: Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos
02, 2D, 59 e 60) 148
Registro C491: Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02, 2D, 59 e 60) – PIS/Pasep 149
Registro C495: Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02, 2D, 59 e 60) – Cofins 151
Registro C499: Processo Referenciado 153
Registro C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota
Fiscal/Conta de Fornecimento D'água Canalizada (Código 29) e Nota
Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e NF-e (Código 55) –
Documentos de Entrada/Aquisição com Crédito 154
Registro C501: Complemento da Operação (Códigos 06, 28 e 29) –
PIS/Pasep 155
Registro C505: Complemento da Operação (Códigos 06, 28 e 29) – Cofins
157
Registro C509: Processo Referenciado 159
Registro C600: Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas Emitidas de
Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'água
Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
(Código 28) (Empresas Obrigadas ou não Obrigadas ao Convenio ICMS
115/03) – Documentos de Saída 160
Registro C601: Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 28 e
29) – Documentos de Saídas - PIS/Pasep 161
Registro C605: Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 28 e
29) – Documentos de Saídas – Cofins 163
Registro C609: Processo Referenciado 164
Registro C800: Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) 165
Registro C810: Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) –
PIS/Pasep e Cofins 167
Registro C820: Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) –
PIS/Pasep e Cofins Apurado por Unidade de Medida de Produto 169
Registro C830: Processo Referenciado 171
Registro C860: Identificação do Equipamento SAT-CF-e 172
Registro C870: Resumo Diário de Documentos Emitidos por Equipamento
SAT-Cf-e (Código 59) – PIS/Pasep e Cofins 173
Registro C880: Resumo Diário de Documentos Emitidos por Equipamento
SAT-Cf-e (Código 59) – PIS/Pasep e Cofins Apurado por Unidade de
Medida de Produto 176
Registro C890: Processo Referenciado 178
Registro C990: Encerramento do Bloco C 179
BLOCO D: Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS) 180
BLOCO D: Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS) 180
Registro D001: Abertura do Bloco D 180
Registro D010: Identificação do Estabelecimento 180
Registro D100: Aquisição de Serviços de Transporte - Nota Fiscal de
Serviço de Transporte (Código 07), Conhecimento de Transporte
Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas
Avulso (Código 8B), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
(Código 09), Conhecimento de Transporte Aéreo (Código 10),
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Código 11),
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Código 26), Nota
Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27), Conhecimento de
Transporte Eletrônico – CT-E (Código 57), Bilhete de Passagem
Eletrônico - BP-e (Código 63) e Conhecimento de Transporte Eletrônico
para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67 181
Registro D101: Complemento do Documento de Transporte (Códigos 07, 08,
8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67) – PIS/Pasep 184
Registro D105: Complemento do Documento de Transporte (Códigos 07, 08,
8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67) – Cofins 187
Registro D111: Processo Referenciado 189
Registro D200: Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços
de Transporte: Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07),
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08),
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Conhecimento
de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09), Conhecimento de
Transporte Aéreo (Código 10), Conhecimento de Transporte Ferroviário
de Cargas (Código 11), Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
(Código 26), Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código
27), Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-E (Código 57), Bilhete
de Passagem Eletrônico - BP-e (Código 63) e Conhecimento de Transporte
Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67. 190
Registro D201: Totalização do Resumo Diário – PIS/Pasep 191
Registro D205: Totalização do Resumo Diário – Cofins 192
Registro D209: Processo Referenciado 194
Registro D300: Resumo da Escrituração Diária - Bilhetes Consolidados
de Passagem Rodoviário (Código 13), de Passagem Aquaviário (Código
14), de Passagem e Nota de Bagagem (Código 15), de Passagem
Ferroviário (Código 16) e Resumo de Movimento Diário (Código 18) 194
Registro D309: Processo Referenciado 197
Registro D350: Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido Por ECF -
(Código: 2E, 13, 14, 15 e 16) 197
Registro D359: Processo Referenciado 200
Registro D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22) – Documentos de
Aquisição com Direito a Crédito 200
Registro D501: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – PIS/Pasep
202
Registro D505: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – Cofins 204
Registro D509: Processo Referenciado 206
Registro D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de
Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação
(Código 22) 206
Registro D601: Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços
(Códigos 21 e 22) - PIS/Pasep 209
Registro D605: Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços
(Códigos 21 e 22) – Cofins 211
Registro D609: Processo Referenciado 212
Registro D990: Encerramento do Bloco D 213
BLOCO F: Demais Documentos e Operações 214
BLOCO F: Demais Documentos e Operações 214
Registro F001: Abertura do Bloco F 214
Registro F010: Identificação do Estabelecimento 215
Registro F100: Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição
e Créditos 215
Registro F111: Processo Referenciado 221
Registro F120: Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações
Geradoras de Créditos com Base nos Encargos de Depreciação e
Amortização 222
Registro F129: Processo Referenciado 225
Registro F130: Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações
Geradoras de Créditos com Base no Valor de Aquisição/Contribuição 226
Registro F139: Processo Referenciado 230
Registro F150: Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura 231
Registro F200: Operações da Atividade Imobiliária - Unidade
Imobiliária Vendida 232
Registro F205: Operações da Atividade Imobiliária – Custo Incorrido da
Unidade Imobiliária 236
Registro F210: Operações da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da
Unidade Imobiliária Vendida 238
Registro F211: Processo Referenciado 240
Registro F500: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa 241
Registro F509: Processo Referenciado 244
Registro F510: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação Com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição
por Unidade de Medida de Produto – Alíquota em Reais) 245
Registro F519: Processo Referenciado 247
Registro F525: Composição da Receita Escriturada no Período –
Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa 248
Registro F550: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência 250
Registro F559: Processo Referenciado 254
Registro F560: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência (Apuração da
Contribuição por Unidade de Medida de Produto – Alíquota em Reais) 254
Registro F569: Processo Referenciado 258
Registro F600: Contribuição Retida na Fonte 258
Registro F700: Deduções Diversas 261
Registro F800: Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão
e Cisão 263
Registro F990: Encerramento do Bloco F 264
BLOCO I: Operações das Instituições Financeiras, Seguradoras,
Entidades de Previdencia Privada, Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde e Demais Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do
art. 3º da lei nº 9.718/98. 265
BLOCO I: Operações das Instituições Financeiras, Seguradoras,
Entidades de Previdencia Privada, Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde e Demais Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do
art. 3º da lei nº 9.718/98. 265
Registro I001: Abertura do Bloco I 265
Registro I010: Identificação da Pessoa Juridica/Estabelecimento 266
Registro I100: Consolidação das Operações do Período 267
Registro I199: Processo Referenciado 269
Registro I200: Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do
Período 270
Registro I299: Processo Referenciado 271
Registro I300: Complemento das Operações – Detalhamento das Receitas,
Deduções e/ou Exclusões Do Período 271
Registro I399: Processo Referenciado 273
Registro I990: Encerramento do Bloco I 273
BLOCO M – Apuração da Contribuição e Crédito do PIS/Pasep e da Cofins
275
BLOCO M – Apuração da Contribuição e Crédito do PIS/Pasep e da Cofins
275
Registro M001: Abertura do Bloco M 275
Registro M100: Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período 275
Registro M105: Detalhamento da Base de Calculo do Crédito Apurado no
Período – PISPasep 279
Registro M110: Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado 283
Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep
Apurado 284
Registro M200: Consolidação da Contribuição para o PIS/Pasep do
Período 286
Registro M205: Contribuição para o PIS/Pasep a Recolher–Detalhamento
por Código de Receita 288
Registro M210: Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do
Período 290
Registro M211: Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Calculo
– PIS/Pasep 298
Registro M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o
PIS/Pasep Apurada 299
Registro M220: Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada 301
Registro M225: Detalhamento dos Ajustes da Contribuição Para o
Pis/Pasep Apurada 301
Registro M230: Informações Adicionais de Diferimento 303
Registro M300: Contribuição de PIS/pasep Diferida em Períodos
Anteriores – Valores a Pagar no Período. 304
Registro M350: PIS/Pasep – Folha de Salários 305
Registro M400: Receitas Isentas, não Alcançadas pela Incidência da
Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão –
PIS/Pasep 306
Registro M410: Detalhamento das Receitas Isentas, não Alcançadas pela
Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com
Suspensão – Cofins 307
Registro M500: Crédito de Cofins Relativo Ao Período 309
Registro M505: Detalhamento da Base de Calculo do Crédito Apurado no
Período – Cofins 312
Registro M510: Ajustes do Crédito de Cofins Apurado 317
Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
318
Registro M600: Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social -
Cofins do Período 319
Registro M605: Cofins a Recolher – Detalhamento por Código de Receita
322
Registro M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social -
Cofins do Período 323
Registro M611: Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Calculo
– Cofins 332
Registro M615: Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada 334
Registro M620: Ajustes da Cofins Apurada 335
Registro M625: Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada 336
Registro M630: Informações Adicionais de Diferimento 337
Registro M700: Cofins Diferida em Períodos Anteriores – Valores a
Pagar no Período 338
Registro M800: Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da
Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas Com Suspensão –
Cofins 339
Registro M810: Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela
Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com
Suspensão – Cofins 341
Registro M990: Encerramento do Bloco M 342
BLOCO P: Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
(CPRB) 343
BLOCO P: Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
(CPRB) 343
Registro P001: Abertura do Bloco P 346
Registro P010: Identificação do Estabelecimento 347
Registro P100: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta 347
Registro P110: Complemento da Escrituração – Detalhamento da Apuração
da Contribuição 349
Registro P199: Processo Referenciado 350
Registro P200: Consolidação da Contribuição Previdenciária Sobre a
Receita Bruta 351
Registro P210: Ajuste aa Contribuição Previdenciária Apurada Sobre a
Receita Bruta 352
Registro P990: Encerramento do Bloco P 353
BLOCO 1: Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos
e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações 354
BLOCO 1: Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos
e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações 354
Registro 1001: Abertura do Bloco 1 354
Registro 1010: Processo Referenciado – Ação Judicial 354
Registro 1020: Processo Referenciado – Processo Administrativo 355
Registro 1050: Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores
Extra Apuração 356
Registro 1100: Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep 358
Registro 1101: Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e
Operações de Períodos Anteriores – PIS/Pasep 361
Registro 1102: Detalhamento do Crédito Extemporaneo Vinculado a Mais
de Um Tipo de Receita – PIS/Pasep 364
Registro 1200: Contribuição Social Extemporânea – PIS/Pasep 365
Registro 1210: Detalhamento aa Contribuição Social Extemporânea –
PIS/Pasep 366
Registro 1220: Demonstração do Crédito a Descontar a Contribuição
Extemporânea – PIS/Pasep 367
Registro 1300: Controle dos Valores Retidos na Fonte – PIS/Pasep 368
Registro 1500: Controle de Créditos Fiscais – Cofins 370
Registro 1501: Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e
Operações de Períodos Anteriores – Cofins 373
Registro 1502: Detalhamento do Crédito Extemporâneo Vinculado a Mais
de Um Tipo de Receita – Cofins 376
Registro 1600: Contribuição Social Extemporânea – Cofins 377
Registro 1610: Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea –
Cofins 378
Registro 1620: Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição
Extemporânea – Cofins 379
Registro 1700: Controle dos Valores Retidos na Fonte – Cofins 380
Registro 1800: Incorporação Imobiliária – RET 382
Registro 1809: Processo Referenciado 383
Registro 1900: Consolidação dos Documentos Emitidos no Período por
Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro
Presumido–Regime de Caixa ou de Competência 384
Registro 1990: Encerramento do Bloco 1 387
BLOCO 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital 388
BLOCO 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital 388
Registro 9001: Abertura do Bloco 9 388
Registro 9900: Registros do Arquivo 388
Registro 9990: Encerramento do Bloco 9 388
Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital 389
ANEXO: Alterações do Guia Prático da EFD-Contribuições – Referente as
Versões Anteriores 389
ANEXO: Alterações do Guia Prático da EFD-Contribuições – Referente as
Versões Anteriores 389
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.27 390
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.26 390
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.25 391
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.24 391
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.22 392
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.21 393
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.20 393
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.19 – Maio de 2015
393
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.18 – Março de 2015
394
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.17 – Outubro de
2014 394
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.16 – Junho de 2014
394
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
395
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.14 – Março de 2014
395
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.13 – Setembro de
2013 396
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de
2013 397
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.11 – Novembro de
2012 397
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de
2012 398
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012
398
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.08 – Julho de 2012
399
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012
400
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.06 – Março de 2012
400
- Principais alterações do Guia Prático – versão 1.05 – Março de 2012
400
- Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão
1.04 – Fevereiro de 2012 401
- Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão
1.03 402
- Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão
1.02 402
- Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão
1.01 403
1.
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA
O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CPRB (EFD-Contribuições)
================================================================
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012 e o
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 020, de 14 de março de 2012.
CAPÍTULO I – Informações gerais sobre a EFD-Contribuições
---------------------------------------------------------
Seção 1 – Apresentação
Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos
dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, conforme estabelecido
pela Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, da
Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (Medida
Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011) e esclarecer
aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns
campos, estrutura e apresentação do arquivo magnético para transmissão
ao SPED, na forma definida pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5
de julho de 2010, alterada pelas Instruções Normativas RFB nº 1.085,
de 19 de novembro de 2010, nº 1.161, de 31 de maio de 2011 e nº 1.218,
de 21 de dezembro de 2011, Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de
março de 2012, Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de
2012, Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012 e
Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 21 de agosto de 2013.
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações
acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a
EFD-Contribuições, pela qual o contribuinte irá apresentar em forma
digital, com transmissão via internet, os registros dos documentos
fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração
das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e dos créditos da não
cumulatividade, bem como a apuração da Contribuição Previdenciária
incidente sobre a Receita Bruta, e outras informações de interesse
econômico-fiscais.
Objetivos
A Escrituração Fiscal Digital das contribuições – EFD-Contribuições é
parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022,
de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos
federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos
Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e
compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar
todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do
atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com
validade jurídica para todos os fins.
Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente
com uso de Certificados Digitais válidos, expedidos, em conformidade
com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus
procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins,
nos termos dispostos na Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto
de 2001.
Seção 2 – Legislação
Conforme instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de
julho de 2010, sujeitam à obrigatoriedade de geração de arquivo da
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins – EFD PIS/COFINS, as pessoas jurídicas de direito privado em
geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de
Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins com base no
faturamento mensal.
Com o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de
2012, tornou obrigatória a geração de arquivo da Escrituração Fiscal
Digital das Contribuições, a partir do ano-calendário de 2012, não
apenas para as pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep e da
Cofins, mas também para os contribuintes da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (MP nº 540/2011, convertida na
Lei nº 12.546/2011), nos períodos abaixo:
I - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes
aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com
base no Lucro Real;
II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes
aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as
demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a
Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
III - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins,
referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2014, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de
junho de 1983 – Bloco I da EFD-Contribuições;
IV - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita,
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º d de março de
2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas
nos arts. 7 º e 8 º da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de
2011, convertida na Lei n º 12.546, de 2011 ;
V - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita,
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de abril de
2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas
nos arts. 7 º e 8 º e anexos da Lei nº 12.546, de 2011.
NOTAS:
1. O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 2012, aprovou o
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins, aplicável às pessoas jurídicas referidas nos §§
6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras e
demais pessoas jurídicas de tributação equiparada), em relação aos
fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2013. O leiaute
em referência foi atualizado pelo ADE Cofis nº 91, de 2013.
A escrituração do Bloco I, pelas pessoas jurídicas referidas no item
III, acima, só é de natureza obrigatória em relação aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme
disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013.
2. A Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 2013, prorrogou para o 10º
(décimo) dia útil de setembro de 2013, a entrega da EFD-Contribuições,
relativa a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a
fevereiro de 2013, para os importadores e para as pessoas jurídicas
que procedam à industrialização de Cervejas de malte e cervejas sem
álcool, em embalagem de lata, classificadas nos códigos 2203.00.00 e
2202.90.00 Ex 03, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na
sistemática do lucro presumido, tem como regra de obrigatoriedade da
escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, em relação aos fatos geradores
a ocorrer a partir de janeiro de 2013, conforme dispõe a Instrução
Normativa RFB nº 1.280/2012.
Todavia, caso se enquadre nas hipóteses de incidência da contribuição
previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme Lei nº
12.546, de 2011, deve:
- apresentar a EFD-Contribuições apenas com as informações da
contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, em relação aos fatos
geradores ocorridos de março (ou abril, conforme o caso – Ver Tabela
5.1.1) a dezembro de 2012; e
- apresentar a EFD-Contribuições com as informações das três
contribuições (da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, do
PIS/Pasep e da Cofins) a partir dos fatos geradores ocorridos em
janeiro de 2013.
ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA
Para proceder à escrituração e apuração da Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta, no Bloco “P”, deve a pessoa jurídica:
1. Cadastrar o estabelecimento que auferiu receitas sujeitas à
referida contribuição no registro “0145”;
2. Uma vez informado o registro “0145” na escrituração, o PVA irá
habilitar os registros do Bloco “P”, a saber:
*
Registro P100: Demonstração da receita do estabelecimento,
segregada por código de incidência (Conforme previsto na Lei nº
12.546/2011) relacionado na Tabela 5.1.1. a base de cálculo,
alíquota e o valor da contribuição;
*
Registro P200: Consolidação do valor da contribuição devida pela
empresa, correspondente ao somatório de todos os registros P100.
O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas devem
escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de
natureza fiscal e/ou contábil, representativas de seu faturamento
mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa
jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação
contábil, correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços
nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas
auferidas pela pessoa jurídica, conforme definido nas Leis nº 9.718,
de 1998, nº 10.637, de 2002 e nº 10.833, de 2003.
Deve também a pessoa jurídica proceder à escrituração de suas
operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de
aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como
insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e
apuração de créditos próprios do regime não cumulativo, de créditos
presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na
legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurando e
discriminando os créditos em função da natureza (básicos ou
presumidos), origem (operações no mercado interno ou de importação) e
vinculação (receitas tributadas no mercado interno, receitas não
tributadas no mercado interno e receitas de exportação), conforme
disposto na Lei nº 12.058, de 2009.
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010
(D.O.U. de 1.11.2010) aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins, nos termos de seu Anexo Único. Referido Manual de Orientação
do Leiaute foi objeto de alteração e atualização pelo Ato Declaratório
Executivo Cofis nº 37, de 21 de dezembro de 2010 (D.O.U. de
22.12.2010).
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011
(D.O.U. de 24.11.2010) aprovou os registros da escrituração
simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime
de caixa ou de competência (Bloco F da escrituração), aplicáveis
exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda
com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos
a partir de 1º de julho de 2012, nos termos das Instruções Normativas
RFB nº 1.218/2011 e 1.252/2012.
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012
(D.O.U. de 16.2.2012) aprovou o atual Manual de Orientação do Leiaute
da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, nos
termos de seu Anexo Único.
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012
(D.O.U. de 21.12.2012) aprovou o Leiaute da Escrituração Fiscal
Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, aplicável às
pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 1998, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de
1º de julho de 2013, prorrogado o período inicial para janeiro de
2014, conforme disposto na IN RFB nº 1.387/2013.
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013
(D.O.U. de 11.09.2013) alterou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº
20, de 14 de março de 2012, acrescentando novos registros ao Leiaute
da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins.
Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições
Os arquivos da EFD-Contribuições têm periodicidade mensal e devem
apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que a
apuração das contribuições e/ou créditos seja efetuada em períodos
inferiores a um mês, como nos casos de abertura, sucessão e
encerramento.
Portanto a data inicial constante do registro 0000 deve ser sempre o
primeiro dia do mês ou outro, se for início das atividades, ou de
qualquer outro evento que altere a forma e período de escrituração
fiscal do estabelecimento. A data final constante do mesmo registro
deve ser o último dia do mesmo mês informado na data inicial ou a data
de encerramento das atividades ou de qualquer outro fato determinante
para paralisação das atividades daquele estabelecimento.
O arquivo digital de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta será
gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa
jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de
janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para
validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
Ficam obrigadas a adotar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 2º do
Decreto nº 6.022, de 2007, todas as pessoas jurídicas sujeitas à
apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o
faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo e cumulativo, com
base nos seguintes prazos de obrigatoriedade, definidos na Instrução
Normativa RFB nº 1.252/2012:
I - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes
aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com
base no Lucro Real;
II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes
aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as
demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a
Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
III - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins,
referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2014, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de
junho de 1983;
IV - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita,
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de março de
2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas
nos arts. 7 º e 8 º da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de
2011, convertida na Lei n º 12.546, de 2011 ;
V - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita,
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de abril de
2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas
nos arts. 7 º e 8 º e anexos da Lei nº 12.546, de 2011.
ATENÇÃO:
Em relação às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro
presumido, a obrigatoriedade da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins
é em relação aos fatos geradores a partir de janeiro de 2013.
Já em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta,
instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, a obrigatoriedade da
escrituração já recai em relação aos meses do ano de 2012, conforme o
disposto nos incisos IV, V e VI, acima. Todavia, a Instrução Normativa
RFB nº 1.305, de 26.12.2012, excepcionalmente, prorrogou a recepção da
EFD-Contribuições em questão (Escrituração da Contribuição
Previdenciária sobre Receitas, dos meses de 2012), para o 10º (décimo)
dia útil de fevereiro de 2013, sem quaisquer penalidades.
Observação Importante: As pessoas jurídicas que, mesmo dispensadas da
transmissão da EFD-Contribuições, nos termos e situações especificadas
na IN RFB nº 1.252/2012, tenham efetuado a transmissão, não passam à
condição de obrigatoriedade dos demais períodos ainda dispensados,
muito menos precisam retificar a escrituração espontaneamente
transmitida, salvo se na referida escrituração estejam relacionados
valores de contribuições em montante diferente dos efetivamente
devidos e informados em DCTF.
Neste caso, deve retificar a escrituração, para que os valores das
contribuições relacionados no Bloco M (M200 para o PIS/Pasep e M600
para a Cofins) estejam em conformidade com os valores efetivamente
devidos e informados em DCTF.
A elaboração da EFD-Contribuições é obrigatória pela pessoa jurídica
que se enquadre em um dos incisos acima, mesmo no mês em que a pessoa
jurídica que se enquadre na obrigatoriedade não tenha realizado
operações representativas de contribuição apurada ou de crédito
apurado.
Todavia, a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 dispensa da
obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições, no caso de
pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base
no Lucro Real ou Presumido em relação aos correspondentes meses do
ano-calendário, em que:
I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e
serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das
contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão
ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de
créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive
referentes a operações de importação.
A dispensa de entrega da EFD-Contribuições acima referida, não alcança
o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa
jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da
escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do
ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações
geradoras de crédito.
Referida identificação na escrituração do mês de dezembro de cada
ano-calendário, dos meses dispensados da apresentação, será efetuada
no Registro “0120 - Identificação de Períodos Dispensados da
Escrituração Digital”, o qual será criado mediante a publicação de Ato
Declaratório Executivo, atualizando o leiaute da EFD-Contribuições.
Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP)
enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse
Regime;
II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição
para o PIS/Pasep (sobre a receita), da Cofins e da CPRB seja igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). As pessoas jurídicas imunes
ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da
EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II
do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em
relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso;
Importante ressaltar que não deve ser considerado no cálculo do limite
de R$ 10.000,00 mensais, acima referido, nenhum valor referente ao PIS
sobre a Folha. Ou seja, só devem ser considerados no limite de R$
10.000,00 mensais, as contribuições que incidem sobre as receitas,
quais sejam: O PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes cumulativos e/ou não
cumulativos, e a CPRB.
Exemplo 1: PJ Imunes e Isentas - situações de dispensa de escrituração
digital.

Exemplo 2: PJ Imunes e Isentas - situações de obrigatoriedade de
escrituração digital

III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início
do ano-calendário ou desde a data de início de atividades,
relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se
encontravam nessa condição;
IV - os órgãos públicos;
V - as autarquias e as fundações públicas; e
VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos
constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a
inscrição.
São também dispensados de apresentação da EFDPIS/ Cofins, ainda que se
encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos
registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
I - os condomínios edilícios;
II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos
arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
III - os consórcios de empregadores;
IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores,
segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);
V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no
disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;
VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas
do Bacen ou da CVM;
VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes,
consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários
e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior;
VIII - as representações permanentes de organizações internacionais;
IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;
X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não
dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês
financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação
específica;
XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de
tributos de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,
recaindo a obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições à
pessoa jurídica incorporadora, em relação a cada incorporação
submetida ao regime especial de tributação;
XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior
que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de
propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou
utilizados no Brasil;
XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato
internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou
mais países, para fins diversos; e
XV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei
nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.
As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas no curso do
ano-calendário, e assim se mantiverem, somente estarão dispensadas da
EFD-Contribuições a partir do 1º (primeiro) mês do ano-calendário
subseqüente.
Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que
não realizar qualquer atividade operacional, não operacional,
patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro
ou de capitais, observado o disposto no parágrafo abaixo.
O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de
multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a
pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à
apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite
fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a
essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário
em curso.
Os consórcios que realizarem negócios jurídicos em nome próprio,
inclusive na contratação de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem
vínculo empregatício, poderão apresentar a EFD-Contribuições, ficando
as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.
No caso de a pessoa jurídica encontrar-se na condição de ativa no
início do ano-calendário ou da data de início de sua atividade no
ano-calendário, deverá apresentar a EFD-Contribuições em relação a
todos os meses do ano-calendário, com base nas hipóteses de
obrigatoriedade especificadas no art., 5º da IN RFB nº 1.252, de 2012,
mesmo que fique inativa no curso do ano-calendário,
Em relação aos meses do ano-calendário que esteja na condição de
inativa, deve a pessoa jurídica informar nos registros de abertura dos
blocos "A", "C", "D" e "F" da EFD-Contribuições, o indicador " 1 -
Bloco sem dados informados”.
Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições
O arquivo digital conterá as informações referentes às operações
praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será
transmitido até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês
subsequente ao mês de referência da escrituração digital.
ATENÇÃO:
A Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012, estabelece prazos
específicos para entrega da EFD-Contribuições, em relação:
*
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido: referente à
escrituração da contribuição previdenciária sobre as Receitas,
referentes aos meses do ano de 2012;
*
As pessoas jurídicas fabricantes de cervejas, em relação aos meses
de outubro a dezembro de 2012.
Além disso, a referida IN também dispensa de entrega do Dacon, em
relação aos fatos geradores a partir de janeiro de 2013, pelas pessoas
jurídicas tributadas pelo lucro presumido, no ano-calendário de 2013.
Por seu turno, a Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de
2014 (DOU de 21.01.2014) extinguiu o Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon), relativo aos fatos geradores ocorridos
a partir de 1º de janeiro de 2014.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO:
A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, veio dar nova redação aos
artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre a
utilização de sistemas de processamento eletrônico de dados para
registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar
livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, e a
manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos
arquivos digitais e sistemas.
De acordo com a nova redação do art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991, a
inobservância do disposto no artigo precedente acarretará a imposição
das seguintes penalidades:
I - multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita
bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos
que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e
respectivos arquivos;
II - multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da
operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da
receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a
escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as
informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e
III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de
atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período
a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta,
aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos
registros e respectivos arquivos.
De conformidade com o item 6, "b", do Parecer Normativo Cosit nº 3, de
28 de agosto de 2015, "o aspecto material dos arts. 11 e 12 da Lei nº
8.218, de 1991, é deixar de escriturar livros ou elaborar documentos
de natureza contábil ou fiscal quando exigido o sistema de
processamento eletrônico, e não mais se encontra limitado pelo art. 57
da MP nº 2.158-35, de 2001, de modo a abarcar, novamente (tal qual
antes da Lei nº 12.766, de 2012), a não apresentação de declaração,
demonstrativo ou escrituração digital".
Neste sentido, a partir da vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de
2018, deve a pessoa jurídica que incorrer nas situações transcritas no
art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991, no inciso I (entrega de arquivos
digital sem observância dos requisitos e especificações estabelecidos),
no inciso II (prestação de informações com omissões ou incorreções) ou
no inciso III (apresentação de arquivo fora do prazo estabelecido),
sujeitam-se às respectivas penalidades.
Conforme disposto ainda no Parecer Normativo Cosit nº 3, de 28 de
agosto de 2015, a multa prevista no art. 57 da medida Provisória nº
2.158-35, de 2001, pela sua natureza de generalidade, não mais se
aplica em relação às infrações em que se tenha lei específica tratando
de infrações. Assim, em relação aos arquivos digitais, devem ser
aplicadas as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991 e
não, as multas do art. 57 da medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Atenção:
O código para recolhimento expontâneo da multa por atraso na entrega
da EFD-Contribuições é 2203, conforme ADE Codac/RFB nº 38/2011.
O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador,
fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - por
meio de download, o qual verifica a consistência das informações
prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital é
assinado por meio de certificado digital válido, emitido por
autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido.
O arquivo digital poderá também ser assinado e transmitido por meio de
certificado digital de segurança mínima tipo A1, emitido por
autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As regras de negócio ou de
validação, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo,
visto que têm por finalidade única e exclusivamente verificar as
consistências das informações prestadas pela pessoa jurídica titular
da escrituração digital.
Ainda que determinados registros e/ou campos não contenham regras
específicas de validação de conteúdo ou de obrigatoriedade, esta
ausência não dispensa, em nenhuma hipótese, a não apresentação de
dados existentes nos documentos e/ou de informação solicitada e
prevista pela EFD-Contribuições.
Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou
operações geradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o
contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão de informações
poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do
arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Desta forma, não precisam ser informados na EFD-Contribuições,
documentos que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de
créditos de PIS/Pasep e de COFINS. As informações deverão ser
prestadas sob o enfoque da pessoa jurídica que procede a escrituração.
Neste sentido, deve a pessoa jurídica atentar que pode a escrituração
conter registros de documentos fiscais com informações diferentes das
constantes no próprio documento fiscal, como por exemplo, no caso da
escrituração de itens de notas fiscais eletrônicas (NF-e, código 55)
referentes a aquisições de bens para revenda ou de insumos, a serem
informadas no registro C170 (visão documental) ou nos registros
C191/C195 (visão consolidada), em que o conteúdo dos campos de CFOP,
CST-PIS e CST-Cofins a serem informados na escrituração não devem ser
os constantes no documento fiscal (enfoque do emitente) e sim, os
códigos que representem a natureza fiscal da operação para a pessoa
jurídica adquirente, titular da escrituração.
No caso das operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as
informações devem ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento
da pessoa jurídica, que tenha realizado operações no período
escriturado, com repercussão no campo de incidência das contribuições
sociais, dos créditos, das retenções na fonte e/ou outras deduções. As
informações que não estejam relacionadas a um estabelecimento
específico da pessoa jurídica devem ser prestadas pelo estabelecimento
sede.
O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições valida
apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo os
dados de receitas, custos, despesas e aquisições com direito a
crédito, estruturados por estabelecimentos, no arquivo único. O PVA
não permite a importação de arquivos fracionados por estabelecimento
(um arquivo por estabelecimento).
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
Poderão assinar a EFD-Contribuições, com certificado digital válido
(do tipo A1 ou A3):
1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros
caracteres) do estabelecimento;
2. o representante legal da empresa ou procurador constituído nos
termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 2009, com procuração
eletrônica cadastrada no site da RFB.
Cadastramento de Procuração Eletrônica:
No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar
em “Todos os serviços”, selecionar “Procuração Eletrônica e Senha para
pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou
opcionalmente
https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.
1. Login com certificado digital de pessoa jurídica ou representante
legal/procurador;
2. Selecionar “Procuração eletrônica”;
3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do
Brasil”;
5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção
“Transmissão de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ, com
Assinatura Digital via Receitanet ”.
6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou
“Voltar”.
O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao
arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e
prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A substituição de arquivos já transmitidos deverá ser feita na sua
íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período
informado.
A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e
validade para o contribuinte identificado na EFD-Contribuições, no
início do processo de transmissão do arquivo digital.
Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações
O arquivo digital da EFD-Contribuições será gerado pelo contribuinte
de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato
Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização da RFB –
ADE Cofis, e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e
contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o
último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais
receitas sujeitas à apuração das contribuições sociais, bem como das
aquisições, custos, despesas e outras operações com direito a crédito.
Qualquer situação de exceção na tributação do PIS/Pasep, da Cofins e
da CP sobre a Receita bruta, tais como vendas com suspensão, isenção,
alíquota zero, não-incidência ou diferimento, também deverá ser
informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo
legal, quando solicitado na legislação tributária, nas informações
complementares aos registros escriturados.
Devem também ser escriturados os valores retidos na fonte em cada
período, outras deduções utilizadas e, em relação às sociedades
cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a
contribuição incidente sobre a receita bruta, a Contribuição para o
PIS/Pasep sobre a Folha de Salários.
O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD-Contribuições
transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade,
integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela
legislação para a guarda dos documentos fiscais.
A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam
o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às
informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela
legislação aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e
transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se
tratando, pois, da cópia de segurança.
Os contribuintes obrigados à EFD-Contribuições, mesmo que estejam com
suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros
obrigatórios (notação de obrigatoriedade do registro = “O”),
informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a
que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores
zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.
Seção 7 – Outras Informações.
Serão objeto de escrituração além dos documentos e operações
representativas de receitas, aquisições, custos e despesas, as
seguintes informações:
- Os créditos vertidos para a pessoa jurídica em decorrência de
eventos de incorporação, fusão ou cisão;
- Os valores retidos na fonte, efetuados pelas fontes pagadoras,
quando do pagamento por conta da venda de bens e serviços;
- Informações referentes aos processos administrativos e/ou judiciais,
que confiram à pessoa jurídica titular da escrituração digital a
adoção de procedimentos específicos, previstos ou não em lei;
- Controle dos saldos de créditos apurados em períodos anteriores,
passíveis de aproveitamento no próprio período da escrituração ou em
períodos futuros;
- Demonstração de operações extemporâneas, que repercutam no campo de
incidência das contribuições sociais e dos créditos.
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da
EFD -Contribuições.
O contribuinte deve guardar o arquivo digital da escrituração
transmitido, juntamente com o recibo da transmissão, bem como a
documentação comprobatória das operações nele relacionadas, pelo prazo
previsto na legislação.
O recibo de entrega é gerado pelo Receitanet, com o mesmo nome do
arquivo para entrega, com a extensão “REC” e será gravado sempre no
mesmo diretório do arquivo transmitido.
Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os
arquivos TXT: enviado e recibo – devem estar no mesmo diretório.
O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal)
leva os dados apenas daquela EFD-Contribuições a qual ele se refere,
sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de
dados do PVA.
O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados
constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares
atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.
Seção 9 – Retificação de Escrituração já transmitida.
Conforme disposto no art. 11 da IN RFB nº 1.252/2012, com a nova
redação dada pela IN RFB nº 1.387/2013, a pessoa jurídica pode
substituir arquivo de escrituração digital já transmitido, mediante
transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão,
alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração
fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos
de créditos e contribuições e outros valores apurados. A retificação
regular de uma escrituração não enseja a aplicação de multa específica
em relação ao ato de retificar.
No novo prazo para retificação, ampliado, a pessoa jurídica poderá
proceder à retificação da EFD-Contribuições em até 5 (cinco) anos
contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se
refere a escrituração a ser substituída.
Registre-se que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não
produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver
por objeto:
I - reduzir débitos de Contribuição:
a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União
(DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos;
b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna,
relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na
escrituração retificada, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição
em DAU; ou
c) cujos valores já tenham sido objeto de exame em procedimento de
fiscalização;
II - alterar débitos de Contribuição em relação aos quais a pessoa
jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal; e
III - alterar créditos de Contribuição objeto de exame em procedimento
de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores
objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação.
Todavia, a pessoa jurídica poderá apresentar arquivo retificador da
escrituração, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta,
para sanar erro de fato:
a) na hipótese prevista no item II acima, havendo recolhimento
anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao
escriturado no arquivo original, desde que o débito tenha sido também
declarado em DCTF; e
b) na hipótese prevista no item III acima, decorrente da não
escrituração de operações com direito a crédito, ou da escrituração de
operações geradoras de crédito em desconformidade com o leiaute e
regras da EFD-Contribuições.
A pessoa jurídica que transmitir arquivo retificador da
EFD-Contribuições, alterando valores que tenham sido informados na
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deverá
apresentar, também, DCTF retificadora, observadas as disposições
normativas quanto à retificação desta."
INFORMAÇÃO IMPORTANTE – OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS:
Tendo em vista a possibilidade da pessoa jurídica de proceder à
retificação da escrituração em até cinco anos, a partir da vigência da
IN RFB nº 1.387/2013, a inclusão de novas operações representativas de
créditos ou de contribuições, ainda não incluídos em escrituração
digital já transmitida, deve ser formalizada mediante a retificação do
arquivo digital do período de apuração a que se referem às citadas
operações.
Neste sentido, a partir do período de apuração referente a agosto de
2013, a apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços
contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes
a períodos anteriores, serão prestadas em arquivo retificador, nos
registros A100 (serviços) e/ou C100 (bens para revenda e insumos
adquiridos), por exemplo, do período de competência a que se referem,
e não mais, nos antigos registros de créditos extemporâneos 1101/1102
(PIS/Pasep) e 1501/1502 (Cofins), ou de contribuições extemporâneas
1200/1210/1220 (PIS/Pasep) e 1600/1610/1620 (Cofins).
Ressalte-se que os registros para a escrituração das operações
geradoras de crédito e de receitas auferidas, dos blocos “A”, “C”, “D”
e “F”, validam a escrituração de documentos correspondentes aos
períodos de apuração da escrituração, mesmo que a data de emissão do
documento fiscal seja diferente (anterior ou posterior) à data a que
se refere a escrituração, descrita no registro “0000”.
A interrupção na validação dos registros extemporâneos é determinada
em função do período de apuração da escrituração, ou seja, para as
escriturações com período de apuração a partir de agosto de 2013,
inclusive.
O PVA na versão 2.05 e posteriores continua validando eventual
registro extemporâneo, se o arquivo txt importado se referir a PA
igual ou anterior a julho de 2013. Para as escriturações com período
de apuração a partir de agosto de 2013, o PVA não valida nem permite a
geração de registros de operação extemporânea, gerando ocorrência de
erro de escrituração.
Seção 10 - Consulta online
No site do SPED (http://sped.gov.br) e do CONFAZ
(http://www.fazenda.gov.br/confaz/) estão disponibilizadas,
respectivamente, todas as informações necessárias relativas à
EFD-Contribuições e relativas ao preenchimento e conteúdo dos
documentos fiscais a serem escriturados nos blocos C e D,
respectivamente.
As dúvidas dos contribuintes em relação às regras gerais da
escrituração fiscal digital das contribuições e quanto às
funcionalidades do PVA devem ser encaminhadas por meio do serviço
“Fale Conosco” no site do SPED (ou pelo e-mail:
[email protected]), relacionando no assunto a divisão do
SPED a que se refere (EFD, ECD, NF-e, etc.).
CAPÍTULO II – Informações para geração dos arquivos da
EFD-Contribuições
------------------------------------------------------
Seção 1 – Organização do Arquivo da EFD Contribuições - Blocos e
Registros
1.1 - Blocos
Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o
arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de
abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento,
referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras
informações econômico-fiscais ou contábeis. A apresentação de todos os
blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo (item 2.5.1 do
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições), é obrigatória, sendo que o
registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.
Tabela de Blocos
Bloco
Descrição
0
Abertura, Identificação e Referências
A
Documentos Fiscais - Serviços (ISS)
C
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
F
Demais Documentos e Operações
I
Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras,
Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde (*)
M
Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS
P
Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
1
Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de
Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações
9
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
(*) O leiaute do Bloco “I”, objeto de publicação pelo Ato Declaratório
Executivo nº 65/2012, expedido pela Coordenação-Geral de Fiscalização
da Secretaria da Receita Federal.
1.2 - Organização dos Blocos
Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida
no item 2.5 do Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e alterações, ou
seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequência o bloco A
e registros correspondentes, depois os blocos C, D, F, I, M, P e 1 e,
ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo digital da escrituração.
1.3 - Registros
Os registros são compostos de campos que devem ser apresentados de
forma sequencial e, conforme estabelecido no leiaute do respectivo
registro, com todos os campos previstos independentemente de haver ou
não informação a ser prestada naquele campo (a exclusão de campos
ocasiona erro na estrutura do registro).
Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos registros é
sequencial e ascendente.
Todos os registros com a observação de “registro obrigatório” devem
constar do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
*
Os registros que contêm a indicação "Ocorrência - um (por
arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
*
Os registros que contêm itens de tabelas, totalizações, documentos
(dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por
determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação
"Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por
período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".
*
Um "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a
indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
*
Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro
principal e traz a indicação:
"Ocorrência - 1:1" significa que somente deve haver um único registro
Filho para o respectivo registro Pai;
"Ocorrência - 1:N" significa que pode haver vários registros Filhos
para o respectivo registro Pai.
- A geração do arquivo requer a existência de um "Registro Pai",
quando houver um "Registro Filho".
Não devem ser incluídos na EFD-Contribuições registros para os quais
não existam informações a serem prestadas. Ex.: Registro C110 – Não
deve ser apresentado, quando não houver informações no quadro Dados
Adicionais da nota fiscal.
1.4 - Organização dos Registros Dentro dos Blocos:
Dentro de cada bloco, os registros devem ser dispostos de forma
sequencial e ascendente, conforme estruturados (ver Tabela registros e
de obrigatoriedade de apresentação – item 2.6.1 e seguintes do Leiaute
da EFD-Contribuições e alterações).
Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo
existentes no período e, após o término daquele documento, na
sequência, serão apresentados os demais registros.
Atenção: O arquivo de escrituração a ser importado pelo PVA não deve
conter linhas em Branco. A importação de arquivo com linha em branco
impede a validação, assinatura e transmissão do arquivo digital.
Ex: Se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e
cupom fiscal, deve assim dispor os registros no arquivo: para cada
documento modelo 01 ou 1A, informar um registro C100 e seus
respectivos registros “filhos” e, após, informar, por equipamento ECF,
os registros C400 e seus respectivos registros “filhos”.
Atenção: Deve haver correlação entre os modelos de documentos fiscais
e os registros da escrituração correspondentes.
Ou seja, é vedada a apresentação de informações de documento fiscal em
registro diverso do estabelecido para aquele modelo.
Exemplos de correlação a ser observada na escrituração:
Venda de serviços mediante emissão de nota fiscal exigida pelo fisco
municipal: A100.
Venda através de NF-e: registro C100 (visão documental) ou C180 (visão
consolidada).
Aquisição através de NF-e: registro C100 (visão documental) ou C190
(visão consolidada).
Devolução de vendas através de NF-e: registro C100 (visão documental)
ou C190 (visão consolidada).
Recebimento de um conhecimento de transporte: registro D100.
Aquisição de energia elétrica pelo consumidor final: registro C500.
Aquisição de serviços de comunicação: registro D500.
Receitas financeiras auferidas: registro F100.
Outras receitas auferidas, sem documento fiscal específico: F100.
Contração de locação de instalações industriais: F100.
Crédito sobre encargos de depreciação de bens incorporados ao ativo
imobilizado: F120.
Crédito sobre valor de aquisição de bens incorporados ao ativo
imobilizado: F130.
Crédito presumido sobre estoque de abertura: F150.
Crédito sobre custo incorrido da atividade imobiliária: F205.
Tabela 4.1.1: Modelos de documentos fiscais e registros
correspondentes na EFD-Contribuições
Código
Descrição
Modelo
Registro
-
Nota Fiscal de Serviços Instituída por Municípios
-
A100
-
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (*)
-
A100
01
Nota Fiscal
1/1A
C100
1B
Nota Fiscal Avulsa
-
C100
02
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
2
C380
2D
Cupom Fiscal
-
C400 e C490
2E
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem
-
D350
04
Nota Fiscal de Produtor
04
C100
06
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
06
Aquisição: C500
Fornecimento: C600
07
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
07
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
08
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
08
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
8B
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso
-
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
09
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
09
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
10
Conhecimento Aéreo
10
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
11
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
11
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
13
Bilhete de Passagem Rodoviário
13
D300 e D350
14
Bilhete de Passagem Aquaviário
14
D300 e D350
15
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
15
D300 e D350
17
Despacho de Transporte
17
-
16
Bilhete de Passagem Ferroviário
16
D300 e D350
18
Resumo de Movimento Diário
18
D300
20
Ordem de Coleta de Cargas
20
-
21
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
21
Aquisição: D500
Fornecimento: D600
22
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação
22
Aquisição: D500
Fornecimento: D600
23
GNRE
23
-
24
Autorização de Carregamento e Transporte
24
-
25
Manifesto de Carga
25
-
26
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
26
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
27
Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga
-
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
28
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado
-
Aquisição: C500
Fornecimento: C600
29
Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada
-
Aquisição: C500
Fornecimento: C600
55
Nota Fiscal Eletrônica - NFe (Operações de vendas)
55
C100 e C180
55
Nota Fiscal Eletrônica - NFe (Operações de aquisição/devolução)
55
C100 e C190
57
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
57
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
59
Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT
59
C490
C860 (a partir da versão 2.11)
60
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF
60
C490
63
Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e
63
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
65
Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final – NFC-e
65
C180 (até a versão 2.08)
C175 (a partir da versão 2.09)
67
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
67
Aquisição: D100
Fornecimento: D200
(*) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): Novo modelo de
documento fiscal para as operações de prestação de serviços, em
desenvolvimento de forma integrada entre a Receita Federal do Brasil e
a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais
(Abrasf), conforme o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de
dezembro de 2007.
A versão 2.09 da EFD-Contribuições, disponibilizada em setembro/2014,
já contempla a escrituração da NFC-e (código 65), no registro C100,
sendo a demonstração das receitas, CST e alíquotas escrituradas de
forma analítica, no registro C175.
A escrituração analítica das receitas auferidas por CF-e-SAT (código
59) será disponibilizada na versão 2.11 do PVA da EFD-Contribuições,
para os períodos de apuração a partir de maio de 2015. Enquanto não
disponibilizado no PVA o registro C860, específico para a escrituração
do CF-e-SAT, deve a pessoa jurídica proceder ao registro das receitas
documentadas por CF-e-SAT, conforme abaixo:
1. Cadastrar no registro "0200", códigos genéricos representativos das
receitas a serem escrituradas por CST (visão analítica da
escrituração), que poderá ser por item de produto ou de forma
consolidada, tais como:
a) Cadastro por item de produto:
“Operações com NFC-e – Produto X”
“Operações com NFC-e – Produto Y”
“Operações com NFC-e – Produto Z”
b) Cadastro consolidado por CST:
“Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 01”
“Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 04”
“Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 06”
2. Escriturar as receitas com NFC-e (até a versão 2.08) ou com
CF-e-SAT (até a versão 2.10) de forma analítica, no registro C180
(NFC-e) e C490 (CF-e-SAT), respectivamente, identificando no Campo
“COD_ITEM” do correspondente registro a codificação adotada no
registro “0200” para a receita auferida com esses documentos.
3. Escriturar os registros “C181” (Apuração do PIS/Pasep) e “C185”
(Apuração da Cofins), conforme a situação tributária (CST) aplicável
às receitas, no caso das receitas lastreadas por NFC-e (até versão
2.08);
4. Escriturar os registros “C491” (Detalhamento do PIS/Pasep) e “C495”
(Detalhamento da Cofins), conforme a situação tributária (CST)
aplicável às receitas, no caso das receitas lastreadas por CF-e-SAT
(até versão 2.10).
Seção 2 – Dados técnicos de geração do arquivo
2.1 - Características do Arquivo Digital
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1
(Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal),
zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer
outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do
nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e
têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em
que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o
caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da
Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte
integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo
digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os
caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a
"retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10,
respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva e Cia|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo;
null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|"
delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda. -> |José da Silva &
Irmãos Ltda.|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
2.2 - Regras Gerais de Preenchimento
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os
registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica
referente a um dado registro.
As informações referentes aos documentos e operações deverão ser
prestadas sob o enfoque do informante do arquivo. No caso das
operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações devem
ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento da pessoa
jurídica, que tenha realizado operações no período escriturado, com
repercussão no campo de incidência das contribuições sociais, dos
créditos, das retenções na fonte e/ou outras deduções.
Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):
Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das
operações de aquisições de bens para revenda ou a serem utilizados
como insumos, bem como das operações de vendas;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de
aquisições, custos e despesas geradoras de créditos e em relação às
receitas auferidas, os códigos de situação tributária de PIS/Pasep e
Cofins próprios de cada operação, de conformidade com normas
complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
indicando a modalidade de incidência própria do informante;
Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas
operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que
correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se
houver.
O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar
as normas tributárias da Secretaria da Receita Federal do Brasil
aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a
EFD-Contribuições.
Seção 3 – Regras de Preenchimentos de campos
Devem ser observadas as seguintes regras para o preenchimento dos
campos dos registros da EFD-Contribuições:
a) CAMPO ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das
posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra
Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis
(caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) CAMPO NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de
48 a 57 da Tabela ASCII.
- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres,
exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF
C
-
TXT
C
65536
3.1 - Campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas
decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou
quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a
vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da
Tabela ASCII);
b) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no
respectivo campo;
c) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem
nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):
$ 1.129.998,05  |1129998,05|
1.255,42  |1255,42|
234,567  |234,567|
10.000  |10000|
10.000,00  |10000| ou |10000,00|
17,00 %  |17,00| ou |17|
18,50 %  |18,5| ou |18,50|
30  |30|
1.123,456 Kg  |1123,456|
0,010 litros  |0,010|
0,00  |0| ou |0,00|
0  |0|
campo vazio  ||
3.2 Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/",
"-", etc.);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2011  |01012011|
11.11.2011  |11112011|
21-03-2010  |21032010|
09/08/11  |09082011|
campo vazio  ||
3.3 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se
quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc.);
Exemplos (período):
Janeiro de 2011  |012011|
11.1911  |111911|
03-1999  |031999|
08/04  |082004|
campo vazio  ||
3.4 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2011  |2011|
911  |1911|
99  |1999|
04  |2004|
campo vazio  ||
3.5 - Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo"
(hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc.);
Exemplos (hora):
09:13:17  |091317|
21:13:17  |211317|
00:00:00  |000000|
00:00:01  |000001|
campo vazio  ||
3.6 - Campos com códigos de identificação:
- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre
outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo
órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os
dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres
especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc.) não devem ser
informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco)
deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicadas. ”“.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ
N
014*
CPF
N
011*
COD_MUN
N
007*
CEP
N
008*
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10  |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10  |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40  |88244044940|
CPF: 002.333.449-40  |00233344940|
campo vazio  ||
- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros)
deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão
regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos,
incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As
máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/",
"-", etc.) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de
identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de
caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo
alfanumérico):
IE
C
-
IM
C
-
Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo
alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77  |12987654321577|
IE: 04.123.123-7  |041231237|
IM: 876.543.219-21  |00087654321921|
campo vazio  ||
Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou
caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de
documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc.) deverão ser
informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres
especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc.) não devem ser
informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres
que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal
devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a
documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os
arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER
C
-
SUB
N
-
ECF_FAB
C
-
ECF_CX
N
-
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01  |01|
Série: 2  |2|
Série: C  |C|
Série: U  |U|
Série: BU  |BU|
Série: EU  |EU|
Série: U-2  |U2|
Subsérie (N): 1  |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1  |D|1|
Série/Subsérie: D/  |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2017.01234  |ZZD8501201701234|
Número do caixa do ECF (N): 003  |3|
campo vazio  ||
Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou
caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto
documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc.), excetuados os citados no item
anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo
órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com
todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de
formatação (tais como: ".", "/", "-", etc.).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres
que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de
caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA
C
-
NUM_PROC
C
-
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43  |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34  |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 
|001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78  |2002/123456-78|
campo vazio  ||
3.7 - Códigos em documentos e operações - Tabelas:
- As operações e os documentos fiscais relacionados no arquivo da
escrituração serão identificados através de códigos associados a
tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas,
a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas
elaboradas pela própria pessoa jurídica.
- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e
cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital
deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código de Situação Tributária - CST
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no
leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no
respectivo campo.
Exemplo:
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
TP_PROD
Tipo de produto:
0- Similar;
1- Genérico;
2- Ético ou de marca.
- São tabelas elaboradas pela pessoa jurídica, na geração do arquivo
da escrituração fiscal digital:
Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do
participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado,
observando-se que:
a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última
ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro ou de seu
complemento devem ser informadas em registro dependente com sua
respectiva data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e
tem validade apenas para o arquivo informado;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante,
sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou
genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";
e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da
operação será informada nos documentos que possam suportar esta
informação.
Exemplo de registro de código do participante:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299|3550308||Rua
Alfa|359||Santana|CRLF
Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços): A identificação
do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer
documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens
(produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem
alterações em suas características básicas deverão ser identificados
com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão
ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de
validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído
para qualquer produto anteriormente.
c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo
vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações
genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas",
"mercadorias para revenda", etc.), ressalvadas as operações abaixo::
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos
a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo
imobilizado" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes
com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de
fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e
de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão
utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar
suas saídas ou prestações.
O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam
mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes
às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas
pelo documento.
Atenção: Para efeito deste manual de orientação, os vocábulos
"mercadoria" e "produto" se referem indistintamente às operações que
envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio
varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief
s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de
Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos
acabados ou semiacabados, matérias-primas, produtos intermediários,
material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem
integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").
Tabela de Natureza da Operação/Prestação: Utilizada para codificar os
textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas
nos documentos fiscais.
Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal: Destina-se a
consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das
situações específicas correspondentes a tratamentos tributários
diferenciados, como no caso de vendas com suspensão, locais de entrega
quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas
na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares
na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes
nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas
nos casos em que houver referência a um documento fiscal.
Tabela de Identificação das Unidades de Medidas: Tem o objetivo de
descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
Tabela Fatores de Conversão de Medidas: Será usada para informar os
fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de
Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada
na elaboração do inventário.
Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir
um correspondente na tabela elaborada pelo informante.
3.8 - Campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte
integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código "3322CBA991"  |3322CBA991|
código "998877665544"  |998877665544|
código "1234 ABC/001"  |1234 ABC/001|
código "Paraf 1234-010"  |Paraf 1234-010|
código "Anel Borr 11.00-010"  |Anel Borr 11.00-010|
código "Fornecedor 1234-10"  |Fornecedor 1234-10|
CAPÍTULO III – Blocos e Registros – Especificações, Obrigatoriedade e
Leiaute
---------------------------------------------------------------------
Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros
O arquivo digital da EFD-Contribuições está organizado nos seguintes
Blocos, de acordo com as informações que englobam:
Tabela dos Blocos
Bloco
Descrição
0
Abertura, Identificação e Referências
A
Documentos Fiscais - Serviços (ISS)
C
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
F
Demais Documentos e Operações
I
Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras,
Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde (*)
M
Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS
P
Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
1
Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de
Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações
9
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Cada um dos Blocos é composto de acordo com a Tabela de Registros e de
obrigatoriedade de apresentação – EFD-Contribuições.
Tabela do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências:
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
0
Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
0000
0
1
O
0
Abertura do Bloco 0
0001
1
1
O
0
Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP
0035
2
1:N
O (se no registro “0000” o campo “IND_NAT_PJ” for igual a “03”, “04”
ou “05”)
0
Dados do Contabilista
0100
2
V
OC
0
Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito
0110
2
1
O
0
Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns
0111
3
1:1
O (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = 1 ou 3 e o Campo
“IND_APRO_CRED” = 2)
N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = 2 ou o Campo
“IND_APRO_CRED” = 1)
0
Identificação de EFD-Contribuições sem dados a Escriturar
0120
2
V
OC
0
Tabela de Cadastro de Estabelecimento
0140
2
V
O
0
Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta
0145
3
1:1
OC
0
Tabela de Cadastro do Participante
0150
3
1:N
OC
0
Identificação das Unidades de Medida
0190
3
1:N
OC
0
Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
0200
3
1:N
OC
0
Alteração do Item
0205
4
1:N
OC
0
Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)
0206
4
1:1
OC
0
Código de Grupos por Marca Comercial – REFRI (Bebidas Frias)
0208
4
1:1
OC
0
Tabela de Natureza da Operação/ Prestação
0400
3
1:N
OC
0
Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal
0450
3
1:N
OC
0
Plano de Contas Contábeis – Contas Informadas
0500
2
V
OC
0
Centro de Custos
0600
2
V
OC
0
Encerramento do Bloco 0
0990
1
1
O
Tabela do Bloco A - Documentos Fiscais - Serviços (ISS)
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
Escrituração
Contribuição Social
Crédito
A
Abertura do Bloco A
A001
1
1
O
-
-
A
Identificação do Estabelecimento
A010
2
V
O (se em A001 IND_MOV = 0)
-
-
A
Documento – Nota Fiscal de Serviço
A100
3
1:N
OC
S
S
A
Complemento de Documento – Informação Complementar da NF
A110
4
1:N
OC
S
S
A
Processo Referenciado
A111
4
1:N
OC
S
S
A
Informação Complementar – Operações de Importação
A120
4
1:N
OC
N
S
A
Complemento de Documento – Itens do Documento
A170
4
1:N
O (se existir A100)
S
S
A
Encerramento do Bloco A
A990
1
1
O
-
-
Tabela do Bloco C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
Escrituração
Contribuição Social
Crédito
C
Abertura do Bloco C
C001
1
1
O
-
-
C
Identificação do Estabelecimento
C010
2
V
O (se em C001 IND_MOV = 01)
-
-
C
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B),
Nota Fiscal de Produtor (código 04) e NF-e (código 55)
C100
3
1:N
OC
S
S
C
Complemento de Documento – Informação Complementar da Nota Fiscal
(códigos 01, 1B, 04 e 55)
C110
4
1:N
OC
S
S
C
Processo Referenciado
C111
4
1:N
OC
S
S
C
Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01)
C120
4
1:N
O (se existir no mínimo 1 CFOP iniciado em 3 e constar da tabela “CFOP
- Operações Geradoras de Créditos”)
N
S
C
Complemento de Documento – Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e
55)
C170
4
1:N
O (se existir C100)
S
S
C
Registro Analítico do Documento (código 65)
(*) Disponíbilizado na versão 2.09 do PVA .
C175
4
1:N
O (se existir C100 e “COD_MOD” igual a “65”)
S
N
C
Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa
Jurídica (Código 55) – Operações de Vendas
C180
3
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas - PIS/PASEP
C181
4
1:N
O (se existir C180)
S
N
C
Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas – COFINS
C185
4
1:N
O (se existir C180)
S
N
C
Processo Referenciado
C188
4
1:N
OC
S
N
C
Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) – Operações de
Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e
Vendas.
C190
3
1:N
OC
N
S
C
Detalhamento da Consolidação – Operações de Aquisição com Direito a
Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas – PIS/PASEP
C191
4
1:N
O (se existir C190)
N
S
C
Detalhamento da Consolidação - Operações de Aquisição com Direito a
Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas – COFINS
C195
4
1:N
O (se existir C190)
N
S
C
Processo Referenciado
C198
4
1:N
OC
N
S
C
Complemento de Documento – Operações de Importação (código 55)
C199
4
1:N
O (se existir no mínimo 1 CFOP iniciado em 3, em C191 e C195, e
constar da tabela “CFOP - Operações Geradoras de Créditos”)
N
S
C
Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) - Consolidação de
Documentos Emitidos
C380
3
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento da Consolidação – PIS/PASEP
C381
4
1:N
O (se em C380, VL_DOC > 0)
S
N
C
Detalhamento da Consolidação – COFINS
C385
4
1:N
O (se em C380, VL_DOC > 0)
S
N
C
Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D, 2E e 59) –
Aquisições/Entradas com Crédito
C395
3
1:N
OC
N
S
C
Itens do Documento (Códigos 02, 2D, 2E e 59) – Aquisições/Entradas com
Crédito
C396
4
1:N
O (se existir C395)
N
S
C
Equipamento ECF (códigos 02 e 2D)
C400
3
1:N
OC
S
N
C
Redução Z (códigos 02 e 2D)
C405
4
1:N
O (se existir C400)
S
N
C
Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – PIS/PASEP (Códigos 02 e
2D)
C481
5
1:N
OC
S
N
C
Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – COFINS (Códigos 02 e
2D)
C485
5
1:N
OC
S
N
C
Processo Referenciado
C489
4
1:N
OC
S
N
C
Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D, 59 e 60)
C490
3
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos
02, 2D, 59 e 60) – PIS/PASEP
C491
4
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos
02, 2D, 59 e 60) – COFINS
C495
4
1:N
OC
S
N
C
Processo Referenciado - Documentos Emitidos Por ECF
C499
4
1:N
OC
S
N
C
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta
de fornecimento D’água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Consumo
Fornecimento de Gás (Código 28) – Documentos de Entrada / Aquisição
com Crédito
C500
3
1:N
OC
N
S
C
Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) – PIS/PASEP
C501
4
1:N
O (Se existir C500)
N
S
C
Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) – COFINS
C505
4
1:N
O (Se existir C500)
N
S
C
Processo Referenciado
C509
4
1:N
OC
N
S
C
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica
(Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (Código 29) e
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas
Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convenio ICMS 115/03) -
- Documentos de Saídas
C600
3
1:N
OC
S
N
C
Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) – Documentos
de Saidas - PIS/PASEP
C601
4
1:N
O (Se existir C600)
S
N
C
Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) – Documentos
de Saidas – COFINS
C605
4
1:N
O (Se existir C600)
S
N
C
Processo Referenciado
C609
4
1:N
OC
S
N
C
Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e (Código 59)
C800 (*)
3
1:N
OC
N(se existir C860)
S
N
C
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e (Código 59) – PIS/PASEP
e COFINS
C810 (*)
4
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e (código 59) – PIS/PASEP
e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto
C820 (*)
4
1:N
O (se não existir C810)
S
N
C
Processo Referenciado
C830 (*)
4
1:N
OC
S
N
C
Identificação do Equipamento SAT-CF-e (Código 59)
(*) A partir da versão 2.11 do PVA (Período de apuração a partir de
maio/2015)
C860 (*)
3
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) – PIS/PASEP e
COFINS
C870 (*)
4
1:N
OC
S
N
C
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) – PIS/PASEP e
COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto
C880 (*)
4
1:N
O (se não existir C870)
S
N
C
Processo Referenciado
C890 (*)
4
1:N
OC
S
N
C
Encerramento do Bloco C
C990
1
1
O
-
-
(*) Nota de Esclarecimento: Os registros referentes à escrituração da
NFC-e, código 65, e do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT, código 59,
serão disponibilizados na versão 2.09 (NFC-e - disponibilizada em
outubro/2014) e na versão 2.11 (CF-e-SAT, disponibilizada em maio de
2015), respectivamente.
Enquanto não disponibilizada a versão 2.11 do PVA para a escrituração
analítica do CF-e-SAT (código 59) pelo Registro C860, nas localidades
em que o mesmo já esteja sendo utilizado para registro das vendas a
consumidor final, pode ser efetuada a escrituração no registro C400 ou
C490.
Em relação à NFC-e (código 65), para os períodos de apuração
anteriores a outubro de 2014, utilizando a versão 2.08 ou anteriores,
a sua escrituração vem a ser feita de forma analítica no registro
C180, identificando no Campo “COD_ITEM” do referido registro a
codificação adotada no registro “0200” para a receita auferida com
esses documentos.
Tabela do Bloco D - Documentos Fiscais II – Serviços de Transporte e
Comunicações (ICMS):
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
Escrituração
Contribuição Social
Crédito
D
Abertura do Bloco D
D001
1
1
O
-
-
D
Identificação do Estabelecimento
D010
2
V
OC
-
-
D
Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11,
26, 27, 57, 63 e 67).
D100
3
1:N
OC
N
S
D
Complemento do Documento de Transporte – PIS/PASEP
D101
4
1:N
OC
N
S
D
Complemento do Documento de Transporte – COFINS
D105
4
1:N
OC
N
S
D
Processo Referenciado
D111
4
1:N
OC
N
S
D
Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços de Transportes
(Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67).
D200
3
1:N
OC
S
N
D
Totalização do Resumo Diário – PIS/PASEP
D201
4
1:N
OC
S
N
D
Totalização do Resumo Diário – COFINS
D205
4
1:N
OC
S
N
D
Processo Referenciado
D209
4
1:N
OC
S
N
D
Resumo da Escrituração Diária (Códigos 13, 14, 15, 16 e 18).
D300
3
1:N
OC
S
N
D
Processo Referenciado
D309
4
1:N
OC
S
N
D
Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15
e 16)
D350
3
1:N
OC
S
N
D
Processo Referenciado
D359
4
1:N
OC
S
N
D
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de
Telecomunicação (Código 22) - Operação de Aquisição com Direito a
Crédito
D500
3
1:N
OC
N
S
D
Complemento da Operação (Código 21 e 22) – PIS/PASEP
D501
4
1:N
OC
N
S
D
Complemento da Operação (Código 21 e 22) – COFINS
D505
4
1:N
OC
N
S
D
Processo Referenciado
D509
4
1:N
OC
N
S
D
Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de
Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22)
D600
3
1:N
OC
S
N
D
Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22)
– PIS/PASEP
D601
4
1:N
OC
S
N
D
Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22)
– COFINS
D605
4
1:N
OC
S
N
D
Processo Referenciado
D609
4
1:N
OC
S
N
D
Encerramento do Bloco D
D990
1
1
O
-
-
Tabela do Bloco F - Demais Documentos e Operações:
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
Escrituração
Contribuição Social
Crédito
F
Abertura do Bloco F
F001
1
1
O
-
-
F
Identificação do Estabelecimento
F010
2
V
OC
-
-
F
Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos
F100
3
1:N
OC
S
S
F
Processo Referenciado
F111
4
1:N
OC
S
S
F
Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de
Créditos com base nos Encargos de Depreciação/Amortização
F120
3
1:N
OC
N
S
F
Processo Referenciado
F129
4
1:N
OC
N
S
F
Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de
Créditos com base no Valor de Aquisição
F130
3
1:N
OC
N
S
F
Processo Referenciado
F139
4
1:N
OC
N
S
F
Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura
F150
3
1:N
OC
N
S
F
Operações da Atividade Imobiliária – Unidade Imobiliária Vendida
F200
3
1:N
OC
S
S
Operações da Atividade Imobiliária – Custo Incorrido da Unidade
Imobiliária
F205
4
1:1
OC
N
S
F
Operações da Atividade Imobiliária – Custo Orçado da Unidade
Imobiliária Vendida
F210
4
1:N
OC
N
S
F
Processo Referenciado
F211
4
1:N
OC
S
S
F
Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de
Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da
Cofins pelo Regime de Caixa
F500
3
1:N
OC (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “2” e o Campo
“IND_REG_CUM” = “1”)
N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “1” e “3” ou, se “2” o
Campo “IND_REG_CUM” = “2” ou “9”)
S
N
F
Processo Referenciado
F509
4
1:N
OC
S
N
F
Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de
Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da
Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição por Unidade de
Medida de Produto)
F510
3
1:N
OC (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “2” e o Campo
“IND_REG_CUM” = “1”)
N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “1” e “3” ou, se “2” o
Campo “IND_REG_CUM” = “2” ou “9”)
S
N
F
Processo Referenciado
F519
4
1:N
OC
S
N
F
Composição da Receita Escriturada no Período – Detalhamento da Receita
Recebida pelo Regime de Caixa
F525
3
1:N
OC
S
N
F
Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de
Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da
Cofins pelo Regime de Competência
F550
3
1:N
OC (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “2” e o Campo
“IND_REG_CUM” = “2”)
N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “1” e “3” ou, se “2” o
Campo “IND_REG_CUM” = “1” ou “9”)
S
N
F
Processo Referenciado
F559
4
1:N
OC
S
N
F
Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de
Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da
Cofins pelo Regime de Competência (Apuração da Contribuição por
Unidade de Medida de Produto)
F560
3
1:N
OC (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “2” e o Campo
“IND_REG_CUM” = “2”)
N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = “1” e “3” ou, se “2” o
Campo “IND_REG_CUM” = “1” ou “9”)
S
N
F
Processo Referenciado
F569
4
1:N
OC
S
N
F
Contribuição Retida na Fonte
F600
3
1:N
OC
S
-
F
Deduções Diversas
F700
3
1:N
OC
S
-
F
Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão
F800
3
1:N
OC
N
S
F
Encerramento do Bloco F
F990
1
1
O
-
-
Tabela do Bloco I - Operações das Instituições Financeiras e
Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
Escrituração
Contribuição Social
Crédito
I
Abertura do Bloco I
I001
1
1
O (se no registro “0000” o Campo “DT_INI” igual ou maior que
“01072013”)
-
-
I
Identificação da Pessoa Jurídica
I010
2
V
O (se em I001 IND_MOV = 0)
-
-
I
Consolidação das Operações do Período
I100
3
1:N
OC (se no registro 0110 o Campo “IND_ATIV” igual a “3”)
N (se no registro 0110 o Campo “IND_ATIV” diferente de “3”)
S
N
I
Processo Referenciado
I199
4
1:N
OC
S
N
I
Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período
I200
4
1:N
OC
S
N
I
Processo Referenciado
I299
5
1:N
OC
S
N
I
Complemento das Operações – Detalhamento das Receitas, Deduções e/ou
Exclusões do Período
I300
5
1:N
OC
S
N
I
Processo Referenciado
I399
6
1:N
OC
S
N
I
Encerramento do Bloco I
I990
1
1
O
-
-
Tabela do Bloco M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e
da COFINS:
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
M
Abertura do Bloco M
M001
1
1
O
M
Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período
M100
2
V
OC
M
Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período –
PIS/PASEP
M105
3
1:N
OC
M
Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado
M110
3
1:N
OC
M
Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Pasep Apurado
(Disponibilizado na versão 2.0.12 do PVA, para período de apuração a
partir de 01/10/2015)
M115
4
1:N
OC (PVA versão 2.0.12)
O (PVA versão futura, quando existir o registro M110)
M
Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período
M200
2
1
O
M
Contribuição para o PIS/Pasep a Recolher – Detalhamento por Código de
Receita (Visão Débito DCTF)
M205
3
1:N
O (Se M200.VL_CONT_NC_REC >0 ou M200.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M200.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M200.VL_CONT_CUM_REC
= 0 ou não preenchido)
M
Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período
M210
3
1:N
O (se escriturados registros nos Blocos A, C, D ou F com CST = “01”,
“02”, “03” ou “05” (operações praticadas pelo substituto tributário))
M
Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – PIS/PASEP
M211
4
1:1
O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)
M
Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep
Apurada
M215
4
1:N
O (se M210, campos VL_AJUS_ACRES_BC_PIS > 0 ou VL_AJUS_REDUC_BC_PIS >
0)
N (se M210, campos
VL_AJUS_ACRES_BC_PIS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_PIS = 0)
M
Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada
M220
4
1:N
OC
M
Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
(Disponibilizado na versão 2.0.12 do PVA, para período de apuração a
partir de 01/10/2015)
M225
5
1:N
OC
M
Informações Adicionais de Diferimento
M230
4
1:N
OC
M
Contribuição de PIS/PASEP Diferida em Períodos Anteriores - Valores a
Pagar no Período
M300
2
V
OC
M
PIS/PASEP - Folha de Salários
M350
2
1
OC
M
Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição,
Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEP
M400
2
V
OC
M
Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da
Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão –
PIS/PASEP
M410
3
1:N
O (se existir M400)
M
Crédito de COFINS Relativo ao Período
M500
2
V
OC
M
Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período – COFINS
M505
3
1:N
OC
M
Ajustes do Crédito de COFINS Apurado
M510
3
1:N
OC
M
Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado (Disponibilizado
na versão 2.0.12 do PVA, para período de apuração a partir de
01/10/2015)
M515
4
1:N
OC (PVA versão 2.0.12)
O (PVA versão futura, quando existir o registro M510)
M
Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do
Período
M600
2
1
O
M
Contribuição para a Seguridade Social - COFINS a Recolher –
Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF)
M605
3
1:N
O (Se M600.VL_CONT_NC_REC >0 ou M600.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M600.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M600.VL_CONT_CUM_REC
= 0 ou não preenchido)
M
Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do
Período
M610
3
1:N
O (se escriturados registros nos Blocos A, C, D ou F com CST = “01”,
“02”, “03” ou “05” (operações praticadas pelo substituto tributário))
M
Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – COFINS
M611
4
1:1
O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)
M
Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal da COFINS Apurada
M615
4
1:N
O (se M610, campos VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS > 0 ou
VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS > 0)
N (se M610, campos
VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS = 0)
M
Ajustes da COFINS Apurada
M620
4
1:N
OC
M
Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada (Disponibilizado na versão
2.0.12 do PVA, para período de apuração a partir de 01/10/2015)
M625
5
1:N
OC
M
Informações Adicionais de Diferimento
M630
4
1:N
OC
M
COFINS Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período
M700
2
V
OC
M
Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição,
Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – COFINS
M800
2
V
OC
M
Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da
Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão –
COFINS
M810
3
1:N
O (se existir M800)
M
Encerramento do Bloco M
M990
1
1
O
Tabela do Bloco P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta (Fatos Geradores a partir de Março de 2012):
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
P
Abertura do Bloco P
P001
1
1
O (se houver registros 0145)
P
Identificação do Estabelecimento
P010
2
V
O (se houver registros 0145)
P
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
P100
3
1:N
O (se houver registros 0145)
P
Complemento da Escrituração – Detalhamento da Apuração da Contribuição
P110
4
1:N
OC
P
Processo Referenciado
P199
4
1:N
OC
P
Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
P200
2
V
O (se houver registros P100)
P
Ajuste da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta
P210
3
1:N
OC
P
Encerramento do Bloco P
P990
1
1
O (se houver registros 0145)
Tabela do Bloco 1 - Complemento da Escrituração – Controle de Saldos
de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras
Informações:
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
1
Abertura do Bloco 1
1001
1
1
O
1
Processo Referenciado – Ação Judicial
1010
2
V
OC
1
Processo Referenciado – Processo Administrativo
1020
2
V
OC
1
Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e
COFINS – Valores Extra Apuração
1050
2
1:N
OC
1
Controle de Créditos Fiscais – PIS/PASEP
1100
2
V
OC
1
Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos
Anteriores – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1101
3
1:N
O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1100 > 0)
1
Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de
Receita – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1102
4
1:1
O (se CST_PIS do registro 1101 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65
ou 66)
1
Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP (Para períodos de
apuração até Julho de 2013)
1200
2
V
OC
1
Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP (Para
períodos de apuração até Julho de 2013)
1210
3
1:N
O (se existir 1200)
1
Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea –
PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1220
3
1:N
OC
1
Controle dos Valores Retidos na Fonte – PIS/PASEP
1300
2
V
OC
1
Controle de Créditos Fiscais – COFINS
1500
2
V
OC
1
Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos
Anteriores – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1501
3
1:N
O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1500 > 0)
1
Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de
Receita – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1502
4
1:1
O (se CST_COFINS do registro 1501 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64,
65 ou 66)
1
Contribuição Social Extemporânea – COFINS (Para períodos de apuração
até Julho de 2013)
1600
2
V
OC
1
Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – COFINS (Para
períodos de apuração até Julho de 2013)
1610
3
1:N
O (se existir 1600)
1
Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea –
COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013)
1620
3
1:N
OC
1
Controle dos Valores Retidos na Fonte – COFINS
1700
2
V
OC
1
Incorporação Imobiliária – RET
1800
2
V
OC
1
Processo Referenciado
1809
3
1:N
OC
1
Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica Submetida ao
Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Regime de Caixa ou
de Competência
1900
2
V
OC
1
Encerramento do Bloco 1
1990
1
1
O
Tabela do Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital:
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do Registro
9
Abertura do Bloco 9
9001
1
1
O
9
Registros do Arquivo
9900
2
V
O
9
Encerramento do Bloco 9
9990
1
1
O
9
Encerramento do Arquivo Digital
9999
0
1
O
Seção 2 – Especificações da Estrutura, Campos dos registros e Tabelas
Nas tabelas constam as seguintes notações:
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
O = O registro é sempre obrigatório.
OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada.
Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação
ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.
O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro
C191 – O (Se existir C190) – O registro é obrigatório sempre que
houver o registro C190.
N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro C490 – se for
informado o Registro C400.
Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre
obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.
Ex. Registros M200 e registro M210 (Obrigatoriedade = “O” – são sempre
obrigatórios e o registro M220 (Obrigatoriedade = “OC”) será
obrigatório se houver ajuste na apuração da Contribuição Social.
Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do
arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos
blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro
obrigatório";
d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por
arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações,
documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo
por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação
"Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)",
"Ocorrência - vários (por período), etc.".
f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo
e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro
principal e traz a indicação:
- "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único
registro Filho para o respectivo registro Pai;
- "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros
Filhos para o respectivo registro Pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro
Pai" quando houver um "Registro Filho".
Exemplo (dependência):
Dependência Pai-Filho
Ocorrência
nível
Registro
Principal: um por documento (registro PAI)
1
3
Nota Fiscal Eletrônica
FILHO – um por registro PAI
1:N
4
Informação complementar da nota fiscal
FILHO – um por registro PAI
1:N
4
Operações de importação
FILHO - vários por registro PAI
1:1
4
Itens do documento
FILHO - vários por registro PAI
1:N
5
Operações com veiculos novos
i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação
do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e
os registros referentes a resumos do mesmo documento.
Exemplo (Registro C180 – CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
EMITIDAS – OPERAÇÕES DE VENDAS): Se for exigido o registro C180
representativo da consolidação de notas fiscais eletrônicas (Código
55) emitidas, referentes às operações vendas (receitas), não deve ser
informado o registro C170 COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO
DOCUMENTO”, referente aos documentos de vendas (Código 55), informados
no registro C180.
CAMPOS DOS REGISTROS
Tabela Campos: corresponde ao item “2.7.1- Tabelas Campos” do Leiaute.
Item
Descrição

Indica o número do campo em um dado registro
Campo
Indica o mnemônico do campo.
Descrição
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de
cada campo, quando houver.
Tipo
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo
com as regras gerais já descritas.
§ N - Numérico;
§ C - Alfanumérico.
Tam
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser
preenchido.
§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu
tamanho máximo;
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número
máximo de caracteres;
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu
tamanho máximo, no caso geral;
§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo
é 255 caracteres, no caso geral;
§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho
máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo
deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
Dec
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas
decimais, quando necessárias.
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de
decimais do campo (N);
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver
representação de casas decimais.
2.1 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA)
Deve a pessoa jurídica observar as seguintes tabelas na geração de
arquivos, preenchimentos de campos e validação da escrituração pelo
PVA da EFD-Contribuições, conforme referenciado nos itens 3
(REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL ) e 4 (REFERÊNCIAS PARA OS
DOCUMENTOS FISCAIS) do Manual de Orientação do Leiaute da
EFD-Contribuições:
3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
Código
Versão
Leiaute Instituído por
Período de Apuração Inicial
001
1.00
ADE Cofis nº 31/2010
01/04/2011
002
1.01
ADE Cofis nº 34/2010, atualizado pelo ADE Cofis nº 37/2010
01/04/2011
002
2.00
ADE Cofis nº 20/2012
01/04/2011
003
2.01A
ADE Cofis nº 20/2012
01/07/2012
004
3.0.0
ADE Cofis nº 20/2012
01/06/2018
005
3.1.0
01/01/2019
Observações Importantes:
1. A versão de leiaute 005, a ser utilizada na escrituração referente
aos fatos geradores a partir de janeiro de 2019, contempla:
1.1. A inclusão de novos campos nos registros M210 (Detalhamento da
Apuração do PIS/Pasep do período) e M610 (Detalhamento da Apuração da
Cofins do período), de forma a permitir ajustes de redução ou de
acréscimo à base de cálculo mensal das contribuições;
1.2. A inclusão dos registros M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base
de Cálculo do PIS/Pasep) e M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de
Cálculo da Cofins), referente aos valores totais de ajustes da base de
cálculo informados nos novos campos dos registros M210 e M610; e
1.3. A Inclusão do registro de controle “1050 – Detalhamento dos
Ajustes de Base de Cálculo de PIS/Pasep e da Cofins – Valores Extra
Apuração).
2. A versão de leiaute 004 não traz nenhum registro/campo novo, apenas
atualiza a relação de documentos fiscais a serem escriturados nos
registros D100 e D200, com a inclusão do Bilhete de Passagem
Eletrônico - BP-e (modelo 63) e do Conhecimento de Transporte
Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, bem como do Cupom Fiscal
Eletrônico CF-e ECF, modelo 60, no registro C400 e filhos.
3. O código “002” deve ser informado no registro “0000” (Campo 02) na
geração de arquivo txt a ser importado tanto na versão 1.07 como na
versão 2.00, do PVA.
4. Em ambas as versões do PVA (1.07 e 2.00), o arquivo deve ser gerado
com o registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de
Apropriação de Crédito” contendo apenas 04 (quatro) campos. Esse
registro só será escriturado contendo 05 (cinco) campos em seu
conteúdo, na versão 2.01A do PVA, a ser disponibilizada em julho de
2012.
3.2- TABELAS EXTERNAS
3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas
externas.
§ IBGE
www.ibge.gov.br
Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil
www.bcb.gov.br
Tabela de Países
§ Confaz
www.fazenda.gov.br/confaz
Código Fiscal de Operação e Prestação
Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br
Códigos de Situação Tributária
Nomenclatura Comum do Mercosul
Campo EX_IPI – Tabela TIPI
§ ECT – Correios
http://www.correios.com.br
Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República
http://legislacao.planalto.gov.br
Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1- Tabela Modelos de Documentos Fiscais
Código
Descrição
Modelo
01
Nota Fiscal
1/1A
1B
Nota Fiscal Avulsa
-
02
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
2
2D
Cupom Fiscal
-
2E
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem
-
04
Nota Fiscal de Produtor
4
06
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
6
07
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
7
08
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
8
8B
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso
-
09
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
9
10
Conhecimento Aéreo
10
11
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
11
13
Bilhete de Passagem Rodoviário
13
14
Bilhete de Passagem Aquaviário
14
15
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
15
17
Despacho de Transporte
17
16
Bilhete de Passagem Ferroviário
16
18
Resumo de Movimento Diário
18
20
Ordem de Coleta de Cargas
20
21
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
21
22
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação
22
23
GNRE
23
24
Autorização de Carregamento e Transporte
24
25
Manifesto de Carga
25
26
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
26
27
Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga
27
28
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado
28
29
Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada
29
55
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
55
57
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
57
59
Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT
59
63
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e_
63
65
Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final – NFC-e
65
67
Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços – CT-e OS
67
-
Nota Fiscal de Serviço (Instituída por Municípios)
-
-
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e (Modelo instituído no SPED,
de utilização pelas pessoas jurídicas dos municípios que aderirem ao
projeto NFS-e)
-
4.1.2- Tabela Situação do Documento
Código
Descrição
00
Documento regular
01
Escrituração extemporânea de documento regular
02
Documento cancelado
03
Escrituração extemporânea de documento cancelado
04
NF-e ou CT-e – denegado
05
NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06
Documento Fiscal Complementar
07
Escrituração extemporânea de documento complementar
08
Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma
Específica
Referência: Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 2008
4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela
de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".
Código
Descrição
00
Serviço
01
Animais vivos
02
Carnes e miudezas, comestíveis
03
Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de
origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos
da TIPI
05
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos
em outros Capítulos da TIPI
06
Plantas vivas e produtos de floricultura
07
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08
Frutas; cascas de cítricos e de melões
09
Café, chá, mate e especiarias
10
Cereais
11
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina;
glúten de trigo
12
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14
Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não
especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação;
gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de
outros invertebrados aquáticos
17
Açúcares e produtos de confeitaria
18
Cacau e suas preparações
19
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite;
produtos de pastelaria
20
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de
plantas
21
Preparações alimentícias diversas
22
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos
preparados para animais
24
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26
Minérios, escórias e cinzas
27
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação;
matérias betuminosas; ceras minerais
28
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de
metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras
ou de isótopos
29
Produtos químicos orgânicos
30
Produtos farmacêuticos
31
Adubos ou fertilizantes
32
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e
outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de
escrever
33
Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador
preparados e preparações cosméticas
34
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem,
preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,
produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas
ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para
dentistas à base de gesso
35
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas
modificados; colas; enzimas
36
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas
pirofóricas; matérias inflamáveis
37
Produtos para fotografia e cinematografia
38
Produtos diversos das indústrias químicas
39
Plásticos e suas obras
40
Borracha e suas obras
41
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem,
bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43
Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*)
artificial
44
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45
Cortiça e suas obras
46
Obras de espartaria ou de cestaria
47
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou
cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas;
textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50
Seda
51
Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52
Algodão
53
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de
papel
54
Filamentos sintéticos ou artificiais
55
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56
Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis,
cordas e cabos; artigos de cordoaria
57
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias;
bordados
59
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos
para usos técnicos de matérias têxteis
60
Tecidos de malha
61
Vestuário e seus acessórios, de malha
62
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63
Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de
matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante,
usados; trapos
64
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65
Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos,
chicotes, e suas partes
67
Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de
cabelo
68
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias
semelhantes
69
Produtos cerâmicos
70
Vidro e suas obras
71
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e
semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais
preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72
Ferro fundido, ferro e aço
73
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74
Cobre e suas obras
75
Níquel e suas obras
76
Alumínio e suas obras
77
(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78
Chumbo e suas obras
79
Zinco e suas obras
80
Estanho e suas obras
81
Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de
metais comuns
83
Obras diversas de metais comuns
84
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos, e suas partes
85
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de
gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de
reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e
acessórios
86
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes;
aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para
vias de comunicação
87
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres,
suas partes e acessórios
88
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89
Embarcações e estruturas flutuantes
90
Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia,
medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos
médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91
Aparelhos de relojoaria e suas partes
92
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93
Armas e munições; suas partes e acessórios
94
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção
pré-fabricadas
95
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas
partes e acessórios
96
Obras diversas
97
Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98
(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99
Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para
classificar operações especiais na exportação)
4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver
Item 3.2.1
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item
3.2.1
4.3.2 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao IPI –
CST-IPI: Tabela externa publicada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep –
CST-PIS: Tabela externa publicada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins –
CST-COFINS: Tabela externa publicada pela RFB e disponibilizada no
Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.5 – Tabela Código de Contribuição Social Apurada: A ser utilizada
na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, nos
registros de apuração da contribuição, ou de ajustes, do Bloco M.
Código
Descrição
01
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
02
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
03
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida
de produto
04
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade
Imobiliária
31
Contribuição apurada por substituição tributária
32
Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona
Franca de Manaus
51
Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
52
Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
53
Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de
produto
54
Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade
Imobiliária
71
Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa
72
Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa
99
Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários
4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito: A ser utilizada na
codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de
controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).
Código
Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 100
101
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota
Básica
102
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas
Diferenciadas
103
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota
por Unidade de Produto
104
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de
Abertura
105
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição
Embalagens para revenda
106
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido
da Agroindústria
107
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros
Créditos Presumidos
108
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
109
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade
Imobiliária
199
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo
200
201
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Alíquota Básica
202
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Alíquotas Diferenciadas
203
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Alíquota por Unidade de Produto
204
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque
de Abertura
205
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Aquisição Embalagens para revenda
206
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Presumido da Agroindústria
207
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros
Créditos Presumidos
208
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno –
Importação
299
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300
301
Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
302
Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
303
Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de
Produto
304
Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
305
Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para
revenda
306
Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria
307
Crédito vinculado à receita de exportação – Outros Créditos Presumidos
308
Crédito vinculado à receita de exportação – Importação
399
Crédito vinculado à receita de exportação – Outros
4.3.7 – Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito: A ser utilizada
na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no
caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de
crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).
Código
Descrição
01
Aquisição de bens para revenda
02
Aquisição de bens utilizados como insumo
03
Aquisição de serviços utilizados como insumo
04
Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor
05
Aluguéis de prédios
06
Aluguéis de máquinas e equipamentos
07
Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda
08
Contraprestações de arrendamento mercantil
09
Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
(crédito sobre encargos de depreciação).
10
Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
(crédito com base no valor de aquisição).
11
Amortização e Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis
12
Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa
13
Outras Operações com Direito a Crédito
14
Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação
15
Atividade Imobiliária – Custo Incorrido de Unidade Imobiliária
16
Atividade Imobiliária – Custo Orçado de unidade não concluída
17
Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e
Manutenção – vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação,
fardamento ou uniforme.
18
Estoque de abertura de bens
4.3.8 – Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos.
Código
Descrição
01
Ajuste Oriundo de Ação Judicial
02
Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
03
Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
04
Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
05
Ajuste Oriundo de Outras Situações
06
Estorno
07
Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa
08
Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a Recolher no Período
09
Ajuste da CPRB: Adição de Valores Diferidos em Período(s) Anterior(es)
4.3.9 – Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria:
Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas:
Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) - CST 02 e 04:
Tabela externa publicada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED
no sítio da RFB na Internet, no endereço >;
4.3.11 – Tabela Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de
Produto: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) – CST 03 e
04: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.12 - Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da
Contribuição Social (CST 05): Tabela externa especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço >;
4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição
Social (CST 06): Tabela externa especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço >;
4.3.14 - Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07):
Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.15 - Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST
08): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST
09): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
4.3.17 – Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas
Diferenciadas (CST 02): Tabela externa especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço ;
4.3.18 - Tabela de Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das
Contribuições: Tabela a ser disponibilizada na versão da
EFD-Contribuições, referente aos fatos geradores a partir de janeiro
de 2019, relacionando os códigos de ajustes (de redução ou de
acréscimo) da base de cálculo mensal, a ser utilizada na escrituração
dos Registros "M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o
PIS/Pasep Apurada" e "M615: Ajustes da Base de Cálculo da Cofins
Apurada", bem como no registro de controle “1050 – Detalhamento dos
Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins – Valores
Extra Apuração”.
Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à
Contribuição Sobre a Receita Bruta - CPRB: Tabela externa especificada
pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na
Internet, no endereço ;
Tabela 5.1.2 – Código de Detalhamento da CPRB: Tabela externa
especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da
RFB na Internet, no endereço ;
7.1.1 – Tabela Composição das Receitas – Pessoas Jurídicas Referidas
nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998: Tabela externa
especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da
RFB na Internet, no endereço >;
7.1.2 – Tabela Composição das Deduções e Exclusões – Pessoas Jurídicas
Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998:
Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
7.1.3 – Tabela Detalhamento Analítico das Receitas – Pessoas Jurídicas
Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998:
Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
>;
7.1.4 – Tabela Detalhamento Analítico das Deduções e Exclusões –
Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 1998: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada
no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
http://sped.rfb.gov.br>.
TABELAS DA ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA
BRUTA
5.1.1 – Tabela Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: A ser utilizada na
identificação da atividade, produto ou serviço sujeita à apuração da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, objeto de
escrituração no Registro P100. Tabela externa especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço >;
5.1.2 – Tabela Código de Detalhamento: A ser utilizada na
identificação da informação a ser objeto de detalhamento no Registro
Filho P110, referente a informação prestada de forma agregada ou
totalizada, em campos do Registro P100.
Código
Descrição
00000001
Detalhamento por documento fiscal
00000002
Detalhamento por item/produto/serviço
00000003
Detalhamento por NCM
00000004
Detalhamento por Cliente
00000999
Detalhamento por outros critérios
2.2 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD
Em relação ao Manual do Leiaute da EFD-Contribuições, instituído pelo
Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 2010 e suas alterações, foram
acrescentadas neste Guia Prático as colunas de obrigatoriedade de
preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:
- O “S” significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por Exemplo:
nos registros dos blocos “A”, “C”, “D” e
“F” e nos registros de apuração do bloco “M” todos os campos numéricos
especificados como obrigatórios devem ser preenchidos, com valores ou
com “0” (zero);
- O “N” significa que o campo não é de preenchimento obrigatório.
Todavia, sempre que houver a informação para o campo, o mesmo deve ser
preenchido.
Seção 3 – Leiaute dos Registros dos BLOCOS da EFD-Contribuições
BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências.
-----------------------------------------------
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa
Jurídica

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0000”.
C
004*
-
S
02
COD_VER
Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1.
N
003*
-
S
03
TIPO_ESCRIT
Tipo de escrituração:
0 - Original;
1 – Retificadora.
N
001*
-
S
04
IND_SIT_ESP
Indicador de situação especial:
0 - Abertura
1 - Cisão
2 - Fusão
3 - Incorporação
4 – Encerramento
N
001*
-
N
05
NUM_REC_ANTERIOR
Número do Recibo da Escrituração anterior a ser retificada, utilizado
quando TIPO_ESCRIT for igual a 1
C
041*
-
N
06
DT_INI
Data inicial das informações contidas no arquivo.
N
008*
-
S
07
DT_FIN
Data final das informações contidas no arquivo.
N
008*
-
S
08
NOME
Nome empresarial da pessoa jurídica
C
100
-
S
09
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no
CNPJ.
N
014*
-
S
10
UF
Sigla da Unidade da Federação da pessoa jurídica.
C
002*
-
S
11
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a
tabela IBGE
N
007*
-
S
12
SUFRAMA
Inscrição da pessoa jurídica na Suframa
C
009*
-
N
13
IND_NAT_PJ
Indicador da natureza da pessoa jurídica:
00 – Pessoa jurídica em geral
01 – Sociedade cooperativa
02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de
Salários
N
002*
-
N
Indicador da natureza da pessoa jurídica, a partir do ano-calendário
de 2014:
00 – Pessoa jurídica em geral (não participante de SCP como sócia
ostensiva)
01 – Sociedade cooperativa (não participante de SCP como sócia
ostensiva)
02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de
Salários
03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva
04 – Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva
05 – Sociedade em Conta de Participação - SCP
14
IND_ATIV
Indicador de tipo de atividade preponderante:
0 – Industrial ou equiparado a industrial;
1 – Prestador de serviços;
2 - Atividade de comércio;
3 – Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei
nº 9.718, de 1998;
4 – Atividade imobiliária;
9 – Outros.
N
001
-
S
Observações: Registro obrigatório, correspondente ao primeiro registro
do arquivo da escrituração.
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0000]
Campo 02 - Preenchimento: o código da versão do leiaute informado é
validado conforme a data referenciada no campo
DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Anexo Único do ADE
Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 e alterações. Para a versão 1.01
do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, deve ser
informado o código “002”
Validação: Válido para período informado. A versão do leiaute
informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração
(campo DT_FIN do registro 0000).
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: Informar o tipo de escrituração – original ou
retificadora. Para a entrega da EFD-Contribuições deverá ser utilizado
o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e
transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA
atualizada.
Campo 04 - Preenchimento: Este campo somente deve ser preenchido se a
escrituração fiscal se referir à situação especial decorrente de
abertura, cisão, fusão, incorporação ou encerramento da pessoa
jurídica.
OBSERVAÇÃO:
Com regra, a pessoa jurídica deve escriturar apenas uma escrituração
em relação a cada período de apuração mensal. Exceção a essa regra
aplica-se apenas ao caso de cisão parcial, em que poderá haver mais de
um arquivo no mesmo mês, para o mesmo contribuinte.
Nos casos de eventos de incorporação, cada pessoa jurídica
participante do evento de sucessão deve entregar a escrituração, em
relação ao período a que as obrigações e créditos são de sua
responsabilidade de escrituração. Assim, a título exemplificativo, em
que a empresa A incorpora a empresa B, no dia 17.01.2012, teríamos:
- A EFD da empresa A (CNPJ da incorporadora), contemplando todo o
período, de 01 a 31 de janeiro, registrando em F800 eventuais créditos
vertidos na sucessão;
- A EFD da empresa B (CNPJ da incorporada), contemplando apenas o
período, de 01 a 17 de janeiro.
Campo 05 - Preenchimento: Este campo somente deve ser preenchido
quando a escrituração fiscal se referir a retificação de escrituração
já transmitida, original ou retificadora. Neste caso, deve a pessoa
jurídica informar neste campo o número do recibo da escrituração
anterior, a ser retificada.
Atenção: O número do recibo a ser informado neste campo deve ser
informado somente com letras maiúsculas.
Campo 06 - Preenchimento: Informar a data inicial das informações
referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano”
(ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como:
“.”, “/”, “-”.
Validação: Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo
mês/ano da data informada no campo DT_FIN.
O valor informado deve ser o primeiro dia do mesmo mês de referencia
da escrituração, exceto no caso de abertura, conforme especificado no
campo 04.
Campo 07 - Preenchimento: Informar a data final das informações
referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano”
(ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como:
“.”, “/”, “-”.
Validação: Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo
mês/ano da data informada no campo DT_INI.
O valor informado deve ser o último dia do mês a que se refere a
escrituração, exceto nos casos de encerramento de atividades, fusão,
cisão e incorporação.
Campo 08 - Preenchimento: Informar o nome empresarial da pessoa
jurídica titular da escrituração, sem acentos.
Validação: serão aceitos apenas os seguintes caracteres:
abcdefghijklmnopqrstuvwxyzABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
/,[email protected]:&*+_<>()!?'$%1234567890
Campo 09 - Preenchimento: Informar o número de inscrição do
contribuinte no cadastro do CNPJ.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Campo 10 - Preenchimento: Informar a sigla da unidade da federação
(UF) do estabelecimento sede, responsável pela escrituração fiscal
digital do PIS/Pasep e da Cofins.
Campo 11 – Preenchimento: Informar o código de município do domicílio
fiscal da pessoa jurídica, conforme codificação constante da Tabela de
Municípios do IBGE.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de
Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 12 – Preenchimento: Informar neste campo a inscrição da pessoa
jurídica titular da escrituração na SUFRAMA. Caso a pessoa jurídica
não tenha inscrição na SUFRAMA este campo deve ser informado em
branco.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de
inscrição na SUFRAMA, se informado.
Campo 13 - Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05]
Preenchimento: informar a natureza da pessoa jurídica, conforme um dos
três tipos abaixo:
00 – Sociedade empresária em geral
01 – Sociedade cooperativa
02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de
Salários
Campo 14 - Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 9]
Preenchimento: informar o indicador da atividade preponderante
exercida pela pessoa jurídica no período da escrituração, conforme um
dos tipos abaixo:
0 – Industrial ou equiparado a industrial;
1 – Prestador de serviços;
2 - Atividade de comércio;
3 – Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei
nº 9.718, de 1998;
4 – Atividade imobiliária;
9 – Outros
Caso a pessoa jurídica tenha exercido mais de uma das atividades acima
relacionadas, no período da escrituração, deve o campo ser preenchido
com o código correspondente à atividade preponderante.
Registro 0001: Abertura do Bloco 0

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0001”.
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0 - Bloco com dados informados;
1 – Bloco sem dados informados.
N
001
-
S
Observações: Registro obrigatório. Deve ser gerado para abertura do
Bloco 0 e indica se há informações previstas para este bloco.
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0001]
Campo 02 - Valor Válido: [0,1]
Considerando que na escrituração do Bloco “0” deve ser escriturado, no
mínimo, os registros “0110 - Regimes de Apuração da Contribuição
Social e de Apropriação de Crédito” e “0140 – Tabela de Cadastro de
Estabelecimento”, deve sempre ser informado, no Campo 02, o indicador
“0 – Bloco com dados informados”.
Registro 0035: Identificação de Sociedade em Conta de Participação –
SCP
Conforme disposto no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012,
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades
em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser
transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da
EFD-Contribuições, da própria sócia ostensiva.
ATENÇÃO: ASSINATURA DIGITAL DAS EFD-CONTRIBUIÇÕES DE CADA SCP. A
pessoa jurídica sócia ostensiva deverá proceder à assinatura digital e
transmissão, da EFD de cada SCP que atue como sócia ostensiva, com o
mesmo certificado digital utilizado para a assinatura digital e
transmissão da EFD correspondente às operações da própria pessoa
jurídica. Ou seja, com o mesmo certificado, a pessoa jurídica irá
transmitir todas as EFD-Contribuições – a de suas próprias operações e
as referentes à cada SCP.
Desta forma, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia
ostensiva, fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em
separado, das operações referentes à(s) SCP(s).
Como exemplo, considerando que determinada pessoa jurídica participe
de várias SCP, conforme abaixo:
1. SCP XXX – Sócia Ostensiva
2. SCP XYW – Sócia Participante
3. SCP WQA – Sócia Participante
4. SCP ABC – Sócia Ostensiva
5. SCP WEG – Sócia Ostensiva
Neste caso, a pessoa jurídica sócia ostensiva deverá proceder à
escrituração de suas próprias operações, fazendo constar na sua
EFD-Contribuições, a escrituração de 03 (três) registros 0035,
identificando em cada um desses registros, cada SCP que atua como
sócia ostensiva. No caso acima, ter-se-ia um registro 0035 para
informar ao Fisco a SCP “XXX”, outro para informar a SCP “ABC” e outro
para informar a SCP “WEG”.
Além da obrigatoriedade de informar cada SCP que atue como sócia
ostensiva, no registro 0035 de sua escrituração, a PJ sócia ostensiva
deverá gerar, validar e transmitir uma EFD-Contribuições para cada uma
dessas SCP. Assim, neste exemplo, a obrigatoriedade que recai sobre a
pessoa jurídica é da geração e transmissão de 04 (quatro)
escriturações digitais – a da própria PJ e uma para cada SCP,
relacionando as operações que lhe são próprias.
IMPORTANTE: A pessoa jurídica deverá informar nos blocos A, C, D, F, M
e P da escrituração de cada SCP, os documentos fiscais e operações
correspondentes a cada SCP, mesmo que estes documentos fiscais tenham
sido emitidos em nome e com o CNPJ da PJ sócia ostensiva. Neste caso,
não deve a PJ sócia ostensiva relacionar em sua própria escrituração,
os documentos e operações que sejam das SCP, uma vez que estes
documentos e operações devem ser relacionados é na escrituração
digital de cada SCP.
Registro 0035: Identificação de Sociedade em Conta de Participação –
SCP

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0035”.
C
004*
-
02
COD_SCP
Identificação da SCP
N
014*
-
03
DESC_SCP
Descrição da SCP
C
-
-
04
INF_COMP
Informação Complementar
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
Registro de preenchimento obrigatório, quando no campo 13 do Registro
“0000” constar o indicador “03”, “04” ou “05”.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “03” ou
“04”, podem ser gerados vários registros “0035”, 01 (um) para cada SCP
em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe na
condição de sócio ostensivo.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “05”, será
gerado apenas 01 (um) registro “0035”, identificando a SCP a que se
refere a escrituração em referência.
Campo 01 - Valor Válido: [0035]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o código de
identificação da SCP (em formato numérico) a que se refere este
registro. A codificação, de tamanho fixo de 14 dígitos, é de livre
definição pela pessoa jurídica sócia ostensiva, podendo inclusive ser
utilizado o numero do CNPJ, caso a pessoa jurídica sócia ostensiva
tenha inscrito a SCP no CNPJ.
Validação: serão aceitos apenas 14 dígitos [0-9], sem espaços em
branco e caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-",
etc.
Campo 03 – Preenchimento: Informar neste campo a descrição da SCP,
como o objeto do empreendimento para o qual foi constituída, a
atividade para a qual foi constituída (comércio, prestação de serviços
específico, etc).
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo informações
complementares da SCP.
Registro 0100: Dados do Contabilista

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0100”.
C
004*
-
S
02
NOME
Nome do contabilista.
C
100
-
S
03
CPF
Número de inscrição do contabilista no CPF.
N
011*
-
S
04
CRC
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de
Contabilidade.
C
015
-
S
05
CNPJ
Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.
N
014*
-
N
06
CEP
Código de Endereçamento Postal.
N
008*
-
N
07
END
Logradouro e endereço do imóvel.
C
060
-
N
08
NUM
Número do imóvel.
C
-
-
N
09
COMPL
Dados complementares do endereço.
C
060
-
N
10
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado.
C
060
-
N
11
FONE
Número do telefone.
C
11
-
N
12
FAX
Número do fax.
C
11
-
N
13
EMAIL
Endereço do correio eletrônico.
C
-
-
N
14
COD_MUN
Código do município, conforme tabela IBGE.
N
007*
-
N
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
1. Registro obrigatório, utilizado para identificação do contabilista
responsável pela escrituração fiscal da empresa, mesmo que o
contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.
2. Apesar das contribuições sociais serem apuradas de forma
centralizada pelo estabelecimento matriz, as informações dos Blocos A,
C, D e F são escrituradas por estabelecimento. Neste sentido, caso a
pessoa jurídica tenha mais de um contabilista responsável pela
escrituração fiscal de suas operações, estes devem ser relacionados no
registro 0100.
Campo 01 - Valor Válido: [0100]
Campo 02 - Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.
Campo 03 - Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista
responsável pela escrituração, cujo numero de inscrição no CRC foi
informado no campo 04; não utilizar os caracteres especiais de
formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
Campo 04 - Preenchimento: informar o número de inscrição do
contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do
estabelecimento sede.
Campo 05 - Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de contabilidade; não
informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento
Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.
Campo 07 - Preenchimento: informar o endereço do
contabilista/escritório de contabilidade.
Campo 13 - Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do
contabilista/escritório de contabilidade.
Campo 14 - Preenchimento: informar o código do município do domicílio
fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de
Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de
município), possuindo 7 dígitos.
Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de
Apropriação de Crédito
Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se
submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os
regimes) no período da escrituração. No caso de sujeição ao regime
não-cumulativo, será informado também o método de apropriação do
crédito incidente sobre operações comuns a mais de um tipo de receita
adotado pela pessoa jurídica para o ano-calendário.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0110”.
C
004*
-
S
02
COD_INC_TRIB
Código indicador da incidência tributária no período:
1 – Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime
não-cumulativo;
2 – Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime
cumulativo;
3 – Escrituração de operações com incidência nos regimes
não-cumulativo e cumulativo.
N
001*
-
S
03
IND_APRO_CRED
Código indicador de método de apropriação de créditos comuns, no caso
de incidência no regime não-cumulativo (COD_INC_TRIB = 1 ou 3):
1 – Método de Apropriação Direta;
2 – Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta)
N
001*
-
N
04
COD_TIPO_CONT
Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período
1 – Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica
2 – Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas
e/ou por Unidade de Medida de Produto)
N
001*
-
N
05
IND_REG_CUM
Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no
caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo (COD_INC_TRIB =
2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no
lucro presumido:
1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500);
2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550);
9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos
registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.
N
001*
-
N
Observações:
1.
Registro obrigatório. Informar somente os regimes de apuração a
que se submeteu a pessoa jurídica no período da escrituração.
2.
O campo 05 (IND_REC_CUM) não deverá constar no arquivo da
escrituração a ser importado pelo PVA, versão 2.00, versão essa
que acresce em relação à versão anterior (1.07), os registros da
escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
(Bloco P). O referido campo 05 só deverá constar no arquivo da
escrituração a ser importado pelo PVA na versão 2.01A, com
previsão de disponibilização em julho de 2012, que irá então
constar com os registros da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins,
para a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
Desta forma, no arquivo gerado para ser importado nas versões 1.07 e
2.00 do PVA, o registro “0110” deverá ser informado com apenas 04
(quatro) campos.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – um (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0110]
Campo 02 - Valores válidos: [1;2;3]
Preenchimento: indicar o código correspondente ao(s) regime(s) de
apuração das contribuições sociais a que se submete a pessoa jurídica
no período da escrituração:
*
No caso de a pessoa sujeitar-se apenas à incidência não
cumulativa, deve informar o indicador “1”;
*
No caso de a pessoa sujeitar-se apenas à incidência cumulativa,
deve informar o indicador “2”;
*
No caso de a pessoa sujeitar-se aos dois regimes (não cumulativo e
cumulativo), deve informar o indicador “3”.
Campo 03 - Valores válidos: [1;2]
Preenchimento: Este campo deve ser informado no caso da pessoa
jurídica apurar créditos referentes a operações (de aquisições de bens
e serviços, custos, despesas, etc) vinculados a mais de um tipo de
receita (não-cumulativa e cumulativa).
Este campo deve também ser preenchido no caso em que mesmo se
sujeitando a pessoa jurídica exclusivamente ao regime não-cumulativo,
as operações geradoras de crédito sejam vinculadas a receitas de
naturezas diversas, decorrentes de:
- Operações tributadas no Mercado Interno;
- Operações não-tributadas no Mercado Interno (Alíquota zero,
suspensão, isenção e não-incidência);
- Operações de Exportação.
No caso de a pessoa jurídica adotar o método da Apropriação Direta,
para fins de determinação do crédito, referente a aquisições, custos e
despesas vinculados a mais de um tipo de receita, informar neste campo
o indicador “1”;
No caso de a pessoa jurídica adotar o método do Rateio Proporcional
com base na Receita Bruta, para fins de determinação do crédito
referente a aquisições, custos e despesas vinculados a mais de um tipo
de receita, informar neste campo o indicador “2”. Neste caso, a
escrituração do Registro “0111” é obrigatória.
Campo 04 - Valores válidos: [1;2]
Preenchimento: indicar o código correspondente ao tipo de contribuição
apurada no período, a saber:
- Indicador “1”: No caso de apuração das contribuições exclusivamente
às alíquotas básicas de 0,65% ou 1,65% (PIS/Pasep) e de 3% ou 7,6%
(Cofins);
- Indicador “2”: No caso de apuração das contribuições às alíquotas
específicas, decorrentes de operações tributadas no regime monofásico
(combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador;
veículos, autopeças e pneus; bebidas frias e embalagens para bebidas;
etc) e/ou em regimes especiais (pessoa jurídica industrial
estabelecida na Zona Franca de Manaus ou nas Áreas de Livre Comércio,
por exemplo).
A pessoa jurídica sujeita à apuração das contribuições sociais a
alíquotas específicas deve informar o indicador “2” mesmo que, em
relação a outras receitas, se submeta à alíquota básica.
Campo 05 - Valores válidos: [1;2;9]
Preenchimento: indicar o código correspondente ao critério de
escrituração das receitas, para fins de apuração da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Cofins, no caso de pessoa jurídica submetida ao
regime de tributação com base no lucro presumido:
*
No caso de apuração das contribuições pelo regime de caixa,
mediante a escrituração consolidada das receitas recebidas no
registro “F500”, deve informar o indicador “1”;
*
No caso de apuração das contribuições pelo regime de competência,
mediante a escrituração consolidada das receitas auferidas no
registro “F550”, deve informar o indicador “2”; ou
*
No caso de apuração das contribuições pelo regime de competência,
mediante a escrituração detalhada das receitas auferidas nos
registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.
Registro 0111: Tabela de Receita Bruta Mensal Para Fins de Rateio de
Créditos Comuns
Este registro é de preenchimento obrigatório, sempre que for informado
no Registro “0110”, Campo 03 (IND_APRO_CRED), o indicador
correspondente ao método do Rateio Proporcional com base na Receita
Bruta (indicador “2”), na apuração de créditos vinculados a mais de um
tipo de receita.
Considerações sobre a Receita Bruta – Disposições da Lei nº
12.973/2014:
Conforme as disposições da Lei nº 12.973/2014, para fins de informação
da receita bruta mensal, neste registro, deve considerar as receitas
tipificadas nos incisos I a IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77
(com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor
presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº
6.404/76), abaixo transcrito.
“Art. 12. A receita bruta compreende:
I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
II - o preço da prestação de serviços em geral;
III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e
IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica
não compreendidas nos incisos I a III.”
Em relação aos períodos de apuração anteriores ao da Lei nº 12.973, de
2014, a receita bruta para as pessoas jurídicas submetidas ao regime
não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep (Lei nº 10.637/02,
art. 1º, § 1º) e da Cofins (Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 1º), a
Receita Bruta compreendia a receita da venda de bens e serviços nas
operações em conta própria ou alheia (comissões pela intermediação de
negócios).
Em relação aos períodos de apuração anteriores ao da Lei nº 12.973, de
2014, a receita bruta para as pessoas jurídicas submetidas ao regime
cumulativo, considera-se como Receita Bruta, como definida pela
legislação do imposto de renda, a proveniente da venda de bens nas
operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do
resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 9.715/98,
art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12).
Assim, de acordo com a legislação tributária e os princípios contábeis
básicos, as receitas diversas que não sejam decorrentes da venda de
bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, não se
classificam como receita bruta, não devendo desta forma ser
consideradas para fins de rateio no registro “0111”.
A título exemplificativo, uma empresa que tenha por objeto social a
fabricação de bens (industria) ou a revenda de bens (comércio), não
devem considerar como receita bruta, para fins de rateio, por não
serem classificadas como tal, entre outras:
*
as receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo
imobilizado;
*
as receitas não próprias da atividade, de natureza financeira ou
não, de aluguéis de bens móveis e imóveis, etc.;
*
de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como
perda, que não representem ingresso de novas receitas;
*
do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do
patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de
investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido
computados como receita.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0111”.
C
004*
-
S
02
REC_BRU_NCUM_TRIB_MI
Receita Bruta Não-Cumulativa - Tributada no Mercado Interno
N
-
02
S
03
REC_BRU_ NCUM_NT_MI
Receita Bruta Não-Cumulativa – Não Tributada no Mercado Interno
(Vendas com suspensão, alíquota zero, isenção e sem incidência das
contribuições)
N
-
02
S
04
REC_BRU_ NCUM_EXP
Receita Bruta Não-Cumulativa – Exportação
N
-
02
S
05
REC_BRU_CUM
Receita Bruta Cumulativa
N
-
02
S
06
REC_BRU_TOTAL
Receita Bruta Total
N
-
02
S
Observações:
1. Em cada campo deve ser informada a receita bruta mensal consolidada
da pessoa jurídica, correspondente ao somatório das receitas auferidas
pelos seus diversos estabelecimentos, no período mensal da
escrituração.
2. Os valores informados de receita bruta, nos diversos campos do
Registro “0111”, serão utilizados para fins de rateio na validação ou
determinação da base de cálculo de cada tipo de crédito escriturado
nos Registros “M105” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de
PIS/PASEP) e “M505” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de
COFINS), em relação aos valores escriturados nos Blocos “A”, “C”, “D”
e “F” representativos de operações com direito a crédito vinculadas a
mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66).
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:1
Campo 01 - Valor Válido: [0111]
Campo 02 - Preenchimento: informar neste campo o valor total da
receita bruta auferida no mercado interno pela pessoa jurídica,
vinculadas a receitas tributadas no regime não cumulativo:
*
a alíquotas básicas de 1,65% (PIS/Pasep) e de 7,6% (Cofins);
*
a alíquotas próprias do regime monofásico (diferenciadas e/ou por
unidade medida de produto);
*
a outras alíquotas específicas.
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo o valor total da
receita bruta auferida no mercado interno pela pessoa jurídica,
vinculadas a vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou
não-incidência das contribuições sociais.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor total da
receita bruta auferida relativa a operações de:
*
exportação de mercadorias para o exterior;
*
prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou
domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de
divisas;
*
vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de
exportação.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor total da
receita bruta auferida pela pessoa jurídica, vinculada a receitas
tributadas no regime cumulativo a alíquotas de 0,65% (PIS/Pasep) e de
3% (Cofins).
Campo 06 - Preenchimento: informar o total da receita bruta auferida
no período, correspondente ao somatório dos valores informados nos
campos 02, 03, 04 e 05.
Validação: A soma dos valores dos campos 02, 03, 04 e 05 deve ser
igual ao valor informado neste campo.
Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a
Escriturar
Novas definições para a escrituração deste registro:
1. Originalmente este registro tinha por exclusiva e única finalidade
a pessoa jurídica informar, na EFD-Contribuições de dezembro, os meses
do ano calendário para os quais estava desobrigada de sua regular
entrega, em função de não terem sido realizadas operações geradoras de
receitas ou de crédito.
Esta regra originária de escrituração permanece, já que é o
procedimento normal e usual a ser adotado pelas PJ que não entregam a
EFD-Contribuições ao longo do ano, por estarem dispensadas, nos termos
da IN RFB 1.252. Nesta situação, o campo 03 (informações ou
esclarecimentos complementares) é de preenchimento opcional, podendo o
campo ser preenchido com até 90 caracteres.
2. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de agosto de 2017,
o Registro "0120 - Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a
Escriturar" é de preenchimento obrigatório, quando na escrituração não
constar registros referente a operações geradoras de receitas ou de
créditos, ou seja, a escrituração estiver zerada, sem dados.
Se de fato a pessoa jurídica não realizou no período nenhuma operação
representativa de receita auferida ou recebida, nem realizou operação
geradora de crédito, a EFD-Contribuições do período não precisa ser
escriturada e transmitida, nos termos da IN RFB nº 1.252/2012, que
assim dispõe no art. 5º , §§ 7º e 8º em relação a esta situação:
"§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda
com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação
da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do
ano-calendário, em que:
I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e
serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das
contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão
ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de
créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive
referentes a operações de importação.
§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º,
não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente,
devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega
regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do
ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações
geradoras de crédito."
Como medida de simplificação e de racionalização de custos tanto para
a própria pessoa jurídica como para a Receita Federal, não se exige a
escrituração e transmissão da EFD - Contribuições em relação aos
períodos de janeiro a novembro sem operações geradoras de receitas ou
de créditos. Entretanto, caso a pessoa jurídica, por ato de mera
liberalidade e responsabilidade, resolva transmitir escrituração sem
dados em seu conteúdo, deverá obrigatoriamente incluir o Registro
"0120- Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar",
no qual deverá especificar o real motivo de gerar a escrituração sem
dado algum a informar.
Para tanto, deve ser especificado no campo 03 do Registro 0120 em qual
das situações a escrituração se enquadra, para o período em
referência, conforme os indicadores abaixo:
01 - Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ
02 - Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
03 - Pessoa jurídica inativa
04 - Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP, que não realizou
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
06 - Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
07 - Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
99 - Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no
art. 5º, da IN RFB nº 1.252, de 2012
Regra de validação do Registro 0120, que deve ser observada:
1. Em relação aos períodos de apuração de janeiro a novembro, será
gerado um único registro "0120", o qual conterá exclusivamente a
identificação do motivo da geração de escrituração sem dados (de
receitas ou de créditos) para o(s) correspondente(s) período(s),
situação em que a IN RFB nº 1.252/2012 dispensa sua apresentação.
2. Em relação ao período de apuração de dezembro:
- No caso da pessoa jurídica ter procedido a transmissão de
escrituração sem dados em relação aos meses anteriores do ano
calendário, conforme item 1 acima, será gerado um único registro
"0120", o qual conterá exclusivamente a identificação do motivo da
geração de escrituração sem dados (de receitas ou de créditos) para o
correspondente período de dezembro; ou
- No caso da pessoa jurídica não ter procedido a transmissão de
escrituração sem dados em relação aos meses anteriores do ano
calendário, conforme previsto na IN RFB nº 1.252/2012, deve ser gerado
um registro "0120" para cada mês que ficou dispensado da transmissão,
em função de não ter realizado operações geradoras de receitas ou de
créditos.
Assim, conforme previsto na IN RFB nº 1.252/2012, caso a pessoa
jurídica não tenha realizado operações em algum(ns) mês(es) do
ano-calendário, informará na EFD - Contribuições referente a dezembro
do ano-calendário em referencia, o(s) mês(es) em que não realizou as
operações acima referidas no registro “0120”, ficando assim dispensada
da apresentação da EFD - Contribuições em relação a esses meses.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0120”
C
004*
-
S
02
MES_REFER
Mês de referência do ano-calendário da escrituração sem dados,
dispensada da entrega.
Campo a ser preenchido no formato “mmaaaa”
C
006*
-
S
03
INF_COMP
Informação complementar do registro. No caso de escrituração sem
dados, deve ser informado o real motivo dessa situação, conforme
indicadores abaixo:
01 - Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ
02 - Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
03 - Pessoa jurídica inativa
04 - Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP, que não realizou
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
06 - Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
07 - Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
99 - Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no
art. 5º, da IN RFB nº 1.252, de 2012
C
090
-
S
Observações:
1. Registro é específico para a pessoa jurídica informar o(s) mês (es)
do ano-calendário em que está dispensada da apresentação da EFD -
Contribuições (obrigatório em dezembro), nos termos e situações de
dispensa definidos pela Receita Federal.
2. Na escrituração da EFD-Contribuições referente aos fatos geradores
a partir de 01 de agosto de 2017, no caso da pessoa jurídica proceder
a escrituração sem dados representativos de operações geradoras de
receitas ou de créditos, também é obrigatória a escrituração deste
registro, independente do mês a que se refere a escrituração.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários
Campo 01 - Valor Válido: [0120]
Campo 02 - Preenchimento: Informar o mês e ano a que se refere a
escrituração sem dados. Campo a ser preenchido no formato “mmaaaa”.
Campo 03 - Preenchimento: Campo de preenchimento obrigatório, no caso
da escrituração não conter dados representativos de operações
geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos.
Para os fatos geradores a partir de 01.08.2017, caso não conste na
escrituração dados representativos de operações geradoras de receitas,
tributáveis ou não (toda receita deve ser escriturada), ou de
créditos, nos Blocos "A", "C", "D", "F" e/ou "I", ou não conste
registros obrigatórios dos Bloco "M" ou "P", na validação da
escrituração será gerada mensagem de erro.
A situação de erro só será regularizada com a escrituração do Registro
"0120", no qual deve ser informado no Campo "03" o real motivo da
pessoa jurídica está gerando uma escrituração sem dados. Para tanto,
deve ser informado o indicador (composto de 2 caracteres)
correspondente à real situação da pessoa jurídica no período da
escrituração, conforme abaixo:
01 - Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ (Indicador "02" do Campo
13 do registro "0000")
02 - Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
03 - Pessoa jurídica inativa
04 - Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP, que não realizou
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
06 - Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de
receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
07 - Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem
operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
99 - Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no
art. 5º, da IN RFB nº 1.252, de 2012
Registro 0140: Tabela de Cadastro de Estabelecimentos
Este registro tem por objetivo relacionar e informar os
estabelecimentos da pessoa jurídica, no Brasil ou no exterior, que
auferiram receitas no período da escrituração, realizaram operações
com direito a créditos ou que sofreram retenções na fonte, no período
da escrituração.
1. Em relação aos estabelecimentos e bases operacionais no exterior,
que estejam cadastradas no CNPJ: Preencher o registro "0140"
informando o CNPJ (campo 04) do estabelecimento localizado no exterior
e, em relação ao campo "UF" (Campo 05) e ao campo "COD_MUN" (Campo
07), informar a UF e código de município do estabelecimento sede,
responsável pela escrituração, identificado no registro "0000";
2. Em relação aos estabelecimentos e bases operacionais no exterior,
que não estejam cadastradas no CNPJ: Não preencher o registro "0140",
por inexistência de CNPJ (campo 04), devendo as operações objeto da
escrituração deste estabelecimento localizado no exterior, serem
informadas nos Blocos "A", "C", "D" e/ou" F", no conjunto de registros
do estabelecimento sede, informado no registro "0000", campo "09".
Neste caso, e no sentido de diferenciar as informações próprias do
estabelecimento sede, das informações próprias dos estabelecimentos
localizados no exterior, sem inscrição no CNPJ, preferencialmente deve
a empresa adotar plano de contas contábeis que diferenciem e
identifiquem as operações de cada estabelecimento, as quais devem ser
informadas nos respectivos registros de operações nos Blocos "A", "C",
"D" e "F".

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0140”.
C
004*
-
S
02
COD_EST
Código de identificação do estabelecimento
C
060
-
N
03
NOME
Nome empresarial do estabelecimento
C
100
-
S
04
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.
N
014*
-
S
05
UF
Sigla da unidade da federação do estabelecimento.
C
002*
-
S
06
IE
Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS.
C
014
-
N
07
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a
tabela IBGE
N
007*
-
S
08
IM
Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS.
C
-
-
N
09
SUFRAMA
Inscrição do estabelecimento na Suframa
C
009*
-
N
Observações:
1. Registro de preenchimento obrigatório para o estabelecimento matriz
da pessoa jurídica.
2. Em relação aos demais estabelecimentos da pessoa jurídica, este
registro deve ser preenchido apenas para os que tenham auferido
receitas, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que
tenha realizado operações geradoras de créditos ou que tenha sofrido
retenções na fonte no período.
3. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer das
operações passíveis de registro nos Blocos A, C, D ou F no período da
escrituração, ou referentes a operações extemporâneas passíveis de
registro no Bloco 1, não precisa ser informado registro referente ao
mesmo.
4. Deve ser escriturado um registro “0140” para cada estabelecimento
que se enquadre nas condições de obrigatoriedade acima referida.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)
Campo 01 – Valor Válido: [0140]
Campo 02 – Preenchimento: informe o identificador do estabelecimento
sendo informados. Esta informação é de livre atribuição da empresa.
Campo 03 – Preenchimento: informe o nome empresarial do
estabelecimento, caso este seja distinto do nome empresarial da pessoa
jurídica.
Campo 04 - Preenchimento: Informar o número de inscrição do
estabelecimento no cadastro do CNPJ.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Campo 05 - Preenchimento: Informar a sigla da unidade da federação
(UF) do estabelecimento.
Campo 06 – Preenchimento: Informar neste campo a inscrição estadual do
estabelecimento, caso existente.
Validação: valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no
campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município). No caso
do estabelecimento cadastrado possuir mais de uma inscrição estadual,
este campo não deve ser preenchido.
Campo 07 – Preenchimento: Informar o código de município do domicílio
fiscal da pessoa jurídica, conforme codificação constante da Tabela de
Municípios do IBGE.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de
Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 08 – Preenchimento: Informar neste campo a inscrição municipal
do estabelecimento, caso existente.
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo a inscrição da pessoa
jurídica titular da escrituração na SUFRAMA. Caso a pessoa jurídica
não tenha inscrição na SUFRAMA este campo deve ser informado em
branco.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de
inscrição na SUFRAMA, se informado.04 CNPJ
Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre
a Receita Bruta
Este registro servirá para identificar a obrigatoriedade de
escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, no Bloco
“P” para o período. O Registro “0145” tem natureza meramente
informativa, não transferindo nem recebendo valores de quaisquer
outros registros da escrituração.
Deve escriturar o Registro “0145” a pessoa jurídica que tenha auferido
receita das atividades de serviços ou da fabricação de produtos,
relacionados nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, respectivamente e
se enquadrem como contribuintes da CPRB por sujeição da lei ou por
opção, conforme o período.
Atenção:
Compreende a receita bruta, para fins de informação nos campos 03, 04
e 05 deste registro, a receita decorrente da venda de bens nas
operações de conta própria, da prestação de serviços em geral, e o
resultado auferido nas operações de conta alheia, devendo ser
considerada sem o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei
nº 6.404, de 1976.
No caso de não auferir quaisquer das receitas, nas hipóteses previstas
em lei, não precisa ser informado o registro “0145”, muito menos ser
escriturado o Bloco P.
A soma dos valores informados no campo 04 (VL_REC_ATIV) e do campo 05
(VL_REC_DEMAIS_ATIV) pode ser menor ou igual ao valor informado no
campo 03 (VL_REC_TOT), não maior.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0145”.
C
004*
-
S
02
COD_INC_TRIB
Código indicador da incidência tributária no período:
1 – Contribuição Previdenciária apurada no período, exclusivamente com
base na Receita Bruta;
2 – Contribuição Previdenciária apurada no período, com base na
Receita Bruta e com base nas Remunerações pagas, na forma dos nos
incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991.
N
001*
-
S
03
VL_REC_TOT
Valor da Receita Bruta Total da Pessoa Jurídica no Período
N
-
02
S
04
VL_REC_ATIV
Valor da Receita Bruta da(s) Atividade(s) Sujeita(s) à Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta
N
-
02
S
05
VL_REC_DEMAIS_ATIV
Valor da Receita Bruta da(s) Atividade(s) não Sujeita(s) à
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
N
-
02
N
06
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações: A partir da versão 2.02, uma vez informado o registro
filho “0145”, em relação ao registro pai “0140” do estabelecimento
matriz, fica dispensada a necessidade de escriturar o registro “0145”
em relação aos demais estabelecimento. Desta forma, ao cadastrar o
registro “0145” do estabelecimento matriz, o PVA fica habilitado para
validar a escrituração do registro “P100” tanto do estabelecimento
matriz como dos demais estabelecimentos da empresa.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:1
Campo 01 – Valor Válido: [0145]
Campo 02 – Preenchimento: informe o código indicador da incidência de
tributação da contribuição previdenciária.
Valores Válidos: [1,2]
Campo 03 – Preenchimento: informe o valor da receita bruta total da
pessoa jurídica, no período da escrituração, sujeitas ou não à
incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.
Atenção: O valor informado neste campo corresponde à receita bruta
consolidada da empresa e não, a receita bruta de cada estabelecimento
cadastrado em “0145”. Desta forma, constando na escrituração digital
as informações de 10 (dez) estabelecimentos sujeitos à contribuição
previdenciária sobre receitas, por exemplo, deve ser informado no
campo 03 dos 10 (dez) registros “0145” (um para cada estabelecimento
que auferiu receita sujeita à CP s/Receitas) o mesmo valor, qual seja,
o da receita bruta total da empresa.
Campo 04 – Preenchimento: informe o valor da receita bruta da pessoa
jurídica, no período da escrituração, correspondente às atividades
listadas nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, sujeitas à incidência
da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.
Atenção: Assim como no Campo 03, a receita bruta da(s)
atividade/produto sujeita à CP sobre Receitas, a ser informada neste
campo, deve corresponder à receita bruta da atividade auferida por
toda a pessoa jurídica e não, especificamente a do estabelecimento
cadastrado.
Campo 05 – Preenchimento: informe o valor da receita bruta da pessoa
jurídica, no período da escrituração, correspondente às atividades
não, sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita.
Atenção: Assim como no Campo 03, a receita bruta da(s)
atividade/produto não sujeita à CP sobre Receitas, a ser informada
neste campo, deve corresponder à receita bruta da atividade auferida
por toda a pessoa jurídica e não, especificamente a do estabelecimento
cadastrado.
Atenção: Na escrituração das receitas, neste registro e nos registros
do Bloco P, deve a pessoa jurídica considerar os valores destacados a
título de ajuste a valor presente (AVP), de que trata o inciso VIII do
caput do art. 183 da Lei nº 6.404/76.
Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante
Este registro tem por objetivo relacionar e cadastrar os participantes
(fornecedores e clientes pessoa jurídica ou pessoa física) que tenham
realizado operações com a empresa, objeto de registro nos Blocos A, C,
D, F ou 1.
Em relação às operações documentadas com base em Nota Fiscal
Eletrônica (Código 55), no caso da pessoa jurídica proceder à
escrituração consolidada de suas vendas (Registro C180) e/ou de suas
aquisições (Registro C190), não é obrigatório cadastrar e relacionar
no Registro 0150 o participante cujas operações estejam exclusivamente
escrituradas nos registros C180 e C190.
Em relação às operações documentadas com base em Nota Fiscal
Eletrônica (Código 55), no caso da pessoa jurídica proceder à
escrituração de forma individualizada por documento fiscal (Registros
C100/C170) de suas vendas e/ou de suas aquisições, é obrigatório
cadastrar e relacionar no Registro 0150 cada participante cujas
operações estejam escrituradas nos registros C100 e C170.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0150”.
C
004*
-
S
02
COD_PART
Código de identificação do participante no arquivo.
C
060
-
S
03
NOME
Nome pessoal ou empresarial do participante.
C
100
-
S
04
COD_PAIS
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item
3.2.1.
N
005
-
S
05
CNPJ
CNPJ do participante.
N
014*
-
N
06
CPF
CPF do participante.
N
011*
-
N
07
IE
Inscrição Estadual do participante.
C
014
-
N
08
COD_MUN
Código do município, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
N
09
SUFRAMA
Número de inscrição do participante na Suframa
C
009*
-
N
10
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
060
-
N
11
NUM
Número do imóvel
C
-
-
N
12
COMPL
Dados complementares do endereço
C
060
-
N
13
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
060
-
N
Observações:
1. Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas
ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais e de
prestação/contratação de serviços relacionadas na escrituração fiscal
digital, no período.
2. Todos os participantes informados nos registros dos Blocos A, C, D
ou F devem ser relacionados neste Registro 0150, bem como os
participantes relacionados em operações extemporâneas de contribuições
e/ou créditos (na impossibilidade de retificação da
EFD-Contribuições), no Bloco 1.
A obrigatoriedade de escrituração de participante no Registro 0150 não
se aplica, nas situações em que os registros dos Blocos A, C, D ou F
identifiquem o participante pelo CNPJ (no caso de participante pessoa
jurídica) ou CPF (no caso de participante pessoa física)..
3. No caso de registros representativos de operações de vendas a
consumidor final (mediante emissão de Nota Fiscal de Vendas a
Consumidor Final, ou documento equivalente, inclusive os emitidos por
ECF), não precisam ser informados os campos CNPJ e CPF;
4. O Campo CPF não precisa ser informado, nas operações
representativas de vendas de bens e serviços a pessoas físicas
estrangeiras.
5. No caso da pessoa jurídica ter realizado operações relativas às
atividades de consórcio, constituído nos termos do disposto nos arts.
278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976, passíveis de escrituração na
EFD-Contribuições, deverá a pessoa jurídica consorciada cadastrar cada
consórcio em 01 (um) registro 0150 específico.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0150]
Campo 02 - Preenchimento: informar o código de identificação do
participante no arquivo.
Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados
do próprio contribuinte informante, quando apresentar documentos
emitidos contra si próprio, em situações específicas.
Validação: O código de participante, campo COD_PART, é de livre
atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1.
do Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições (ADE Cofis nº
34/2010).
Campo 04 - Preenchimento: informar o código do país, conforme tabela
indicada no item 3.2.1 do Manual de Orientação do Leiaute da
EFD-Contribuições (ADE Cofis nº 34/2010). O código de país pode ser
informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o
caractere “0” (zero) existente à esquerda).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de
Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou
residente no Brasil (01058 ou 1058).
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do participante;
não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-". Se
COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.
Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do CPF do participante;
não utilizar os caracteres especiais de
formatação, tais como: “.”, “/”, “-”. Se COD_PAIS diferente de Brasil,
o campo não deve ser preenchido.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.
Obs.: Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório
o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com
“01058” ou “1058” (Brasil).
Campo 07 - Validação: valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF
informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de
município).
Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve existir na
Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e do código
de município), possuindo 7 dígitos.
Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058”(Brasil).
Se for exterior, informar campo “vazio” ou preencher com o código
“9999999”.
Campo 09 - Preenchimento: informar o número de Inscrição do
participante na SUFRAMA, se houver.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do número de
inscrição na SUFRAMA, se informado.
Campo 10 - Preenchimento: informar o logradouro e endereço do imóvel.
Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e
país.
Registro 0190: Identificação das Unidades de Medida

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0190"
C
004*
-
S
02
UNID
Código da unidade de medida
C
006
-
S
03
DESCR
Descrição da unidade de medida
C
-
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0190]
Campo 02: Informar o código correspondente à unidade de medida
utilizada no arquivo digital.
Campo 03 - Validação: não poderão ser informados os campos UNID e
DESCR com o mesmo conteúdo.
Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
Este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços,
produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações
representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de
escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0200"
C
004
-
S
02
COD_ITEM
Código do item
C
060
-
S
03
DESCR_ITEM
Descrição do item
C
-
-
S
04
COD_BARRA
Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.
C
-
-
N
05
COD_ANT_ITEM
Código anterior do item com relação à última informação apresentada.
C
060
-
N
06
UNID_INV
Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.
C
006
-
N
07
TIPO_ITEM
Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
00 – Mercadoria para Revenda;
01 – Matéria-Prima;
02 – Embalagem;
03 – Produto em Processo;
04 – Produto Acabado;
05 – Subproduto;
06 – Produto Intermediário;
07 – Material de Uso e Consumo;
08 – Ativo Imobilizado;
09 – Serviços;
10 – Outros insumos;
99 – Outras
N
002*
-
S
08
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
C
008
-
N
09
EX_IPI
Código EX, conforme a TIPI
C
003
-
N
10
COD_GEN
Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.
N
002*
-
N
11
COD_LST
Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar
Federal nº 116/03.
N
004
N
Obs: A partir do período de apuração maio de 2015 (versão 2.11 do
PVA), o código a ser informado neste campo poderá ser informado 05
(cinco) caracteres, no formato “XX.XX”, conforme a codificação adotada
na Lei Complementar nº 116/2003 e na EFD-ICMS/IPI.
005
12
ALIQ_ICMS
Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas
N
006
02
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0200]
Campo 02 - Preenchimento: informar com códigos próprios do informante
do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou
aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de
mercadorias ou prestações de serviços. O Código do Item deverá ser
preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do
período.
A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código
próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento
efetuado ou arquivo informado (significa que o código de produto deve
ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das
mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao Fisco.
Campo 03 - Preenchimento: são vedadas descrições diferentes para o
mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as operações abaixo,
desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na
produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos
a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição ou venda de bens
incorporados ao ativo imobilizado da empresa;
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes
com atividades econômicas de
fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada,
de fornecimento de gás canalizado e de prestação de serviço de
comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco,
utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar
suas saídas ou prestações.
Campo 06 - Validação: existindo informação neste campo, esta deve
existir no registro 0190, campo UNID, respectivo.
Campo 07 - Preenchimento: informar o tipo do item aplicável. Nas
situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item
(destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância.
Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os
conceitos:
00 - Mercadoria para revenda – produto adquirido comercialização;
01 – Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou
quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja
oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para
industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do
processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza
mercadoria similar classificada como Tipo 03;
03 – Produto em processo: o produto que possua as seguintes
características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e,
preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os
produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado
como retorno de produção (vide conceito de retorno de produção
abaixo);
04 – Produto acabado: o produto que possua as seguintes
características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo;
produto final resultante do objeto da atividade econômica do
contribuinte; e pronto para ser comercializado;
05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características,
cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da
produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico;
não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de
produto acabado (Tipo 04);
06 – Produto intermediário: aquele que, embora não se integrando ao
novo produto, for consumido no processo de industrialização.
Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99]
Campo 08 – Preenchimento: É obrigatório informar o Código NCM conforme
a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06
para:
*
as empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos
itens correspondentes às suas atividades fins;
*
as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam
mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente
aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito
presumido;
*
as empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
*
as empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens
representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero,
suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a
legislação tributária atribua o benefício a um código NCM
específico.
Nas demais situações o Campo 08 (NCM) não é de preenchimento
obrigatório.
Campo 09 - Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM, de
acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), quando existir.
Campo 10 - Preenchimento: obrigatório para todos os contribuintes na
aquisição de produtos primários. A Tabela
"Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", referenciada no Item 4.2.1 do
Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições (ADE Cofis nº
34/2010), corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", acrescida do
código "00 - Serviço".
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela “Gênero
do Item de Mercadoria/Serviço”, item 4.2.1 do Manual de Orientação do
Leiaute da EFD-Contribuições (ADE Cofis nº 34/2010).
Campo 11 - Preenchimento: informar o código de serviços, de acordo com
a Lei Complementar 116/03.
Atenção: A partir da versão 2.11 do PVA, o código a ser informado
neste campo poderá ser informado também com 5 (cinco) caracteres, no
formato “XX.XX”, assim como também está sendo informado na
EFD-ICMS/IPI.
Campo 12 - Preenchimento: neste campo deve ser informada a alíquota do
ICMS, em operações de saída interna.
Não deve ser preenchido este campo no caso de produtos cadastrados por
gênero (bens do ativo imobilizado, por exemplo), ou no caso de produto
cadastrado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz e que
sujeita-se a alíquotas diversas de acordo com o Fisco de jurisdição de
seus estabelecimentos.
Registro 0205: Alteração do Item
Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na
descrição do produto, desde que não o descaracterize ou haja
modificação que o identifique como sendo novo produto, caso não tenha
ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser
informada no primeiro período em que houver movimentação do item.
Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do
produto.
Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de
períodos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0205"
C
004*
-
S
02
DESCR_ANT_ITEM
Descrição anterior do item
C
-
-
N
03
DT_INI
Data inicial de utilização da descrição do item
N
008*
-
S
04
DT_FIM
Data final de utilização da descrição do item
N
008*
-
S
05
COD_ANT_ITEM
Código anterior do item com relação à última informação apresentada.
C
060
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0205]
Campo 02 – Preenchimento: preencher a descrição anterior do item, a
qual foi substituída pela informação constante no registro pai 0200.
Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial de utilização da
descrição anterior do item.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no
formato “ddmmaaaa”.
Campo 04 - Preenchimento: informar o período final de utilização da
descrição anterior do item.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida
obedecido o formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser
menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Registro 0206: Código de Produto Conforme Tabela ANP (Combustíveis)
Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao
produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para
os produtos denominados “Combustíveis”.
Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores,
importadores e distribuidores de combustíveis.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0206"
C
004
-
S
02
COD_COMB
Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP
C
-
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:1
Campo 01 - Valor Válido: [0206]
Campo 02 - Preenchimento: utilizar o código do combustível, conforme
Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos
de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos
(SIMP)), conforme disponibilizado no endereço
“http://www.anp.gov.br/simp/index/htm”.
Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.
O código do combustível deve está vinculado ao código do item (Campo
07 do Registro 0200) e é obrigatório quando o produto se referir a
combustíveis e o informante do arquivo for produtor, importador ou
distribuidor de combustível.
Registro 0208: Código de Grupos por Marca Comercial – Refri (bebidas
frias).
Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica industrial ou
importadora de bebidas frias (cerveja, refrigerantes, águas,
preparações compostas não alcoólicas, etc), optante do Regime Especial
de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por litro de
produto, conforme as alíquotas específicas por produto e marcas
comerciais estabelecidas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº
10.833, de 2003.
Atenção: Em função do novo regime de apuração aplicável para os fatos
geradores a partir de maio de 2015, conforme definido pela Lei nº
13.097, de 2015, o Regime Especial de Apuração da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins por litro de produto, conforme as alíquotas
específicas por produto e marcas comerciais estabelecidas pelo Poder
Executivo, nos termos da Lei nº 10.833, de 2003, objeto de codificação
neste registro, só será aplicável para os fatos geradores até 31 de
abril de 2015.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0208"
C
004*
-
S
02
COD_TAB
Código indicador da Tabela de Incidência, conforme Anexo III do
Decreto nº 6.707/08:
01 – Tabela I
02 – Tabela II
03 – Tabela III
04 – Tabela IV
05 – Tabela V
06 – Tabela VI
07 – Tabela VII
08– Tabela VIII
09 – Tabela IX
10 – Tabela X
11 – Tabela XI
12 – Tabela XII
C
002
-
S
A partir de outubro de 2012:
13 – Tabela XIII
03
COD_GRU
Código do grupo, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/08.
C
002
-
S
04
MARCA_COM
Marca Comercial
C
060
-
S
Observações:
1. O Regime Especial de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins, por marca comercial, objeto de informação neste registro, está
regulamentado pelo Decreto nº 6.707, de 2008, alterado pelos Decreto
nº 6.904, de 2009 e nº 7.455, de 2011.
2. A codificação da bebida fria neste registro é obrigatória para os
importadores e pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos
produtos listados no art. 1o do Decreto nº 6.707, de 2008, sujeitos ao
regime geral ou ao regime especial previstos no referido Decreto, e
deve está vinculado ao código do item (Campo 07 do Registro 0200),
para os fatos geradores até 30 de abril de 2015.
3. Para os períodos de apuração a partir de maio de 2015, o regime de
tributação a que se refere este registro (tributação com alíquota
definida de acordo com a marca comercial da bebida) não mais é
aplicável, em função do novo regime de tributação previsto na Lei nº
13.097, 2015. Neste sentido, o registro 0208 não precisa mais ser
escriturado, para os fatos geradores a partir de maio de 2015.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
Campo 01 - Valor Válido: [0208]
Campo 02 - Preenchimento: informar o código correspondente à Tabela de
Referência em que se enquadra a bebida, sujeita ao regime especial de
tributação (REFRI).
Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12]
Campo 03 - Preenchimento: informar o código do grupo correspondente à
marca comercial da bebida, conforme relação constante no Anexo III do
Decreto nº 6.707, de 2008, alterado pelos Decreto nº 6.904, de 2009 e
nº 7.455, de 2011.
No caso de produtos relacionados nas Tabelas I e II do Anexo III do
Decreto nº 6.707/08, informar neste Campo 03 o código de Grupo “SN”.
Campo 04 - Preenchimento: informar a marca comercial da bebida,
conforme relação constante nas tabelas do Anexo III do Decreto nº
6.707, de 2008, alterado pelos Decreto nº 6.904, de 2009 e nº 7.455,
de 2011.
Na hipótese em que determinada marca comercial não estiver
expressamente listada no Anexo III, será adotado o menor valor dentre
os listados para o tipo de produto a que se referir.
Registro 0400: Tabela de Natureza da Operação/Prestação
Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes
naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas
pelo contribuinte.
Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra
classificação além das apresentados nos CFOP. Esta codificação permite
informar estes agrupamentos próprios.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código no
campo COD_NAT

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0400"
C
004
-
S
02
COD_NAT
Código da natureza da operação/prestação
C
010
-
S
03
DESCR_NAT
Descrição da natureza da operação/prestação
C
-
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0400]
Campo 02 – Preenchimento: informar o código da natureza da
operação/prestação
Campo 03 – Preenchimento: informar a descrição da natureza da
operação/prestação
Registro 0450: Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal
Este registro tem por objetivo codificar todas as informações
complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação
fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos
documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas
pelo contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros
com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Deverão constar todas as informações complementares de interesse da
Administração Tributária, existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as
referências a um outro documento fiscal.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0450"
C
004*
-
S
02
COD_INF
Código da informação complementar do documento fiscal.
C
006
-
S
03
TXT
Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal,
inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número,
capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação
referentes ao tributo.
C
-
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [0450]
Campo 02 – Preenchimento: informar o código da informação
complementar, conforme for utilizado nos documentos fiscais constantes
nos demais blocos
Campo 03 – Preenchimento: preencher com o texto constante no documento
fiscal, como por Exemplo: o número e data do ADE que permite a
realização de venda com suspensão para empresa preponderantemente
exportadora e a respectiva indicação da base legal
Registro 0500: Plano de Contas Contábeis
Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis
utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil,
relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou
não, e dos créditos apurados.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação
de conteúdo nos campos DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF.
Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e
a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no
Lucro Real), o código da conta contábil deve ser informado, nos
correspondentes campos dos registros de saídas/receitas e/ou de
aquisições/custos/despesas, bem como nos registros dos Blocos “M” e
“1” que contenham o campo de código de conta contábil. A não
informação da conta contábil correspondente às operações, nos
registros representativos de saídas/receitas e/ou de
aquisições/custos/despesas acarretará:
- Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de
aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
- Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017,
ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).
A regra acima também se aplica às pessoas jurídicas que apuram a
Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime cumulativo pelo
regime de competência.
Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro
presumido:
Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4)
estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da
escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a
conta contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de
novembro de 2017;
Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017,
dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as
pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não
distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos,
superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda
diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não
sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017,
poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da
EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017,
inclusive, com a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0500”
C
004*
-
S
02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração
N
008*
-
S
03
COD_ NAT_CC
Código da natureza da conta/grupo de contas:
01 - Contas de ativo
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.
C
002*
-
S
04
IND_CTA
Indicador do tipo de conta:
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta).
C
001*
-
S
05
NÍVEL
Nível da conta analítica/grupo de contas.
N
005
-
S
06
COD_CTA
Código da conta analítica/grupo de contas.
C
255
-
S
07
NOME_CTA
Nome da conta analítica/grupo de contas.
C
060
-
S
08
COD_CTA_REF
Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado,
publicado pela RFB.
C
060
-
N
09
CNPJ_EST
CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA
ser específica de um estabelecimento.
N
014*
-
N
Observações:
1. Devem ser informadas no registro “0500” apenas as contas que sejam
relacionadas em registros escriturados nos blocos A, C, D, F, I, M e
P, que contenham o Campo "COD_CTA".
2. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a
informação dos campos referentes às contas contábeis (COD_CTA) passa a
ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas
e/ou de créditos:
a) para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com
base no Lucro Real); e
b) para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep e a Cofins no regime cumulativo, com base no regime de
competência (PJ que apuram o IR com base no Lucro Presumido/Arbitrado).
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0500];
Campo 02 - Preenchimento: informar no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo DT_FIN.
Campo 03 - Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 09];
Campo 04 - Valores válidos: [S, A];
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o nível da conta
analítica ou sintética informada no Campo 06. O número correspondente
ao nível da conta deve ser crescente a partir da conta/grupo de menor
detalhamento (Ativo, Passivo, etc.).
Nos registros de escrituração de receitas por item/produto (A170,
C170, C181/C185, etc), deve-se informar a conta contábil analítica
referente ao item/produto correspondente, caso o plano de contas da
empresa tenha este nível analítico, por item/produto. Nos registros de
escrituração de receitas de forma consolidada (C175, por exemplo),
deve-se informar a conta contábil sintética referente ao
itens/produtos correspondentes à consolidação.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o código da conta
analítica ou sintética utilizada na Escrituração Contábil da pessoa
jurídica. A partir da versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições,
disponibilizada em agosto de 2017, o tamanho deste campo passa a ser
de até 255 caracteres.
Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro
presumido:
Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4)
estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da
escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, e
nos registros de apuração (Bloco M) e de controle (Bloco 1) a conta
contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de novembro
de 2017;
Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017,
dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as
pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não
distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos,
superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda
diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não
sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017,
poderão informar nos campos "COD_CTA" dos registros da
EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017,
inclusive, com a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o nome da conta
analítica ou sintética utilizada na Escrituração Contábil da pessoa
jurídica.
Campo 08 - Preenchimento: Campo para informar o código da conta
correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicada pela Receita
Federal do Brasil.
Campo 09 - Preenchimento: No caso da conta informada no registro ser
referente a um estabelecimento especifico da pessoa jurídica, informar
neste campo o CNPJ do estabelecimento a que se refere a conta
cadastrada.
Registro 0600: Centro de Custos
Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custos
referenciados nos registros de operações e documentos escriturados na
EFD-Contribuições.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação
de conteúdo nos campos DT_ALT e
COD_CCUS.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “0600”.
C
004*
-
S
02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração.
N
008*
-
S
03
COD_CCUS
Código do centro de custos.
C
255
-
S
04
CCUS
Nome do centro de custos.
C
060
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0600];
Campo 02 - Preenchimento: informar no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/",
"-".
Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo DT_FIN.
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo o código do centro de
custos referenciado nos registros da EFD-Contribuições. A partir da
versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições, disponibilizada em agosto de
2017, o tamanho deste campo passa a ser de até 255 caracteres.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o nome do centro de
custos referenciado nos registros da EFD-Contribuições.
Registro 0990: Encerramento do Bloco 0

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "0990"
C
004
-
S
02
QTD_LIN_0
Quantidade total de linhas do Bloco 0
N
-
-
S
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
BLOCO A: Documentos Fiscais - Serviços (Sujeitos ao ISS)
--------------------------------------------------------
As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A
correspondem às operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de
contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos)
que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e
F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem
ser informadas no Bloco A.
Na hipótese de dispensa da emissão de notas fiscais de serviços, em
decorrência de legislação ou ato municipal, documentos equivalentes
serão aceitos na escrituração, devendo ser informados no Bloco F
(registro F100), independente da Lei impor ou não forma especial a
esses documentos equivalentes. Para a adequada validade dos mesmos,
esses documentos devem ser de idoneidade indiscutível e conter os
elementos definidores da operação.
Registro A001: Abertura do Bloco A

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A001"
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0 - Bloco com dados informados;
1 - Bloco sem dados informados
C
001
-
S
Observações: Registro de escrituração obrigatória.
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [A001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o
valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo
menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do
bloco.
Registro A010: Identificação do Estabelecimento
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da
pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais
informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro A010 os
estabelecimentos que efetivamente tenham realizado operações de
prestação ou de contratação de serviços, mediante emissão de documento
fiscal, que devam ser escrituradas no Bloco A.
O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro
nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no
Registro A010.
Para cada estabelecimento cadastrado em “A010”, deve ser informado nos
registros de nível inferior (Registros Filho) as operações próprias de
prestação ou de contratação de serviços, mediante emissão de documento
fiscal, no mercado interno ou externo.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “A010”
C
004*
-
S
02
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.
N
014*
-
S
Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [A010];
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento
da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de
escrituração neste bloco.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O
estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no
Registro 0140.
Registro A100: Documento - Nota Fiscal de Serviço
Deve ser gerado um Registro A100 para cada documento fiscal a ser
relacionado na escrituração, referente à prestação ou à contratação de
serviços, que envolvam a emissão de documentos fiscais estabelecidos
pelos Municípios, eletrônicos ou em papel.
Para cada registro A100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo
menos, um registro A170.
Para documento fiscal de serviço cancelado (código da situação = 02),
somente podem ser preenchidos os campos de código da situação,
indicador de operação, emitente, número do documento, série, subsérie
e código do participante. Os campos série e subsérie não são
obrigatórios e o campo código do participante é obrigatório nas
operações de contratação de serviços.
Observação: Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal,
dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos
formadores da chave do registro. A chave deste registro é:
• para documentos com campo IND_EMIT igual a “1” (um) – emissão por
terceiros: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo
COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;
• para documentos com campo (IND_EMIT igual “0” (zero) – emissão
própria: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_SIT, campo SER e
campo NUM_DOC.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A100"
C
004*
-
S
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0 - Serviço Contratado pelo Estabelecimento;
1 - Serviço Prestado pelo Estabelecimento.
C
001*
-
S
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0 - Emissão Própria;
1 - Emissão de Terceiros
C
001*
-
S
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de emissão de terceiros;
- do adquirente, no caso de serviços prestados.
C
060
-
N
05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal:
00 – Documento regular
02 – Documento cancelado
N
002*
-
S
06
SER
Série do documento fiscal
C
020
-
N
07
SUB
Subsérie do documento fiscal
C
020
-
N
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal ou documento internacional equivalente
C
060
-
S
09
CHV_NFSE
Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica
C
060
-
N
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
S
11
DT_EXE_SERV
Data de Execução / Conclusão do Serviço
N
008*
-
N
12
VL_DOC
Valor total do documento
N
-
02
S
13
IND_PGTO
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
9- Sem pagamento.
C
001*
-
S
14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
N
15
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
S
16
VL_PIS
Valor total do PIS
N
-
02
S
17
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
S
18
VL_COFINS
Valor total da COFINS
N
-
02
S
19
VL_PIS_RET
Valor total do PIS retido na fonte
N
-
02
N
20
VL_COFINS_RET
Valor total da COFINS retido na fonte.
N
-
02
N
21
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02
N
Observações:
1. Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços,
prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de
escrituração nos Blocos C, D e F.
2. O detalhamento das informações dos itens da Nota Fiscal de Serviço
que repercute na apuração das contribuições sociais (serviços
prestados) e dos créditos (serviços contratados) deve ser informado,
em relação a cada item relacionado no documento, no Registro Filho
“A170”.
3. Caso a pessoa jurídica tenha contratado serviços à pessoa física ou
jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito nas formas
previstas na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o Registro “A120”
para validar a apuração do crédito.
4. Caso a pessoa jurídica tenha realizado operações de prestação de
serviço ou de contratação de serviços com direito a crédito, sem a
emissão de Nota Fiscal de Serviço especifica ou documento
internacional equivalente (no caso de serviços contratados com pessoa
física ou jurídica domiciliada no exterior), deve proceder à
escrituração das referidas operações no Registro “F100”, detalhando os
campos necessários para a validação das contribuições sociais ou dos
créditos.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [A100]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar o tipo da operação, conforme os códigos de
preenchimento do campo. No caso de serviço contratado informar o valor
“0” e no caso de prestação de serviços informar o valor “1”.
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: consideram-se de emissão própria somente os documentos
fiscais emitidos pelo estabelecimento informado em A010. Documentos
emitidos por outros estabelecimentos, ainda que da mesma empresa,
devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros.
Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150. Campo obrigatório na escrituração das operações de
contratação de serviços (operações geradoras de crédito). Caso o
serviço seja prestado para consumidor final, não há obrigatoriedade de
informação do código do participante.
Campo 05 - Valores válidos: [00, 02]
Campo 06 - Preenchimento: informar a série do documento fiscal a que
se refere o item. Caso o documento fiscal não tenha série, o campo não
é preenchido.
Campo 07 - Preenchimento: informar a subsérie do documento fiscal a
que se refere o item, caso conste no documento.
Campo 08 – Validação: informar o número da nota fiscal ou documento
internacional equivalente. Na impossibilidade de informar o número
específico de documento fiscal, o campo deve ser preenchido com o
conteúdo “SN”.
Campo 09 - Preenchimento: neste campo deve ser informado a chave ou
código de verificação, no caso de nota fiscal de serviço eletrônica.
Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento
fiscal, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de
execução/conclusão do serviço (campo 11) deve estar compreendida no
período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra
aplicável na validação/edição de registros da escrituração, a ser
gerada com a versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da
EFD-Contribuições.
Campo 11 - Preenchimento: informar a data de execução ou da conclusão
do serviço. No caso de não constar no documento fiscal a data da
execução/conclusão do serviço contratado, ou esta não ser conhecida
pela pessoa jurídica, informar a data de emissão do documento fiscal
ou do último dia da escrituração, conforme o caso.
No caso de serviços contratados cuja execução total/conclusão venha a
ocorrer em período posterior ao da escrituração, como nos contratos de
longo prazo, pode ser informado neste campo a data correspondente à
data de laudo técnico que certifique a porcentagem executada em função
do progresso físico da empreitada ou produção.
Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do
documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da
escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na
validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a
versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor total do documento fiscal.
Campo 13 – Preenchimento: informar o tipo de pagamento pactuado,
independente do pagamento ocorrer em período anterior, no próprio
período ou em período posterior ao de referência da escrituração.
Valores válidos: [0, 1, 9]
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor do desconto
discriminado no documento fiscal.
Campo 15 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao documento fiscal.
Campo 16 – Preenchimento: informar o valor total do PIS/Pasep (débito
ou crédito) referente ao documento fiscal.
Validação: a soma dos valores do campo VL_PIS dos registros filhos
A170 deve ser igual ao valor informado neste campo.
Campo 17 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao documento fiscal.
Campo 18 – Preenchimento: informar o valor total da Cofins (débito ou
crédito) referente ao documento fiscal.
Validação: a soma dos valores do campo VL_COFINS dos registros filhos
A170 deve ser igual ao valor informado neste campo.
Campo 19 - Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep retido na
fonte correspondente aos serviços constantes no documento fiscal. A
informação constante do documento não será utilizada na apuração das
contribuições (vide registro F600), sendo de natureza meramente
informativa.
Campo 20 - Preenchimento: informar o valor da Cofins retida na fonte
correspondente aos serviços constantes no documento fiscal. A
informação constante do documento não será utilizada na apuração das
contribuições (vide registro F600), sendo de natureza meramente
informativa.
Campo 21 - Preenchimento: informar o valor do ISS referente aos
serviços constantes no documento fiscal.
Registro A110: Complemento do Documento - Informação Complementar da
NF
Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo
Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do
Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente
citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da
prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das
contribuições sociais, etc.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A110"
C
004*
-
S
02
COD_INF
Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do
Registro 0450)
C
006
-
S
03
TXT_COMPL
Informação Complementar do Documento Fiscal
C
-
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [A110]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no
registro 0450 - Tabela de informação complementar.
Registro A111: Processo Referenciado
Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), exclusões na base de cálculo ou alíquota
diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a
ser prestada na escrituração para a adequada validação das
contribuições sociais ou dos créditos na escrituração fiscal digital
do PIS/Pasep e da Cofins.
Uma vez procedida à escrituração do Registro “A111”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos
que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na
apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A111"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
015
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [A111]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro A120: Informação Complementar - Operações de Importação
Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de
importação de serviços com direito a crédito, referentes a documento
fiscal escriturado em A100 e que no registro filho A170 conste CST_PIS
ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem como conste ser o
registro A170 originário de operação de importação (campo
IND_ORIG_CRED = 1.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A120”
C
004
-
S
02
VL_TOT_SERV
Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica
domiciliada no exterior.
N
-
02
S
03
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo da Operação – PIS/PASEP – Importação
N
-
02
S
04
VL_PIS_IMP
Valor pago/recolhido de PIS/PASEP – Importação
N
-
02
N
05
DT_PAG_PIS
Data de pagamento do PIS/PASEP – Importação
N
008*
-
N
06
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da Operação – COFINS – Importação
N
-
02
S
07
VL_COFINS_IMP
Valor pago/recolhido de COFINS – Importação
N
-
02
N
08
DT_PAG_COFINS
Data de pagamento do COFINS – Importação
N
008*
-
N
09
LOC_EXE_SERV
Local da execução do serviço:
0 – Executado no País;
1 – Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País.
C
001*
-
S
Observações: Deve ser informado neste registro os pagamentos de
PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço
contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a
legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se
apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de
bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [A120]
Campos 03, 04 e 05 - Preenchimento: Informar o valor da base de
cálculo, o valor recolhido e a data de pagamento do PIS/Pasep –
Importação, respectivamente, decorrente do pagamento, crédito,
entrega, emprego ou da remessa de valores a residentes ou domiciliados
no exterior como contraprestação por serviço prestado. No caso de
haver recolhimentos (PIS/Pasep – Importação) em mais de uma data, deve
a pessoa jurídica proceder à escrituração de um registro para cada
data de pagamento.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de PIS/Pasep
aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação
de bens e serviços.
Campos 06, 07 e 08 - Preenchimento: Informar o valor da base de
cálculo, o valor recolhido e a data de pagamento da Cofins –
Importação, respectivamente, decorrente do pagamento, crédito,
entrega, emprego ou da remessa de valores a residentes ou domiciliados
no exterior como contraprestação por serviço prestado. No caso de
haver recolhimentos (Cofins – Importação) em mais de uma data, deve a
pessoa jurídica proceder à escrituração de um registro para cada data
de pagamento.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se
em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e
serviços.
Registro A170: Complemento do Documento - Itens do Documento
Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal de
serviço emitida pela pessoa jurídica ou por terceiros.
No Registro A170 serão informados os itens constantes nas Notas
Fiscais de Serviços ou documento internacional equivalente (no caso de
importações), especificando o tratamento tributável (CST) aplicável a
cada item.
Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores
dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 10) e VL_BC_COFINS
(Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases
de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo
“VL_BC_CONT”.
Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras de
créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo
10) e VL_BC_COFINS (Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105), no
campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins (M505), no Campo
“VL_BC_COFINS_TOT”.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A170"
C
004*
-
S
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
004
-
S
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
04
DESCR_COMPL
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal
C
-
-
N
05
VL_ITEM
Valor total do item (mercadorias ou serviços)
N
-
02
S
06
VL_DESC
Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP
e da COFINS
N
-
02
N
07
NAT_BC_CRED
Código da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no
Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS).
C
002*
-
N
08
IND_ORIG_CRED
Indicador da origem do crédito:
0 – Operação no Mercado Interno
1 – Operação de Importação
C
001*
-
N
09
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP – Tabela 4.3.3.
N
002*
-
S
10
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP.
N
-
02
N
11
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
-
02
N
12
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
13
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente ao COFINS – Tabela 4.3.4.
N
002*
-
S
14
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
02
N
15
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS (em percentual)
N
006
02
N
16
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
17
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
18
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
255
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [A170]
Campo 02 - Validação: deve ser maior que “0” (zero) e sequencial.
Campo 03 - Preenchimento: o valor informado neste campo deve existir
no registro 0200, ressaltando-se que os códigos informados devem ser
os definidos pela pessoa jurídica titular da escrituração.
Campo 04 - Preenchimento: neste campo pode ser informada a descrição
complementar do item, conforme adotado no documento fiscal.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor total do item (serviços ou
mercadorias) a que se refere o registro.
Campo 06 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial e/ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição ou do
crédito, conforme o caso.
Campo 07 - Preenchimento: caso seja informado código representativo de
crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS) do Registro
A170, informar neste campo o código da base de cálculo do crédito,
conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito” referenciada no
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
.
Atenção: O campo somente deve ser preenchido nos casos de serviços
contratados pelo estabelecimento.
Campo 08 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: informar neste campo o código indicador da origem do
crédito, se referente à operação no mercado interno (código “0”) ou se
referente a operação de importação (código “1”). No caso de se referir
à operação de importação, deve ser escriturado o registro A120.
Atenção: O campo somente deve ser preenchido nos casos de serviços
contratados pelo estabelecimento.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item do documento fiscal, para fins
de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme
o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para
a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105,
campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador
de crédito.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito,
conforme o caso.
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep (contribuição
ou crédito) referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS). No caso de aplicação da alíquota do campo 07, o
resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,65 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item do documento fiscal, para fins de
apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o
caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a
demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 15 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito,
conforme o caso.
Campo 16 – Preenchimento: informar o valor da Cofins (contribuição ou
crédito) referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS). No caso de aplicação da alíquota do campo 07, o
resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,60 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 17 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: custo de serviços prestados por pessoa jurídica, receita da
prestação de serviços, receitas da atividade, serviços contratados,
etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser
informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 18 - Preenchimento: Nos registros correspondentes a operações
com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de
Custo relacionado à operação, se existir.
Registro A990: Encerramento do Bloco A
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco A e
informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "A990"
C
004*
-
S
02
QTD_LIN_A
Quantidade total de linhas do Bloco A
N
-
-
S
Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o
Registro A001
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os
informantes da EFD-Contribuições.
Campo 01 - Valor Válido: [A990]
Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve
considerar também os próprios registros deabertura e encerramento do
bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco A é
igual ao valor informado no campo QTD_LIN_A
(registro C990).
BLOCO C: Documentos Fiscais – I - Mercadorias (ICMS/IPI)
--------------------------------------------------------
Registro C001: Abertura do Bloco C

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C001"
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0 - Bloco com dados informados;
1 - Bloco sem dados informados
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [C001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o
valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo
menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do
bloco.
Registro C010: Identificação do Estabelecimento
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da
pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais
informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro C010 os
estabelecimentos que efetivamente tenham realizado aquisição, venda ou
devolução de mercadorias, bens e produtos, mediante emissão de
documento fiscal definido pela legislação do ICMS e do IPI, que devam
ser escrituradas no Bloco C.
O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro
nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no
Registro C010.
Para cada estabelecimento cadastrado em “C010”, deve ser informado nos
registros de nível inferior (Registros Filho) as operações próprias de
prestação ou de contratação de serviços, mediante emissão de documento
fiscal, no mercado interno ou externo.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “C010”.
C
004*
-
S
02
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.
N
014*
-
S
03
IND_ESCRI
Indicador da apuração das contribuições e créditos, na escrituração
das operações por NF-e e ECF, no período:
1 – Apuração com base nos registros de consolidação das operações por
NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490);
2 – Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e
C170) e de ECF (C400)
C
001*
-
N
Observações: Registro de preenchimento obrigatório, se IND_MOV igual a
“0” no Registro C001
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – vários por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [C010];
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento
da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de
escrituração neste bloco.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O
estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no
Registro 0140.
Campo 03 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se no arquivo
de registros da escrituração importado pelo PVA, constar em relação às
operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, código 55,
tanto registros individualizados por documento fiscal (C100) como
registros consolidados dos documentos fiscais (C180 e/ou C190).
Deve igualmente ser preenchido se no arquivo da escrituração constar,
em relação às operações emitidas por equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – ECF, tanto registros individualizados por ECF (C400) como
registros consolidados de documentos fiscais emitidos por ECF (C490).
Registro C100: Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa
(Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e
NFC-e (Código 65).
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído
pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no
portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal
do Brasil na Internet, no endereço .
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01,
1B, 04, 55 e 65 (NFC-e), registrando a entrada ou saída de produtos ou
outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais
mencionados, representativos de receitas auferidas, tributadas ou não
pelo PIS/Pasep ou pela Cofins, bem como de operações de aquisições
e/ou devoluções com direito a crédito da não cumulatividade.
Não devem ser informados documentos fiscais que não se refiram a
operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de
Cofins.
Para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo
menos, um registro C170, exceto em relação aos documentos fiscais
referentes à nota fiscal cancelada (código “02” ou “03”), Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”) ou numeração inutilizada
(código “05”), os quais não devem ser escriturados os registros filhos
de C100.
Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais
registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da
chave do registro. A chave deste registro é:
• para documentos com campo “IND_EMIT” igual a “1” (um) – emissão por
terceiros: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo
COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;
• para documentos com campo “IND_EMIT” igual “0” (zero) – emissão
própria: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_MOD, campo COD_SIT,
campo SER e campo NUM_DOC.
ATENÇÃO:
1. Na escrituração das receitas lastreadas por notas fiscais
eletrônicas ao consumidor final (NFC-e), modelo 65, deve a pessoa
jurídica apresentar somente os registros C100 e C175 (visão analítica,
por CST). Na escrituração das NFC-e no registro C100, não precisam ser
informados os campos COD_PART, VL_BC_ICMS_ST, VL_ICMS_ST, VL_IPI,
VL_PIS, VL_COFINS, VL_PIS_ST e VL_COFINS_ST. Os demais campos seguirão
a obrigatoriedade definida pelo registro.
2. Na escrituração das receitas de vendas por NF-e neste registro,
para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2015,
referente às bebidas frias de que trata os art. 14 a 34 da Lei nº
13.097/2015, deve a pessoa jurídica observar as orientações constantes
na Nota Técnica nº 005, de 07 de maio de 2015, publicada no Portal do
Sped (área da EFD-Contribuições), no sitio da Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO PIS/PASEP E DA COFINS -
ORIENTAÇÕES DE ESCRITURAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA FABRICANTE:
1. Procedimento de escrituração da substituição tributária de cigarros
e cigarrilhas:
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota
aplicável a alíquota básica definida para o regime cumulativo (0,65% e
3%). Desta forma, a pessoa jurídica fabricante, responsável pelo
recolhimento como contribuinte e como substituto tributário, poderá
registrar as vendas correspondentes, considerando o CST 01 (Operação
tributável com alíquota básica) ou CST 05 (Operação tributável por
substituição tributária). Independente do CST informado, a Receita
Federal identificará a natureza da operação, em função da NCM e CFOP
informados nos registros representativos das correspondentes
operações;
2. Procedimento de escrituração da substituição tributária de
motocicletas e máquinas agrícolas - Art. 43 da MP nº 2.158-31/2001:
Tributação definida em recolhimentos separados (dois recolhimentos)
por parte do fabricante, como contribuinte e como substituto
tributário, tendo por alíquota aplicável a alíquota básica definida
para o regime cumulativo. Desta forma, a pessoa jurídica fabricante,
responsável pelos dois recolhimentos, como contribuinte e como
substituto tributário, poderá registrar as vendas correspondentes, no
registro C170 ou C180 (e registros filhos) utilizando registros
diferentes para cada recolhimento:
- No caso de escrituração por documento fiscal (C100): deverá ser
escriturado 01 (um) registro C170 específico para informar a
tributação como contribuinte (CST 01) e 01 (um) registro C170
específico para informar a tributação do outro recolhimento, como
substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração do registro C170 representativo da ST, informar valor
zero no campo 07 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição;
- No caso de escrituração consolidada das receitas (C180): deverá ser
escriturado 01 (um) registro C181/C185 específico para informar a
tributação como contribuinte (CST 01) e 01 (um) registro C181/C185
específico para informar a tributação do outro recolhimento, como
substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração dos registros representativos da ST, informar valor zero
no campo 04 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição.
3. Procedimento de escrituração da substituição tributária da venda de
produtos monofásicos à ZFM - Arts. 64 e 65 da Lei nº 11.196/2005:
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota
monofásicas, relacionadas nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11, conforme o
produto. Nesse regime de tributação por ST, aplicável a esses
produtos, a tributação da operação no fabricante, como contribuinte
está tributada com alíquota zero (CST 06) e, na condição de
substituto, tributada com CST 05. Desta forma, a pessoa jurídica
fabricante, responsável pelo recolhimento como substituto tributário,
poderá registrar as vendas correspondentes, no registro C170 ou C180
(e registros filhos) utilizando registros diferentes para cada
situação:
- No caso de escrituração por documento fiscal (C100): deverá ser
escriturado 01 (um) registro C170 específico para informar a
tributação à alíquota zero como contribuinte (CST 06) e 01 (um)
registro C170 específico para informar a tributação do recolhimento
como substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração do registro C170 representativo da ST, informar valor
zero no campo 07 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição;
- No caso de escrituração consolidada das receitas (C180): deverá ser
escriturado 01 (um) registro C181/C185 específico para informar a
tributação à alíquota zero como contribuinte (CST 06) e 01 (um)
registro C181/C185 específico para informar a tributação do
recolhimento como substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa,
em relação à escrituração dos registros representativos da ST,
informar valor zero no campo 04 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a
receita fique duplicada na escrituração, informando assim os campos de
base de cálculo, alíquota e valor da contribuição.
4. Procedimentos de escrituração na revenda de bens sujeitos à
substituição tributária de PIS/COFINS:
Conforme disposto no Decreto nº 4.524, de 2002, art. 37, os
comerciantes varejistas de cigarros, em decorrência da substituição a
que estão sujeitos na forma do caput do art. 4º , para efeito da
apuração da base de cálculo das contribuições, podem excluir da
receita bruta o valor das vendas desse produto, desde que a
substituição tenha sido efetuada na aquisição.
Dessa forma, ao relacionar as receitas decorrentes das revendas destes
produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, devem
escriturar:
- No campo destinado à receita ou valor dos itens: registrar o valor
da receita ou do item sendo revendido
- No campo CST PIS ou CST COFINS: informar o valor 05
- No campo de Base de Cálculo: informar o valor zero (0,00)
- No campo de Alíquota: 0,65 para o PIS e 3,00 para a COFINS
- No campo de Valor PIS ou Valor COFINS: informar o valor zero (0,00)
Um exemplo de como informar essa operação para os contribuintes do
lucro presumido, que optam pela escrituração consolidada pode ser
obtida no Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do Lucro
Presumido, disponível para download em
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/download.htm.
Ressalte-se que até a versão 2.05 do PVA o procedimento de gerar estes
registros utilizando alíquota zero era decorrente da solução de TI
adotada pelo PVA. A partir da versão 2.0.5 este procedimento foi
ajustado de acordo com o comando normativo acima mencionado. Cabe
informar que a utilização de alíquota zero no registro destas vendas
no PVA versão 2.0.5 não gera um respectivo registro M400 ou M800, como
ocorria no PVA 2.0.4a e anteriores. A possibilidade de utilização da
alíquota zero nestes casos será descontinuada nas próximas versões do
PVA (2.0.6).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C100"
C
004
-
S
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
C
001*
-
S
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
S
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de
entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
S
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
06
COD_SIT;
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
S
07
SER
Série do documento fiscal
C
003
-
N
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
009
-
S
09
CHV_NFE
Chave da Nota Fiscal Eletrônica ou da NFC-e
N
044*
-
N
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
S
11
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008*
-
N
12
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
S
13
IND_PGTO
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
9- Sem pagamento.
C
001*
-
S
Obs.: A partir de 01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
2 - Outros
14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
N
15
VL_ABAT_NT
Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas
remessas para ZFM.
N
-
02
N
16
VL_MERC
Valor total das mercadorias e serviços
N
-
02
N
17
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
S
Obs.: A partir de 01/01/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem cobrança de frete.
Obs.: A partir de 01/10/2017 passará a ser:
Indicador do tipo de frete/transporte:
0 - Frete por conta do remetente (CIF);
1 - Frete por conta do destinatário (FOB);
2 - Frete por conta de terceiros;
3 – Transporte próprio por conta do remetente;
4 – Transporte próprio por conta do destinatário;
9 - Sem ocorrência de transporte.
18
VL_FRT
Valor do frete indicado no documento fiscal
N
-
02
N
19
VL_SEG
Valor do seguro indicado no documento fiscal
N
-
02
N
20
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
N
21
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
22
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
N
23
VL_BC_ICMS_ST
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
N
24
VL_ICMS_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
N
25
VL_IPI
Valor total do IPI
N
-
02
N
26
VL_PIS
Valor total do PIS
N
-
02
N
27
VL_COFINS
Valor total da COFINS
N
-
02
N
28
VL_PIS_ST
Valor total do PIS retido por substituição tributária
N
-
02
N
29
VL_COFINS_ST
Valor total da COFINS retido por substituição tributária
N
-
02
N
Observações:
1. Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou
devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (código
55), serem escrituradas de forma consolidada nos registros C180
(vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-Contribuições, o
registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na
EFD-Contribuições em relação às referidas operações com NF-e (código
55) ;
2. Todavia, a EFD-Contribuições permite a escrituração alternativa,
por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou
devoluções por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com base nos registros
C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante por escriturar
a EFD-Contribuições, na visão de documento, deve utilizar o leiaute
destes registros constante nas especificações técnicas de geração da
Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI);
3. O leiaute, as especificações técnicas e o Programa Validador e
Assinador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI)
encontram-se disponibilizados no portal de serviços (SPED) da página
da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço
;
4. Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01), Nota
Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04), o
registro C100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na
EFD-Contribuições, em relação às operações de vendas e de aquisições
e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.
5. O detalhamento das informações dos itens dos documentos
escriturados em “C100”, que repercutam na apuração das contribuições
sociais (operações de vendas) e dos créditos (operações de compras)
deve ser informado, em relação a cada item relacionado no documento,
no registro Filho “C170”;
6. Caso o arquivo gerado pela pessoa jurídica contenha, em relação às
operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registros
individualizados por documentos (C100 e filhos) e registros de
consolidação (C180 e C190, e filhos), deverá informar no registro
C010, no campo “IND_ESCRI”, se a escrituração está considerando as
informações individualizadas ou as informações consolidadas.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C100]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar a operação, conforme os códigos. Podem ser
informados como documentos de entrada os documentos emitidos por
terceiros e os documentos emitidos pelo próprio informante da
EFD-Contribuições.
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: consideram-se de emissão própria somente os documentos
fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do
registro C010) da EFD.
Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte
obrigá-lo a escriturar notas fiscais avulsas em operação de saída,
este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero).
Validação: se este campo tiver valor igual a “1” (um), o campo
IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).
Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150.
Campo 05 - Valores válidos: [01, 1B, 04, 55, 65]
Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. O “código” a ser informado não
é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela
4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1”
ou “1A".
Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]
Preenchimento e Validação: verificar a descrição da situação do
documento na tabela 4.1.2. Os valores “04” e “05” só são possíveis
para NF-e de emissão própria. NF-e “avulsas” emitidas pelas UF (séries
890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros, com o
código de situação do documento igual a “08 - Documento Fiscal emitido
com base em Regime Especial ou Norma Específica”.
Campo 07 – Preenchimento: informar neste campo a série do documento
fiscal, se existir.
Campo 08 – Validação: o valor informado no campo deve ser maior que
“0” (zero).
Campo 09 - Preenchimento: campo a ser preenchido quando o documento
escriturado for NF-e, COD_MOD igual a “55”, com base nas seguintes
definições:
1. Escrituração referente a período anterior ou igual a março de 2012:
Se IND_EMIT = 0 (Emissão própria): Preenchimento obrigatório (sujeito
à validação)
Se IND_EMIT = 1 (Emissão de terceiros): Preenchimento opcional
(sujeito à validação)
2. Escrituração referente a período igual ou posterior a abril de
2012:
Se IND_EMIT = 0 (Emissão própria): Preenchimento obrigatório (sujeito
à validação)
Se IND_EMIT = 1 (Emissão de terceiros): Preenchimento obrigatório
(sujeito à validação)
OBS: Tendo em vista que o preenchimento desse campo não é obrigatório,
em relação aos períodos de apuração ocorridos até 31 de março de 2012,
caso a versão utilizada do PVA da EFD-Contribuições, neste período,
não valide a informação da chave da NF-e, no caso de emissão de
terceiros, deve a pessoa jurídica deixar o campo em branco, sem a
informação da Chave, para a validação e transmissão da escrituração
Validação: É conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e.
Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “55” e
“65”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0” (Emissão Própria). Para
confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados
informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_NFE
com o campo CNPJ do registro C010, que corresponde ao CNPJ do
informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação
do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-e.
Será também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF
informado no registro 0000.
No caso de operações de entradas por NF-e de emissão de terceiros, a
informação da chave é facultativa e quando preenchida serão
conferidos: 1) o dígito verificador; 2) o número do documento
existente na chave comparado com o informado no campo anterior
(NUM_DOC).
Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de entrada/saída
(campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos
06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição de
registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do Programa
Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 11 - Preenchimento: informar a data de entrada ou saída,
conforme a operação, no formato ddmmaaaa; excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Quando o campo
IND_OPER indicar operação de “saída”, este campo será informado apenas
se o contribuinte possuir este dado em seus sistemas.
Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do
documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da
escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na
validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a
versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Para operações de entrada ou saída este valor deve ser maior ou igual
à data de emissão (campo DT_DOC).
Nas operações de entradas de produtos este campo é sempre de
preenchimento obrigatório.
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor total do documento fiscal.
Campo 13 - Valores válidos: [0, 1, 9]
Preenchimento: informar o tipo de pagamento pactuado, independente do
pagamento ocorrer em período anterior, no próprio período ou em
período posterior ao de referência da escrituração. A partir de
01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
2 - Outros
Campo 14 - Preenchimento: informar o valor do desconto incondicional
discriminado na nota fiscal.
Campo 16 - Preenchimento: informar o valor total das mercadorias e
serviços.
Validação: O valor informado no campo deve ser igual à soma do campo
VL_ITEM dos registros C170 (“filhos” deste registro C100), conforme
regra definida também para a EFD (ICMS/IPI).
Campo 17 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: Em operações tais como: remessas simbólicas,
faturamento simbólico, transporte próprio, venda balcão, informar o
código “9 - sem frete”, ou seja, operações sem cobrança de frete.
Quando houver transporte com mais de um responsável pelo seu
pagamento, deve ser informado o indicador do frete relativo ao
responsável pelo primeiro percurso.
No sentido de harmonizar o conteúdo dos campos de registros comuns à
EFD-Contribuições e à EFD (ICMS/IPI), bem como ao leiaute da NFe 4.1,
em produção a partir de 1º de outubro de 2017 os indicadores do Campo
17 passam a ter a seguinte descrição:
17
IND_FRT
Obs.: A partir de 01/01/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
S
Obs.: A partir de 01/10/2017 passará a ser:
Indicador do tipo de frete/transporte:
0 - Frete por conta do remetente (CIF);
1 - Frete por conta do destinatário (FOB);
2 - Frete por conta de terceiros;
3 – Transporte próprio por conta do remetente;
4 – Transporte próprio por conta do destinatário;
9 - Sem ocorrência de transporte.
Importante: No preenchimento/edição do registro C100, no próprio PVA,
deve a empresa proceder à codificação (códigos “0”, “1”, “2”, “3”, “4”
e “9”), de acordo com a descrição definida para cada período a que se
refere a escrituração, para o campo 17, independente da descrição
visualizada no respectivo campo de edição, no PVA.
Campo 18 - Preenchimento: informar o valor do frete pago/contratado,
indicado no documento fiscal.
Importante registrar que vindo o valor do frete constante no documento
fiscal a integrar a operação da venda, sendo o ônus for suportado pelo
adquirente, o seu valor integra o produto da venda e, por conseguinte,
compõe a receita bruta da pessoa jurídica vendedora, conforme
disposições sobre a receita bruta na Lei nº 12.973/2014, a qual
estabelece que "a receita bruta compreeende o produto da venda de bens
nas operações em conta própria".
Neste sentido, considerando que o acessório (receita do frete)
acompanha e tem a mesma natureza do principal (receita da produto/item
vendido), a receita de frete deve seguir o tratamento tributário, o
mesmo CST, aplicável ao(s) produtos objeto do transporte a que se
refere o frete. Assim, temos o seguinte procedimento a adotar:
- se o produto/item é tributável à alíquota básica, o frete
correspondente é tributável à alíquota básica;
- se o produto/item é tributável à alíquota zero, o frete
correspondente é tributável à alíquota zero;
- se o produto/item é tributável à alíquota monofásica, o frete
correspondente é tributável à alíquota monofásica;
- se o produto/item goza de suspensão, isenção ou não incidência, o
frete correspondente goza de suspensão, isenção ou não incidência.
Observações:
1. Quando o frete nas operações de vendas não for suportado pelo
vendedor, mas sim pelo adquirente, o seu valor deve integrar a base de
cálculo do(s) produto(s) vendido(s), devendo assim ter o seu valor
acrescido ao valor da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos
correspondentes campos do Registro C170. No caso da pessoa jurídica
vir a escriturar essa receita de frete no registro F100, deve observar
as regras de tributação acima descritas.
2. Quando o frete nas operações de vendas for suportado pelo vendedor,
o seu valor constituí hipótese de crédito no regime não cumulativo de
apuração do PIS/pasep e da Cofins, conforme art. 3º das leis nº
10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente
Campo 22 – Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na
operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.
Campo 24 - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado
por substituição tributária, nas operações de entrada ou saída,
conforme legislação aplicada.
Campo 25 - Preenchimento: informar o valor total do IPI constante no
documento fiscal.
Campo 26 - Preenchimento: informar o valor total do PIS/Pasep (débito
ou crédito) referente ao documento fiscal.
Campo 27 - Preenchimento: informar o valor total da Cofins (débito ou
crédito) referente ao documento fiscal.
Campo 28 - Preenchimento: informar o valor total do PIS/Pasep retido
por substituição tributária, referente ao documento fiscal.
Campo 29 - Preenchimento: informar o valor total da Cofins retida por
substituição tributária, referente ao documento fiscal.
Esclarecimentos adicionais quanto às operações tratadas neste
registro:
I - De Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de
Vendas.
Se a empresa está escriturando por documento, em C100, as vendas
canceladas deve assim ser tratada:
1. Se o cancelamento se deu no próprio mês da emissão do documento, a
empresa tem a opção de não relacionar na escrituração este documento
ou, vindo a relacioná-lo, o fazer com as informações solicitadas para
C100, mas sem gerar os registros filhos (C170);
2. Se o cancelamento se deu em período posterior ao de sua emissão,
devendo assim ser considerado na redução da base de cálculo do período
em que ocorreu o cancelamento, a empresa pode proceder á escrituração
destes valores redutores da base de cálculo do mês do cancelamento,
mediante a geração de registros de ajustes de débitos, em M220 (PIS) e
M620 (Cofins), fazendo constar nestes registros de ajustes o montante
da contribuição a ser reduzida, em decorrência do(s) cancelamentos em
questão.
Já a operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da
nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do
Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo
VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de
PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não
integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).
Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de
cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração
individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185
(Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não
cumulativo.
A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria
pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190
e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de
devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100
e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto
não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste
caso, utilize o CST 98 ou 99.
Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não
cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser
escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de
escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos
registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos
créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese
de exclusão da base de cálculo da contribuição.
Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se
refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a
receita da operação deverá ser excluída da apuração:
1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados
C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá incluir esta receita
na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e
filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base
de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a
informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso
do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C,
a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M,
nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de
contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo
“NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução
de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.
Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota
fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos
registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de
transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou
99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera
crédito.
II – Devolução de Compras.
Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações
de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser escriturados
pela pessoa jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos
correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados
preferencialmente mediante ajuste na base de cálculo da compra dos
referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação
individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação
consolidada).
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C
(como no caso da devolução ocorrer em período posterior ao da
escrituração), a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes
diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros
M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito
(M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e
“DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste
de redução de crédito.
Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser
escriturada com o CST 49. O valor da devolução deverá ser ajustado nas
notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco
M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e
descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.
Registro C110: Complemento do Documento - Informação Complementar da
Nota Fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55)
Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo
Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do
Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente
citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da
prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das
contribuições sociais, etc.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído
pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no
portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal
do Brasil na Internet, no endereço .

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C110"
C
004
-
S
02
COD_INF
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do
Registro 0450)
C
006
-
S
03
TXT_COMPL
Descrição complementar do código de referência.
C
-
-
N
Observações: Devem ser observadas para este registro as observações
constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C110]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no
registro 0450 - Tabela de informação complementar.
Registro C111: Processo Referenciado
Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos, pelo Programa Validador e Assinador da
EFD-Contribuições.
Uma vez procedida à escrituração do Registro “C111”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos
que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na
apuração das contribuições sociais e dos créditos

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C111"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C111]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C120: Complemento do Documento - Operações de Importação
(Código 01)
Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de
importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal
escriturada no registro C100 (registro individualizado de documentos
códigos 1, 1B, 04 e 55 - NF-e), quando o campo IND_OPER for igual a
“0” (zero), indicando operação de entrada e que no registro filho C170
conste CST_PIS ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem
como conste no registro C170 CFOP próprio de operações de importação
(CFOP iniciado em 3).
Este registro deve ser utilizado mesmo que o documento escriturado em
C100 e C170 refira-se a NFe (modelo 55). O registro C199 somente deve
ser utilizado quando a PJ optou por relacionar suas operações com
direito a crédito e documentadas por NFe nos registros consolidadores
C190 e filhos.Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal,
dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_DOC_IMP e
NUM_ACDRAW.
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído
pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no
portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal
do Brasil na Internet, no endereço .

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C120"
C
004
-
S
02
COD_DOC_IMP
Documento de importação:
0 – Declaração de Importação;
1 – Declaração Simplificada de Importação;

A partir dos fatos geradores ocorridos em 01/2019:
Documento de importação:
0 – Declaração de Importação;
1 – Declaração Simplificada de Importação;
2 – Declaração Única de Importação
C
001*
-
S
03
NUM_DOC_IMP
Número do documento de Importação.
C
015
-
S
04
VL_PIS_IMP
Valor pago de PIS na importação
N
-
02
N
05
VL_COFINS_IMP
Valor pago de COFINS na importação
N
-
02
N
06
NUM_ACDRAW
Número do Ato Concessório do regime
Drawback
C
020
-
N
Observações:
1. Devem ser observadas para este registro as observações constantes
no registro pai (C100).
Caso a pessoa jurídica tenha importado mercadorias, bens e produtos de
pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a
crédito na forma prevista na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o
Registro “C120” para validar a apuração do crédito.
2. Deve ser informado neste registro os pagamentos de
PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço
contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a
legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se
apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de
bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C120]
Campo 02 - Valores Válidos: [0,1,2]
Campo 03 - Preenchimento: informar o número do documento de importação
Campo 04 - Preenchimento: Informar o valor recolhido de PIS/Pasep –
Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso
de haver mais de um recolhimento (PIS/Pasep – Importação) em relação
ao mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de PIS/Pasep
aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação
de bens e serviços.
Campo 05 - Preenchimento: Informar o valor recolhido de Cofins –
Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso
de haver mais de um recolhimento (Cofins – Importação) em relação ao
mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se
em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e
serviços.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o número do ato
concessório habilitando o estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial
de Drawback.
Registro C170: Complemento do Documento - Itens do Documento (Códigos
01, 1B, 04 e 55)
Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal
(mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive
em operações de entrada de mercadorias acompanhada de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído
pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no
portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal
do Brasil na Internet, no endereço .
IMPORTANTE: para documentos de entrada/aquisição, os campos de valor
de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser
informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito
(enfoque do declarante). Não precisam ser relacionados documentos
fiscais que não dão direito à apuração de créditos de PIS/Pasep e de
Cofins. Caso o documento fiscal contenha tanto itens sem direito à
apropriação de crédito quanto itens com direito, a nota fiscal deverá
ser informada em sua integralidade.
Não precisam ser relacionados nesse registro os documentos fiscais
representativos das operações geradoras de contribuição social ou de
crédito, abaixo relacionadas, tendo em vista que as mesma são
informadas e consideradas em registros próprios da EFD-Contribuições:
*
Aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, cujo
crédito for determinado com base no valor de aquisição e/ou com
base nos encargos mensais de depreciação. O detalhamento do
crédito com base nos encargos de depreciação deverá ser feito no
registro F120. Caso o crédito seja apurado com base no valor de
aquisição deverá ser informado no registro F130
- Caso a pessoa jurídica venha a proceder neste registro à
escrituração da aquisição de bens a serem incorporados ao ativo
imobilizado, objeto de crédito mediante a escrituração do Registro
F120 (com base no encargo de depreciação) ou do Registro F130 (com
base no valor de aquisição), deverá informar no Campos 25 (CST_PIS) e
31 (CST_COFINS) o CST “98” ou “99”
*
Fornecimento e/ou Aquisição de Energia Elétrica (documento fiscal,
códigos 06 ou 55). Os documentos fiscais relativos à energia
elétrica devem ser escriturados nos registros C500 (Aquisição com
crédito) e/ou C600 (Fornecimento de energia);
*
Prestação e/ou Aquisição de serviços de transportes (documentos
fiscais códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). Os referidos
documentos fiscais relativos a serviços de transportes devem ser
escriturados nos registros D100 (Aquisição com crédito) e/ou D200
(Prestação de serviço);
*
Prestação e/ou Aquisição de serviços de transporte de passageiros
– Bilhetes de Passagem (documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15,
16 e 18). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de
transporte de passageiros devem ser escriturados nos registros
D300 ou D350 (bilhete emitido por ECF);
*
Prestação e/ou Aquisição de serviços de comunicação e
telecomunicação (documentos fiscais códigos 21 e 22). Os referidos
documentos fiscais relativos a serviços de comunicação e
telecomunicação devem ser escriturados nos registros D500
(Aquisição com crédito) e/ou D600 (Prestação de serviço);
*
Fornecimento e/ou Aquisição de água canalizada ou gás (documentos
fiscais códigos 28 e 29). Os documentos fiscais relativos a água
canalizada e gás devem ser escriturados nos registros C500
(Aquisição com crédito) e/ou C600 (Fornecimento d´água canalizada
e gás);
*
Cupom Fiscal (documentos fiscais códigos 02, 2D e 59). Os
documentos fiscais relativos Cupom Fiscal devem ser escriturados
nos registros C400 (informação por ECF) ou C490 (informação
consolidada).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C170"
C
004
-
S
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
S
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
04
DESCR_COMPL
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal
C
-
-
N
05
QTD
Quantidade do item
N
-
05
N
06
UNID
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
N
07
VL_ITEM
Valor total do item (mercadorias ou serviços)
N
-
02
S
08
VL_DESC
Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP
e da COFINS
N
-
02
N
09
IND_MOV
Movimentação física do ITEM/PRODUTO:
0. SIM
1. NÃO
C
001
-
N
10
CST_ICMS
Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.1
N
003*
-
N
11
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
S
12
COD_NAT
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)
C
010
-
N
13
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
14
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
006
02
N
15
VL_ICMS
Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
N
16
VL_BC_ICMS_ST
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02
N
17
ALIQ_ST
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de
destino
N
006
02
N
18
VL_ICMS_ST
Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02
N
19
IND_APUR
Indicador de período de apuração do IPI:
0 - Mensal;
1 Decendial
C
001*
-
N
20
CST_IPI
Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.2.
C
002*
-
N
21
COD_ENQ
Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item
4.5.3.
C
003*
-
N
22
VL_BC_IPI
Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02
N
23
ALIQ_IPI
Alíquota do IPI
N
006
02
N
24
VL_IPI
Valor do IPI creditado/debitado
N
-
02
N
25
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS.
N
002*
-
S
26
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
27
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS (em percentual)
N
008
04
N
28
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
29
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
30
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
31
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente ao COFINS.
N
002*
-
S
32
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
33
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS (em percentual)
N
008
04
N
34
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo COFINS
N
-
03
N
35
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
36
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
37
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Devem ser observadas para este registro as observações constantes
no registro pai (C100).
2. Este registro deve ser preenchido para detalhar, em relação a cada
item constante no documento fiscal escriturado em C100, as informações
referentes ao CST, bases de cálculo, alíquota e valor da contribuição
ou do crédito.
3. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de
Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para
Bebidas, etc), deve preencher os campos “QUANT_BC_PIS”,
“QUANT_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS_QUANT” e “ALIQ_COFINS_QUANT”. Neste caso
(contribuição apurada por unidade de medida) os campos “VL_BC_PIS”,
“VL_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos.
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo de PIS/Pasep
(Campos 26 e 28) e de Cofins (Campos 32 e 34), de itens com CST
representativos de receitas tributadas ou de operações geradoras de
créditos, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases
de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610) apuradas, bem como
para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep
(M105) e da Cofins (M505) apurados, conforme o caso.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C170]
Campo 02 - Validação: deve ser maior que “0” (zero) e sequencial.
Campo 03 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no
registro 0200. Atentar para a premissa de que a informação deve ser
prestada pela ótica da pessoa jurídica titular da escrituração, ou
seja, nas operações de entradas de mercadorias, os códigos informados
devem ser os definidos pelo próprio informante e não aqueles
constantes do documento fiscal.
Campo 04 - Preenchimento: neste campo pode ser informada a descrição
complementar do item, conforme adotado no documento fiscal.
Campo 05 - Preenchimento: informar a quantidade do item, expressa na
unidade informada no campo UNID.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 06 - Preenchimento: informar a unidade de medida de
comercialização do item utilizada no documento fiscal.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0190.
Campo 07 - Preenchimento: informar o valor total do item/produto,
somente o valor das mercadorias (equivalente à quantidade vezes preço
unitário) ou do serviço.
Validação: a soma de valores dos registros C170 deve ser igual ao
valor informado no campo VL_MERC do registro C100.
Campo 08 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou
seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento
fiscal e das demais exclusões da base de cálculo do PIS/Pasep e da
Cofins, aplicáveis ao ítem deste registro.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 09 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar a movimentação física do item ou produto. Será
informado o código “1” em todas as situações em que não houver
movimentação de mercadorias, por exemplo: notas fiscais
complementares, simples faturamento, remessas simbólicas, etc.
Campo 10 – Preenchimento: verificar orientações constantes do Guia
Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (Sped Fiscal).
Campo 11 - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser
registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento
tributário relativo à destinação do item.
Deve ser ressaltado que na geração dos registros M105 (Base de Cálculo
do crédito de PIS/Pasep) e M505 (Base de cálculo do crédito de Cofins)
pelo PVA, serão consideradas apenas as operações de aquisição de bens,
mercadorias e serviços (nota conjugada) e devoluções de vendas
relacionadas neste registro, cujos CST sejam representativos de
operações com direito a crédito (CST 50 a 66) e cujo conteúdo do campo
CFOP seja referentes a:
*
Aquisição de bens para revenda;
*
Aquisição de bens utilizados como insumo;
*
Aquisição de serviços utilizados como insumo;
*
Devolução de vendas sujeitas ao regime não cumulativo;
*
Outras operações com direito a crédito.
OBS: A relação dos CFOP representativos dessas operações, que dão
direito ao crédito, está disponibilizada na Tabela “CFOP – Operações
Geradoras de Crédito” no Portal do Sped, no endereço eletrônico da
Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a “0” (zero), então o
primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo
IND_OPER do registro C100 for igual a “1” (um), então o primeiro
caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7. O primeiro caractere
deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.
Campo 12 - Validação: o valor informado no campo deve existir no
registro 0400 -Tabela de Natureza da Operação.
Campo 14 - Validação: nas operações de saídas, se os dois últimos
caracteres do CST_ICMS forem 00, 10, 20 ou 70, o campo ALIQ_ICMS deve
ser maior que “0” (zero).
Campo 19 - Valores válidos: [0, 1]
Campo 20 - Preenchimento: o campo deverá ser preenchido somente se o
declarante for contribuinte do IPI. A tabela do CST_IPI consta
publicada na Instrução Normativa RFB nº 1009, de 10 de fevereiro de
2010.
Campo 23 - Preenchimento: preencher com a alíquota do IPI estabelecida
na TIPI e não preencher, quando a forma de tributação do IPI for
fixada em reais e calculada por unidade ou por determinada quantidade
de produto.
Campo 24 - Preenchimento: deverão ser destacados e informados neste
campo todos os débitos e/ou créditos de IPI da operação. Esses valores
serão totalizados para o registro C190, na combinação de CST_ICMS +
CFOP + ALIQ_ICMS, bem como, comparados com o total informado no
registro C100.
Campo 25 - Preenchimento: informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 26 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item documento fiscal, para fins de
apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o
caso.
Atenção: No caso de escrituração de receitas decorrentes da venda de
bebidas frias, nos termos do art. 14 a 34 da Lei nº 13.097/2015, pelos
fabricantes e atacadistas, o valor do frete integrará a base de
cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep apurada pela pessoa jurídica
vendedora dos citados produtos, para os fatos geradores a partir de
01.05.2015. Desta forma, a partir de 01.01.2015, deve a pessoa
jurídica acrescer ao valor do Campo 26, o valor do frete
correspondente à venda.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para
a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105,
campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador
de crédito.
Campo 27 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do
crédito, conforme o caso.
Campo 28 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as
hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 28 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 26 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para
a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105,
campo “QUANT_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato
gerador de crédito.
Campo 29 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social ou do crédito, sobre a base de cálculo expressa em quantidade
(campo 28).
Campo 30 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep (contribuição
ou crédito) referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 26 ou campo 28) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 27 ou campo 29).
Campo 31 - Preenchimento: informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 32 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item documento fiscal, para fins de
apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o
caso.
Atenção: No caso de escrituração de receitas decorrentes da venda de
bebidas frias, nos termos do art. 14 a 34 da Lei nº 13.097/2015, pelos
fabricantes e atacadistas, o valor do frete integrará a base de
cálculo da Cofins apurada pela pessoa jurídica vendedora dos citados
produtos, para os fatos geradores a partir de 01.05.2015. Desta forma,
a partir de 01.01.2015, deve a pessoa jurídica acrescer ao valor do
Campo 32, o valor do frete correspondente à venda.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a
demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 33 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do
crédito, conforme o caso.
Campo 34 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as
hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 34 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 32 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para
a demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“QUANT_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador
de crédito.
Campo 35 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social ou do crédito, sobre a base de cálculo expressa em quantidade
(campo 34).
Campo 36 – Preenchimento: informar o valor da Cofins (contribuição ou
crédito) referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 32 ou campo 34) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 33 ou campo 35).
Campo 37 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta
credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C175: Registro Analítico do Documento (Código 65)
Este registro tem por objetivo representar a escrituração da NFC-e,
código 65, os documentos fiscais totalizados por CST PIS, CST Cofins,
CFOP, alíquota de PIS e alíquota da Cofins. Trata-se de registro com
procedimento de escrituração similar ao adotado para o registro C190
da EFD-ICMS/IPI.
Atenção:
1. Registro analítico das receitas decorrentes de emissão de NFC-e,
disponível na versão 2.09 do PVA da EFD-Contribuições, para utilização
na escrituração dos fatos geradores a partir de setembro de 2014.
2. As receitas eventualmente auferidas com a emissão de NFC-e,
referentes aos períodos anteriores ao da disponibilidade da versão
2.09, devem ser escrituradas de forma consolidada no Registro C180,
devendo observar as instruções de preenchimento do referido registro.
3. Apesar da escrituração do documento ser de forma individualizada
por meio do registro C100, a escrituração da NFC-e referente ao seu
conteúdo, seu item, não é feita de forma individualizada item a item
(no registro C170, como é o procedimento para a NF-e, código 55), mas
sim, de forma analítica, neste registro C175.
4. Para tanto, será gerado um registro C175, para consolidar todos os
itens do documento que tenham o mesmo CST e Alíquota de PIS/Pasep e
Cofins.
Exemplo: Considerando que determinada NFC-e emitida, contendo dezenas
de itens/produtos diferentes em seu conteúdo apresente, por exemplo,
18 itens sujeitos à tributação às alíquotas básicas (CST 01) + 30
itens referentes a revenda de produtos sujeitos à alíquota zero (CST
06) + 05 cinco itens referentes a revenda de produtos sujeitos à
substituição tributária de PIS/Pasep e Cofins (CST 05) + 30 itens
referentes a revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica (CST
04), deve então a pessoa jurídica escriturar este documento em 01 (um)
registro C100 e detalhar os valores dos itens contidos na NFC-e em 04
(quatro) registros C175, consolidando em cada registro C175 as
receitas referentes ao cada CST.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros
com a mesma combinação de valores dos campos: CFOP, CST (PIS/Pasep e
Cofins) e alíquotas (PIS/Pasep e Cofins).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C175”
C
004*
-
S
02
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
03
VL_OPR
Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas,
correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos
constantes no documento.
N
-
02
S
04
VL_DESC
Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP
e da COFINS
N
-
02
N
05
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
N
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor)
N
-
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
QUANT_BC_PIS
Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade)
N
-
03
N
09
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS (em reais)
N
-
04
N
10
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
11
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
12
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da Cofins
N
-
02
N
13
ALIQ_COFINS
Alíquota da Cofins (em percentual)
N
008
04
N
14
QUANT_BC_COFINS
Base de cálculo COFINS (em quantidade)
N
-
03
N
15
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
16
VL_COFINS
Valor da Cofins
N
-
02
N
17
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
18
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações: Registro Filho de C100, para escrituração na visão
analítica (similar ao registro C190, da EFD ICMS/IPI). A ser utilizado
para a escrituração da NFC-e (código 65) segmentado por CST, CFOP e
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Desta forma, para cada NFC-e
escriturada no Registro C100, deve a pessoa jurídica proceder à
escrituração analítica das receitas que a compõem, neste registro
C175, conforme a classificação fiscal (Códigos de Situação Tributária
– CST) destas receitas.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C175]
Campo 02 - Preenchimento: informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
receitas auferidas de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Na escrituração analítica das Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor
Final (NFC-e), só poderão ser informados CFOP iniciados com 5,
conforme definido nas regras tanto da EFD-Contribuições como da
EFD-ICMS/IPI.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor correspondente ao somatório
do valor das mercadorias e produtos constantes na NFC-e, que
correspondam à mesma combinação de CFOP, CST (PIS/Pasep e Cofins) e
alíquotas (PIS/Pasep e Cofins).
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial /
exclusões da base de cálculo das contribuições sociais, como por
exemplo, os descontos incondicionais concedidos.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. Os códigos são
os constantes da Tabela 4.3.3 da escrituração.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à combinação de CFOP, CST e alíquotas,
objeto de consolidação neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem (em percentual) aplicável para fins de apuração da
contribuição para o PIS/Pasep, conforme o caso.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de venda mediante emissão
de NFC-e por fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas
frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as
contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
valor analítico consolidado/informado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06 ou campo 08) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 07 ou campo 09). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 06 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 07
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 10 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente à Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. Os códigos são
os constantes da Tabela 4.3.4 da escrituração.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à combinação de CFOP, CST e alíquotas,
objeto de consolidação neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem (em percentual) aplicável para fins de apuração da Cofins,
conforme o caso.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de venda mediante emissão
de NFC-e por fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas
frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as
contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 15 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 14).
Campo 16 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao
valor analítico consolidado/informado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 12 ou campo 14) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 13 ou campo 15). No caso de aplicação da
alíquota do campo 13, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 12 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 13
(ALIQ_PIS) = 7,600, então o Campo 16 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 17 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas tributadas, receitas de vendas não
tributadas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 19 - Preenchimento: Campo de preenchimento opcional, a ser
utilizado para prestar informações complementares às operações
relacionadas neste registro.
Registro C180: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas Pela
Pessoa Jurídica (Códigos 55 e 65) – Operações de Vendas
Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de
vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro
0200), mediante emissão de NF-e (Modelo 55) e NFC-e (modelo 65). No
caso das receitas auferidas por NFC-e, só podem ser consolidadas as
operações no registro C180 se a escrituração das vendas por NFC-e caso
sejam escrituradas de forma individualizada em C100/C175, o arquivo
txt ultrapassar o tamanho equivalente a 4GB.
Excepcionalidade da escrituração da NFC-e (código 65): Para os fatos
geradores ocorridos até agosto de 2014, a escrituração das receitas
auferidas mediante a emissão de NFC-e se fará de forma consolidada no
registro C180, identificando no Campo “COD_ITEM” do referido registro
a codificação adotada no registro “0200” para a receita auferida com
esses documentos. Como o campo 02 (COD_MOD) só valida o código “55”, a
identificação das receitas decorrentes da emissão de NFC-e se fará na
codificação do registro “0200”, assim, no registro C180, deve ser
informado no campo 02 o código “55”, mesmo se tratando de receita
decorrente de emissão de NFC-e.
IMPORTANTE:
A pessoa jurídica ao escriturar a consolidação de suas vendas no
registro C180 deve atentar que:
1. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica
(NF-e), no Registro C180 (Visão consolidada das vendas, por item
vendido), dispensa a escrituração individualizada das vendas do
período, por documento fiscal, no Registro C100 e registros filhos.
2. Não devem ser incluídos na consolidação do Registro C180 e
registros filhos (C181 e C185) os documentos fiscais que não
correspondam a receitas efetivamente auferidas, tais como as notas
fiscais eletrônicas canceladas, as notas fiscais eletrônicas denegadas
ou de numeração inutilizada e as notas fiscais referentes a
transferência de mercadorias e produtos entre estabelecimentos da
pessoa jurídica, etc.
Devem integrar o faturamento e ser relacionadas na consolidação as
notas fiscais de venda de mercadorias, bens e produtos emitidos no
período e que sejam objeto de devolução (devolução de vendas). Caso a
receita da venda objeto de devolução seja tributada no regime não
cumulativo, poderá a empresa apurar créditos em relação às devoluções
nos termos do art. 3º, inciso VIII, das Leis nº 10.637/2002
(PIS/Pasep) e nº 10.833/2003 (Cofins). Caso a receita seja tributada
no regime cumulativo, poderá a empresa excluir o seu valor da base de
cálculo da contribuição cumulativa, nos termos da Lei nº 9.718/98.
3. Não devem ser relacionados nesse registro os documentos fiscais
representativos das seguintes operações geradoras de receitas, com
incidência ou não de contribuição social:
*
Fornecimento de Energia Elétrica (documento fiscal, códigos 06 ou
55). Os documentos fiscais relativos a energia elétrica devem ser
escriturados no registro C600;
*
Prestação de serviços de transportes (documentos fiscais códigos
07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). Os referidos documentos
fiscais relativos a serviços de transportes devem ser escriturados
no registro D200;
*
Prestação de serviços de transporte de passageiros – Bilhetes de
Passagem (documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15, 16 e 18). Os
referidos documentos fiscais relativos a serviços de transporte de
passageiros devem ser escriturados nos registros D300 ou D350
(bilhete emitido por ECF);
*
Prestação de serviços de comunicação e telecomunicação (documentos
fiscais códigos 21 e 22). Os referidos documentos fiscais
relativos a serviços de comunicação e telecomunicação devem ser
escriturados no registro D600;
*
Fornecimento de água canalizada ou gás (documentos fiscais códigos
28 e 29). Os documentos fiscais relativos a água canalizada e gás
devem ser escriturados no registro C600;
*
Cupom Fiscal (documentos fiscais códigos 02, 2D e 59). Os
documentos fiscais relativos Cupom Fiscal devem ser escriturados
nos registros C400 (informação por ECF) ou C490 (informação
consolidada).
4. No caso de mudança de alíquota, CST ou CFOP no transcurso do
período de apuração, resultando assim em mais de um tratamento
tributário dentro do próprio mês, poderá a pessoa jurídica gerar um
registro C180 para cada período objeto de tratamento tributário
específico.
Exemplo: Considerando que o Decreto nº 7.455/2011 estabeleceu novas
alíquotas para os fabricantes de cervejas e refrigerantes, com
vigência a partir de 04 de abril de 2011, a empresa fabricante de
cervejas ou refrigerantes procederá à escrituração de um Registro C180
para o período de 01 a 03 de abril de 2011 e outro registro C180 para
o período de 04 a 30 de abril de 2011.
5. Na escrituração das receitas de vendas consolidadas (por item)
neste registro, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
maio de 2015, referente às bebidas frias de que trata os art. 14 a 34
da Lei nº 13.097/2015, deve a pessoa jurídica observar as orientações
constantes na Nota Técnica nº 005, de 07 de maio de 2015, publicada no
Portal do Sped (área da EFD-Contribuições), no sitio da Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO PIS/PASEP E DA COFINS -
ORIENTAÇÕES DE ESCRITURAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA FABRICANTE:
1. Procedimento de escrituração da substituição tributária de cigarros
e cigarrilhas:
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota
aplicável a alíquota básica definida para o regime cumulativo (0,65% e
3%). Desta forma, a pessoa jurídica fabricante, responsável pelo
recolhimento como contribuinte e como substituto tributário, poderá
registrar as vendas correspondentes, considerando o CST 01 (Operação
tributável com alíquota básica) ou CST 05 (Operação tributável por
substituição tributária). Independente do CST informado, a Receita
Federal identificará a natureza da operação, em função da NCM e CFOP
informados nos registros representativos das correspondentes
operações;
2. Procedimento de escrituração da substituição tributária de
motocicletas e máquinas agrícolas - Art. 43 da MP nº 2.158-31/2001:
Tributação definida em recolhimentos separados (dois recolhimentos)
por parte do fabricante, como contribuinte e como substituto
tributário, tendo por alíquota aplicável a alíquota básica definida
para o regime cumulativo. Desta forma, a pessoa jurídica fabricante,
responsável pelos dois recolhimentos, como contribuinte e como
substituto tributário, poderá registrar as vendas correspondentes, no
registro C170 ou C180 (e registros filhos) utilizando registros
diferentes para cada recolhimento:
- No caso de escrituração por documento fiscal (C100), deverá ser
escriturado 01 (um) registro C170 específico para informar a
tributação como contribuinte (CST 01) e 01 (um) registro C170
específico para informar a tributação do outro recolhimento, como
substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração do registro C170 representativo da ST, informar valor
zero no campo 07 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição;
- No caso de escrituração consolidada das receitas (C180), deverá ser
escriturado 01 (um) registro C181/C185 específico para informar a
tributação como contribuinte (CST 01) e 01 (um) registro C181/C185
específico para informar a tributação do outro recolhimento, como
substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração dos registros representativos da ST, informar valor zero
no campo 04 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição.
3. Procedimento de escrituração da substituição tributária da venda de
produtos monofásicos à ZFM - Arts. 64 e 65 da Lei nº 11.196/2005:
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota
monofásicas, relacionadas nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11, conforme o
produto. Nesse regime de tributação por ST, aplicável a esses
produtos, a tributação da operação no fabricante, como contribuinte
está tributada com alíquota zero (CST 06) e, na condição de
substituto, tributada com CST 05. Desta forma, a pessoa jurídica
fabricante, responsável pelo recolhimento como substituto tributário,
poderá registrar as vendas correspondentes, no registro C170 ou C180
(e registros filhos) utilizando registros diferentes para cada
situação:
- No caso de escrituração por documento fiscal (C100), deverá ser
escriturado 01 (um) registro C170 específico para informar a
tributação à alíquota zero como contribuinte (CST 06) e 01 (um)
registro C170 específico para informar a tributação do recolhimento
como substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa, em relação à
escrituração do registro C170 representativo da ST, informar valor
zero no campo 07 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a receita fique
duplicada na escrituração, informando assim os campos de base de
cálculo, alíquota e valor da contribuição;
- No caso de escrituração consolidada das receitas (C180), deverá ser
escriturado 01 (um) registro C181/C185 específico para informar a
tributação à alíquota zero como contribuinte (CST 06) e 01 (um)
registro C181/C185 específico para informar a tributação do
recolhimento como substituto tributário. Para tanto, deverá a empresa,
em relação à escrituração dos registros representativos da ST,
informar valor zero no campo 04 (VL_ITEM), no sentido de evitar que a
receita fique duplicada na escrituração, informando assim os campos de
base de cálculo, alíquota e valor da contribuição.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C180”
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Texto fixo contendo "55" ou “65”(Código da NF-e ou da NFC-e, conforme
a Tabela 4.1.1)
C
002*
-
S
03
DT_DOC_INI
Data de Emissão Inicial dos Documentos
N
008*
-
S
04
DT_DOC_FIN
Data de Emissão Final dos Documentos
N
008*
-
S
05
COD_ITEM
Código do Item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
06
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
C
008*
-
N
07
EX_IPI
Código EX, conforme a TIPI
C
003
-
N
08
VL_TOT_ITEM
Valor Total do Item
N
-
02
S
Observações: Os valores consolidados por item vendido (bens ou
serviços, no caso de nota conjugada) serão segregados e totalizados,
nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3),
CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C180]
Campo 02 - Valor Válido: [55,65]
Campo 03 - Preenchimento: informar a data de referência inicial dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de referência Final dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 05 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 06 – Preenchimento: Informar neste campo o código NCM, conforme
a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06.
A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não
das contribuições sociais, confrontando e cruzando com as informações
de CST, CFOP, base de cálculo e alíquotas informadas nos registros de
detalhamento “C181” e “C185”
O campo NCM é de preenchimento obrigatório no registro C180, para as
seguintes situações:
*
Empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos
itens correspondentes às suas atividades fins;
*
Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam
mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente
aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito
presumido;
*
Empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
*
Empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens
representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero,
suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a
legislação tributária atribua o benefício a um código NCM
específico.
Atenção: A partir da versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições,
disponibilizada em agosto de 2017, o campo de NCM passa a ser
obrigatório e, no caso do item se referir a serviços, conforme
cadastro em 0200, poderá ser utilizado o código "00".
Campo 07 - Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM, de
acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), quando existir.
Campo 08 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total dos
documentos fiscais (NF-e) consolidados neste registro.
Esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas,
Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas:
Se a empresa está escriturando por documento, em C100, as vendas
canceladas deve assim ser tratada:
1. Se o cancelamento se deu no próprio mês da emissão do documento, a
empresa tem a opção de não relacionar na escrituração este documento
ou, vindo a relacioná-lo, o fazer com as informações solicitadas para
C100, mas sem gerar os registros filhos (C170);
2. Se o cancelamento se deu em período posterior ao de sua emissão,
devendo assim ser considerado na redução da base de cálculo do período
em que ocorreu o cancelamento, a empresa pode proceder á escrituração
destes valores redutores da base de cálculo do mês do cancelamento,
mediante a geração de registros de ajustes de débitos, em M220 (PIS) e
M620 (Cofins), fazendo constar nestes registros de ajustes o montante
da contribuição a ser reduzida, em decorrência do(s) cancelamentos em
questão.
A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota
fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto
Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI,
Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS
deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a
base de cálculo das contribuições nem dos créditos).
Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de
cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração
individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185
(Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não
cumulativo.
A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria
pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190
e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de
devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100
e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto
não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste
caso, utilize o CST 98 ou 99.
Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não
cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser
escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de
escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos
registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos
créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese
de exclusão da base de cálculo da contribuição.
Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se
refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a
receita da operação deverá ser excluída da apuração:
1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados
C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá incluir esta receita
na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e
filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base
de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a
informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso
do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C,
a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M,
nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de
contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo
“NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução
de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.
Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota
fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos
registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de
transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou
99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera
crédito.
Registro C181: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas –
PIS/Pasep
Registro obrigatório, para fins de detalhamento por CST, CFOP e
Alíquotas, dos valores consolidados de PIS/Pasep referentes a cada
item objeto de venda por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C181”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
03
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
04
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
S
05
VL_DESC
Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
09
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
10
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
11
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Deve ser informado um registro C181 para cada CST, CFOP
ou Alíquotas, referentes às vendas do item no período da escrituração.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C181]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
receitas auferidas de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do item/produto consolidado
neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o
caso.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
Atenção: No caso de escrituração de receitas decorrentes da venda de
bebidas frias, nos termos do art. 14 a 34 da Lei nº 13.097/2015, pelos
fabricantes e atacadistas, o valor do frete integrará a base de
cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada pela
pessoa jurídica vendedora dos citados produtos, para os fatos
geradores a partir de 01.05.2015. Desta forma, a partir de 01.01.2015,
deve a pessoa jurídica acrescer ao valor do Campo 06, o valor do frete
correspondente à venda.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06 ou campo 08) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 07 ou campo 09). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 06 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 07
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 10 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 11 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C185: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas –
Cofins
Registro obrigatório, para fins de detalhamento por CST, CFOP e
Alíquotas, dos valores consolidados da Cofins referentes a cada item
objeto de venda por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C185”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
03
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
04
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
S
05
VL_DESC
Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
06
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
07
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
08
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
-
03
N
09
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
10
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
11
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Deve ser informado um registro C181 para cada CST, CFOP
ou Alíquotas, referentes às vendas do item no período da escrituração.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C185]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
receitas auferidas de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do item/produto consolidado
neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o
caso.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
Atenção: No caso de escrituração de receitas decorrentes da venda de
bebidas frias, nos termos do art. 14 a 34 da Lei nº 13.097/2015, pelos
fabricantes e atacadistas, o valor do frete integrará a base de
cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada pela
pessoa jurídica vendedora dos citados produtos, para os fatos
geradores a partir de 01.05.2015. Desta forma, a partir de 01.01.2015,
deve a pessoa jurídica acrescer ao valor do Campo 06, o valor do frete
correspondente à venda.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06 ou campo 08) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 07 ou campo 09). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 06 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 07
(ALIQ_COFINS) = 7,6000, então o Campo 10 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 11 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C188: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C188”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C188"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil;
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C188]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C190: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) –
Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução
de Compras e Vendas.
Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de
aquisições ou devoluções de vendas realizadas pela pessoa jurídica,
por item vendido (Registro 0200), mediante emissão de NF-e (Modelo
55), no período da escrituração, com direito à apuração de crédito.
IMPORTANTE: A pessoa jurídica ao escriturar a consolidação de suas
aquisições com crédito e/ou devoluções, no registro C190, deve atentar
que:
1. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica
(NF-e), no Registro C190 (Visão consolidada das aquisições e
devoluções com direito a crédito, por item vendido), dispensa a
escrituração individualizada das aquisições do período, por documento
fiscal, no Registro C100 e registros filhos.
2. Não devem ser incluídos na consolidação do Registro C190 e
registros filhos (C191 e C195) os documentos fiscais que não
correspondam a aquisições com direito a crédito ou a devoluções
(devoluções de vendas), bem como as notas fiscais eletrônicas
canceladas, as notas fiscais eletrônicas denegadas ou de numeração
inutilizada e as notas fiscais referentes a transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica, etc.
3. Não devem ser relacionados neste registro os documentos fiscais
representativos das seguintes operações geradoras de crédito:
*
Aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, cujo
crédito for determinado com base no valor de aquisição e/ou com
base nos encargos mensais de depreciação. O detalhamento do
crédito com base nos encargos de depreciação deverá ser feito no
registro F120. Caso o crédito seja apurado com base no valor de
aquisição deverá ser informado no registro F130.
*
Caso a pessoa jurídica venha a proceder neste registro à
escrituração da aquisição de bens a serem incorporados ao ativo
imobilizado, objeto de crédito mediante a escrituração do Registro
F120 (com base no encargo de depreciação) ou do Registro F130 (com
base no valor de aquisição), deverá informar nos registros filhos
C191 (PIS/Pasep) e C195 (Cofins) o CST “98” ou “99”;
*
Aquisição de Energia Elétrica (documento fiscal códigos 06 ou 55).
Os documentos fiscais relativos a aquisição de energia elétrica
devem ser escriturados nos registros C500;
*
Aquisição de serviços de transportes (documentos fiscais códigos
07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). Os referidos documentos
fiscais relativos a aquisição de serviços de transportes devem ser
escriturados no registro D100;
*
Aquisição de serviços de transporte de passageiros – Bilhetes de
Passagem (documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15, 16 e 18). Os
referidos documentos fiscais relativos a aquisição de serviços de
transporte de passageiros devem ser escriturados nos registros
D300 ou D350 (bilhete emitido por ECF);
*
Aquisição de serviços de comunicação e telecomunicação (documentos
fiscais códigos 21 e 22). Os referidos documentos fiscais
relativos a serviços de comunicação e telecomunicação devem ser
escriturados nos registros D500;
*
Aquisição de água canalizada ou gás (documentos fiscais códigos 28
e 29). Os documentos fiscais relativos a água canalizada e gás
devem ser escriturados no registro C500;
*
Cupom Fiscal (documentos fiscais códigos 02, 2D e 59). Os
documentos fiscais relativos Cupom Fiscal devem ser escriturados
nos registros C400 (informação por ECF) ou C490 (informação
consolidada).
Devem também serem relacionadas neste registro as operações de
devoluções de compras que, quando da aquisição, geraram créditos da
não cumulatividade. Os valores relativos às devoluções de compras, com
crédito apurado na aquisição, devem ser escriturados pela pessoa
jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos
correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados como
“Ajuste de Redução” no campo 10 dos registros M100 (PIS/Pasep) e M500
(Cofins), bem como nos registros filhos de detalhamento de ajustes
(M110/M510).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C190”
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Texto fixo contendo "55" (Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55,
conforme a Tabela 4.1.1)
C
002*
-
S
03
DT_REF_INI
Data Inicial de Referência da Consolidação
N
008*
-
S
04
DT_REF_FIN
Data Final de Referência da Consolidação
N
008*
-
S
05
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
06
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
C
008*
-
N
07
EX_IPI
Código EX, conforme a TIPI
C
003
-
N
08
VL_TOT_ITEM
Valor Total do Item
N
-
02
S
Observações: Os valores consolidados por item adquirido (bens ou
serviços, no caso de nota conjugada), ou devoluções, serão segregados
e totalizados, nos registros filhos (C191 e C195), por CST-PIS (Tabela
4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência –1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C190]
Campo 02 - Valor Válido: [55]
Campo 03 - Preenchimento: informar a data de referência inicial dos
documentos consolidados no registro, ou seja, a data do documento com
emissão mais antiga, representativos de operações de aquisição ou
devolução, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de referência final dos
documentos consolidados no registro, ou seja, a data do documento com
emissão mais atual, representativos de operações de aquisição ou
devolução, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 05 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200. Atentar para a premissa de que a informação deve ser prestada
pela ótica da pessoa jurídica titular da escrituração, ou seja, nas
operações de entradas de mercadorias, os códigos informados devem ser
os definidos pelo próprio informante e não aqueles constantes do
documento fiscal.
Campo 06 – Preenchimento: Informar neste campo o código NCM, conforme
a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06.
A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não
das contribuições sociais, confrontando e cruzando com as informações
de CST, CFOP, base de cálculo e alíquotas informadas nos registros de
detalhamento “C191” e “C195”
O campo NCM é de preenchimento obrigatório no registro C190, para as
seguintes situações:
*
as empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos
itens correspondentes às suas atividades fins;
*
as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam
mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente
aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito
presumido;
*
as empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
*
as empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens
representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero,
suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a
legislação tributária atribua o benefício a um código NCM
específico.
Atenção: A partir da versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições,
disponibilizada em agosto de 2017, o campo de NCM passa a ser
obrigatório e, no caso do item se referir a serviços, conforme
cadastro em 0200, poderá ser utilizado o código "00".
Campo 07 - Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM, de
acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), quando existir.
Campo 08 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total dos
documentos fiscais (NF-e) consolidados neste registro.
Esclarecimentos adicionais quanto às operações a serem escrituradas
nesse registro:
I – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas.
A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota
fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto
Nº 7.212, de 2010), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve
receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base
de cálculo das contribuições).
Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de
cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração
individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185
(Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não
cumulativo.
Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não
cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser
escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de
escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos
registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos
créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese
de exclusão da base de cálculo da contribuição.
Dessa forma, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha
sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá
ser excluída da apuração:
1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados
C180 e filhos (Operações de Vendas), não deve incluir esta receita na
base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e
filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base
de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a
informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso
do documento fiscal ou do DANFE (NFe).
No caso de devolução de venda no regime cumulativo, hipótese de
exclusão de base de cálculo da contribuição, caso não seja possível
proceder estes ajustes diretamente no bloco C ( no caso da devolução
ocorrer em período posterior ao da escrituração), a pessoa jurídica
deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos
campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e
M620). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para
relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de
redução da contribuição cumulativa.
A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria
pessoa jurídica, não deverá ser relacionada nos registros consolidados
C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e
operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros
individualizados C100 e filhos, visto não configurar hipótese legal de
creditamento de PIS/COFINS.
A devolução de venda tributada, por pessoa jurídica sujeita ao regime
cumulativo deverá obedecer os mesmos critérios, ou seja, de exclusão
da base de cálculo, devendo proceder aos ajustes diretamente nos
registros consolidados C180 e filhos ou no registro C100 e filhos.
Mesmo não gerando direito a crédito, a nota fiscal de devolução pode
ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e
filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser
informado o CST 99, visto que a devolução de venda no regime
cumulativo não gera crédito.
II – Devolução de Compras.
Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações
de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser escriturados
pela pessoa jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos
correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados
preferencialmente mediante ajuste na base de cálculo da compra dos
referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação
individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação
consolidada).
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C
(como no caso da devolução ocorrer em período posterior ao da
escrituração), a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes
diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros
M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito
(M110 e M510). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e
“DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste
de redução de crédito.
Por se referir a uma operação de saída, a escrituração do documento
fiscal referente à operação de devolução de compra deve ser informada
com o CST 49.
Registro C191: Detalhamento da Consolidação – Operações de Aquisição
Com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas –
PIS/Pasep
Registro obrigatório, para fins de detalhamento por fornecedor, CST,
CFOP e Alíquotas, dos valores consolidados de PIS/Pasep referentes a
cada item objeto de aquisição e/ou devolução, por Nota Fiscal
Eletrônica – NF-e.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C191”
C
004*
-
S
02
CNPJ_CPF_PART
CNPJ/CPF do Participante a que se referem as operações consolidadas
neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente)
C
014
-
N
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
05
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
S
06
VL_DESC
Valor do desconto comercial / Exclusão
N
-
02
N
07
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
09
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
10
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
11
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
12
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Deve ser informado um registro C191 para cada CST, CFOP
ou Alíquotas, referentes às aquisições e devoluções do item no período
da escrituração.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C191]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o CNPJ/CPF do
Participante (Fornecedor) a que se referem as operações consolidadas
neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente).
No caso de participante estrangeiro não ter cadastro no CNPJ/CPF,
deixar o campo em branco.
Validação: O campo é de preenchimento obrigatório, exceto em operações
com participantes estrangeiros (importação) não cadastrados no
CNPJ/CPF, quando deverá estar em branco.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
No caso de devolução de compras de mercadorias, serviços e produtos,
cujas operações geraram créditos quando da aquisição, deve ser
informado o CST “49 – Outras Operações de Saída”.
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações de aquisição e/ou devolução
consolidadas neste registro.
Deve ser ressaltado que na geração do registro M105 (Base de Cálculo
do crédito de PIS/Pasep) pelo PVA, serão consideradas apenas as
operações de aquisição de bens, mercadorias e serviços (nota
conjugada, por exemplo) e devoluções de vendas relacionadas neste
registro, cujos CST sejam representativos de operações com direito a
crédito (CST 50 a 66) e cujo conteúdo do campo CFOP seja referentes a:
- Aquisição de bens para revenda: conforme CFOP relacionados na Tabela
“CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Aquisição de bens utilizados como insumo: conforme CFOP relacionados
na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Aquisição de serviços utilizados como insumo: conforme CFOP
relacionados na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Devolução de vendas tributadas no regime não cumulativo: conforme
CFOP relacionados na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Outras Operações com direito a créditos: conforme CFOP relacionados
na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”.
OBS: A tabela “CFOP – Operações Geradoras de Crédito” está
disponibilizada no Portal do Sped, no endereço eletrônico da Receita
Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
aquisições ou a devoluções de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do
contribuinte informante da escrituração, ou seja, nas suas
aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve
indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e
não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que
acobertou a operação a que se refere.
Os seguintes CFOP não devem ser utilizados na EFD, visto serem
considerados títulos: 1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400,
1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300,
2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300,
3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150, 5200, 5250, 5300,
5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150,
6200, 6250, 6300, 6350, 6400, 6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000,
7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.
No tocante às operações de devolução de compras, com crédito
apropriado na aquisição, deve a pessoa jurídica observar os
esclarecimentos adicionais constantes no Campo 08 do Registro Pai
C190.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor do item/produto consolidado
neste registro.
Campo 06 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo do crédito, conforme o caso,
como por exemplo, o valor referente as devoluções de compras ocorridas
no mês do respectivo item.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração do
crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, Campo
“VL_BC_PIS_TOT”).
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração do crédito de PIS/Pasep,
conforme o caso.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei,
como por exemplo, no caso de importação de combustíveis e de bebidas
frias (água, cerveja, refrigerantes) e de devolução de vendas dos
referidos produtos quanto tributados por unidade de medida de produto.
O preenchimento do campo 09 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 07 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, Campo
“QUANT_BC_PIS_TOT”).
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração do crédito, sobre a
base de cálculo expressa em quantidade (campo 09).
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep
referente ao item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 07 ou campo 09) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 08 ou campo 10). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 07 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 08
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 11 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 12 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: aquisições de bens para revenda, aquisições de insumos para
industrialização, devoluções de vendas, etc. Deve ser a conta credora
ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C195: Detalhamento da Consolidação - Operações de Aquisição
Com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas –
Cofins
Registro obrigatório, para fins de detalhamento por fornecedor, CST,
CFOP e Alíquotas, dos valores consolidados de Cofins referentes a cada
item objeto de aquisição e/ou devolução, por Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C195”
C
004*
-
S
02
CNPJ_CPF_PART
CNPJ/CPF do Participante a que se referem as operações consolidadas
neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente)
C
014
-
N
03
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS.
N
002*
-
S
04
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
05
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
S
06
VL_DESC
Valor do desconto comercial / Exclusão
N
-
02
N
07
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
08
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
09
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
-
03
N
10
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
11
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
12
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Deve ser informado um registro C195 para cada CST, CFOP
ou Alíquotas, referentes às aquisições e devoluções do item no período
da escrituração.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C195]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o CNPJ/CPF do
Participante (Fornecedor) a que se referem as operações consolidadas
neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente).
No caso de participante estrangeiro não ter cadastro no CNPJ/CPF,
deixar o campo em branco.
Validação: O campo é de preenchimento obrigatório, exceto em operações
com participantes estrangeiros (importação) não cadastrados no
CNPJ/CPF, quando deverá estar em branco.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações de aquisição e/ou devolução
consolidadas neste registro.
Deve ser ressaltado que na geração do registro M505 (Base de cálculo
do crédito de Cofins) pelo PVA, serão consideradas apenas as operações
de aquisição de bens, mercadorias e serviços (nota conjugada, por
exemplo) e devoluções de vendas relacionadas neste registro, cujos CST
sejam representativos de operações com direito a crédito (CST 50 a 66)
e cujo conteúdo do campo CFOP seja referentes a:
- Aquisição de bens para revenda: conforme CFOP relacionados na Tabela
“CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Aquisição de bens utilizados como insumo: conforme CFOP relacionados
na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Aquisição de serviços utilizados como insumo: conforme CFOP
relacionados na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Devolução de vendas tributadas no regime não cumulativo: conforme
CFOP relacionados na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”;
- Outras Operações com direito a créditos: conforme CFOP relacionados
na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Créditos”.
OBS: A tabela “CFOP – Operações Geradoras de Crédito” está
disponibilizada no Portal do Sped, no endereço eletrônico da Receita
Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
aquisições ou a devoluções de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do
contribuinte informante da escrituração, ou seja, nas suas
aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve
indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e
não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que
acobertou a operação a que se refere.
Os seguintes CFOP não devem ser utilizados na EFD, visto serem
considerados títulos: 1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400,
1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300,
2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300,
3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150, 5200, 5250, 5300,
5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150,
6200, 6250, 6300, 6350, 6400, 6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000,
7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.
No tocante às operações de devolução de compras, com crédito
apropriado na aquisição, deve a pessoa jurídica observar os
esclarecimentos adicionais constantes no Campo 08 do Registro Pai
C190.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor do item/produto consolidado
neste registro.
Campo 06 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo do crédito, conforme o caso,
como por exemplo o valor referente as devoluções de compras ocorridas
no mês do respectivo item.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração do crédito,
conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, Campo
“VL_BC_COFINS_TOT”).
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração do crédito de Cofins, conforme
o caso.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo de
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei,
como por exemplo, no caso de importação de combustíveis e de bebidas
frias (água, cerveja, refrigerantes) e de devolução de vendas dos
referidos produtos quanto tributados por unidade de medida de produto.
O preenchimento do campo 09 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 07 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, Campo
“QUANT_BC_COFINS_TOT”).
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração do crédito, sobre a
base de cálculo expressa em quantidade (campo 09).
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor do crédito de Cofins
referente ao item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 07 ou campo 09) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 08 ou campo 10). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 07 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 08
(ALIQ_COFINS) = 7,6000, então o Campo 11 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 12 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: aquisições de bens para revenda, aquisições de insumos para
industrialização, devoluções de vendas, etc. Deve ser a conta credora
ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C198: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C198”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C198"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C198]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C199: Complemento do Documento - Operações de Importação
(Código 55)
Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de
importação, que estejam sendo documentadas de forma consolidada no
registro C190 (registro consolidado das aquisições por NF-e, código
55), quando no Campo 03 dos registros C191 e C195 conste CST_PIS ou
CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56) e, no Campo 04, conste
CFOP próprio de operações de importação (CFOP iniciado em 3).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C199"
C
004*
-
S
02
COD_DOC_IMP
Documento de importação:
0 – Declaração de Importação;
1 – Declaração Simplificada de Importação;

A partir dos fatos geradores ocorridos em 01/2019:
Documento de importação:
0 – Declaração de Importação;
1 – Declaração Simplificada de Importação;
2 – Declaração Única de Importação
C
001*
-
S
03
NUM_DOC__IMP
Número do documento de Importação.
C
015
-
S
04
VL_PIS_IMP
Valor pago de PIS na importação
N
-
02
N
05
VL_COFINS_IMP
Valor pago de COFINS na importação
N
-
02
N
06
NUM_ACDRAW
Número do Ato Concessório do regime Drawback
C
020
-
N
Observações:
1. Caso a pessoa jurídica tenha importado mercadorias, bens e produtos
de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a
crédito na forma prevista na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o
Registro “C199” para validar a apuração do crédito. De acordo com a
legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se
apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de
bens e serviços.
2. Devem ser informados neste registro os pagamentos de
PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço
contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a
legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se
apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de
bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C199]
Campo 02 - Valor Válido: [0,1,2]
Campo 03 - Preenchimento: informar o número do documento de importação
Campo 04 - Preenchimento: Informar o valor recolhido de PIS/Pasep –
Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso
de haver mais de um recolhimento (PIS/Pasep – Importação) em relação
ao mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de PIS/Pasep
aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação
de bens e serviços.
Campo 05 - Preenchimento: Informar o valor recolhido de Cofins –
Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso
de haver mais de um recolhimento (Cofins – Importação) em relação ao
mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se
em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e
serviços.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o número do ato
concessório habilitando o estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial
de Drawback.
Registro C380: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) -
Consolidação de Documentos Emitidos.
No registro C380 e filhos deve a pessoa jurídica escriturar as notas
fiscais de venda ao consumidor não emitidas por ECF (código 02),
consolidando os valores dos documentos emitidos no período da
escrituração.
Nos registros filhos C381 (PIS/Pasep) e C385 (Cofins) devem ser
detalhados os valores por CST, por item vendido e por alíquota,
conforme o caso.
Os valores de documentos fiscais cancelados não devem ser computados
no valor total dos documentos (campo VL_DOC), nem nos registros
filhos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C380”
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código
02 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor)
C
002*
-
S
03
DT_DOC_INI
Data de Emissão Inicial dos Documentos
N
008*
-
S
04
DT_DOC_FIN
Data de Emissão Final dos Documentos
N
008*
-
S
05
NUM_DOC_INI
Número do documento fiscal inicial
N
006
-
N
06
NUM_DOC_FIN
Número do documento fiscal final
N
006
-
N
07
VL_DOC
Valor total dos documentos emitidos
N
-
02
S
08
VL_DOC_CANC
Valor total dos documentos cancelados
N
-
02
S
Observações: Nos Registros filhos C381 (PIS/Pasep) e C385 (Cofins)
devem ser detalhados os valores por CST, por item vendido e por
alíquota, conforme o caso.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C380]
Campo 02 - Valor Válido: [02]
Campo 03 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas a consumidor, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de emissão Final dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas a consumidor, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal
inicial a que se refere a consolidação.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento
final.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal final
a que se refere a consolidação.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento final deve ser maior ou igual ao número do documento
inicial.
Campo 07 – Preenchimento: Informar o valor total dos documentos
fiscais consolidados no registro.
Campo 08 – Preenchimento: Informar o valor total dos documentos
fiscais de venda a consumidor – código 02, cancelados no período da
escrituração. Os valores referentes aos documentos cancelados não
devem ser incluídos no detalhamento dos registros filhos (C381 e
C385).
Registro C381: Detalhamento da Consolidação – PIS/Pasep
Neste registro serão informados os valores consolidados de cada item
constante nas notas fiscais de venda a consumidor – código 02, objeto
de consolidação no Registro Pai C380. Deve ser gerado um registro para
cada combinação de CST e alíquotas.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C381”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
04
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
05
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
06
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
07
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo do PIS/PASEP
N
03
N
08
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
09
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
S
10
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200.
2. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST.
3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 05
(VL_BC_PIS) e 07 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de
receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS”,
respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C381]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor total do item/produto
consolidado neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 07 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 05 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 07).
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 05 ou campo 07) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 06 ou campo 08). No caso de aplicação da
alíquota do campo 06, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 05 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 06
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 09 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 10 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C385: Detalhamento da Consolidação – Cofins
Neste registro serão informados os valores consolidados de cada item
constante nas notas fiscais de venda a consumidor – código 02, objeto
de consolidação no Registro Pai C380. Deve ser gerado um registro para
cada combinação de CST e alíquotas.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C385”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS.
N
002*
-
S
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
04
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
05
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
02
N
06
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
07
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
03
N
08
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
04
N
09
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
S
10
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200.
2. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST.
3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 05
(VL_BC_COFINS) e 07 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M,
para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos
“VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C381]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor total do item/produto
consolidado neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 07 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no
caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 07).
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 05 ou campo 07) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 06 ou campo 08). No caso de aplicação da
alíquota do campo 06, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo 05 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 06
(ALIQ_COFINS) = 7,6000, então o Campo 09 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 10 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C395: Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D,
2E, 59, 60 e 65) – Aquisições/Entradas com Crédito.
No Registro C395 a pessoa jurídica poderá escriturar eventuais
aquisições com direito a crédito (aquisição de bens a serem utilizados
como insumos, por exemplo) cuja operação esteja documentada por nota
fiscal de venda a consumidor.
No Registro filho C396 deve ser detalhado os dados fiscais necessários
para a apuração dos créditos de PIS/Pasep e de Cofins.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C395"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
03
COD_PART
Código do participante emitente do documento (campo 02 do Registro
0150).
C
060
-
N
04
SER
Série do documento fiscal
C
003
-
S
05
SUB_SER
Subsérie do documento fiscal
C
003
-
N
06
NUM_DOC
Número do documento fiscal
C
006
-
S
07
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
S
08
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C395]
Campo 02 - Valores válidos: [02, 2D, 2E, 59, 60 e 65]
Campo 03 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150.
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo a série do documento
fiscal, se existir. Se no documento fiscal escriturado não constar
série, informar o campo com “000”.
Campo 05 – Preenchimento: Informar neste campo a subsérie do documento
fiscal, se existir.
Campo 06 – Preenchimento: informe apenas caracteres numéricos (0 a 9).
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 08 – Preenchimento: Informar o valor total do documento fiscal.
Registro C396: Itens do Documento (Códigos 02, 2D, 2E, 59, 60 e 65) –
Aquisições/Entradas com Crédito
Deve ser informado neste registro as informações referentes aos itens
das notas fiscais de vendas a consumidor relacionadas no Registro Pai
C395, necessárias para a apuração, por item do documento fiscal, dos
créditos de PIS/Pasep e de Cofins.
Deve ser gerado um registro para cada item constante na nota fiscal de
venda a consumidor relacionada em C395.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C396"
C
004*
-
S
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
S
03
VL_ITEM
Valor total do item (mercadorias ou serviços)
N
-
02
S
04
VL_DESC
Valor do desconto comercial do item
N
-
02
N
05
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7.
C
002*
-
S
06
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
07
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP
N
02
N
08
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
09
VL_PIS
Valor do crédito de PIS/PASEP
N
-
02
N
10
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
11
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo do crédito de COFINS
N
02
N
12
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
13
VL_COFINS
Valor do crédito de COFINS
N
-
02
N
14
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de operações
geradoras de créditos, os valores dos campos de bases de cálculo,
VL_BC_PIS (Campo 07) e VL_BC_COFINS (Campo 11) serão recuperados no
Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de
PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins
(M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C396]
Campo 02 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item/produto
consolidado neste registro.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o
caso.
Campo 05 - Preenchimento: informar a natureza da base de cálculo do
crédito, conforme Tabela indicada no item 4.3.7 do Leiaute
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do crédito de PIS/Pasep referente ao item, para fins de
apuração da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo de PIS/Pasep, no registro M105.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor do crédito de
PIS/Pasep.
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do crédito de Cofins referente ao item, para fins de apuração
da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo de Cofins no registro M505.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor do crédito de
Cofins.
Campo 14 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C400: Equipamento ECF (Códigos 02 e 2D)
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e
deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais
equipamentos na emissão de documentos fiscais.
As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos 02 e
2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-Contribuições, de forma
consolidada (Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa
jurídica.
Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por
ECF, de forma consolidada, no Registro C490, não precisa proceder à
escrituração do Registro C400 (e registros filhos).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C400"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
03
ECF_MOD
Modelo do equipamento
C
020
-
S
04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
021
-
S
05
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
003
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C400]
Campo 02 - Valores válidos: [02, 2D].
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do caixa atribuído, pelo
estabelecimento, ao equipamento emissor de documento fiscal. Um mesmo
valor do campo ECF_CX não pode ser usado por dois equipamentos ECF ao
mesmo tempo. Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo
número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no período.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros
C400 com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, ECF_MOD e
ECF_FAB.
Registro C405: Redução Z (Códigos 02 e 2D)
Este registro deve ser apresentado com as informações da Redução Z de
cada equipamento em funcionamento na data das operações de venda à
qual se refere a redução. Inclui todos os documentos fiscais
totalizados na Redução Z, inclusive as operações de venda realizadas
durante o período de tolerância do Equipamento ECF.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C405"
C
004*
-
S
02
DT_DOC
Data do movimento a que se refere a Redução Z
N
008*
-
S
03
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
003
-
S
04
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
006
-
S
05
NUM_COO_FIN
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no
dia (Número do COO na Redução Z)
N
006
-
S
06
GT_FIN
Valor do Grande Total final
N
-
02
S
07
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
S
Observações: Registro obrigatório, se existir C400.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C405]
Campo 02 - Preenchimento: considerar a data do movimento, que inclui
as operações de vendas realizadas durante o período de tolerância do
equipamento ECF. Informar a data do movimento, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste
arquivo.
Campo 03 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 04 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 05 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 06 - Preenchimento: valor acumulado no totalizador geral final.
Validação: o campo GT_FIN deve ser maior ou igual ao campo VL_BRT,
exceto se houver reinício de operação.
Campo 07 - Preenchimento: valor acumulado no totalizador de venda
bruta.
Registro C481: Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF–PIS/Pasep
(Código 02 e 2D).
Neste registro serão informados os valores consolidados por resumo
diário, das informações relativas ao PIS/Pasep incidente sobre as
vendas por ECF, por item vendido no período.
Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200. No caso de ocorrência de venda com CST
distintos, deve ser gerado um registro para cada CST.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C481”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
05
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
06
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
07
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
09
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
10
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 04
(VL_BC_PIS) e 06 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de
receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”,
respectivamente.
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C481]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que
“0” (zero).
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 06 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 04 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 06).
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 04 ou campo 06) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 05 ou campo 07). No caso de aplicação da
alíquota do campo 05, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 09 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 10 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas financeiras, receitas não
operacionais, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C485: Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – Cofins
(Códigos 02 e 2D)
Neste registro serão informados os valores consolidados por resumo
diário, das informações relativas a Cofins incidente sobre as vendas
por ECF, por item vendido no período.
Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200. No caso de ocorrência de venda com CST
distintos, deve ser gerado um registro para cada CST.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C485”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS.
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
05
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
06
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
-
03
N
07
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
08
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
09
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
10
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 04
(VL_BC_COFINS) e 06 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M,
para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos
“VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C485]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que
“0” (zero).
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 06 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 04 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 06).
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 04 ou campo 06) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 05 ou campo 07). No caso de aplicação da
alíquota do campo 05, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 08 “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 09 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 10 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas de comercialização, etc. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a
conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C489: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C489”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C489"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C489]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C490: Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos
02, 2D, 59 e 60)
Registro para a escrituração consolidada das vendas do período,
mediante a emissão de cupom fiscal por ECF, relacionando as operações
por item de produto. A escrituração de forma consolidada das operações
de vendas mediante cupom fiscal neste registro substitui a
escrituração das vendas por ECF constante do registro C400.Nos
registros filhos C491 (PIS/Pasep) e C495 (Cofins) devem ser detalhados
os valores por CST, por item vendido e por alíquota, conforme o caso.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C490”
C
004*
-
S
02
DT_DOC_INI
Data de Emissão Inicial dos Documentos
N
008*
-
S
03
DT_DOC_FIN
Data de Emissão Final dos Documentos
N
008*
-
S
04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C490]
Campo 02 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas mediante emissão de cupom fiscal, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor
do campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 03 - Preenchimento: informar a data de emissão Final dos
documentos consolidados no registro, representativos de operações de
vendas mediante emissão de cupom fiscal, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor
do campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 04 - Valor Válido: [02, 2D, 59, 60]
Registro C491: Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02, 2D, 59 e 60) – PIS/Pasep

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C491”
C
004*
-
S
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
05
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
09
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
10
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
11
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200.
2. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST.
3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(VL_BC_PIS) e 08 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de
receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”,
respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C491]
Campo 02 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
receitas auferidas de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o valor consolidado das
vendas do item no período.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06 ou campo 08) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 07 ou campo 09). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 11 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas de comercialização, etc. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a
conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C495: Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02, 2D, 59 e 60) – Cofins

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C495”
C
004*
-
S
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
03
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS.
N
002*
-
S
04
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
05
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
06
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
07
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
08
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
-
03
N
09
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
10
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
11
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o
cadastramento efetuado em 0200.
2. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST.
3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(VL_BC_COFINS) e 08 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M,
para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos
“VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C495]
Campo 02 – Preenchimento: informar neste campo o código do item
(produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro
0200.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01. Não
devem ser relacionadas na consolidação operações que não se refiram a
receitas auferidas de vendas, como no caso de transferência de
mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o valor consolidado das
vendas do item no período.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 08 (base de cálculo em quantidade) dispensa o
preenchimento do campo 06 (base de cálculo em valor), em relação ao
item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06 ou campo 08) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 07 ou campo 09). No caso de aplicação da
alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor
“100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 10 “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 11 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receitas de vendas, receitas de comercialização, etc. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a
conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C499: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C499”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C499"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C499]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota
Fiscal/Conta de Fornecimento D'água Canalizada (Código 29) e Nota
Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e NF-e (Código 55) –
Documentos de Entrada/Aquisição com Crédito
Neste registro serão informadas pela pessoa jurídica as operações
sujeitas à apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da
legislação tributária, referentes a:
- energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica
(art. 3º, III, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03);
- água canalizada ou gás, utilizados como insumo na fabricação de
produtos destinados à venda ou na prestação de serviços (art. 3º, II,
das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03).
Os documentos fiscais escriturados nestes itens não devem ser
relacionados ou escriturados nos Registros C100 ou C190.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros
com a mesma combinação de valores dos campos COD_PART, COD_MOD,
COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C500"
C
004*
-
S
02
COD_PART
Código do participante do fornecedor (campo 02 do Registro 0150).
C
060
-
S
03
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
04
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
S
05
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
06
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
003
-
N
07
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
009
-
S
08
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
S
09
DT_ENT
Data da entrada
N
008*
-
N
10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
S
11
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
N
12
COD_INF
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do
Registro 0450)
C
006
-
N
13
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
14
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C500]
Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150.
Campo 03 - Valores válidos: [06, 28, 29,55]
A versão 1.03 do Programa Validador e Assinador (PVA) da
EFD-Contribuições passa a aceitar a Nota Fiscal Eletrônica, código 55,
referente a aquisição de energia elétrica, como documento válido a ser
escriturado nesse registro.
Campo 04 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na
Tabela Situação do Documento, integrante deste Guia Prático.
Campo 05 – Preenchimento: Informar neste campo a série do documento
fiscal, se existir.
Campo 06 – Preenchimento: Informar neste campo a subsérie do documento
fiscal, se existir.
Campo 07 – Preenchimento: Informar neste campo o número do documento
fiscal de aquisição de energia elétrica, água canalizada ou gás, com
direito a crédito.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Na impossibilidade de informar o número específico de documento
fiscal, o campo deve ser preenchido com o conteúdo “000000000”.
Campo 08 - Preenchimento: data de emissão da nota fiscal no formato
“ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como:
“.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de entrada (campo
09) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07
do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição de registros da
escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do Programa Validador e
Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 09 - Preenchimento: data de entrada da nota fiscal no formato
“ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como:
“.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do
documento fiscal (campo 08) deve estar compreendida no período da
escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). O valor deve ser maior
ou igual à data de emissão. Regra aplicável na validação/edição de
registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do Programa
Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do documento
fiscal com direito à apuração de crédito.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do ICMS
constante no documento fiscal.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo o código da informação
complementar do documento fiscal, se houver.
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do
PIS/Pasep.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o valor da Cofins.
Registro C501: Complemento da Operação (Códigos 06, 28 e 29) –
PIS/Pasep
Neste registro devem ser detalhadas as informações relativas à
apuração do crédito de PIS/Pasep, referentes ao documento fiscal
escriturado no Registro Pai C500. Deve ser escriturado um registro
C501 para cada item (fornecimento d´água canalizada, de energia
elétrica ou de gás) cuja operação dê direito a crédito, pelo seu valor
total ou parcial.
Caso em relação a um mesmo item venha a ocorrer tratamentos
tributários diversos (mais de um CST), deve a pessoa jurídica informar
um registro C501 para cada CST.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C501”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7.
C
002*
-
N
05
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
S
06
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
S
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
S
08
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de operações
geradoras de créditos, os valores dos campos de bases de cálculo
escriturados no campo “VL_BC_PIS” (Campo 05) serão recuperados no
Bloco M, para a demonstração da base de cálculo do crédito de
PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C501]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item, constante no
documento fiscal a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: Informar o código correspondente à natureza
da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de
Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Código
Descrição
01
Aquisição de bens para revenda
02
Aquisição de bens utilizados como insumo
04
Energia elétrica utilizada nos estabelecimentos da pessoa jurídica
13
Outras operações com direito a crédito
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item do documento fiscal.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo
“VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito do crédito (1,65%),
conforme o caso.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep
referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 08 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: custos de fabricação, despesas, etc. Deve ser a conta
credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C505: Complemento da Operação (Códigos 06, 28 e 29) – Cofins
Neste registro devem ser detalhadas as informações relativas à
apuração do crédito de COFINS, referentes ao documento fiscal
escriturado no Registro Pai C500. Deve ser escriturado um registro
C505 para cada item (fornecimento d´água canalizada, de energia
elétrica ou de gás) cuja operação dê direito a crédito, pelo seu valor
total ou parcial.
Caso em relação a um mesmo item venha a ocorrer tratamentos
tributários diversos (mais de um CST), deve a pessoa jurídica informar
um registro C505 para cada CST.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C505”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7
C
002*
-
N
05
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
S
06
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
S
07
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
S
08
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de operações
geradoras de créditos, os valores dos campos de bases de cálculo
escriturados no campo “VL_BC_COFINS” (Campo 05) serão recuperados no
Bloco M, para a demonstração da base de cálculo do crédito da Cofins
(M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C505]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item, constante no
documento fiscal a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: Informar o código correspondente à natureza
da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de
Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Código
Descrição
01
Aquisição de bens para revenda
02
Aquisição de bens utilizados como insumo
04
Energia elétrica utilizada nos estabelecimentos da pessoa jurídica
13
Outras operações com direito a crédito
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item do documento fiscal.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito da Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito do crédito (7,6%), conforme
o caso.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do crédito de Cofins
referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 07 “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 08 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: custos de fabricação, despesas, etc. Deve ser a conta
credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C509: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C509”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C509"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C509]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C600: Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas Emitidas de
Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'água
Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
(Código 28) (Empresas Obrigadas ou não Obrigadas ao Convenio ICMS
115/03) – Documentos de Saída
Este registro deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas que auferem
receita da venda de energia elétrica, água canalizada e gás,
informando a consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de Energia
Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas
Fiscais de Fornecimento D’Água (código 29 da Tabela Documentos Fiscais
do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (código 28 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS), independente se a pessoa jurídica
está ou não obrigada ao Convênio ICMS 115/2003.
OBS: Caso a pessoa jurídica queira demonstrar na escrituração os
registros representativos das receitas de suas atividades, de acordo
com cada natureza, tipo ou forma de reconhecimento, poderá segregar os
diversos tipos de receitas, nos registros C601 (PIS/Pasep) e C605
(Cofins), segregando as receitas em contas contábeis específicas,
gerando registros C601 e C605 específicos para cada conta contábil
correspondente.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C600"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
03
COD_MUN
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
N
04
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
05
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
003
-
N
06
COD_CONS
Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela
4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2 ou
Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3.
N
002*
-
N
07
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
S
08
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
N
09
DT_DOC
Data dos documentos consolidados
N
008*
-
S
10
VL_DOC
Valor total dos documentos
N
-
02
S
11
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
N
12
CONS
Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)
N
-
-
N
13
VL_FORN
Valor acumulado do fornecimento
N
-
02
N
14
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
N
15
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
N
16
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
N
17
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
18
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
N
19
VL_BC_ICMS_ST
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
N
20
VL_ICMS_ST
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
N
21
VL_PIS
Valor acumulado do PIS/PASEP
N
-
02
S
22
VL_COFINS
Valor acumulado da COFINS
N
-
02
S
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C600]
Campo 02 - Valores válidos: [06, 28, 29]
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na
Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 04 – Preenchimento: informar a série do documento fiscal objeto
da consolidação diária, se houver.
Campo 05– Preenchimento: informar a subsérie do documento fiscal
objeto da consolidação diária, se houver.
Campo 06 - Preenchimento: informe, caso existente, a classe de consumo
de energia elétrica conforme Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de
Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de
gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. Estas tabelas estão
disponibilizadas no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço http://sped.rfb.gov.br>.
Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que
“0” (zero).
Campo 08 - Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do
campo QTD_CONS, pois a quantidade de documentos cancelados não pode
ser maior que a quantidade de documentos consolidados
Campo 09 - Preenchimento: Utilizar o formato “ddmmaaaa”, excluindo-se
quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor total dos documentos objeto
da consolidação diária.
Campo 18 - Validação: informar o valor acumulado do ICMS referente aos
documentos consolidados.
Campo 21 - Validação: informar o valor acumulado do PIS/Pasep
referente aos documentos consolidados.
Campo 22 - Validação: informar o valor acumulado da Cofins referente
aos documentos consolidados.
Registro C601: Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 28 e
29) – Documentos de Saídas - PIS/Pasep
Registro de detalhamento das informações referentes ao PIS/Pasep,
consolidadas no registro C600.
No caso de a pessoa jurídica auferir receitas com regimes tributários
(CST-PIS) distintos, deve a pessoa jurídica gerar um registro para
cada CST, conforme a natureza da receita (tributada, não-tributada, de
exportação).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C601”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
S
05
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
S
06
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
S
07
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 04
(VL_BC_PIS), de itens com CST representativos de receitas tributadas,
serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo
do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C601]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item objeto da
consolidação diária a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%),
conforme o caso.
Campo 06 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 07 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de comercialização, receita da venda de produtos de
fabricação própria, receita da distribuição de energia elétrica, etc.
Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada
a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C605: Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 28 e
29) – Documentos de Saídas – Cofins
Registro de detalhamento das informações referentes a COFINS,
consolidadas no registro C600.
No caso de a pessoa jurídica auferir receitas com regimes tributários
(CST-COFINS) distintos, deve a pessoa jurídica gerar um registro para
cada CST, conforme a natureza da receita (tributada, não-tributada, de
exportação).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C605”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
02
S
05
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
S
06
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
S
07
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 04
(VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas
tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das
bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C605]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item objeto da
consolidação diária a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à consolidação diária.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme
o caso.
Campo 06 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurada em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 06 “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 07 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de comercialização, receita da venda de produtos de
fabricação própria, receita da distribuição de energia elétrica, etc.
Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada
a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C609: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou de créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C609”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C609"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C609]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C800: Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59)
Registro para informação por documento fiscal emitido – não disponível
para escrituração no PVA
Registro para escrituração pela pessoa jurídica, da receita da venda
de bens e serviços mediante a emissão de cupom fiscal eletrônico –
CF-e (código 59), conforme Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de
2010, ou outro documento representativo de nota fiscal de venda a
consumidor (NFC-e), porventura instituído.
As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico - CF-e
poderão, a critério da pessoa jurídica, ser escrituradas na
EFD-Contribuições, por documento fiscal individualizado (registro
C800) ou de forma consolidada por equipamento SAT-CF-e (C860).
Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por
documento fiscal (CF-e) neste registro C800, não deve proceder à
escrituração consolidada por equipamento SAT-CF-e, em C860.
Deve a pessoa jurídica gerar um registro para cada CF-e (Código 59)
emitido por equipamento SAT-CF-e. Não poderão ser informados dois ou
mais registros com a mesma combinação de COD_SIT + NUM_CFE + NUM_SAT.
Para cupom fiscal eletrônico cancelado, informar somente os campos
REG, COD_MOD, COD_SIT, NUM_CFE, NR_SAT e CHV_CFE.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C800"
C
004
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-
S
03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002
-
S
04
NUM_CFE
Número do Cupom Fiscal Eletrônico
N
009
-
S
05
DT_DOC
Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
N
008
-
S
06
VL_CFE
Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico
N
-
02
S
07
VL_PIS
Valor total do PIS
N
-
02
N
08
VL_COFINS
Valor total da COFINS
N
-
02
N
09
CNPJ_CPF
CNPJ ou CPF do destinatário
N
14
-
N
10
NR_SAT
Número de Série do equipamento SAT
N
009
-
N
11
CHV_CFE
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico
N
044
-
N
12
VL_DESC
Valor total do desconto/exclusão sobre item
N
-
02
N
13
VL_MERC
Valor total das mercadorias e serviços
N
-
02
N
14
VL_OUT_DA
Valor de outras desp. Acessórias (acréscimo)
N
-
02
N
15
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
N
16
VL_PIS_ST
Valor total do PIS retido por subst. trib.
N
-
02
N
17
VL_COFINS_ST
Valor total da COFINS retido por subst. trib.
N
-
02
N
Observações:
1. As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico
(código 59) podem ser escrituradas na EFD-Contribuições, de forma
individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma
consolidada (resumos diários) por equipamentos SAT-CF-e (C860), a
critério da pessoa jurídica;
2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas
por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do
Registro C860 (e registros filhos).
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 – Valor Válido: [C800]
Campo 02 – Preenchimento: deve corresponder ao código do Cupom Fiscal
Eletrônico (Valor Válido: [59])
Campo 03 – Valores válidos: [00, 01, 02, 03]
Campo 04 – Preenchimento: informar o número do cupom fiscal eletrônico
Campo 05 – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor
do campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 06 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e,
constante do leiaute do CF-e.
Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do
campo VL_OPR dos registros C850 (“filhos” deste registro C800).
Campo 07 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS,
constante do leiaute do CF-e.
Campo 08 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS,
constante do leiaute do CF-e.
Campo 09 – Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF,
com 11 dígitos, do adquirente.
Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado
como CNPJ. Se forem informados 11 caracteres, o campo será validado
como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será
considerado inválido.
Campo 10 – Preenchimento: informar o número de série do equipamento
SAT.
Campo 11 – Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave
do CF-e. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e
corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ
existente na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que
corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a
consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento
contido na chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM
de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de
emissão do CF-e. Será também comparada a UF codificada na chave do
CF-e com o campo UF informado no registro 0000.
Formação da chave:
Campo
Tamanho
Observação:
Código da UF
2
AAMM da emissão
4
CNPJ do emitente
14
Modelo do documento fiscal
2
Código para o CF-e
Número de série do SAT
9
Número sequencial atribuído pela SEFAZ, iniciando em 000000001
Número do CF-e
6
Numeração sequencial para cada equipamento
Código numérico
6
Número aleatório gerado pelo SAT para cada CF-e
DV
1
Módulo 11
Total
44
Campo 12 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos
Descontos sobre item, constante do leiaute do CF-e.
Campo 13 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos
Produtos e Serviços, constante do leiaute do CF-e.
Campo 14 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total de Outras
Despesas Acessórias sobre item, constante do leiaute do CF-e.
Campo 15 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS,
constante do leiaute do CF-e.
Campo 16 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS
retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e.
Campo 17 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS
retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e.
Registro C810: Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) –
PIS/Pasep e Cofins
Registro para informação por documento fiscal emitido – não disponível
para escrituração no PVA
Registro de preenchimento obrigatório para fins de detalhamento, por
item constante no documento fiscal ou por CST, dos valores constantes
no cupom fiscal eletrônico, escriturado no registro C800.
No caso de detalhamento do registro C810 por item do documento fiscal,
havendo em relação a um mesmo item mais de um CST, CFOP ou Alíquotas
(do PIS/Pasep e da Cofins), deve ser informado pela pessoa jurídica um
registro C810 para cada CST, CFOP ou alíquota existente.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C810"
C
004*
-
S
02
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
05
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
09
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
10
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
02
N
11
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e
(código 59) segmentado por item do documento ou por CST (CST PIS/Pasep
e CST Cofins);
2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item do documento,
deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código
de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação
tributável incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com
CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco
M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins,
nos Campos “VL_BC_CONT” dos registros M210 e M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C810]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações informadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor do(s) item(ns) (produto
e/ou serviço) constante(s) no documento fiscal.
Campo 04 – Preenchimento: informar neste campo o código do(s)
item(ns), referente(s) ao produto e/ou serviço objeto de escrituração
neste registro.
Validação: o valor informado neste campo (código do item) deve está
informado e cadastrado no registro 0200 (Tabela de Identificação do
Item).
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 07).
Exemplo: Sendo o Campo 06 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 07
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 08 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 09 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 10) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 11).
Exemplo: Sendo o Campo 10 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 11
(ALIQ_COFINS) = 7,6000, então o Campo 12 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 13 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de venda de produtos de fabricação própria, receita
de comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita
de vendas a consumidor final, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Registro C820: Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) –
PIS/Pasep e Cofins Apurado por Unidade de Medida de Produto
Registro para informação por documento fiscal emitido – não disponível
para escrituração no PVA
Registro de preenchimento específico para fins de detalhamento das
contribuições apuradas por unidade de medida de produto, pela pessoa
jurídica produtora/fabricante e importadora dos produtos sujeitos a
esse regime tributário (combustíveis, álcool, bebidas frias e
embalagens para bebidas frias), e pessoa jurídica comercial de
embalagem para bebidas frias. A escrituração da receita da revenda de
produtos monofásicos, sujeitas a alíquota zero das contribuições,
devem ser informadas no registro C810.
No caso de detalhamento do registro C820 por item do documento fiscal,
havendo em relação a um mesmo item mais de um CST, CFOP ou Alíquotas
(do PIS/Pasep e da Cofins), deve ser informado pela pessoa jurídica um
registro C820 para cada CST, CFOP ou alíquota existente.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C820"
C
004*
-
S
02
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
05
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
06
QUANT_BC_PIS
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP
N
-
03
N
07
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
09
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
10
QUANT_BC_COFINS
Base de cálculo em quantidade – COFINS
N
-
03
N
11
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e
(código 59) segmentado por item ou por CST (CST PIS/Pasep e CST
Cofins), correspondente a receitas tributadas por quantidade de
produtos vendidos;
2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item do documento,
deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código
de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação
tributável incidir a alíquotas distintas.
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos
com CST representativos de receitas tributadas por quantidade de
produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das
bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo “QUANT_BC_PIS” do
registro M210 e no Campo “QUANT_BC_PIS” do registro M610,
respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C820]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações informadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor do(s) item(ns) (produto
e/ou serviço) constante(s) no documento fiscal.
Campo 04 – Preenchimento: informar neste campo o código do item,
referente ao produto e/ou serviço objeto de individualização neste
registro.
Validação: o valor informado neste campo (código do item) deve está
informado e cadastrado no registro 0200 (Tabela de Identificação do
Item).
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 06).
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente ao
item consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 07).
Campo 09 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 10).
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente ao item
consolidado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 10) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 11).
Campo 13 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de venda de produtos de fabricação própria, receita
de comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita
de venda a consumidor final, etc. Deve ser a conta credora ou devedora
principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da
conta analítica).
Registro C830: Processo Referenciado
Registro para complementação de informação por documento fiscal
emitido – não disponível para escrituração no PVA

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C830”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência
de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C830”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C830]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C860: Identificação do Equipamento SAT-CF-e
Registro para escrituração pela pessoa jurídica, da receita da venda
de bens e serviços mediante a emissão de cupom fiscal eletrônico –
CF-e-SAT (código 59), conforme Ajuste SINIEF no 11, de 24 de setembro
de 2010.
As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico -
CF-e-SAT devem ser escrituradas de forma consolidada por equipamento
SAT-CF-e (no registro C860), com base nos totais de vendas diárias de
cada equipamento, sendo as receitas demonstradas e segregadas no
registro filho C870, para cada item vendido no dia.
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e.Não
poderão ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação
COD_MOD, NR_SAT, DOC_INI e DOC_FIM.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C860"
C
004
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-
S
03
NR_SAT
Número de Série do equipamento SAT
N
009
-
S
04
DT_DOC
Data de emissão dos documentos fiscais
N
008
-
N
05
DOC_INI
Número do documento inicial
N
009
-
N
06
DOC_FIM
Número do documento final
N
009
-
N
Observações: Os registros referentes à escrituração do Cupom Fiscal
Eletrônico – CF-e, código 59, estão disponíveis na versão 2.11 do
Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, para a
escrituração dos períodos de apuração a partir de 01 de maio de 2015.
Para os períodos anteriores a maio de 2015, a escrituração do CF-e,
deve ser efetuada no registro C400 ou C490.
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C860]
Validação: não poderão existir dois ou mais registros para o conjunto
COD_MOD e NR_SAT
Campo 02 – Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal
Eletrônico (Valor Válido: 59).
Campo 03 - Preenchimento: informar o número de série do equipamento
SAT .
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve estar compreendido dentro
das datas informadas no registro 0000, correspondendo assim a
operações relacionadas ao período de apuração da escrituração das
contribuições sociais.
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do primeiro CF-e emitido,
mesmo que cancelado, no período, pelo equipamento.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor
informado no Campo 6.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do último CF-e emitido,
mesmo que cancelado, no período, pelo
equipamento.
Validação: o valor informado deve ser maior ou igual ao valor
informado no Campo 5.
Registro C870: Resumo Diário de Documentos Emitidos por Equipamento
SAT-Cf-e (Código 59) – PIS/Pasep e Cofins
Registro para demonstração da receita consolidada e apuração das
contribuições sociais, por equipamento SAT-CF-e, referente aos
documentos fiscais emitidos no período.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C870"
C
004*
-
S
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
03
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
04
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
05
VL_DESC
Valor da exclusão/desconto comercial dos itens
N
-
02
N
06
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
07
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
02
N
08
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
09
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
10
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
11
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
02
N
12
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
13
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
14
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração
consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-CF-e, segmentado
por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;
2. Na escrituração de suas operações diárias de cada equipamento
SAT-CF-e, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada
item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação
tributável incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 07
(VL_BC_PIS) e 11 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com
CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco
M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins,
nos Campos “VL_BC_CONT” dos registros M210 e M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C870]
Campo 02 – Preenchimento: informar neste campo o código do(s)
item(ns), referente(s) ao produto e/ou serviço objeto de consolidação
neste registro.
Validação: Quando informado este campo (código do item) deve o
referido código cadastrado no registro 0200 (Tabela de Identificação
do Item).
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do(s) item(ns) (produto
e/ou serviço) constante(s) objeto de consolidação neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor das exclusões
da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins referente aos valores
consolidados neste registro, no campo 04, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso. No caso de não ter exclusões em
relação aos valores informados no campo 04, informar o valor "0,00" ou
deixar em branco.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente valores consolidados nesse registro,
para fins de apuração da contribuição social, conforme o caso.
O valor a ser informado neste campo deve corresponder ao valor
informado no Campo 04 (VL_ITEM) menos as exclusões de base de cálculo
(vendas canceladas, descontos incondicionais, etc.) informadas no
Campo 05, ocorridas no período.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 07) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 08).
Exemplo: Sendo o Campo 07 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 08
(ALIQ_PIS) = 1,6500, então o Campo 09 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referentes aos valores consolidados nesse registro,
para fins de apuração da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 13 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 11) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 12).
Exemplo: Sendo o Campo 11 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 12
(ALIQ_COFINS) = 7,6000, então o Campo 13 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 14 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de venda de produtos de fabricação própria, receita
de comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita
de vendas a consumidor final, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta analítica ou
sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C880: Resumo Diário de Documentos Emitidos por Equipamento
SAT-Cf-e (Código 59) – PIS/Pasep e Cofins Apurado por Unidade de
Medida de Produto
Registro para demonstração por equipamento SAT-CF-e, da receita
consolidada e da apuração das contribuições sociais por unidade de
medida de produto, referente aos documentos fiscais CF-e emitidos pela
pessoa jurídica produtora/fabricante e importadora dos produtos
sujeitos a esse regime tributário (combustíveis, álcool, bebidas frias
e embalagens para bebidas frias), e pessoa jurídica comercial de
embalagem para bebidas frias.
A escrituração da receita da revenda de produtos monofásicos, pelas
pessoas jurídicas comerciais, sujeitas a alíquota zero das
contribuições, devem ser informadas no registro C870.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C880"
C
004*
-
S
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
03
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
S
04
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
05
VL_DESC
Valor da exclusão/desconto comercial dos itens
N
-
02
N
06
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
07
QUANT_BC_PIS
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP
N
-
03
N
08
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
09
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
10
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
11
QUANT_BC_COFINS
Base de cálculo em quantidade – COFINS
N
-
03
N
12
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
13
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
14
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração
consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado
por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a
receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;
2. Na escrituração de suas operações diárias de cada equipamento
SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada
item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação
tributável incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 07
(QUANT_BC_PIS) e 11 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos
com CST representativos de receitas tributadas por quantidade de
produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das
bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo “QUANT_BC_PIS” do
registro M210 e no Campo “QUANT_BC_PIS” do registro M610,
respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C880]
Campo 02 – Preenchimento: informar neste campo o código do item,
referente ao produto e/ou serviço objeto de escrituração neste
registro.
Validação: o valor informado neste campo (código do item) deve está
informado e cadastrado no registro 0200 (Tabela de Identificação do
Item).
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações informadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do(s) item(ns) (produto
e/ou serviço) constante(s) no documento fiscal.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor das exclusões
da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins referente aos valores
consolidados neste registro, no campo 04, para fins de apuração da
contribuição social, conforme o caso.
Deve ser ressaltado que, apesar de informar as exclusões neste campo,
em moeda (reais), as exclusões a serem objeto de redução da base de
cálculo do registro C880, nos campos 07 e 11, são em quantidades.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 07).
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo em quantidade (campo 07) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 08).
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 11).
Campo 13 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo em quantidade (campo 11) multiplicado pela alíquota
aplicável ao item (campo 12).
Campo 14 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: receita de venda de produtos de fabricação própria, receita
de comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita
de venda a consumidor final, etc. Deve ser a conta credora ou devedora
principal, podendo ser informada a conta analítica ou sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro C890: Processo Referenciado
1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência
de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C890”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C890”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C890]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro C990: Encerramento do Bloco C
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco C e
informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "C990"
C
004*
-
S
02
QTD_LIN_C
Quantidade total de linhas do Bloco C
N
-
-
S
Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro C001
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os
informantes da EFD-Contribuições.
Campo 01 - Valor Válido: [C990]
Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve
considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do
bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco C é
igual ao valor informado no campo QTD_LIN_C (registro C990).
BLOCO D: Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS)
--------------------------------------------------
Registro D001: Abertura do Bloco D
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco D e indica se há
informações sobre prestações ou contratações de serviços de
comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, com o devido
suporte do correspondente documento fiscal.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D001"
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [D001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o
valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo
menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do
bloco.
Registro D010: Identificação do Estabelecimento
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da
pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais
informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro D010 os
estabelecimentos que efetivamente tenham realizado as operações
especificadas no Bloco D (prestação ou contratação), relativas a
serviços de transporte de cargas e/ou de passageiros, serviços de
comunicação e de telecomunicação, mediante emissão de documento fiscal
definido pela legislação do ICMS e do IPI, que devam ser escrituradas
no Bloco D.
O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro
nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no
Registro D010.
Para cada estabelecimento cadastrado em “D010”, deve ser informado nos
registros de nível inferior (Registros Filho) as operações próprias de
prestação ou de contratação, mediante emissão de documento fiscal, no
mercado interno ou externo

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “D010”.
C
004*
-
S
02
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.
N
014*
-
S
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – vários por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [D010];
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento
da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de
escrituração neste bloco.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O
estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no
Registro 0140.
Registro D100: Aquisição de Serviços de Transporte - Nota Fiscal de
Serviço de Transporte (Código 07), Conhecimento de Transporte
Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas
Avulso (Código 8B), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
(Código 09), Conhecimento de Transporte Aéreo (Código 10),
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Código 11),
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Código 26), Nota
Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27), Conhecimento de
Transporte Eletrônico – CT-E (Código 57), Bilhete de Passagem
Eletrônico - BP-e (Código 63) e Conhecimento de Transporte Eletrônico
para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67
Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes
adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos
previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de
crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação
tributária.
1. As seguintes operações de transportes dão direito a crédito,
básicos ou presumidos, de acordo com a legislação e atos normativos
aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins:
- Fretes incorridos nas operações de revenda de mercadorias e
produtos, quando o ônus for suportado pela pessoa jurídica comercial
titular da escrituração (contratação de frete para a entrega da
mercadoria revendida ao adquirente);
- Fretes incorridos nas operações de venda de bens e produtos
fabricados a pessoa jurídica titular da escrituração, quando o ônus
for suportado pela pessoa jurídica titular da escrituração
(contratação de frete para a entrega de bens e produtos vendidos ao
adquirente).
- Crédito presumido a ser apurado pelas empresas de serviço de
transporte rodoviário de carga, decorrente de operação de
subcontratação de serviço de transporte de carga prestado por pessoa
física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora
optante pelo Simples, conforme disposto nos §§ 19 e 20 do art. 3º da
Lei nº 10.833, de 2003, calculado mediante a aplicação das alíquotas
de 1,2375 % (PIS/Pasep) e de 5,7%, conforme Tabela 4.3.17.
IMPORTANTE:
1. Os gastos com transporte na aquisição das mercadorias podem compor
a base de cálculo dos créditos não cumulativos, uma vez que consoante
a boa técnica contábil e a legislação fiscal (art. 289, § 1º, do
RIR/1999) integra o custo de aquisição das mercadorias adquiridas, o
frete, quando pago pela pessoa jurídica adquirente.
2. O valor do frete pago pela pessoa jurídica na aquisição de
mercadorias pode, assim, compor a base de cálculo do crédito referente
às aquisições dos bens objeto de informação em C170 (escrituração por
documento fiscal) ou em C191/C195 (escrituração consolidada), nos
correspondentes campos de Base de Cálculo do crédito, reajustando o
valor de aquisição dos bens, com o acréscimo do valor do frete.
3. Alternativamente á escrituração do crédito referente aos fretes
pagos na aquisição de mercadorias, diretamente nos registros C170 ou
C191/C195, poderá a pessoa jurídica proceder à escrituração dos
créditos sobre os fretes na aquisição de mercadorias acima referido,
no registro D100 e filhos. Neste caso, deve ser informado nos
registros D101/D105, no campo 02 (IND_NAT_FRT), o indicador “2”.
4. As seguintes operações de transportes não estão relacionadas na
legislação e atos normativos aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins, como
operações com direito à apuração de crédito:
- Os gastos com transporte do produto, acabado ou em elaboração, entre
estabelecimentos industriais ou distribuidores da mesma pessoa
jurídica (transferências de mercadorias e produtos);
- O transporte de bens recebidos em devolução, realizado do
estabelecimento do comprador para o do vendedor.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros
com a combinação de mesmos valores dos campos :
1. emissão de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;
2. emissão própria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB.
Para cada documento informado e relacionado em cada registro D100,
obrigatoriamente deve ser apresentado o detalhamento das informações,
por item do documento, referentes ao PIS/Pasep (D101) e à Cofins
(D105).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D100"
C
004*
-
S
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição
C
001*
-
S
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão Própria;
1- Emissão por Terceiros
C
001*
-
S
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150).
C
060
-
S
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
S
07
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
C
003
-
N
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
009
-
S
10
CHV_CTE
Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico
N
044*
-
N
11
DT_DOC
Data de referência/emissão dos documentos fiscais
N
008*
-
S
12
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008*
-
N
13
TP_CT-e
Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no
Manual de Integração do CT-e
N
001*
-
N
14
CHV_CTE_REF
Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção
“1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção “2” do campo
anterior).
N
044*
-
N
15
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
S
16
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
N
17
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
S
Obs.: A partir de 01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem cobrança de frete.
18
VL_SERV
Valor total da prestação de serviço
N
-
02
S
19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
20
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
N
21
VL_NT
Valor não-tributado do ICMS
N
-
02
N
22
COD_INF
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do
Registro 0450)
C
006
-
N
23
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Só devem ser relacionados neste registro as aquisições de
serviços de transportes que, de acordo com a legislação tributária,
confiram direito ao crédito do PIS/Pasep e da Cofins.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D100]
Campo 02 - Valores válidos: [0]
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Se o emitente
for estabelecimento da própria pessoa jurídica titular da escrituração
(emissão própria) informar o indicador “0”; se o emitente for
terceiros informar o indicador “1”.
Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150, correspondente à pessoa jurídica transportadora ou,
no caso da escrituração pelas empresas de transporte de cargas, a
pessoa física ou jurídica subcontratada, com direito à apuração do
crédito presumido.
Campo 05 - Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63,
67]
Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na
Tabela “4.1.2 - Tabela Situação do Documento” integrante deste Guia
Prático.
Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que
“0” (zero). Na impossibilidade de informar o número específico do
documento fiscal, o campo deve ser preenchido com o conteúdo
“000000000”.
Campo 10 - Preenchimento: informar a chave do conhecimento de
transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” de
emissão própria. O campo CHV_CTE, passa a ser de preenchimento
obrigatório a partir de abril de 2012 em todas as situações.
OBS: Tendo em vista que o preenchimento desse campo não é obrigatório,
em relação aos períodos de apuração ocorridos até 31 de março de 2012,
caso a versão utilizada do PVA da EFD-Contribuições, neste período,
não valide a informação da chave do CT-e, no caso de emissão de
terceiros, deve a pessoa jurídica deixar o campo em branco, sem a
informação da Chave, para a validação e transmissão da escrituração.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CT-e.
Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “57”,
quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para escrituração de CT-e
emitidos por terceiros esse campo não pode ser informado.
Para confirmação inequívoca de que a chave do CT-e corresponde aos
dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na
CHV_CTE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do
informante do arquivo.
Será verificada a consistência da informação do campo NUM_DOC e o
número do documento contido na chave do CT-e. Será também comparada a
UF codificada na chave do CT-e com o campo UF informado no registro
0000.
Campo 11 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data da aquisição do
serviço (campo 12) deve estar compreendida no período da escrituração
(campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição
de registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do
Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: informar a data de aquisição do serviço de
transporte no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do
documento fiscal (campo 11) deve estar compreendida no período da
escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na
validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a
versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 13 - Preenchimento: informar o tipo de CT-e quando o modelo do
documento for “57”.
Campo 14 - Preenchimento: Não preencher, informar campo “vazio”.
Campo 17 – Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: Para as escriturações referentes a períodos a partir de
01/07/2012, deve a pessoa jurídica usar o indicador “2 – Por conta de
terceiros” para os casos em que o tomador do serviço de transporte é
diferente do emitente ou do destinatário.
Tem-se por tomador quem efetuou o contrato junto à transportadora,
arcando com o valor do serviço. Somente a este deve ser enviada a
primeira via do conhecimento e só ele terá direito ao crédito,
atendidas as condições da legislação quanto ao direito de crédito.
Quando o serviço de transporte ocorrer por conta da própria pessoa
emissora do respectivo conhecimento/documento de transporte, deve ser
informado neste campo o indicador “0 – Por conta do emitente”.
No sentido de harmonizar o conteúdo dos campos de registros comuns à
EFD-Contribuições e à EFD (ICMS/IPI), a partir de 01/07/2012 os
indicadores do Campo 17 passam a ter a seguinte descrição, conforme
alteração promovida na EFD (ICMS/IPI):
17
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem frete.
C
001*
-
S
Campo 18 – Preenchimento: o valor informado, em havendo, deve englobar
pedágio e demais despesas.
Campo 19 - Validação: este valor deve corresponder ao resultado da
diferença entre o campo VL_SERV e o VL_NT.
Campo 22 - Validação: o valor informado no campo deve existir no
registro 0450.
Campo 23 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora
principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da
conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D101: Complemento do Documento de Transporte (Códigos 07, 08,
8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67) – PIS/Pasep
Serão escrituradas neste registro as informações referentes à
incidência, base de cálculo, alíquota e valor do crédito de PIS/Pasep,
básico ou presumido, referente às operações de transporte contratadas
ou subcontratadas, conforme previsto na legislação.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D101”
C
004*
-
S
02
IND_NAT_FRT
Indicador da Natureza do Frete Contratado, referente a:
0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento
vendedor;
1 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;
2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros
produtos, geradores de crédito);
3 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros
produtos, não geradores de crédito);
4 – Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da
pessoa jurídica;
5 – Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da
pessoa jurídica
9 – Outras.
C
001*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
05
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7.
C
002*
-
N
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
09
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do
frete.
2. No caso da base de cálculo do crédito não corresponder à totalidade
do serviço de transporte contratado, por não previsão de crédito na
legislação tributária, deve a pessoa jurídica informar no Campo
“VL_BC_PIS” apenas o valor da operação com direito a crédito.
3. Os valores escriturados no campo de base de cálculo 06 (VL_BC_PIS),
de itens com CST representativos de operações com direito a crédito,
serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo
dos créditos de PIS/Pasep (M105), nos Campos “VL_BC_PIS_TOT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D101]
Campo 02 - Valor Válido: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9]
Preenchimento: Informar neste campo o Indicador da Natureza do Frete
Contratado.
No caso de contratação de serviços de transporte cujo item se refira a
transferência de mercadorias, produtos acabados ou em elaboração,
entre estabelecimentos da pessoa jurídica (Indicador “4” e “5”), o
Campo 04 (CST_PIS) será informado com o CST que reflita o tratamento
tributário previsto na legislação que disciplina os créditos do regime
não cumulativo. As operações que não tem previsão de apuração de
crédito devem ser informadas com o CST “70” (operações de aquisição
sem direito a crédito).
No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas
jurídicas de transporte de cargas, informar o indicador “9- Outras”.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor do item constante no
documento fiscal referenciado em D100.
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar CST de crédito
presumido (CST 60 a 66).
Campo 05 - Preenchimento: Caso seja informado código representativo de
crédito no Campo 04 (CST_PIS), informar neste campo o código da base
de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do
Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço .
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar código “14 –
Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação”.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração do
crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, Campo
“VL_BC_PIS_TOT”).
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem (em percentual) aplicável para fins de apuração do crédito de
PIS/Pasep, conforme o caso.
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar a alíquota de
1,2375%, conforme especificada na Tabela 4.3.17 de alíquotas
diferenciadas.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep
referente ao item.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 07). O resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Custos com transportes, fretes contratados, despesas de
comercialização, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D105: Complemento do Documento de Transporte (Códigos 07, 08,
8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67) – Cofins
Serão escrituradas neste registro as informações referentes à
incidência, base de cálculo, alíquota e valor do crédito de Cofins,
básicos ou presumidos, referente às operações de transporte
contratadas ou subcontratadas, conforme previsto na legislação.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D105”
C
004*
-
S
02
IND_NAT_FRT
Indicador da Natureza do Frete Contratado, referente a:
0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento
vendedor;
1 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;
2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros
produtos, geradores de crédito);
3 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros
produtos, não geradores de crédito);
4 – Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da
pessoa jurídica
5 – Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da
pessoa jurídica
9 – Outras.
C
001*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
05
NAT_BC_CRED
Código da base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7
C
002*
-
N
06
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
07
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
08
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
09
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do
frete.
2. No caso da base de cálculo do crédito não corresponder à totalidade
do serviço de transporte contratado, por não previsão de crédito na
legislação tributária, deve a pessoa jurídica informar no Campo
“VL_BC_COFINS” apenas o valor da operação com direito a crédito.
3. Os valores escriturados no campo de base de cálculo 06
(VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de operações com
direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo dos créditos de Cofins (M505), nos Campos
“VL_BC_COFINS_TOT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D105]
Campo 02 - Valor Válido: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9]
Preenchimento: Informar neste campo o Indicador da Natureza do Frete
Contratado.
No caso de contratação de serviços de transporte cujo item se refira a
transferência de mercadorias, produtos acabados ou em elaboração,
entre estabelecimentos da pessoa jurídica (Indicador “4” e “5”), o
Campo 04 (CST_COFINS) será informado com o CST que reflita o
tratamento tributário previsto na legislação que disciplina os
créditos do regime não cumulativo. As operações que não tem previsão
de apuração de crédito devem ser informadas com o CST “70” (operações
de aquisição sem direito a crédito).
No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas
jurídicas de transporte de cargas, informar o indicador “9- Outras”.
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor do item constante no
documento fiscal referenciado em D100.
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar CST de crédito
presumido (CST 60 a 66).
Campo 05 - Preenchimento: Caso seja informado código representativo de
crédito no Campo 04 (CST_COFINS), informar neste campo o código da
base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo
do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço .
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar código “14 –
Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação”.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item, para fins de apuração do crédito,
conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, Campo
“VL_BC_COFINS_TOT”).
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem (em percentual) aplicável para fins de apuração do crédito de
Cofins, conforme o caso.
OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas
pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar a alíquota de
5,7%, conforme especificada na Tabela 4.3.17 de alíquotas
diferenciadas.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do crédito de Cofins
referente ao item.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 07). O resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 08 “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Custos com transportes, fretes contratados, despesas de
comercialização, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D111: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "D111", deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D111"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D111]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D200: Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços
de Transporte: Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07),
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08),
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Conhecimento
de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09), Conhecimento de
Transporte Aéreo (Código 10), Conhecimento de Transporte Ferroviário
de Cargas (Código 11), Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
(Código 26), Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código
27), Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-E (Código 57), Bilhete
de Passagem Eletrônico - BP-e (Código 63) e Conhecimento de Transporte
Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.
Escriturar neste registro a consolidação diária dos documentos fiscais
válidos, referentes à prestação de serviços de transportes no período
da escrituração.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D200"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
S
04
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
05
SUB
Subsérie do documento fiscal
C
003
-
N
06
NUM_DOC_INI
Número do documento fiscal inicial emitido no período (mesmo modelo,
série e subsérie).
N
009
-
S
07
NUM_DOC_FIN
Número do documento fiscal final emitido no período (mesmo modelo,
série e subsérie).
N
009
-
S
08
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item
4.2.2
N
004*
-
S
09
DT_REF
Data do dia de referência do resumo diário
N
008*
-
S
10
VL_DOC
Valor total dos documentos fiscais
N
-
02
S
11
VL_DESC
Valor total dos descontos
N
-
02
N
Observações: Devem ser informados apenas os documentos fiscais
válidos.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D200]
Campo 02 - Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e
67]
Campo 03 - Valores válidos: [00, 01, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na
Tabela “4.1.2 - Tabela Situação do Documento” integrante deste Guia
Prático. Não deve ser considerado no Resumo Diário (D200) os
documentos fiscais cancelados, denegados ou de numeração inutilizada.
Campo 04 - Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais
consolidados, se houver.
Campo 05 - Preenchimento: informar a subsérie dos documentos fiscais
consolidados, se houver.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal
inicial a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento
final.
Campo 07 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal final
a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento final deve ser maior ou igual ao número do documento
inicial.
Campo 08 – Preenchimento: Informar o CFOP correspondente aos
documentos fiscais consolidados no registro.
Campo 09 - Preenchimento: informar a data de referência da
consolidação diária, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor total dos documentos
fiscais consolidados neste registro.
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor total dos descontos,
constantes nos documentos fiscais consolidados neste registro.
Registro D201: Totalização do Resumo Diário – PIS/Pasep
Serão escrituradas neste registro as informações referentes à
incidência, base de cálculo, alíquota e valor do PIS/Pasep, referente
às operações de transporte consolidadas em D200.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D201"
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
05
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
06
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
07
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas,
os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 04) serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep (M210), no Campo “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D201]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item objeto da
consolidação diária a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%),
conforme o caso.
Campo 06 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 07 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Receita de Fretes, Receitas operacionais, receita de
transportes rodoviário de cargas, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D205: Totalização do Resumo Diário – Cofins
Serão escrituradas neste registro as informações referentes à
incidência, base de cálculo, alíquota e valor da Cofins, referente às
operações de transporte consolidadas em D200.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D205"
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS.
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor total dos itens
N
-
02
S
04
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
05
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
06
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
07
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas,
os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_COFINS (Campo 04)
serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo
da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D205]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item objeto da
consolidação diária a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à consolidação diária.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme
o caso.
Campo 06 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 07 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Receita de Fretes, Receitas operacionais, receita de
transportes rodoviário de cargas, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D209: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D209”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D209"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D209]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D300: Resumo da Escrituração Diária - Bilhetes Consolidados
de Passagem Rodoviário (Código 13), de Passagem Aquaviário (Código
14), de Passagem e Nota de Bagagem (Código 15), de Passagem
Ferroviário (Código 16) e Resumo de Movimento Diário (Código 18)
Escriturar neste registro a consolidação diária dos documentos fiscais
válidos, códigos 13, 14, 15, 16 e 18, referentes aos serviços de
transportes no período da escrituração.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D300"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.
C
002*
-
S
03
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
003
-
N
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no período (mesmo modelo,
série e subsérie)
N
006
-
N
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no período (mesmo modelo,
série e subsérie)
N
006
-
N
07
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item
4.2.2
N
004*
-
S
08
DT_REF
Data do dia de referência do resumo diário
N
008*
-
S
09
VL_DOC
Valor total dos documentos fiscais emitidos
N
-
02
S
10
VL_DESC
Valor total dos descontos
N
-
02
N
11
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
12
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
13
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
14
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
15
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
16
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
17
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
18
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
19
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores
dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 12) e VL_BC_COFINS
(Campo 16) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases
de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo
“VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D300]
Campo 02 - Valores válidos: [13, 14, 15, 16, 18]
Campo 03 - Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais
consolidados, se houver.
Campo 04 - Preenchimento: informar a subsérie dos documentos fiscais
consolidados, se houver.
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal
inicial a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento
final.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do documento fiscal final
a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do
documento final deve ser maior ou igual ao número do documento
inicial.
Campo 07 – Preenchimento: Informar o CFOP correspondente aos
documentos fiscais consolidados no registro.
Campo 08 - Preenchimento: informar a data de referência da
consolidação diária, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor total dos documentos
fiscais consolidados neste registro.
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor total dos descontos,
constantes nos documentos fiscais consolidados neste registro.
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será
recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%),
conforme o caso.
Campo 14 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 15 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 16 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à consolidação diária.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será
recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da
Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 17 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme
o caso.
Campo 18 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 19 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Serviços de transportes, Receita de Fretes, Receitas
operacionais, receita de transporte rodoviário de cargas, etc. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a
conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D309: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D309”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D309"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D309]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D350: Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido Por ECF -
(Código: 2E, 13, 14, 15 e 16)
Deve ser escriturada neste registro a consolidação diária das
operações referentes serviços de transportes, objeto de registro nos
documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15 e 16), emitidos por
equipamentos de ECF.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D350"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
S
03
ECF_MOD
Modelo do equipamento
C
020
-
S
04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
021
-
S
05
DT_DOC
Data do movimento a que se refere a Redução Z
N
008*
-
S
06
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
003
-
S
07
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
006
-
S
08
NUM_COO_FIN
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no
dia. (Número do COO na Redução Z)
N
006
-
S
09
GT_FIN
Valor do Grande Total final
N
-
02
S
10
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
S
11
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
12
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
13
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
14
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP
N
-
03
N
15
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
-
04
N
16
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
17
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
18
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
19
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
20
QUANT_BC_COFINS
Quantidade – Base de cálculo da COFINS
N
-
03
N
21
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
-
04
N
22
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
23
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 12
(VL_BC_PIS) e 14 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de
receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”,
respectivamente.
2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 18
(VL_BC_COFINS) e 20 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M,
para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos
“VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D350]
Campo 02 - Valores válidos: [2E, 13, 14, 15, 16]
Campo 05 - Preenchimento: considerar a data do movimento, que inclui
as operações de venda realizadas durante operíodo de tolerância do
Equipamento ECF, no formato “ddmmaaaa”, sem os caracteres de
separação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste
arquivo.
Campo 06 – Preenchimento: Informar a posição do Contador de Reinício
de Operação.
Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 07 – Preenchimento: Informar a posição do Contador de Redução Z.
Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 08 – Preenchimento: Informar o número do Contador de Ordem de
Operação do último documento emitido no dia.
Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 09 - Preenchimento: informar o valor acumulado no totalizador de
venda bruta.
Campo 10 - Preenchimento: informar o valor total da venda bruta,
objeto da consolidação diária.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será
recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%),
conforme o caso.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep em quantidade, referente à consolidação diária,
quando for o caso.
Campo 15 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
reais, para fins de apuração da contribuição sobre a base de calculo
informada no campo 14, conforme o caso.
Campo 16 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado em
relação ao item consolidado.
Campo 17 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 18 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à consolidação diária. O valor deste campo
referente às receitas da consolidação diária será recuperado no Bloco
M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos
Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 19 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme
o caso.
Campo 20 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins em quantidade, referente à consolidação diária,
quando for o caso.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 21 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
reais, para fins de apuração da contribuição sobre a base de calculo
informada no campo 20, conforme o caso.
Campo 22 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurado em
relação ao item consolidado.
Campo 23 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Serviços de transportes, Receita de Fretes, Receitas
operacionais, receita de transportes rodoviário de cargas, etc. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a
conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D359: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D359”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D359"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D359]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22) – Documentos de
Aquisição com Direito a Crédito
Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações
referentes à contratação de serviços de comunicação ou de
telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade
econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de
créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D500"
C
004*
-
S
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição
C
001*
-
S
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
S
04
COD_PART
Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro
0150).
C
060
-
S
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.
C
002*
-
S
06
COD_SIT
Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2.
N
002*
-
S
07
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
003
-
N
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
009
-
S
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
S
11
DT_A_P
Data da entrada (aquisição)
N
008*
-
S
12
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
S
13
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
N
14
VL_SERV
Valor da prestação de serviços
N
-
02
S
15
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
N
16
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
N
17
VL_DA
Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal
N
-
02
N
18
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
19
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
N
20
COD_INF
Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
N
21
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
22
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D500]
Campo 02 - Valores válidos: [0]
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Se o emitente
for estabelecimento da própria pessoa jurídica titular da escrituração
(emissão própria) informar o indicador “0”; se o emitente for
terceiros informar o indicador “1”.
Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART
do registro 0150.
Campo 05 - Valores válidos: [21, 22]
Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na
Tabela Situação do Documento, integrante deste Guia Prático.
Campo 07 – Preenchimento: Informar neste campo a série do documento
fiscal, se existir.
Campo 08 – Preenchimento: Informar neste campo a subsérie do documento
fiscal, se existir.
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo o número do documento
fiscal de aquisição de serviço de comunicação ou de telecomunicação
com direito a crédito.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no
formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data da aquisição do
serviço (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração
(campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição
de registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do
Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 11 - Preenchimento: informar a data de aquisição do serviço no
formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação,
tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do
documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da
escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na
validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a
versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do documento
fiscal com direito à apuração de crédito.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o valor da prestação de
serviço constante no documento fiscal.
Campo 17 - Preenchimento: Informar neste campo o valor de outras
despesas/valores constantes no documento fiscal, que não sejam as
informadas no campo 14.
Campo 19 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do
ICMS.
Campo 21 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do
PIS/Pasep.
Campo 22 - Preenchimento: Informar neste campo o valor da Cofins.
Registro D501: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – PIS/Pasep
1. Deve ser escriturado um registro D501 para cada item (serviço de
comunicação ou de telecomunicação) cuja operação dê direito a crédito,
pelo seu valor total ou parcial;
2. Caso em relação a um mesmo item venha a ocorrer tratamentos
tributários diversos (mais de um CST), deve a pessoa jurídica informar
um registro D501 para cada CST;
3. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras
de créditos, os valores do campo de base de cálculo “VL_BC_PIS” (Campo
05) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de
cálculo do crédito de PIS/Pasep (Registro M105), no campo
“VL_BC_PIS_TOT”.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D501”
C
004*
-
S
02
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor Total dos Itens (Serviços)
N
-
02
S
04
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7.
C
002*
-
N
05
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
06
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D501]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item, constante no
documento fiscal a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: Informar o código correspondente à natureza
da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de
Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Código
Descrição
03
Aquisição de serviços utilizados como insumo
13
Outras operações com direito a crédito
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item do documento fiscal.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo
“VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito do crédito (1,65%),
conforme o caso.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep
referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 08 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Serviços prestados por pessoa jurídica, outros custos, etc.
Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada
a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D505: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – Cofins
1. Deve ser escriturado um registro D505 para cada item (serviço de
comunicação ou de telecomunicação) cuja operação dê direito a crédito,
pelo seu valor total ou parcial;
2. Caso em relação a um mesmo item venha a ocorrer tratamentos
tributários diversos (mais de um CST), deve a pessoa jurídica informar
um registro D505 para cada CST;
3. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras
de créditos, os valores do campo de base de cálculo “VL_BC_COFINS”
(Campo 05) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases
de cálculo do crédito da Cofins (Registro M505), no campo
“VL_BC_PIS_TOT”.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D505”
C
004*
-
S
02
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
03
VL_ITEM
Valor Total dos Itens
N
-
02
S
04
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7.
C
002*
-
N
05
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
06
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
07
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
08
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D505]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno
51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno
52
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação
53
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno
54
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação
55
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação
56
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno
61
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação
63
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71
Operação de Aquisição com Isenção
72
Operação de Aquisição com Suspensão
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
73
Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98
Outras Operações de Entrada
99
Outras Operações
Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item, constante no
documento fiscal a que se refere o registro.
Campo 04 - Preenchimento: Informar o código correspondente à natureza
da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de
Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Código
Descrição
03
Aquisição de serviços utilizados como insumo
13
Outras operações com direito a crédito
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item do documento fiscal.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito da Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito do crédito (7,6%), conforme
o caso.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do crédito de Cofins
referente ao item do documento fiscal.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 08 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: : Serviços prestados por pessoa jurídica, outros custos ,
etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser
informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D509: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D509”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D509"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D509]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de
Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação
(Código 22)
Neste registro será informada a consolidação das receitas auferidas
pelas empresas de comunicação e de telecomunicação, de acordo com a
natureza dos serviços prestados.
Devem ser objeto de escrituração as receitas efetivamente realizadas,
mesmo que ainda a faturar, desde que os serviços já tenham sido
prestados ao consumidor dos mesmos. Desta forma, as receitas de
serviços de comunicação e de telecomunicação a faturar em período
futuro (mês seguinte, por exemplo), devem ser escrituradas em D600 e
não, em F100.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D600"
C
004*
-
S
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.
C
002*
-
S
03
COD_MUN
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
N
04
SER
Série do documento fiscal
C
004
-
N
05
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
003
-
N
06
IND_REC
Indicador do tipo de receita:
0- Receita própria - serviços prestados;
1- Receita própria - cobrança de débitos;
2- Receita própria - venda de serviço pré-pago – faturamento de
períodos anteriores;
3- Receita própria - venda de serviço pré-pago – faturamento no
período;
4- Outras receitas próprias de serviços de comunicação e
telecomunicação;
5- Receita própria - co-faturamento;
6- Receita própria – serviços a faturar em período futuro;
7– Outras receitas próprias de natureza não-cumulativa;
8 - Outras receitas de terceiros
9 – Outras receitas
N
001*
-
S
07
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
S
08
DT_DOC_INI
Data Inicial dos documentos consolidados no período
N
008*
-
S
09
DT_DOC_FIN
Data Final dos documentos consolidados no período
N
008*
-
S
10
VL_DOC
Valor total acumulado dos documentos fiscais
N
-
02
S
11
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
N
12
VL_SERV
Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS
N
-
02
S
13
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
N
14
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
N
15
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
N
16
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
N
17
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
N
18
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
19
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
Observações: Não precisam ser incluídos na consolidação do Registro
D600 os documentos fiscais que não correspondam a receitas
efetivamente auferidas, tais como os documentos cancelados.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D600]
Campo 02 - Valores válidos: [21, 22]
Preenchimento: informar o Código do modelo do documento fiscal,
conforme a Tabela 4.1.1
Campo 03 - Preenchimento: informar o código do município dos terminais
faturados.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de
Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 04 – Preenchimento: informar a Série do documento fiscal objeto
da consolidação, se houver.
Campo 05 – Preenchimento: informar a Subsérie do documento fiscal
objeto da consolidação, se houver.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador da natureza
da receita consolidada neste registro.
Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9]
0 - RECEITA PRÓPRIA – SERVIÇOS PRESTADOS:
Indicar as receitas próprias auferidas e suportadas por NOTAS FISCAIS
DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOS/COMUNICAÇÃO no período tributados pela
contribuição de PIS e COFINS pelo regime cumulativo.
Caso o registro seja consolidado pela contabilidade neste código
deverá ser registrado a receita bruta de telecomunicação/ comunicação
com incidência de PIS e COFINS pelo regime cumulativo.
1 - RECEITA PRÓPRIA – COBRANÇA DE DÉBITOS:
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais. Indicar valores cobrados em nota
fiscal referente a cobrança de débitos anteriores, já tributados.
2 - RECEITA PRÓPRIA – VENDA DE SERVIÇO PRÉ-PAGO – FATURAMENTO DE
PERÍODOS ANTERIORES
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais. No registro referente a este
código indicador, deve a pessoa jurídica consolidar as receitas de
serviços pré-pago prestadas no período da escrituração e que foram
faturadas em períodos anteriores.
Este item será utilizado, por exemplo, quando o VALOR DO CONSUMO do
crédito de pré-pago for maior que o total ativado no período (valor
registrado no item 3).
3 – RECEITA PRÓPRIA – VENDA DE SERVIÇO PRÉ-PAGO – FATURAMENTO NO
PERÍODO
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais.
Refere-se à ATIVAÇÃO DO CRÉDITO DO SERVIÇO PRÉ-PAGO na plataforma com
emissão da NOTA FISCAL MODELO 22 de acordo com CONVÊNIO ICMS 55/2005.
Quando O VALOR DA ATIVAÇÃO do mês de referência do arquivo “FOR MAIOR”
do que o VALOR CONSUMIDO no mesmo período, a diferença do valor ainda
não consumido deverá ser informada no campo 04 do Registro D601 e D605
para exclusões na base de cálculo
4 – OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÃO
Representa outras receitas eventuais de serviços de
telecomunicação/comunicação da companhia. Caso se refiram a receitas
já oferecidas à tributação, em períodos de apuração anteriores, deve o
seu valor ser excluído da base de cálculo nos registros filhos D601 e
D605;
5 – RECEITA PRÓPRIA – CO-FATURAMENTO
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais.
A receita própria de co-faturamento é aquela em que outra empresa
Operadora de TELECOM fatura para a empresa que está entregando o
arquivo da EFD PIS/COFINS.
6 – RECEITA PRÓPRIA – SERVIÇOS A FATURAR EM PERÍODO FUTURO
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais.
Os serviços a faturar representam os valores dos “serviços prestados”
e ainda não faturados no período (ainda sem emissão da NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS). Representam receitas já auferidas, mas ainda não faturadas
em razão dos ciclos de faturamento existentes nas empresas de
telecomunicação/comunicação.
Informações para a EFD:
- Fato gerador do PIS/COFINS sobre a receita “a faturar”: Deverá ser
informado como Tipo de Receita 6 (Campo 06) para compor a base de
cálculo do PIS/COFINS.
- Estorno da receita “a faturar” (Mês Seguinte): Com as respectivas
emissões das Notas Fiscais e informadas como Tipo de Receita 0 (Campo
06) deverá ocorrer o estorno (exclusão da base de cálculo) do valor “a
faturar”, demonstrado no arquivo do mês corrente no Campo 04, nos
registros D601 e D605, para exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS.
7 – OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS DE NATUREZA NÃO CUMULATIVA
Informar neste item outras receitas próprias da pessoa jurídica, não
referentes a serviços de telecomunicação ou comunicação, passíveis
assim de tributação no regime não cumulativo.
8 – OUTRAS RECEITAS DE TERCEIROS
Este item será utilizado pela empresa que optar por consolidar as
informações por documentos fiscais.
Indicar neste item os valores que não representam RECEITAS das
Operadoras, mas que eventualmente estão inseridas na NOTA FISCAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO/COMUNICAÇÃO. Esses valores
não transitam pelas contas de resultado das operadoras e são
contabilizados numa conta de ATIVO (a receber do cliente) contra um
PASSIVO (a pagar para algum terceiro). Exemplo: assinaturas de
jornais, telegramas fonados etc.
9 – OUTRAS RECEITAS
Outras receitas que não se enquadrarem nos conceitos anteriores e
relacionadas com serviços de telecomunicação/comunicação.
Campo 07 - Preenchimento: Informar neste campo a quantidade de
documentos consolidados.
Campo 08 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos
documentos consolidados no registro, representativos da prestação de
serviços de comunicação e de telecomunicação, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Campo 09 - Preenchimento: informar a data de emissão Final dos
documentos consolidados no registro, representativos da prestação de
serviços de comunicação e de telecomunicação, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,
“-”.
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita de serviços de comunicação ou de telecomunicação consolidada
neste registro, correspondente ao tipo de receita informado no Campo
06 .
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total dos
descontos relacionados à receita consolidada no Campo 10.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita da prestação de serviços tributados pelo ICMS, correspondente
à receita consolidada no Campo 10.
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita da prestação de serviços não-tributados pelo ICMS,
correspondente à receita consolidada no Campo 10.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo os valores totais
cobrados em nome de terceiros, relacionadas às operações/documentos
correspondentes à receita consolidada no Campo 10.
Campo 15 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total das
despesas acessórias relacionadas às operações/documentos
correspondentes à receita consolidada no Campo 10.
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo o valor acumulado da
base de calculo do ICMS.
Campo 17 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do
ICMS.
Campo 18 - Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do
PIS/Pasep.
Campo 19 - Preenchimento: Informar neste campo o valor da Cofins.
Registro D601: Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços
(Códigos 21 e 22) - PIS/Pasep
Devem ser informadas neste registro as informações relacionadas à
determinação da base de cálculo e do valor da Contribuição para o
PIS/Pasep, dos valores consolidados no registro D600.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D601”
C
004*
-
S
02
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de
telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
S
03
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
S
04
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos/exclusões da base de cálculo
N
-
02
N
05
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
09
COD_CTA
Código da conta contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados no campo 06 (base de cálculo), de
itens com CST representativos de receitas tributadas, serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D601]
Campo 02 - Preenchimento: informar o código de classificação do item
do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela
4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o valor acumulado do
item.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o
caso.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente ao item consolidado.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável ao item, para fins de apuração da contribuição (0,65% ou
1,65%), conforme o caso.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Receita da atividade, receita de telecomunicações, receitas
de comunicações, outras receitas, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D605: Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços
(Códigos 21 e 22) – Cofins
Devem ser informadas neste registro as informações relacionadas à
determinação da base de cálculo e do valor da Cofins, dos valores
consolidados no registro D600.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D605”
C
004*
-
S
02
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de
telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
S
03
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
S
04
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos/exclusões da base de cálculo
N
-
02
N
05
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
06
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
07
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008-
04
N
08
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
09
COD_CTA
Código da conta contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações: Os valores escriturados no campo 06 (base de cálculo), de
itens com CST representativos de receitas tributadas, serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da
Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D605]
Campo 02 - Preenchimento: informar o código de classificação do item
do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela
4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o valor acumulado do
item.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial ou
dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o
caso.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente ao item consolidado.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável ao item, para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%),
conforme o caso.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurado em
relação ao item consolidado.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Receita da atividade, receita de telecomunicações, receitas
de comunicações, outras receitas, etc. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível
acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro D609: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D609”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referente ao detalhamento
do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso,
que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D609"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D609]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro D990: Encerramento do Bloco D
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco D e
informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "D990"
C
004*
-
S
02
QTD_LIN_D
Quantidade total de linhas do Bloco D
N
-
-
S
Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro D001
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os
informantes da EFD-Contribuições.
Campo 01 - Valor Válido: [D990]
Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve
considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do
bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco D é
igual ao valor informado no campo QTD_LIN_D (registro D990).
BLOCO F: Demais Documentos e Operações
--------------------------------------
Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações
geradoras de contribuição ou de crédito, não informadas nos Blocos A,
C e D, conforme tabela abaixo:
Bloco
Registro
Operações a Escriturar
A
-
Serviços prestados ou contratados, com emissão de nota fiscal
C
-
Venda e aquisição de mercadorias e produtos, com emissão de nota
fiscal
D
-
Venda e aquisição de serviços de transportes e de
comunicação/telecomunicação
F
F100
1. Demais receitas auferidas, da atividade ou não, tais como:
*
receitas financeiras
*
juros sobre o capital próprio
*
aluguéis de bens móveis e imóveis
*
receitas não operacionais (venda de bens do ativo não circulante)
*
demais receitas não escrituradas nos Blocos A, C e D
2. Outras operações com direito a crédito, tais como:
*
contraprestação de arrendamento mercantil
*
aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
*
despesas de armazenagem de mercadorias
*
aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com
documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D
F120
Créditos com base nos encargos de depreciação/amortização, de bens
incorporados ao ativo imobilizado.
F130
Créditos com base no valor de aquisição de bens incorporados ao ativo
imobilizado.
F150
Crédito Presumido sobre o estoque de abertura
F200
Receitas decorrentes da atividade imobiliária
F205
Crédito apurado com base no custo incorrido da atividade imobiliária
F210
Crédito apurado com base no custo orçado da atividade imobiliária
F600
Demonstração dos valores retidos na fonte
F700
Demonstração de outras deduções
F800
Demonstração dos créditos decorrentes de eventos de incorporação,
fusão e cisão
No caso das informações serem escrituradas de forma centralizada pelo
estabelecimento sede da pessoa jurídica, todas as operações serão
registradas a partir do registro F010 do estabelecimento sede.
No caso das informações serem escrituradas por estabelecimentos, as
operações devem ser registradas, de forma segregada, a partir dos
diversos registros filhos de F010, de cada estabelecimento.
Registro F001: Abertura do Bloco F
Registro obrigatório, indicador da existência ou não de informações no
Bloco F.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F001"
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo.
Campo 01 - Valor Válido: [F001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco F
(F001 e F990). Se o valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser
informado pelo menos um registro além dos registros de abertura e
encerramento do bloco.
Registro F010: Identificação do Estabelecimento
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da
pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais
informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro F010 os
estabelecimentos da pessoa jurídica que efetivamente tenham realizado
operações passíveis de escrituração neste bloco.
O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro no
bloco F, no período da escrituração, não deve ser identificado no
Registro F010.
Para cada estabelecimento cadastrado em “F010”, deve ser informado nos
registros de nível inferior (Registros Filhos) as operações próprias
do bloco, que tenham sido praticadas no período da escrituração.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo “F010”.
C
004*
-
S
02
CNPJ
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.
N
014*
-
S
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – vários por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [F010];
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento
da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de
escrituração neste bloco.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O
estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no
Registro 0140.
Registro F100: Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição
e Créditos
Deverão ser informadas no Registro F100 as demais operações que, em
função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem
escrituradas em registros próprios dos Blocos A, C, D e F.
Devem ser informadas no registro F100 as operações representativas das
demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições
sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos
com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que
devam constar na escrituração do período, tais como:
- Receitas Financeiras auferidas no período;
- Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;
- Receitas de Aluguéis auferidas no período;
- Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica
associada/cooperada, decorrente da produção entregue a sociedade
cooperativa para comercialização, conforme documento (extrato,
demonstrativo, relatório, etc) emitido pela sociedade cooperativa;
- Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não
vinculadas à emissão de documento fiscal específico;
- Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados
nas atividades da empresa;
- Contraprestações de Arrendamento Mercantil;
- Despesa de armazenagem de mercadorias;
- Receitas e operações com direito a crédito, vinculadas a consórcio,
contratos de longo prazo, etc., cujos documentos que a comprovem ou
validem não sejam notas fiscais, objeto de relacionamento nos Blocos
A, C ou D;
- aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com
documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D;
- Operações de importação de mercadorias para revenda ou produtos a
serem utilizados com insumos, quando a apropriação dos créditos
ocorrer amparada pela DI (na competência do desembaraço aduaneiro) e
não pela entrada da mercadoria com a nota fiscal correspondente;
- A escrituração de crédito presumido a ser apurado pelas empresas de
serviço de transporte rodoviário de carga, decorrente de operação de
subcontratação de serviço de transporte de carga prestado por pessoa
física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora
optante pelo Simples, conforme disposto nos §§ 19 e 20 do art. 3º da
Lei nº 10.833, de 2003, calculado mediante a aplicação das alíquotas
de 1,2375 % (PIS/Pasep) e de 5,7%, conforme Tabela 4.3.17. Na
escrituração desses créditos presumidos no registro F100, devem ser
observadas as orientações constantes do registro D100 e registros
filhos, em relação às regras de preenchimento dos campos comuns.
ATENÇÃO:
Devem ser escriturados no Registro F100 os créditos presumidos
incidentes sobre as receitas de venda de produtos específicos, como
por exemplo, os incidentes sobre a receita de exportação de café (Lei
nº 12.599/2012), sobre a receita decorrente da venda no mercado
interno ou da exportação dos produtos derivados da soja, margarina e
biodiesel (Lei nº 12.865/2013), bem como de quaisquer outros que
venham a ser previstos na legislação tributária, conforme exemplo
abaixo.
Considerando que a empresa tenha direito a crédito presumido relativo
à receita de exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da
Tipi (café não torrado), no valor de R$ 1.000.000,00, a escrituração
do crédito será efetuada, no registro “F100”, conforme abaixo:
- Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita a incidência de crédito)
- Campo VL_OPER: R$ 1.000.000,00 (receita de exportação de café)
- Campo CST PIS: 62
- Campo VL_BC_PIS: R$ 1.000.000,00
- Campo ALIQ_PIS: 0,1650% (Item 110 da Tabela 4.3.9)
- Campo VL_PIS: R$ 1.650,00
- Campo CST COFINS: 62
- Campo VL_BC_COFINS: R$ 1.000.000,00
- Campo ALIQ_COFINS: 0,76% (Item 110 da Tabela 4.3.9)
- Campo VL_COFINS: R$ 7.600,00
- Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)
(*) Uma vez informado “NAT_BC_CRED” = 13 (outras operações com direito
a crédito), deverá ser preenchido o campo “DESC_CRED”, nos registros
M105 e M505, com a descrição do crédito, como por exemplo “Crédito
Presumido da Exportação de café – Lei nº 12.599/2012”.
Caso ocorram devoluções de vendas, cujas receitas estejam sujeitas ao
cálculo do crédito presumido, os correspondentes valores devem ser
excluídos na base de cálculo do PIS/Pasep (campo "VL_BC_PIS") e da
Cofins (campo "VL_BC_COFINS").
As operações relacionadas neste registro devem ser demonstradas de
forma individualizada quando se referirem a operações com direito a
crédito da não cumulatividade, como nos casos de contratos de locação
de bens móveis e imoveis, das contraprestações de arrendamento
mercantil, etc.
As operações referentes às demais receitas auferidas, tributadas ou
não, devem ser individualizadas no registro F100 em função da sua
natureza e tratamento tributário, tais como:
*
Rendimentos de aplicações financeiras;
*
Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto;
*
Receitas decorrentes de consórcio constituído nos termos do
disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976;
*
Receitas de locação de bens móveis e imóveis;
*
Receita da venda de bens imóveis do ativo não-circulante;
*
Juros sobre o Capital Próprio recebidos;
*
Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção civil;
*
Receita auferida com produtos e serviços, convencionada e
estipulada mediante contrato;
*
Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica
associada/cooperada;
*
Receitas da prestação de serviços de educação e da área de saúde,
etc.
Podem ser demonstradas de forma consolidada as operações que, em
função de sua natureza, volume ou detalhamento, dispensa a sua
individualização, como por exemplo, na demonstração dos rendimentos de
aplicações financeiras oriundos de investimentos diversos ou em contas
diversas, consolidando as operações por instituição financeira:
*
Rendimentos de aplicação financeira – Banco X;
*
Rendimentos de aplicação financeira – Banco Y.
As operações que não se refiram a um estabelecimento específico da
pessoa jurídica devem ser relacionadas nos registros filhos do
Registro F010 do estabelecimento centralizador da escrituração
(estabelecimento sede).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F100"
C
004*
-
S
02
IND_OPER
Indicador do Tipo da Operação:
0 – Operação Representativa de Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos,
ou Receitas, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins
(CST 50 a 66).
1 – Operação Representativa de Receita Auferida Sujeita ao Pagamento
da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 01, 02, 03 ou 05).
2 - Operação Representativa de Receita Auferida Não Sujeita ao
Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 04, 06,
07, 08, 09, 49 ou 99).
C
001*
-
S
03
COD_PART
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)
C
060
-
N
04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
N
05
DT_OPER
Data da Operação (ddmmaaaa)
N
008*
-
S
06
VL_OPER
Valor da Operação/Item
N
-
02
S
07
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
08
VL_BC_PIS
Base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
04
N
09
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP
N
008
04
N
10
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
11
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
12
VL_BC_COFINS
Base de cálculo da COFINS
N
-
04
N
13
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS
N
008
04
N
14
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
15
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo dos Créditos, conforme a tabela indicada no
item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito nos
Campos 07 (CST_PIS) e 11 (CST_COFINS).
C
002*
-
N
16
IND_ORIG_CRED
Indicador da origem do crédito:
0 – Operação no Mercado Interno
1 – Operação de Importação
C
001*
-
N
17
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
18
COD_CCUS
Código do Centro de Custos
C
255
-
N
19
DESC_DOC_OPER
Descrição do Documento/Operação
C
-
-
N
Observações:
1. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08
(VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de
receitas tributadas (CST 01, 02, 03 e 05), serão recuperados no Bloco
M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da
Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”, respectivamente.
2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08
(VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de
operações com direito a crédito (CST 50 a 56; 60 a 67), serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos
créditos de PIS/Pasep (M105) e dos créditos de Cofins (M505) nos
Campos “VL_BC_PIS_TOT”, respectivamente.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F100];
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador do tipo ou
natureza da operação.
Valores Válidos: [0, 1, 2]
Nas operações representativas de receitas, deve ser informado o
indicador correspondente ao tratamento tributário (CST) da receita
informada neste registro. Se referente a uma operação tributável (CST
01, 02, 03 ou 05) informar o indicador “1”; se referente a uma
operação não tributável, ou tributável à alíquota zero (CST 04, 05,
06, 07, 08, 09, 49 ou 99) informar o indicador “2”.
Nas operações representativas de aquisições, custos ou despesas com
direito a crédito (CST 50 a 66), deve ser informado o indicador “0”,
correspondente à operação com direito a crédito. As operações sem
direito a crédito não precisam ser escrituradas em F100.
Campo 03 - Validação: o código informado neste campo deve está
relacionado no registro 0150, no campo COD_PART.
No caso do registro se referir a uma operação representativa de
receita (Campo IND_OPER = “1” e “2”) o Campo 03 não é de preenchimento
obrigatório, como no caso de receitas financeiras auferidas em
instituições financeiras diversas. Neste caso, a pessoa jurídica deve
complementar o registro com informações complementares no Campo 19.
No caso do registro se referir a uma operação representativa de
crédito (Campo IND_OPER = “0”) o Campo 03 é de preenchimento
obrigatório, devendo ser informado o código de participante referente
ao fornecedor/prestador de serviço, cadastrado no Registro 0150.
Campo 04 - Preenchimento: o código do item a que se refere a operação
informado neste campo, quando existir, deve está relacionado no
registro 0200, ressaltando-se que os códigos informados devem ser os
definidos pelo pessoa jurídica titular da escrituração.
Campo 05 - Preenchimento: informar a data da operação escriturada
neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir
a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o
ultimo dia do período da escrituração, conforme o caso.
Campo 06 – Preenchimento: Informar o valor total da operação/item
escriturado neste registro.
Campo 07 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de apuração
da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
ATENÇÃO: Como regra geral de tributação, a base de cálculo das
contribuições é expressa em reais (receita ou faturamento), com duas
casas decimais. No caso da tributação por unidade de medida de produto
(fabricante de combustíveis e bebidas frias) a base de cálculo é
expressa em quantidade vendida. Desta forma, os fabricantes de
combustíveis e bebidas frias (cervejas, refrigerantes, etc) ao
informarem este campo, com três ou quatro casas decimais, as mesmas
serão automaticamente arredondadas, pelo PVA, na geração da apuração e
na validação do registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para
a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105,
campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador
de crédito.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito,
conforme o caso.
Campo 10 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep (contribuição
ou crédito) referente à operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS). No caso de aplicação da alíquota do campo 09, em
percentual, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500, então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à operação/item, para fins de apuração da
contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
ATENÇÃO: Como regra geral de tributação, a base de cálculo das
contribuições é expressa em reais (receita ou faturamento), com duas
casas decimais. No caso da tributação por unidade de medida de produto
(fabricante de combustíveis e bebidas frias) a base de cálculo é
expressa em quantidade vendida. Desta forma, os fabricantes de
combustíveis e bebidas frias (cervejas, refrigerantes, etc) ao
informarem este campo, com três ou quatro casas decimais, as mesmas
serão automaticamente arredondadas, pelo PVA, na geração da apuração e
na validação do registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a
demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito,
conforme o caso.
Campo 14 – Preenchimento: informar o valor da Cofins (contribuição ou
crédito) referente à operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS). No caso de aplicação da alíquota do campo 13, em
percentual, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000, então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 15 - Preenchimento: Caso seja informado código representativo de
crédito no Campo 07 (CST_PIS) ou no Campo 11 (CST_COFINS) deste
registro, informar neste campo o código da base de cálculo do crédito,
conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito” referenciada no
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
.
Campo 16 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: No caso de registro representativo de operação com
direito a crédito, informar o código que indique se a operação tem por
origem o mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).
Campo 17 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: estoques, receitas da atividade, receitas não operacionais,
custos, despesas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 18 - Preenchimento: Nos registros correspondentes às operações
com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de
Custo relacionado à operação, se existir.
Campo 19 - Preenchimento: Neste campo pode ser informada a descrição
complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste
registro. Por exemplo, no caso de operações relativas a consórcios,
pode ser informado neste campo o documento arquivado no órgão de
registro, bem como a participação percentual da pessoa jurídica
consorciada no empreendimento.
Registro F111: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou de créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F111”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
001
REG
Texto fixo contendo "F111"
C
004*
-
S
002
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório.
C
020
-
S
003
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F111]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F120: Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações
Geradoras de Créditos com Base nos Encargos de Depreciação e
Amortização
Registro específico para a escrituração dos créditos determinados com
base nos encargos de depreciação de bens incorporados ao Ativo
Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção
de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços, bem como de
encargos de amortização relativos a edificações e benfeitorias em
imóveis próprios ou de terceiros.
As informações geradas neste registro referem-se aos bens incorporados
ao Ativo Imobilizado ou às edificações e benfeitorias em imóveis
próprios ou de terceiros que, em função de sua natureza, NCM,
destinação ou data de aquisição, a legislação tributária permite o
direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com base nos encargos de
depreciação ou amortização incorridos no período da escrituração.
Os valores informados neste registro devem corresponder aos encargos
de depreciação ou amortização incorridos em cada período, objeto de
escrituração contábil pela pessoa jurídica, referente exclusivamente
aos bens e edificações com direito a crédito, na forma da legislação
tributária.
IMPORTANTE: Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa
jurídica que foram considerados no computo do crédito determinado com
base no valor de aquisição, escriturado no Registro F130, não devem
ser relacionados e escriturados neste Registro F120.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F120"
C
004*
-
S
02
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo
Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7:
09 = Crédito com Base nos Encargos de Depreciação;
11 = Crédito com Base nos Encargos de Amortização
C
002*
-
S
03
IDENT_BEM_IMOB
Identificação dos Bens/Grupo de Bens Incorporados ao Ativo
Imobilizado:
01 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis Próprios;
02 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros;
03 = Instalações;
04 = Máquinas;
05 = Equipamentos;
06 = Veículos;
99 = Outros .
N
002*
-
S
04
IND_ORIG_CRED
Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador
de crédito:
0 – Aquisição no Mercado Interno
1 – Aquisição no Mercado Externo (Importação)
C
001*
-
N
05
IND_UTIL_BEM_IMOB
Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:
1 – Produção de Bens Destinados a Venda;
2 – Prestação de Serviços;
3 – Locação a Terceiros;
9 – Outros.
N
001*
-
S
06
VL_OPER_DEP
Valor do Encargo de Depreciação/Amortização Incorrido no Período
N
-
02
S
07
PARC_OPER_NAO_BC_CRED
Parcela do Valor do Encargo de Depreciação/Amortização a excluir da
base de cálculo de Crédito
N
-
02
N
08
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
09
VL_BC_PIS
Base de cálculo do Crédito de PIS/PASEP no período (06 – 07)
N
-
02
N
10
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
11
VL_PIS
Valor do Crédito de PIS/PASEP
N
-
02
N
12
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
13
VL_BC_COFINS
Base de Cálculo do Crédito da COFINS no período (06 – 07)
N
-
02
N
14
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
15
VL_COFINS
Valor do crédito da COFINS
N
-
02
N
16
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
17
COD_CCUS
Código do Centro de Custos
C
255
-
N
18
DESC_ BEM_IMOB
Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado
com base nos encargos de depreciação ou amortização.
C
-
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de operações
geradoras de créditos, os valores dos Campos de base de cálculo
“VL_BC_PIS” (Campo 09) e “VL_BC_COFINS” (Campo 13) serão recuperados
no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de
PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins
(M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F120]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste registro o código
correspondente à natureza da base de cálculo do crédito (Se
Depreciação = 09 e se Amortização = 11), conforme a Tabela “4.3.7 –
Base de Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Valores Válidos: [09,11]
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo o código correspondente
à identificação do bem ou grupo de bens (informação por gênero/grupo
de bens) Incorporados ao Ativo Imobilizado, cujo encargo de
depreciação ou amortização permite o direito ao crédito.
A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser
informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizada de forma
individualizada ou por grupos de bens da mesma natureza ou destinação.
OBS: No caso do registro F120 se referir a grupo de bens
correspondente a mais de um código de identificação como, por exemplo,
“Maquinas e Equipamentos”, pode a pessoa jurídica informar no Campo 03
quaisquer um dos códigos a que se refira o grupo de bens.
Valores Válidos: [01,02,03,04,05,06,99]
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o código que indique se
a origem (País de aquisição) do bem incorporado ao ativo imobilizado,
se no mercado interno ou externo (importação de bens e serviços). No
caso do registro contábil do bem ou grupo de bens incorporados ao
imobilizado, objeto de crédito com base nos encargos de depreciação,
não identificar a origem do bem ou grupo de bens, o campo pode ser
informado sem o indicador de origem. Nesse caso (campo em branco), em
que o registro não identifica a aquisição como sendo no mercado
externo (importação) – Indicador “1”, o PVA irá considerar o crédito
como sendo de aquisição no mercado interno – Indicador “0”.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador
correspondente à destinação ou utilização dos bens geradores de
crédito neste registro. Caso o bem/grupo de bens relacionados aos
créditos deste registro não estejam sendo utilizados entre as
hipóteses previstas em lei para a apuração de créditos (Indicadores 1,
2 e 3), deve ser informado o indicador 9.
Registre-se que a legislação tributária não estabelece o direito ao
crédito em relação aos bens incorporados ao ativo imobilizado:
- Cuja data de aquisição seja anterior a maio de 2004, conforme
disposição do art. 31 da Lei nº 10.865/2004;
- que não seja utilizado na produção de bens, prestação de serviços e
locação. Desta forma, as máquinas, equipamentos, instalações e outros
bens móveis utilizados na área administrativa, comercial, gerencial,
de processamento de dados, almoxarifado, etc., não tem previsão em lei
para a apropriação de crédito.
Os encargos de depreciação e amortização referentes às edificações e
benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas
atividades da pessoa jurídica dão direito a crédito.
Valores válidos: [1,2,3,9]
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor do encargo de
depreciação ou de amortização, incorrido no período, referente ao(s)
bem(ns) objeto de escrituração neste registro.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo a parcela do valor dos
encargos de depreciação ou amortização informados no Campo 06, que a
legislação não permite o direito à apuração de crédito, tais como os
encargos de depreciação/amortização sobre bens incorporados ao
imobilizado:
- adquiridos de pessoa física domiciliada no país;
- não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando de sua
aquisição;
- de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros,
não utilizados nas atividades da empresa;
- de maquinas, equipamentos e outros bens, não utilizados na produção
de bens destinados à venda, na locação a terceiros ou na prestação de
serviços.
Os valores informados no campo 07 devem ser excluídos da base de
cálculo dos créditos (Campo 09).
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de apuração
do crédito, conforme o caso.
Validação: [Campo 09 = Campo 06 – Campo 07]
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo
“VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito.
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente à
operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS), dividido pelo valor “100”
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500, então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à operação/item, para fins de apuração do
crédito, conforme o caso.
Validação: [Campo 13 = Campo 06 – Campo 07]
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito.
Campo 15 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente à
operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000, então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 16 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: encargos de depreciação do período, encargos de amortização
do período, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal,
podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta
analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 17 - Preenchimento: Nos registros correspondentes às operações
com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de
Custo relacionado à operação, se existir.
Campo 18 - Preenchimento: Neste campo pode ser informada a descrição
complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base nos
encargos de depreciação ou amortização, objeto de escrituração neste
registro.
Registro F129: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou de créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F129”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
001
REG
Texto fixo contendo "F129"
C
004*
-
S
002
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório.
C
020
-
S
003
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F129]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F130: Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações
Geradoras de Créditos com Base no Valor de Aquisição/Contribuição
Registro específico para a escrituração dos créditos determinados com
base no valor de aquisição de bens incorporados ao Ativo Imobilizado
da pessoa jurídica, adquiridos para utilização na produção de bens
destinados à venda, ou na prestação de serviços que, em função de sua
natureza, NCM, destinação ou data de aquisição, a legislação
tributária permite o direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com
base no seu valor de aquisição.
A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser
informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizada de forma
individualizada ou por gênero/grupo de bens da mesma natureza ou
destinação.
IMPORTANTE: Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa
jurídica que foram considerados no computo do crédito determinado com
base nos encargos de depreciação/amortização, objeto de escrituração
no Registro F120, não devem ser relacionados e escriturados neste
Registro F130.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F130"
C
004*
-
S
02
NAT_BC_CRED
Texto fixo contendo "10" (Código da Base de Cálculo do Crédito sobre
Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no
item 4.3.7)
C
002*
-
S
03
IDENT_BEM_IMOB
Identificação dos bens ou grupo de bens incorporados ao Ativo
Imobilizado:
01 = Edificações e Benfeitorias;
03 = Instalações;
04 = Máquinas;
05 = Equipamentos;
06 = Veículos;
99 = Outros bens incorporados ao Ativo Imobilizado.
N
002*
-
S
04
IND_ORIG_CRED
Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador
de crédito:
0 – Aquisição no Mercado Interno
1 – Aquisição no Mercado Externo (Importação)
C
001*
-
N
05
IND_UTIL_BEM_IMOB
Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:
1 – Produção de Bens Destinados a Venda;
2 – Prestação de Serviços;
3 – Locação a Terceiros;
9 – Outros.
N
001*
-
S
06
MES_OPER_AQUIS
Mês/Ano de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, com
apuração de crédito com base no valor de aquisição.
N
006*
N
07
VL_OPER_AQUIS
Valor de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado –
Crédito com base no valor de aquisição.
N
-
02
S
08
PARC_OPER_NAO_BC_CRED
Parcela do Valor de Aquisição a excluir da base de cálculo de Crédito
N
-
02
N
09
VL_BC_CRED
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo
Imobilizado (07 – 08)
N
-
02
S
10
IND_NR_PARC
Indicador do Número de Parcelas a serem apropriadas (Crédito sobre
Valor de Aquisição):
1 – Integral (Mês de Aquisição);
2 – 12 Meses;
3 – 24 Meses;
4 – 48 Meses;
5 – 6 Meses (Embalagens de bebidas frias)
9 – Outra periodicidade definida em Lei.
N
001*
-
S
11
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
12
VL_BC_PIS
Base de cálculo Mensal do Crédito de PIS/PASEP, conforme indicador
informado no campo 10.
N
-
02
N
13
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP
N
008
04
N
14
VL_PIS
Valor do Crédito de PIS/PASEP
N
-
02
N
15
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
16
VL_BC_COFINS
Base de Cálculo Mensal do Crédito da COFINS, conforme indicador
informado no campo 10.
N
-
02
N
17
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS
N
008
04
N
18
VL_COFINS
Valor do crédito da COFINS
N
-
02
N
19
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
20
COD_CCUS
Código do Centro de Custos
C
255
-
N
21
DESC_ BEM_IMOB
Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado
com base no valor de aquisição.
C
-
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de operações
geradoras de créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo
“VL_BC_PIS” (Campo 12) e “VL_BC_COFINS” (Campo 16) serão recuperados
no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de
PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins
(M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F130]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste registro o código
correspondente à natureza da base de cálculo do crédito, conforme a
Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do
Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no
sítio da RFB na Internet, no endereço .
Valor Válido: [10]
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo o código correspondente
à identificação do bem ou grupo de bens (informação por gênero/grupo
de bens) Incorporados ao Ativo Imobilizado, cujo crédito está sendo
determinado com base no valor de aquisição.
A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser
informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizada de forma
individualizada ou por grupos de bens da mesma natureza ou destinação.
OBS: No caso do registro F130 se referir a grupo de bens
correspondente a mais de um código de identificação como, por exemplo,
“Maquinas e Equipamentos”, pode a pessoa jurídica informar no Campo 03
quaisquer um dos códigos a que se refira o grupo de bens.
Valores Válidos: [01,02,03,04,05,06,99]
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o código que indique se
a origem (País de aquisição) do bem incorporado ao ativo imobilizado,
se no mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).
Valores válidos: [0,1]
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador
correspondente à destinação ou utilização dos bens geradores de
crédito neste registro. Caso o bem/grupo de bens relacionados aos
créditos deste registro não estejam sendo utilizados entre as
hipóteses previstas em lei para a apuração de créditos (Indicadores 1,
2 e 3), deve ser informado o indicador 9.
Registre-se que a legislação tributária não estabelece o direito ao
crédito em relação aos bens incorporados ao ativo imobilizado:
- Cuja data de aquisição seja anterior a maio de 2004, conforme
disposição do art. 31 da Lei nº 10.865/2004;
- Que não seja utilizado na produção de bens, prestação de serviços e
locação. Desta forma, as máquinas, equipamentos, instalações e outros
bens móveis utilizados na área administrativa, comercial, gerencial,
de processamento de dados, almoxarifado, etc., não tem previsão em lei
para a apropriação de crédito.
Valores válidos: [1,2,3,9]
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o mês e ano de
aquisição do bem ou grupo de bens incorporados ao ativo imobilizado,
com apuração de crédito com base no valor de aquisição valor. No caso
da escrituração ser por grupo de bens, com datas de aquisição
diversas, escriturar o registro com o campo em branco.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor de aquisição
dos bens incorporados ao ativo imobilizado, cujo crédito for
determinado com base no valor de aquisição, referente ao(s) bem(ns)
objeto de escrituração neste registro.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo a parcela do valor de
aquisição a excluir da base de cálculo do crédito, em função de
vedação na legislação quanto à apuração de crédito, tais as aquisições
de bens incorporados ao imobilizado:
- adquiridos de pessoa física domiciliada no país;
- não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando de sua
aquisição;
- de maquinas, equipamentos e outros bens, não utilizados na produção
de bens destinados à venda, na locação a terceiros ou na prestação de
serviços.
Os valores informados no campo 08 devem ser excluídos da base de
cálculo dos créditos (Campo 09).
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor total da base
de cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de
apuração do valor total do crédito.
Validação: [Campo 09 = Campo 07 – Campo 08]
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o código correspondente
ao número de parcelas a serem apropriadas, mensalmente, em relação ao
valor total do crédito informado (Crédito sobre Valor de Aquisição):
1 – Integral (Mês de Aquisição);
2 – 12 Meses;
3 – 24 Meses;
4 – 48 Meses;
5 – 6 Meses (Embalagens de bebidas frias)
9 – Outra periodicidade definida em Lei.
OBS: Na hipótese de aquisição no mercado interno ou de importação de
máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de
serviços, a partir de 03/08/2011, cujo crédito venha a ser apurado e
descontado em prazo inferior a 12 meses, conforme previsto na Medida
Provisória nº 540, de 2011, deve ser informado neste campo o indicador
“09”. Neste caso, o período de aquisição informado no campo 06 “MES_OPER_AQUIS”,
servirá como indicador e identificador do número de meses a apropriar
o crédito em referência.
Valores Válidos: [1,2,3,4,5,9]
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 12 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep a ser apropriada no mês da escrituração, em
função da quantidade de meses informada no Campo 10. O valor da base
de cálculo do crédito do mês será determinado, sobre o valor total da
base de cálculo informada no Campo 09, dividido pelo número de meses
correspondente aos indicadores informados no Campo 10.
Validação: [Campo 12 = Campo 09 / Nº de Meses informados no Campo 10]
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo
“VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito.
Campo 14 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente à
operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_PIS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS”
= 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 /
100 = 16.500,00.
Campo 15 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 16 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo de Cofins a ser apropriada no mês da escrituração, em função
da quantidade de meses informada no Campo 10. O valor da base de
cálculo do crédito do mês será determinado, sobre o valor total da
base de cálculo informada no Campo 09, dividido pelo número de meses
correspondente aos indicadores informados no Campo 10.
Validação: [Campo 16 = Campo 09 / Nº de Meses informados no Campo 10]
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo
“VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de
crédito.
Campo 17 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota de
Cofins aplicável para fins de apuração do crédito.
Campo 18 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente à
operação/item escriturado neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (ALIQ_COFINS), dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo
“ALIQ_COFINS” = 7,6000, então o Campo “VL_COFINS” será igual a:
1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
Campo 19 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: Maquinas e Equipamentos do Ativo Imobilizado, ativo fixo,
etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser
informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 20 - Preenchimento: Nos registros correspondentes às operações
com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de
Custo relacionado à operação, se existir.
Campo 21 - Preenchimento: Neste campo pode ser informada a descrição
complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base no
valor de aquisição, objeto de escrituração neste registro.
Registro F139: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F139”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F139"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório.
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F139]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F150: Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura
Deve ser objeto de escrituração neste registro o crédito sobre o
estoque de abertura de bens adquiridos para revenda (exceto os
tributados no regime de substituição tributária e no regime
monofásico) ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de
serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à
venda, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes
na data de início da incidência no regime não-cumulativo das
contribuições sociais.
Os bens recebidos em devolução, tributados antes da mudança do regime
de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do
estoque de abertura, devendo ser os respectivos valores informados
neste registro.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F150"
C
004*
-
S
02
NAT_BC_CRED
Texto fixo contendo "18"
Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Estoque de Abertura,
conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.
C
002*
-
S
03
VL_TOT_EST
Valor Total do Estoque de Abertura
N
-
002
S
04
EST_IMP
Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e
mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito
ao crédito
N
-
002
N
05
VL_BC_EST
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura (03 –
04)
N
-
002
S
06
VL_BC_MEN_EST
Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura
(1/12 avos do campo 05)
N
-
2
S
07
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
08
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
S
09
VL_CRED_PIS
Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - PIS/PASEP
(06 x 08)
N
-
02
S
10
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4
N
002*
-
S
11
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS (em percentual)
N
008
04
S
12
VL_CRED_ COFINS
Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - COFINS (06
x 11)
N
-
02
S
13
DESC_EST
Descrição do estoque
C
100
-
N
14
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
Observações:
1. Este registro só deve ser preenchido se o ingresso no regime
não-cumulativo ocorreu em até 12 (doze) meses anteriores ao do período
de apuração da escrituração.
2. O crédito presumido calculado neste registro será utilizado em doze
parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data em que ocorrer
o ingresso no regime não-cumulativo. Desta forma, será informada nos
Campos 09 (VL_CRED_PIS) e 12 (VL_CRED_COFINS) a parcela mensal do
crédito apurado, que será demonstrado nos Registros M100 (Créditos de
PIS/Pasep) e M500 (Créditos de Cofins), bem como utilizado para
desconto da contribuição em M200 (Contribuição de PIS/Pasep do
Período) e M600 (Cofins do Período).
3. O campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa jurídica
queira discriminar o seu estoque pela sua composição, tais como: por
matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários,
produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 – Valor Válido: [F150]
Campo 02 – Valor Válido: [18]
Campo 03 – Preenchimento: preencha com o valor total do estoque de
abertura, conforme constantes nos livros fiscais da empresa.
Campo 04 – Preenchimento: informe o valor da parcela do estoque de
abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou
adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito (como por
exemplo, aquisições de pessoas físicas, aquisições de produtos
sujeitos à alíquota zero, etc.)
Campo 05 – Preenchimento: informe a base de cálculo do crédito sobre o
estoque de abertura, correspondendo ao campo 03 – campo 04.
Campo 06 – Validação: informe a base de cálculo mensal do crédito
sobre o estoque de abertura, correspondendo a 1/12 avos do campo 05.
Campo 07 – Valores Válidos: [50, 51, 52, 53, 54, 55, 56]
Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária
referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo
Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 08 – Valor Válido: [0,65]
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep,
resultante da multiplicação do campo 06 pelo campo 08, dividido pelo
valor “100”.
Campo 10 – Valores Válidos: [50, 51, 52, 53, 54, 55, 56]
Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária
referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo
Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no
Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 11 – Valor Válido: [3,0]
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor do crédito da Cofins,
resultante da multiplicação do campo 06 pelo campo 11, dividido pelo
valor “100”.
Campo 13 – Preenchimento: utilize este campo para discriminar o
estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de
embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto
acabado; por centro de custo; etc.
Campo 14 – Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica.
Exemplos: matéria prima, material de embalagem, etc. Deve ser a conta
credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro F200: Operações da Atividade Imobiliária - Unidade
Imobiliária Vendida
Este registro deve ser preenchido apenas pela pessoa jurídica que
auferiu receita da atividade imobiliária, decorrente da aquisição de
imóvel para venda, promoção de empreendimento de desmembramento ou
loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de
prédio destinado à venda.
Nos Registros F200 (receitas da atividade) e F205 e F210 (Operações da
atividade com direito a créditos) devem ser informados apenas as
operações que sejam próprias da atividade imobiliária. As demais
receitas e operações geradoras de créditos, não próprias da atividade
imobiliária, devem ser informadas nos registros específicos dos Blocos
A, C, D e F, conforme cada caso.
Deve a pessoa jurídica que exerce a atividade imobiliária proceder à
escrituração de cada imóvel vendido em registro individualizado, mesmo
que a venda se refira a mais de uma unidade a um mesmo adquirente,
pessoa física ou pessoa jurídica.
Conforme definido pela legislação tributária, a utilização dos
créditos escriturados em F205 ou F210 referentes aos custos vinculados
à unidade vendida, construída ou em construção, deve ser efetuada
somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita
relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.
No caso de unidades imobiliárias recebidas em devolução (Distrato), os
créditos relacionados a estas unidades, apurados neste período ou em
períodos anteriores, na EFD-Contribuições ou no DACON, deverão ser
estornados na data do desfazimento do negócio (art. 4º da Lei n º
10.833, de 2003), mediante a escrituração dos Registros M110 – Ajustes
do Crédito de PIS/Pasep (transferido para o campo 10 de M100) e M510 –
Ajustes do Crédito de Cofins (transferido para o campo 10 de M500).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F200"
C
004*
-
S
02
IND_OPER
Indicador do Tipo da Operação:
01 – Venda a Vista de Unidade Concluída;
02 – Venda a Prazo de Unidade Concluída;
03 – Venda a Vista de Unidade em Construção;
04 – Venda a Prazo de Unidade em Construção;
05 – Outras.
N
002*
-
S
03
UNID_IMOB
Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida:
01 – Terreno adquirido para venda;
02 – Terreno decorrente de loteamento;
03 – Lote oriundo de desmembramento de terreno;
04 – Unidade resultante de incorporação imobiliária;
05 – Prédio construído/em construção para venda;
06 – Outras.
N
002*
-
S
04
IDENT_EMP
Identificação/Nome do Empreendimento
C
-
-
S
05
DESC_UNID_IMOB
Descrição resumida da unidade imobiliária vendida
C
090
-
N
06
NUM_CONT
Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda da Unidade
Imobiliária
C
090
-
N
07
CPF_CNPJ_ADQU
Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ)
adquirente da unidade imobiliária
C
014
-
S
08
DT_OPER
Data da operação de venda da unidade imobiliária
N
008*
-
S
09
VL_TOT_VEND
Valor total da unidade imobiliária vendida atualizado até o período da
escrituração
N
-
02
S
10
VL_REC_ACUM
Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração.
N
-
02
N
11
VL_TOT_REC
Valor total recebido no mês da escrituração
N
-
02
S
12
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
13
VL_BC_PIS
Base de Cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
14
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
15
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
16
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
17
VL_BC_COFINS
Base de Cálculo da COFINS
N
-
02
N
18
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
19
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
20
PERC_REC_RECEB
Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária
vendida ((Campo 10 + Campo 11) / Campo 09)
N
006
02
N
21
IND_NAT_EMP
Indicador da Natureza Específica do Empreendimento:
1 - Consórcio
2 - SCP
3 – Incorporação em Condomínio
4 - Outras
N
001*
-
N
22
INF_COMP
Informações Complementares
C
090
-
N
Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas,
os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 13) e
VL_BC_COFINS (Campo 17) serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins
(M610), no Campo “VL_BC_CONT”.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F200]
Campo 02 - Valores válidos: [01,02,03,04,05]
Campo 03 - Valores válidos: [01,02,03,04,05,06]
Campo 04 - Preenchimento: deve ser informado neste campo a
identificação ou nome do empreendimento a que se referem as operações
relacionadas neste registro.
Campo 05 - Preenchimento: deve ser informado neste campo a descrição
da unidade imobiliária a que se referem as operações relacionadas
neste registro.
Campo 06 - Preenchimento: indicar neste campo o número do
Contrato/Documento que formaliza a venda da unidade imobiliária
relacionada neste registro.
Campo 07 - Preenchimento: deve ser informado neste campo o CPF da
pessoa física ou o CNPJ da pessoa jurídica adquirente da unidade
imobiliária. No caso de haver mais de um adquirente para a mesma
unidade imobiliária vendida, objeto de escrituração no Registro F200,
deve ser preenchido o Campo 07 informando o CPF ou o CNPJ de um dos
adquirentes, sendo os demais CPF e/ou CNPJ informados no Campo 22
“INF_COMP”.
No caso da pessoa física adquirente da unidade imobiliária não estar
cadastrada no CPF, deverá ser informado o CPF do
procurador/representante legal.
Atenção: Neste campo deve ser informado o CPF/CNPJ do adquirente da
unidade imobiliária e não, de quem está fazendo o pagamento. A
finalidade deste campo é permitir à Receita Federal o controle e
acompanhamento das partes envolvidas numa aquisição de imóvel, para
ver a disponibilidade econômica de quem adquire o imóvel. Observem que
idêntico tratamento é também efetuado na Dimob, onde se deve constar o
adquirente e não, o financiador do imóvel informado na declaração.
Campo 08 – Preenchimento: informar a data da operação de venda
escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se
quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Campo 09 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
unidade imobiliária vendida, atualizado até o término do período da
escrituração. A informação constante neste campo é necessária e
obrigatória na incidência não cumulativa das contribuições sociais,
para fins de determinação do percentual da receita recebida até o mês
da escrituração.
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
unidade imobiliária vendida, recebido até o mês anterior ao da
escrituração. A informação constante neste campo é necessária e
obrigatória na incidência não cumulativa das contribuições sociais,
para fins de determinação do percentual da receita recebida até o mês
da escrituração.
Campo 11 - Preenchimento: Informar no Campo 11 (VL_TOT_REC) o valor da
receita recebida no mês da escrituração referente à unidade
imobiliária objeto de escrituração. Caso a pessoa jurídica tenha
recebido diversos valores no mês da escrituração, deverá informar
neste campo o somatório dos valores recebidos no período.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 13 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente à receita tributável da atividade
imobiliária.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%),
conforme o caso.
Campo 15 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep apurado.
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 17 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente à receita tributável da atividade
imobiliária.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.
Campo 18 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme
o caso.
Campo 19 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurada.
Campo 20 – Preenchimento: informar neste campo o percentual da receita
total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida. . A
informação constante neste campo é necessária e obrigatória na
incidência não cumulativa das contribuições sociais, para fins de
determinação do percentual da receita recebida até o mês da
escrituração.
O Percentual da Receita da Unidade Vendida Recebida no Mês deve ser
igual ao valor total recebido até o mês da escrituração (Campo 10 +
Campo 11) dividido pelo Valor total de venda da Unidade Imobiliária
(Campo 09).
Campo 21 – Preenchimento: informar neste campo o indicador da natureza
do empreendimento cuja receita foi informada neste registro.
Valores válidos: [1, 2, 3, 4]
Registro F205: Operações da Atividade Imobiliária – Custo Incorrido da
Unidade Imobiliária
Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos
referentes aos custos vinculados à unidade imobiliária vendida,
construída ou em construção. De acordo com a regulamentação da
atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº
458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas
gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não
operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.
Os créditos referentes aos custos incorridos da unidade imobiliária
vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto
de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica
somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita
relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.
Atenção: Os créditos próprios da atividade imobiliária serão
demonstrados nos registros F205 (crédito sobre o custo incorrido) e
F210 (crédito presumido sobre o custo orçado). Os valores dos créditos
apurados no período em F205 e F210 serão demonstrados no Registro M100
(Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período) e M500 (Crédito de Cofins
Relativo ao Período) com base:
Nos valores informados nos registros M100 (e filhos) e M500 (e
filhos), no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado
pelo Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições - PVA; ou
Nos valores calculados pelo PVA para os registros M100 e M500, através
da funcionalidade “Gerar Apurações” disponibilizada no PVA.
No caso de unidades imobiliárias recebidas em devolução (Distrato), os
créditos relacionados a estas unidades, apurados neste período ou em
períodos anteriores, na EFD-Contribuições ou no DACON, deverão ser
estornados na data do desfazimento do negócio (art. 4º da Lei n º
10.833, de 2003), mediante a escrituração dos Registros M110 – Ajustes
do Crédito de PIS/Pasep (transferido para o campo 10 de M100) e M510 –
Ajustes do Crédito de Cofins (transferido para o campo 10 de M500).
Caso a pessoa jurídica venha a apurar outros créditos, não próprios da
atividade imobiliária (F205 e F210), deverá relacionar as operações e
documentos não próprios da atividade imobiliária nos Blocos A, C, D ou
F e proceder à apuração e alimentação desses créditos (não próprios da
atividade) em registros específicos M100 e M500. Ou seja, o cálculo e
demonstração do crédito não próprio da atividade deve ser sempre
efetuado pela empresa, visto que a função “Gerar Apurações” só
determina e demonstra em M100 e M500 os créditos informados em F205 e
F210.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F205"
C
004*
-
S
02
VL_CUS_INC_ACUM_ANT
Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária acumulado até o
mês anterior ao da escrituração
N
-
02
S
03
VL_CUS_INC_PER_ESC
Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária no mês da
escrituração
N
-
02
S
04
VL_CUS_INC_ACUM
Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária acumulado até o
mês da escrituração (Campo 02 + 03)
N
-
02
S
05
VL_EXC_BC_CUS_INC_ACUM
Parcela do Custo Incorrido sem direito ao crédito da atividade
imobiliária, acumulado até o período.
N
-
02
S
06
VL_BC_CUS_INC
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido, acumulado
até o período da escrituração (Campo 04 – 05)
N
-
02
S
07
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
08
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
S
09
VL_CRED_PIS_ACUM
Valor Total do Crédito Acumulado sobre o custo incorrido – PIS/PASEP
(Campo 06 x 08)
N
-
02
S
10
VL_CRED_PIS_DESC_ANT
Parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração –
PIS/PASEP (proporcional à receita recebida até o mês anterior).
N
-
02
S
11
VL_CRED_PIS_DESC
Parcela a descontar no período da escrituração – PIS/PASEP
(proporcional à receita recebida no mês).
N
-
02
S
12
VL_CRED_PIS_DESC_FUT
Parcela a descontar em períodos futuros – PIS/PASEP (Campo 09 – 10 –
11).
N
-
02
S
13
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
14
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS (em percentual)
N
008
04
S
15
VL_CRED_COFINS_ACUM
Valor Total do Crédito Acumulado sobre o custo incorrido - COFINS
(Campo 06 x 14)
N
-
02
S
16
VL_CRED_COFINS_DESC_ANT
Parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração –
COFINS (proporcional à receita recebida até o mês anterior).
N
-
02
S
17
VL_CRED_COFINS_DESC
Parcela a descontar no período da escrituração – COFINS (proporcional
à receita recebida no mês).
N
-
02
S
18
VL_CRED_COFINS_DESC_FUT
Parcela a descontar em períodos futuros – COFINS (Campo 15 – 16 – 17).
N
-
02
S
Observações: Valor do crédito a descontar no período da escrituração,
constante do Campo 11 (VL_CRED_PIS_DESC) e do Campo 17
(VL_CRED_COFINS_DESC) serão utilizados para desconto da contribuição
apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins),
respectivamente, referente à atividade imobiliária.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:1
Campo 01 - Valor Válido: [F205]
Campo 02 - Preenchimento: deve ser informado neste campo o valor total
do custo incorrido da unidade imobiliária escriturada em cada registro
F205, acumulado até o mês anterior ao da escrituração.
Campo 03 - Preenchimento: deve ser informado neste campo o valor do
custo da unidade imobiliária escriturada em cada registro F205,
incorrido no mês da escrituração.
Campo 04 - Preenchimento: deve ser informado neste campo o valor total
do custo incorrido da unidade imobiliária escriturada em cada registro
F205, acumulado até o mês da escrituração.
Validação: O valor informado neste campo deve corresponder ao
somatório dos Campos 02 e 03.
Campo 05 - Preenchimento: neste registro deve a pessoa jurídica
relacionar a parcela do custo incorrido da unidade imobiliária vendida
que não deve compor a base de cálculo do crédito. De acordo com a
legislação tributária, não dará direito a crédito o valor:
I - de mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos
trabalhistas, sociais e previdenciários;
II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das
contribuições.
Campo 06 - Preenchimento: deve ser informado neste campo o valor da
base de cálculo do crédito sobre o custo incorrido, acumulado até o
período da escrituração, correspondente ao valor do campo 04 – campo
05.
Campo 07 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. No caso de
crédito vinculado à receita tributada no mercado interno, deve ser
informado o CST 50.
Campo 08 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito da atividade imobiliária
que, em relação ao PIS/Pasep, correspondente ao percentual de 1,65%.
Campo 09 – Preenchimento: informar o valor total do crédito de
PIS/Pasep incidente sobre o custo incorrido acumulado ajustado (Campo
06).
Validação: o valor do campo 09 deve corresponder ao valor da base de
cálculo do custo incorrido total (Campo 06) multiplicado pela alíquota
aplicável (Campo 08).
Campo 10 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 09, já utilizada mediante desconto da contribuição, até o
período anterior da escrituração – PIS/PASEP (proporcional à receita
acumulada recebida até o mês anterior).
Campo 11 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 09, a descontar da contribuição apurada neste período da
escrituração – PIS/PASEP (proporcional à receita recebida no mês).
Campo 12 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 09, a descontar da contribuição para o PIS/Pasep em períodos
futuros (Campo 09 – Campo 10 – Campo 11).
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Campo 14 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito da atividade imobiliária
que, em relação à Cofins, corresponde ao percentual de 7,6%.
Campo 15 – Preenchimento: informar o valor total do crédito de Cofins
incidente sobre o custo incorrido acumulado ajustado (Campo 06).
Validação: o valor do campo 15 deve corresponder ao valor da base de
cálculo do custo incorrido total (Campo 06) multiplicado pela alíquota
aplicável (Campo 14).
Campo 16 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 15, já utilizada mediante desconto da contribuição, até o
período anterior da escrituração – Cofins (proporcional à receita
acumulada recebida até o mês anterior).
Campo 17 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 15, a descontar da Cofins apurada neste período da escrituração
(proporcional à receita recebida no mês).
Campo 18 – Preenchimento: informar a parcela do crédito escriturada no
campo 15, a descontar da Cofins em períodos futuros (Campo 15 – Campo
16 – Campo 17).
Registro F210: Operações da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da
Unidade Imobiliária Vendida
Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos
referentes ao custo orçado pra a conclusão da obra ou melhoramento,
vinculado à unidade imobiliária vendida em construção. De acordo com a
regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à
Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas
financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras,
operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis
vendidos.
Os créditos referentes ao custo orçado da unidade imobiliária vendida,
conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de
utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica
somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita
relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.
O Registro F210 é de preenchimento opcional. Será preenchido apenas
quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04,
representativo de crédito vinculado a venda de unidade imobiliária não
concluída, conforme definido no art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003.
Atenção: Em relação à questão do custo orçado, a sua apuração é uma
faculdade da pessoa jurídica, não se trata assim de um componente, um
levantamento, que a empresa seja obrigado a fazer e considerar.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F210"
C
004*
-
S
02
VL_CUS_ORC
Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida
N
-
02
S
03
VL_EXC
Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos
Trabalhistas, Sociais e Previdenciários e à aquisição de bens e
serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições
N
-
02
S
04
VL_CUS_ORC_AJU
Valor da Base de Calculo do Crédito sobre o Custo Orçado Ajustado
(Campo 02 – 03).
N
-
02
S
05
VL_BC_CRED
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado referente ao
mês da escrituração, proporcionalizada em função da receita recebida
no mês.
N
-
02
S
06
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a
Tabela indicada no item 4.3.3.
N
002*
-
S
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
08
VL_CRED_PIS_UTIL
Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da
escrituração - PIS/PASEP (Campo 05 x 07)
N
-
02
N
09
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela
indicada no item 4.3.4.
N
002*
-
S
10
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
11
VL_CRED_COFINS_UTIL
Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da
escrituração - COFINS (Campo 05 x 10)
N
-
02
N
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F210]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o valor total do custo
orçado, referente à unidade imobiliária não concluída vendida e objeto
de escrituração neste registro.
Campo 03 - Preenchimento: neste registro deve a pessoa jurídica
relacionar a parcela do custo orçado da unidade imobiliária vendida
que não deve compor a base de cálculo do crédito. De acordo com a
legislação tributária, não dará direito a crédito o valor:
I - de mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos
trabalhistas, sociais e previdenciários;
II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das
contribuições.
Campo 04 - Preenchimento: Informar neste campo o valor da base de
calculo do crédito sobre o custo orçado, ajustado pelas exclusões do
valor informado no Campo 03 (Campo 04 – Campo 03).
Campo 05 - Preenchimento: o valor da base de cálculo do crédito do mês
referente ao custo orçado, constante do Campo 05 (VL_BC_CRED) será
determinado com base no valor do custo orçado ajustado (Campo 06), na
proporção da receita recebida no mês, referente à unidade imobiliária
vendida.
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. No caso de
crédito vinculado à receita tributada no mercado interno, deve ser
informado o CST 50.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito da atividade imobiliária
que, em relação ao PIS/Pasep, correspondente ao percentual de 1,65%.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor total do crédito de
PIS/Pasep incidente sobre o custo orçado ajustado (Campo 05).
Validação: o valor do campo 08 deve corresponder ao valor da base de
cálculo do custo orçado (Campo 05) multiplicado pela alíquota
aplicável (Campo 07).
Campo 09 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante
no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. No caso de
crédito vinculado à receita tributada no mercado interno, deve ser
informado o CST 50.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
aplicável para fins de apuração do crédito da atividade imobiliária
que, em relação a Cofins, correspondente ao percentual de 7,6%.
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor total do crédito de Cofins
incidente sobre o custo orçado ajustado (Campo 05).
Validação: o valor do campo 11 deve corresponder ao valor da base de
cálculo do custo orçado (Campo 05) multiplicado pela alíquota
aplicável (Campo 10).
Registro F211: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F211”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F211"
C
004*
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório.
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F211]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F500: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa
Registro especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de
apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da
contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa,
conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de
2001.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento
fiscal das receitas recebidas no período, segmentado por Código de
Situação Tributária - CST, do PIS/Pasep e da Cofins. O total das
receitas consolidadas por CST nos registros F500, devem corresponder
ao total das receitas relacionadas nos registros F525.
Os campos de CFOP, COD_CTA e INFO_COMPL podem ser utilizados pela
pessoa jurídica para realizar o detalhamento da receita recebida por
código de operação, documentos, contas contábeis, itens, clientes,
etc.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F500"
C
004*
-
S
02
VL_REC_CAIXA
Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e
Alíquota.
N
-
02
S
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
VL_DESC_PIS
Valor do desconto / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
05
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
06
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
09
VL_DESC_COFINS
Valor do desconto / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
10
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
11
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
N
14
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
15
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
16
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações:
1. Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das
receitas recebidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da
contribuição social.
2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST,
como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica
escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F500]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita recebida no período da escrituração, correspondente aos
Códigos de Situação Tributária (CST-PIS e CST-Cofins) informados nos
campos 03 e 08. Havendo receita recebida sujeita a alíquotas diversas,
em relação ao mesmo CST, deve a pessoa jurídica gerar registros
distintos, para cada combinação de CST e alíquota.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual de Orientação ao Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente aos valores de receita recebida,
consolidados nesse registro por CST e alíquota, para fins de apuração
da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
percentual (aplicável sobre a base cálculo correspondente à receita
recebida, informada em reais no campo “05”).
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: No caso de alíquotas ad valorem (alíquota básica de 0,65%,
por exemplo) o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo “05”) multiplicado pela alíquota aplicável em
percentual (campo “06”).
Exemplo: Sendo o Campo 05 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 06
(ALIQ_PIS) = 0,6500, então o Campo 07 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 0,65 / 100 = 6.500,00.
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da Cofins.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente aos valores de receita recebida,
consolidados nesse registro por CST e alíquota, para fins de apuração
da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
percentual (aplicável sobre a base cálculo correspondente à receita
recebida, informada em reais no campo “10”).
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: No caso de alíquotas ad valorem (alíquota básica de 3,0%,
por exemplo) o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor
da base de cálculo (campo “10”) multiplicado pela alíquota aplicável
em percentual (campo “11”).
Exemplo: Sendo o Campo 10 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 11
(ALIQ_COFINS) = 3,0000, então o Campo 12 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 3,0000 / 100 = 30.000,00.
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código do modelo do
documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. Referida segregação do
registro, por código de modelo do documento fiscal, apesar de não ser
obrigatória na escrituração digital, quando efetuada torna a mesma
mais completa e transparente.
No caso de escrituração de vendas mediante emissão de NFC-e, deve ser
informado o registro com o código “65”, neste campo.
No caso de não constar na relação de códigos da Tabela 4.1.1 no
documentro, deve ser informado o código “99”. Especificadamente em
relação aos documentos fiscais representativos da prestação de
serviços, definidos pela legislação municipal do I.S.S., deve ser
informado o código “98”.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação (CFOP) correspondente às operações consolidadas neste
registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 15 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica
representativa da receita informada neste registro. Exemplos: receita
de venda de produtos de fabricação própria, receita de
comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita de
vendas a consumidor final, receita recebida no período, etc. Deve ser
a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta
sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro F509: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F509”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F509”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F509]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F510: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação Com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição
por Unidade de Medida de Produto – Alíquota em Reais)

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F510"
C
004*
-
S
02
VL_REC_CAIXA
Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e
Alíquota.
N
-
02
S
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
VL_DESC_PIS
Valor do desconto / exclusão
N
-
02
N
05
QUANT_BC_PIS
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP
N
-
03
N
06
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
008
04
N
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
09
VL_DESC_COFINS
Valor do desconto / exclusão
N
-
02
N
10
QUANT_BC_COFINS
Base de cálculo em quantidade - COFINS
N
-
03
N
11
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
008
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
N
14
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
15
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
255
-
N
16
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações:
1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de
apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da
contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa,
conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de
2001, que apure as contribuições por unidade de medida de produto,
conforme as hipóteses abaixo:
- Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime
especial de tributação de bebidas frias (cervejas, refrigerantes,
águas, etc), conforme previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003;
- Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante
pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da
Lei nº 10.865/2004;
- Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool,
optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art.
5º da Lei nº 9.718/98;
- Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens
para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art.
51 da Lei nº 10.833/2003;
- Outras hipóteses de tributação por unidade de medida de produto,
especificadas na legislação tributária.
2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST,
como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica
escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F510]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita recebida no período da escrituração, correspondente aos
Códigos de Situação Tributária (CST-PIS e CST-Cofins) informados nos
campos 03 e 08. Havendo receita recebida sujeita a alíquotas diversas,
em relação ao mesmo CST, deve a pessoa jurídica gerar registros
distintos, para cada combinação de CST e alíquota .
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 05).
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 05) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 06).
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 10).
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 10) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 11).
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código indicador do
modelo de documento fiscal a que se refere a receita demonstrada neste
registro, conforme a Tabela 4.1.1.
No caso de escrituração de vendas mediante emissão de NFC-e, deve ser
informado o registro com o código “65”, neste campo.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 15 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica
representativa da receita informada neste registro. Exemplos: receita
de venda de produtos de fabricação própria, receita de
comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita de
vendas a consumidor final, receita recebida no período, etc. Deve ser
a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta
sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro F519: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F519”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F519”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F519]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F525: Composição da Receita Escriturada no Período –
Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa
Registro obrigatório para a pessoa jurídica submetida ao regime de
tributação com base no lucro presumido, optante pela apuração das
contribuições sociais pelo regime de caixa. Tem por objetivo
relacionar a composição de todas as receitas recebidas pela pessoa
jurídica no período da escrituração, sujeitas ou não ao pagamento da
contribuição social.
O total das receitas relacionadas nos registros F525 deve corresponder
ao total das receitas recebidas, relacionadas nos registros F500.
Atenção: Este registro é de escrituração opcional até o período de
apuração referente a março de 2013. A partir de abril de 2013 o
registro “F525” passa a ser de escrituração obrigatória.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F525"
C
004*
-
S
02
VL_REC
Valor total da receita recebida, correspondente ao indicador informado
no campo 03 (IND_REC)
N
-
02
S
03
IND_REC
Indicador da composição da receita recebida no período (Campo 02),
por:
01- Clientes
02- Administradora de cartão de débito/crédito
03- Título de crédito - Duplicata, nota promissória, cheque, etc.
04- Documento fiscal
05- Item vendido (produtos e serviços)
99- Outros (Detalhar no campo 10 – Informação Complementar)
C
002*
-
S
04
CNPJ_CPF
CNPJ/CPF do participante (cliente/pessoa física ou jurídica pagadora)
ou da administradora de cartões (vendas por cartão de débito ou de
crédito), no caso de detalhamento da receita recebida conforme os
indicadores “01” ou “02”, respectivamente.
C
014
-
N
05
NUM_DOC
Número do título de crédito ou do documento fiscal, no caso de
detalhamento da receita recebida conforme os indicadores “03” ou “04”,
respectivamente.
C
060
-
N
06
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200), no caso de detalhamento da
receita recebida por item vendido, conforme o indicador “05”.
C
060
-
N
07
VL_REC_DET
Valor da receita detalhada, correspondente ao conteúdo informado no
campo 04, 05, 06 ou 10.
N
-
02
S
08
CST_PIS
Código da Situação Tributária do PIS/Pasep
N
002*
-
N
09
CST_COFINS
Código da Situação Tributária da Cofins
N
002*
-
N
10
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
11
COD_CTA
Código da conta analítica contábil representativa da receita recebida
C
255
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F525]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita recebida no período da escrituração, de acordo com as
informações e controles internos da pessoa jurídica, considerados na
formação da base de cálculo mensal do PIS/Pasep e da Cofins. A
segregação ou demonstração das receitas recebidas deve ser efetuada,
com base nos códigos indicadores de receita recebidas constante do
Campo “03”. No caso da pessoa jurídica utilizar outro critério de
demonstração das receitas recebidas, deve identificá-lo informando o
indicador “99” no campo “03”.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o código indicador do
critério de demonstração da receita recebida pela pessoa jurídica no
período da escrituração. No caso da pessoa jurídica segregar e
demonstrar as receitas recebidas no período por critério não
relacionado em um dos indicadores específicos deste campo, deve então
informar o indicador “99”, detalhando o outro critério no campo “10”,
referente a informações complementares.
Atenção: Somente deverá ser utilizado o indicador “99” quando nenhum
dos outros indicadores for aplicável.
Por exemplo, no caso de receitas de aplicações financeiras recebidas,
decorrentes de aplicações em instituições financeiras, informar o
código “99”, uma vez que estas receitas, pela sua natureza e origem,
não se classificam nos códigos “1”, “2”, “3”, “4” ou “5”.
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o CNPJ ou o CPF do
cliente, no caso de detalhamento da receita recebida de conformidade
com o indicador “01”, no campo “03”. No caso da pessoa jurídica
demonstrar as receitas recebidas, por administradoras de cartão de
débito ou de crédito, conforme indicador “02” do campo “03”, informar
neste campo o CNPJ da administradora de cartões.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo o título ou número do
documento fiscal, no caso de detalhamento da receita recebida por
título de crédito ou por documento fiscal, conforme indicadores “03”
ou “04” do campo “03”, respectivamente.
Campo 06 - Preenchimento: No caso da pessoa jurídica demonstrar as
receitas recebidas com base nos produtos vendidos (bens e serviços),
informar neste campo o código do item, conforme informado e cadastrado
no campo “02” do registro “0200”.
Campo 07 – Preenchimento: Informar neste campo o valor da receita
recebida, correspondente ao detalhamento informado no campo “04”,
“05”, “06” ou “10”.
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), correspondente à receita
informada no campo “07”.
Os códigos CST-PIS encontram-se demonstrados na Tabela II constante no
Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada
no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições (Tabela 4.3.3).
Campo 09 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), correspondente à receita
informada no campo “07”.
Os códigos CST-COFINS encontram-se demonstrados na Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições (Tabela 4.3.4).
Campo 10 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Campo 11 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica
representativa da receita detalhada neste registro. Exemplos: receita
de venda de produtos de fabricação própria, receita de
comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita de
vendas a consumidor final, receita recebida no período, etc. Deve ser
a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta
sintética (nível acima da conta analítica).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Registro F550: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência
Registro especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de
apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da
contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência,
conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento
fiscal das receitas auferidas no período, independente de seu
recebimento ou não, segmentado por Código de Situação Tributária -
CST, do PIS/Pasep e da Cofins.
As receitas consolidadas por CST no registro “F550”, devem estar
relacionadas no registro “L900” (demonstração consolidada das receitas
auferidas no período, por tipo/natureza do documento de registro da
receita).

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F550"
C
004*
-
S
02
VL_REC_COMP
Valor total da receita auferida, referente à combinação de CST e
Alíquota.
N
-
02
S
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
VL_DESC_PIS
Valor do desconto / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
05
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
N
06
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
09
VL_DESC_COFINS
Valor do desconto / exclusão da base de cálculo
N
-
02
N
10
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da COFINS
N
-
02
N
11
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
N
14
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
15
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada / creditada
C
255
-
N
16
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações:
Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das
receitas auferidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da
contribuição social.
No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST,
como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica
escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F550]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita auferida no período da escrituração, pelo regime de
competência, correspondente aos Códigos de Situação Tributária
(CST-PIS e CST-Cofins) informados nos campos 03 e 08. Havendo receita
auferida sujeita a alíquotas diversas, em relação ao mesmo CST, deve a
pessoa juridica gerar registros distintos, para cada combinação de CST
e alíquota .
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente aos valores de receita auferida,
consolidados nesse registro por CST e alíquota, para fins de apuração
da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
No caso da base de cálculo da contribuição ser expressa em quantidade
(Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição
social, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no
caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias
(água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as
contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida, deve
ser informado neste campo a quantidade de produtos vendidos,
correspondente à combinação de CST e alíquota.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
percentual (aplicável sobre a base cálculo correspondente à receita
auferida, informada em reais no campo “05”), ou o valor da alíquota em
reais (para os produtores e importadores de produtos monofásicos,
aplicável sobre a base cálculo determinada por quantidade de produtos
vendidos, informada no campo “05”), conforme o caso.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: No caso de alíquotas ad valorem (alíquota básica de 0,65%,
por exemplo) o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 05) multiplicado pela alíquota aplicável em
percentual (campo 06).
Exemplo: Sendo o Campo 05 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 06
(ALIQ_PIS) = 0,6500, então o Campo 07 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 0,65 / 100 = 6.500,00.
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da Cofins.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente aos valores de receita auferida,
consolidados nesse registro por CST e alíquota, para fins de apuração
da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
corresponder a fato gerador tributado da contribuição social.
Observação Importante:
No caso da pessoa jurídica ser beneficiária ou autora de ação judicial,
com sentença favorável à exclusão do ICMS incidentes na operação de
venda de bens e/ou serviços (de transportes e comunicações), com
fundamento e vinculada ao julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado
em 15/03/2017, cuja ementa do acórdão estabelece a exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e da Cofins, é importante ressaltar que em
função do citado julgamento ter sido realizado sob o rito de
Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973,
a Secretaria da Receita Federal somente se vincula à citada decisão,
inclusive quanto a sua operacionalidade e periodicidade alcançada,
após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme expressa disposição do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002.
Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo,
decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver
limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, ou seja, faz-se
necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos
fatos geradores a que se refere a escrituração. No caso da decisão
relativa ao RE nº 574.706/PR, deve-se aguardar a apreciação pelo STF
de eventual modulação dos efeitos da sentença.
No caso da base de cálculo da contribuição ser expressa em quantidade
(Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição
social, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no
caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias
(água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as
contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida, deve
ser informado neste campo a quantidade de produtos vendidos,
correspondente à combinação de CST e alíquota.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota em
percentual (aplicável sobre a base cálculo correspondente à receita
auferida, informada em reais no campo “10”), ou o valor da alíquota em
reais (para os produtores e importadores de produtos monofásicos,
aplicável sobre a base cálculo determinada por quantidade de produtos
vendidos, informada no campo “10”), conforme o caso.
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: No caso de alíquotas ad valorem (alíquota básica de 3,0%,
por exemplo) o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor
da base de cálculo (campo 10) multiplicado pela alíquota aplicável em
percentual (campo 11).
Exemplo: Sendo o Campo 10 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 11
(ALIQ_COFINS) = 3,0000, então o Campo 12 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 3,0000 / 100 = 30.000,00.
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código do modelo do
documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. Referida segregação do
registro, por código de modelo do documento fiscal, apesar de não ser
obrigatória na escrituração digital, quando efetuada torna a mesma
mais completa e transparente.
No caso de escrituração de vendas mediante emissão de NFC-e, deve ser
informado o registro com o código “65”, neste campo.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação – CFOP, relativo às operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 15 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica
representativa da receita informada neste registro. Exemplos: receita
de venda de produtos de fabricação própria, receita de
comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita de
vendas a consumidor final, receita auferida no período, etc. Deve ser
a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta
sintética (nível acima da conta analítica).
Atenção:
Para as pessoas jurídicas que adotam o regime de competência para
apuração do IR, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, devem informar no
Campo 15 deste registro o código da conta contábil, representativa das
receitas auferidas.
A não informação da conta contábil correspondente às operações, nos
registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará:
- Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de
aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
- Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017,
ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).
Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro
presumido:
Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4)
estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da
escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a
conta contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de
novembro de 2017;
Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017,
dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as
pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não
distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos,
superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda
diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não
sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017,
poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da
EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017,
inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro F559: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F559”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F559”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F559]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F560: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida
ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do
PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência (Apuração da
Contribuição por Unidade de Medida de Produto – Alíquota em Reais)

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F560"
C
004*
-
S
02
VL_REC_COMP
Valor total da receita auferida, referente à combinação de CST e
Alíquota.
N
-
02
S
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP
N
002*
-
S
04
VL_DESC_PIS
Valor do desconto / exclusão
N
-
02
N
05
QUANT_BC_PIS
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP
N
-
03
N
06
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS/PASEP (em reais)
N
008
04
N
07
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
N
08
CST_COFINS
Código da Situação Tributária referente a COFINS
N
002*
-
S
09
VL_DESC_COFINS
Valor do desconto / exclusão
N
-
02
N
10
QUANT_BC_COFINS
Base de cálculo em quantidade – COFINS
N
-
03
N
11
ALIQ_COFINS_QUANT
Alíquota da COFINS (em reais)
N
008
04
N
12
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
N
13
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
N
14
CFOP
Código fiscal de operação e prestação
N
004*
-
N
15
COD_CTA
Código da conta analítica contábil debitada / creditada
C
255
-
N
16
INFO_COMPL
Informação complementar
C
-
-
N
Observações:
1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de
apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da
contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência,
conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998, que apure as contribuições
por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo:
- Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime
especial de tributação de bebidas frias, conforme previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833/2003 (para fatos geradores até 30.04.2015);
- Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante
pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da
Lei nº 10.865/2004;
- Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool,
optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art.
5º da Lei nº 9.718/98;
- Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens
para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art.
51 da Lei nº 10.833/2003 (para fatos geradores até 30.04.2015);
2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST,
como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica
escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F560]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total da
receita recebida no período da escrituração, correspondente aos
Códigos de Situação Tributária (CST-PIS e CST-Cofins) informados nos
campos 03 e 08. Havendo receita recebida sujeita a alíquotas diversas,
em relação ao mesmo CST, deve a pessoa jurídica gerar registros
distintos, para cada combinação de CST e alíquota.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP (CST-PIS), conforme a Tabela II
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do
PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 05).
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 05) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 06).
Campo 08 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente a Cofins (CST-COFINS), conforme a Tabela III
constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010,
referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 09 – Preenchimento: Informar neste campo o valor dos
descontos/exclusões da base de cálculo da contribuição.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para
fins de apuração da contribuição social, conforme as hipóteses
previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e
importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja,
refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais
com base na quantidade de produto vendida.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 11 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota
expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição
social, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 10).
Campo 12 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente aos
valores consolidados neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 10) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 11).
Campo 13 - Preenchimento: Informar neste campo o Código indicador do
modelo de documento fiscal a que se refere a receita demonstrada neste
registro, conforme a Tabela 4.1.1.
No caso de escrituração de vendas mediante emissão de NFC-e, deve ser
informado o registro com o código “65”, neste campo.
Campo 14 - Preenchimento: Informar neste campo o Código Fiscal de
Operação (CFOP) correspondente às operações consolidadas neste
registro.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código
Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Campo 15 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica
representativa da receita informada neste registro. Exemplos: receita
de venda de produtos de fabricação própria, receita de
comercialização, receita de revenda de produtos importados, receita de
vendas a consumidor final, receita auferida no período, etc. Deve ser
a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta
sintética (nível acima da conta analítica).
Atenção:
Para as pessoas jurídicas que adotam o regime de competência para
apuração do IR, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, devem informar no
Campo 15 deste registro o código da conta contábil, representativa das
receitas auferidas.
A não informação da conta contábil correspondente às operações, nos
registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará:
- Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de
aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
- Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017,
ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).
Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro
presumido:
Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4)
estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da
escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a
conta contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de
novembro de 2017;
Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017,
dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as
pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não
distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos,
superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda
diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não
sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017,
poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTAT" dos registros
da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de
novembro/2017, inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº
1.774/2017".
Campo 16 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro F569: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições
sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F569”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F569”
C
004
-
S
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
S
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.
C
001*
-
S
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F569]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos
créditos.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro F600: Contribuição Retida na Fonte
Neste registro devem ser informados pela pessoa jurídica beneficiária
da retenção/recolhimento os valores da contribuição para o PIS/pasep e
da Cofins retidos na Fonte, decorrentes de:
1. Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da
administração pública federal à pessoa jurídica titular da
escrituração (art. 64 da Lei nº 9.430/96);
2. Pagamentos efetuados por empresas públicas, sociedades de economia
mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto da União, à
pessoa jurídica titular da escrituração (art. 34 da Lei nº 10.833/03);
3. Pagamentos efetuados por outras pessoas jurídicas de direito
privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação,
manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de
mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia,
mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de
contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços
profissionais, prestados pela à pessoa jurídica titular da
escrituração (art. 30 da Lei nº 10.833/03);
4. Pagamentos efetuados por associações, inclusive entidades
sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços
sociais autônomos, sociedades simples, inclusive sociedades
cooperativas, fundações de direito privado ou condomínios edilícios,
pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção,
segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra,
pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica,
gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e
a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais,
prestados pela à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 30 da
Lei nº 10.833/03);
5. Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da
administração pública estadual, distrital ou municipal, à pessoa
jurídica titular da escrituração (art. 33 da Lei nº 9.430/96);
6. Pagamentos efetuados por pessoa jurídica fabricante de veículos e
peças, referentes à aquisição de autopeças junto à pessoa jurídica
titular da escrituração (art. 3º da Lei nº 10.485/02);
7. Outras hipóteses de retenção na fonte das referidas contribuições
sociais, previstas na legislação tributária.
Além das hipóteses de retenção na fonte acima especificadas, devem
também ser escriturados neste registro os valores recolhidos de
PIS/Pasep e de Cofins, pelas sociedades cooperativas que se dedicam a
vendas em comum, referidas no art. 82 da Lei nº 5.764/71, que recebam
para comercialização a produção de suas associadas, conforme disposto
no art. 66 da Lei nº 9.430/96.
A escrituração no registro F600 dos recolhimentos de PIS/Pasep e de
Cofins, efetuados pelas sociedades cooperativas nos termos do art. 66
da Lei nº 9.430/96, deve ser efetuada:
- Pela pessoa jurídica benefíciária do recolhimento (pessoa jurídica
associada/cooperada), com base nos valores informados pela cooperativa
quanto aos valores de PIS/Pasep e Cofins pagos. Neste caso, deve ser
informado no Campo 11 (IND_DEC) o indicador “0”;
- Pela sociedade cooperativa responsável pelo recolhimento, decorrente
da comercialização ou da entrega para revenda à central de
cooperativas. Neste caso, deve ser informado no Campo 11 (IND_DEC) o
indicador “1”
Os valores efetivamente retidos na fonte de PIS/Pasep e de Cofins,
escriturados neste registro, são passíveis de dedução da contribuição
apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins),
respectivamente.
Atenção: As retenções efetivamente sofridas pela PJ no mês da
escrituração, informadas neste registro, nos campos 09 (PIS/Pasep) e
10 (Cofins), não são recuperadas de forma automática nos respectivos
registros apuração das contribuições M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins),
devendo ser sempre informados pela própria pessoa jurídica no arquivo
importado pelo PVA ou complementado pela edição, no próprio PVA, dos
registros M200 e M600.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F600"
C
004*
-
S
02
IND_NAT_RET
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções
N
002*
-
S
03
DT_RET
Data da Retenção
N
008*
-
S
04
VL_BC_RET
Base de calculo da retenção ou do recolhimento (sociedade cooperativa)
N
-
04
S
05
VL_RET
Valor Total Retido na Fonte / Recolhido (sociedade cooperativa)
N
-
02
S
06
COD_REC
Código da Receita
C
004
-
N
07
IND_NAT_REC
Indicador da Natureza da Receita:
0 – Receita de Natureza Não Cumulativa
1 – Receita de Natureza Cumulativa
N
001*
-
N
08
CNPJ
CNPJ referente a:
- Fonte Pagadora Responsável pela Retenção / Recolhimento (no caso de
o registro ser escriturado pela pessoa jurídica beneficiária da
retenção); ou
- Pessoa Jurídica Beneficiária da Retenção / Recolhimento (no caso de
o registro ser escriturado pela pessoa jurídica responsável pela
retenção).
N
014*
-
S
09
VL_RET_PIS
Valor Retido na Fonte – Parcela Referente ao PIS/Pasep
N
-
02
S
10
VL_RET_COFINS
Valor Retido na Fonte – Parcela Referente a COFINS
N
-
02
S
11
IND_DEC
Indicador da condição da pessoa jurídica declarante:
0 – Beneficiária da Retenção / Recolhimento
1- Responsável pelo Recolhimento
N
001*
-
S
Observações: A escrituração do Registro F600 corresponde tão somente à
informação dos valores efetivamente retidos na fonte, a título de
PIS/Pasep e de Cofins, quando do pagamento pelas fontes pagadoras.
Desta forma, este registro não deve ser preenchido com base nos
valores destacados em notas fiscais de vendas (visão documental) e
sim, com base nos valores efetivamente retidos pelas fontes pagadoras
(visão financeira).
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F600]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador da natureza
da retenção na fonte objeto de escrituração neste registro.
Valores Válidos: [01,02,03,04,05,99]
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo a data de retenção. No
caso de haver mais de retenção/recolhimento no período, ou no caso da
data ser desconhecida pela pessoa jurídica beneficiária da
retenção/recolhimento, informar a data final da escrituração (Campo 07
do Registro “0000”).
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste
arquivo.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo referente à retenção sofrida. No caso da pessoa jurídica
beneficiária da retenção não conhecer a base de cálculo (valor da base
de cálculo das retenções na fonte efetuada pela fonte pagadora),
informar neste campo o valor líquido recebido da fonte pagadora,
acrescido dos valores retidos na fonte, a título de CSLL, PIS e
Cofins.
Exemplo: Considerando que a fonte pagadora ao pagar uma fatura no
valor de R$ 1.000,00, tenha efetuado a retenção de R$ 45,00 (1% a
título de CSLL; 0,65% a título de PIS e 3% a título de Cofins),
efetuando assim o pagamento líquido de R$ 955,00, o valor a ser
informado no Campo 04 será:
Valor líquido recebido da fonte pagadora: R$ 955,00;
Valor total das contribuições retidas na fonte (CSLL, PIS/Pasep e
Cofins): R$ 45,00
Valor a ser informado no Campo 04: R$ 955,00 + R$ 45,00 = R$ 1.000,00
No caso de sociedades cooperativas, para informar a base de cálculo
do(s) recolhimento(s) por ela efetuado(s), decorrentes da receita de
venda de produtos entregues por suas associadas pessoas jurídicas. No
caso do recolhimento incidir sobre bases de cálculos diversas (com
base na receita bruta ou com base em unidade de medida de produto),
deve escriturar um registro para cada base de cálculo sujeita ao
recolhimento, mesmo que este seja efetuado em um único DARF.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da retenção na
fonte ou do recolhimento (sociedade cooperativa), conforme o caso. No
caso da pessoa jurídica não conhecer o valor total retido na fonte
pela fonte pagadora (valores constantes no(s) DARF(s)) como, por
exemplo, em função do recolhimento total também contar outros tributos
(IR e CSLL), deve informar neste campo o valor correspondente ao
somatório dos valores retidos a título de PIS/Pasep (campo 09) e de
Cofins (campo 10).
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o código de receita
referente à retenção ou ao recolhimento. No caso da pessoa jurídica
beneficiária da retenção desconhecer o código de receita, o campo deve
ser informado em branco.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o indicador da natureza
da receita que sofreu retenção na fonte ou recolhimento. No caso do
valor retido/recolhido ser referente a receita não cumulativa e
cumulativa, informar o indicador “0”.
Valores válidos: [0,1]
Campo 08 - Preenchimento: deve ser informado neste campo:
- No caso de escrituração pela pessoa jurídica beneficiária da
retenção ou do recolhimento (PJ cooperada), informar o CNPJ da pessoa
jurídica que efetuou a retenção;
- No caso de escrituração pela sociedade cooperativa que efetuou o
recolhimento, informar o CNPJ da pessoa jurídica associada.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo a parcela da retenção
na fonte referente ao PIS/Pasep ou, no caso da sociedade cooperativa,
o valor recolhido referente ao PIS/Pasep.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo a parcela da retenção
na fonte referente à Cofins ou, no caso da sociedade cooperativa, o
valor recolhido referente a Cofins.
Campo 11 - Preenchimento: Informar neste campo se as informações
constantes no registro estão sendo prestadas:
- pela pessoa jurídica beneficiária da retenção ou do recolhimento (PJ
cooperada), neste caso deve ser informado o indicador “0”; ou
- pela sociedade cooperativa responsável pelo recolhimento, neste caso
deve ser informado o indicador “1”.
Valores Válidos: [0,1]
Registro F700: Deduções Diversas
Neste registro devem ser informadas as deduções diversas previstas na
legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos
do regime não-cumulativo, passiveis de dedução na determinação da
contribuição social a recolher, nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600
(Cofins). A chave deste registro é composta pelos campos IND_ORI_DED +
IND_NAT_DED + CNPJ, ou seja, não poderá existir dois ou mais registros
F700 com os mesmos valores nestes campos.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F700"
C
004*
-
S
02
IND_ORI_DED
Indicador de Origem de Deduções Diversas:
01 – Créditos Presumidos - Medicamentos
02 – Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias
03 – Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM
04 – Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador
Presumido
99 - Outras Deduções
N
002*
-
S
03
IND_NAT_DED
Indicador da Natureza da Dedução:
0 – Dedução de Natureza Não Cumulativa
1 – Dedução de Natureza Cumulativa
N
001*
-
S
04
VL_DED_PIS
Valor a Deduzir - PIS/PASEP
N
-
02
S
05
VL_DED_COFINS
Valor a Deduzir – Cofins
N
-
02
S
06
VL_BC_OPER
Valor da Base de Cálculo da Operação que ensejou o Valor a Deduzir
informado nos Campos 04 e 05
N
-
02
N
07
CNPJ
CNPJ da Pessoa Jurídica relacionada à Operação que ensejou o Valor a
Deduzir informado nos Campos 04 e 05.
N
014*
-
N
08
INF_COMP
Informações Complementares do Documento/Operação que ensejou o Valor a
Deduzir informado nos Campos 04 e 05.
C
090
-
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F700]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador referente à
origem ou natureza da operação a ser escriturada como dedução.
Valores Válidos: [01,02,03,04,99]
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo o indicador da natureza
da dedução. No caso da dedução estar relacionada a uma operação de
natureza não cumulativa, informar o indicador “0”. No caso da dedução
estar relacionada a uma operação de natureza cumulativa, informar o
indicador “1”.
Valores válidos: [0,1]
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo a parcela da dedução
referente ao PIS/Pasep.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo a parcela da dedução
referente à Cofins.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo da
operação que ensejou o valor a deduzir informado nos Campos 04 e 05.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o CNPJ da pessoa
jurídica relacionada à operação que ensejou o Valor a Deduzir
informado nos Campos 04 e 05.
O Campo 07 (CNPJ) não é de preenchimento obrigatório, quando o
indicador de origem da operação informado no Campo 02 (IND_ORI_DED)
for igual a “01 – Créditos Presumidos – Medicamentos”. No caso de
créditos presumidos do setor de bebidas frias, referentes ao
ressarcimento à CMB, recolhidos mediante DARF, informar o CNPJ do
estabelecimento industrial envasador das bebidas.
Campo 08 - Preenchimento: Neste campo devem constar as informações
complementares do documento ou da operação que ensejou a determinação
do valor a deduzir informado nos campos 04 e 05.
Registro F800: Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão
e Cisão
Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão
de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº
10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na
Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão,
incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País,
relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da
EFD-Contribuições.
A pessoa jurídica sucessora titular da escrituração, deve informar o
CNPJ da sucedida, a natureza e a data do evento, origem e tipo de
crédito, mês e ano em que foi apurado o crédito e o valor do crédito
disponível (Valor do crédito transferido).
Estes créditos são vertidos para a pessoa jurídica sucessora sob as
mesmas condições em que foram apurados na pessoa jurídica sucedida,
passíveis de utilização para desconto da contribuição devida no
período, se decorrentes de operações no mercado interno ou, ainda, de
compensação e ressarcimento, se decorrentes de operações de exportação
ou não tributadas no mercado interno.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F800"
C
004*
-
S
02
IND_NAT_EVEN
Indicador da Natureza do Evento de Sucessão:
01 – Incorporação
02 – Fusão
03 – Cisão Total
04 – Cisão Parcial
99 – Outros
N
002*
-
S
03
DT_EVEN
Data do Evento
N
008*
-
S
04
CNPJ_SUCED
CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida
N
014*
-
S
05
PA_CONT_CRED
Período de Apuração do Crédito – Mês/Ano (MM/AAAA)
N
006*
-
S
06
COD_CRED
Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6
N
003*
-
S
07
VL_CRED_PIS
Valor do Crédito Transferido de PIS/Pasep
N
-
02
S
08
VL_CRED_COFINS
Valor do Crédito Transferido de Cofins
N
-
02
S
09
PER_CRED_CIS
Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de
Cisão.
N
006
02
N
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [F800]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo a natureza do evento de
sucessão, que resultou na apropriação/ recebimento de créditos..
Valores Válidos: [01,02,03,04,99]
Campo 03 - Preenchimento: informar neste campo a data do evento de
sucessão a que se refere o crédito escriturado neste registro.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste
arquivo.
Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o CNPJ da pessoa
jurídica sucedida, que apurou o crédito em período anterior ao do
evento.
Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o período de apuração
do crédito, apurado pela pessoa jurídica sucedida.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o código do tipo de
crédito transferido e relacionado neste registro, conforme a Tabela
4.3.6 do Leiaute da EFD-Contribuições (Tabela Código de Tipo de
Crédito).
Campo 07- Preenchimento: informar neste campo o valor do crédito de
PIS/Pasep adquirido em decorrência do evento de sucessão.
Campo 08- Preenchimento: informar neste campo o valor do crédito de
Cofins adquirido em decorrência do evento de sucessão
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o percentual do crédito
original transferido, no caso de evento de Cisão.
Registro F990: Encerramento do Bloco F
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco F e
informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "F990"
C
004
-
S
02
QTD_LIN_F
Quantidade total de linhas do Bloco F
N
-
-
S
Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro F001 no
arquivo.
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os
informantes da EFD-Contribuições.
Campo 01 - Valor Válido: [F990]
Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve
considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do
bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco F é
igual ao valor informado no campo QTD_LIN_F (registro F990).
BLOCO I: Operações das Instituições Financeiras, Seguradoras,
Entidades de Previdencia Privada, Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde e Demais Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do
art. 3º da lei nº 9.718/98.
---------------------------------------------------------------------
Neste bloco serão informadas pelas pessoas jurídicas referidas, as
operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de
conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e com a
Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012.
A escrituração do Bloco I só é de natureza obrigatória em relação aos
fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme
disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013.
Em relação ao primeiro mês de obrigatoriedade, correspondente ao
período de apuração de janeiro de 2014, a transmitir até o dia
17/03/2014, a pessoa jurídica poderá utilizar tanto a versão 2.05 como
a versão 2.06 do PVA, conforme quadro abaixo. A escrituração
utilizando a versão 2.05 referente ao mês de janeiro de 2014, dispensa
a escrituração analítica das receitas e deduções, no registro I300:
VERSÃO PVA
DISPONIBILIZAÇÃO
BLOCO I - REGISTROS A ESCRITURAR
2.05
Agosto / 2013
Registro I100
Registro I200
2.06
Fevereiro / 2014
Registro I100
Registro I200
Registro I300 (a partir de 01.01.2014)
Para a adequada escrituração das operações no Bloco I, e corresponde
validação da escrituração pelo PVA, deve na escrituração do Registro
“0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa
Jurídica” ser informado no Campo 14 (IND_ATIV), o indicador “3 –
Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 1998”.
Uma vez informado o indicador “3” no campo acima referido, o PVA irá
desabilitar os registros dos Blocos A, C, D e F, específicos para a
escrituração das receitas pelas PJ em geral, e habilitar tão somente o
Bloco I, para o registro de todas as operações geradoras de receitas,
tributáveis ou não.
Registro I001: Abertura do Bloco I

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I001"
C
004*
-
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0 - Bloco com dados informados
1 - Bloco sem dados informados
C
001
-
Observações: Registro de escrituração obrigatória.
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [I001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o
valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo
menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do
bloco.
Registro I010: Identificação da Pessoa Juridica/Estabelecimento
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da
pessoa jurídica a que se referem as operações informadas no Registro
filho I100. Só devem ser escriturados no Registro I010 os
estabelecimentos da pessoa jurídica que efetivamente tenham realizado
operações passíveis de escrituração neste bloco.
No caso das operações a serem escrituradas estarem contabilizadas ou
compostas de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa
jurídica, deve ser informado neste registro o mesmo CNPJ constante no
registro “0000”.
No caso de escrituração descentralizada, por estabelecimento, deve ser
escriturado 01 (um) registro “I010” para cada estabelecimento que
tenha realizado operações no período a que se refere a escrituração,
identificando o mesmo no campo 02 deste registro. O estabelecimento
que não realizou operações passíveis de registro no bloco I, no
período da escrituração, não deve ser identificado no Registro I010.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo “I010”
C
004*
-
02
CNPJ
Número de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ.
N
014*
-
03
IND_ATIV
Indicador de operações realizadas no período:
01 – Exclusivamente operações de Instituições Financeiras e
Assemelhadas
02 – Exclusivamente operações de Seguros Privados
03 – Exclusivamente operações de Previdência Complementar
04 – Exclusivamente operações de Capitalização
05 – Exclusivamente operações de Planos de Assistência à Saúde
06 – Realizou operações referentes a mais de um dos indicadores acima
N
002*
-
04
INFO_COMPL
Informação Complementar
C
-
-
Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, no Registro
I001)
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [I010];
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento
da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de
escrituração neste grupo de registros.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O
estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no
Registro 0140.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o indicador do tipo ou
natureza da operação.
A tabela abaixo relaciona a correlação entre o indicador de operações
a ser informado no campo “IND_ATIV” e os correspondentes códigos de
receitas ou deduções, objeto de validação nos registros “I200” e
“I300”.
(Rectangle 3 *) O indicador “01 – Exclusivamente operações de
instituições financeiras e Assemelhadas” correspondia e validava os
códigos de receitas (Tabela 7.1.1) do Grupo 700, para os fatos
geradores até 31.12.2013 (de transmissão opcional). Para os fatos
geradores a partir de 01.01.2014, os códigos de receitas passam a ser
codificados no Grupo 100, tanto para as receitas (Tabela 7.1.1) como
para as deduções (Tabela 7.1.2).
Valores Válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06]
Campo 04 - Preenchimento: Escriturar neste campo informações
complementares referente aos campos 02 ou 03, a critério e interesse
da pessoa jurídica.
Registro I100: Consolidação das Operações do Período
Registro específico para escrituração pelas pessoas jurídicas
referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, sujeitas ao
regime cumulativo de apuração das contribuições, conforme definido nas
Leis nº 10.637/2002 (PIS/Pasep) e nº 10.833/2003 (Cofins).
Deve também ser objeto de escrituração as operações das agências de
fomento referidas no art. 1º da MP nº 2.192-70, de 2001, tendo em
vista o disposto no art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.
Deverá ser preenchido no mínimo 01 (um) registro para cada receita e
CST correspondente.
O detalhamento das receitas e deduções/exclusões deve ser objeto de
demonstração no registro filho “I200”, com base nos códigos e
agrupamentos de receitas e deduções/exclusões especificados nas
Tabelas 7.1.1 e 7.1.2, respectivamente.
Os valores informados nos campos 06 e 09 (Bases de cálculo) deste
registro serão recuperados no campo 04 dos registros M210 (PIS/Pasep)
e M610 (Cofins), respectivamente.
Chaves do registro: CST + ALIQ_PIS + ALIQ_COFINS + INFO_COMPL

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I100"
C
004*
-
02
VL_REC
Valor Total do Faturamento/Receita Bruta no Período
N
-
02
03
CST_PIS_COFINS
Código de Situação Tributária referente à Receita informada no Campo
02 (Tabelas 4.3.3 e 4.3.4)
N
002*
-
04
VL_TOT_DED_GER
Valor Total das Deduções e Exclusões de Caráter Geral
N
-
02
05
VL_TOT_DED_ESP
Valor Total das Deduções e Exclusões de Caráter Específico
N
-
02
06
VL_BC_PIS
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
N
-
02
07
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
02
08
VL_PIS
Valor do PIS/PASEP
N
-
02
09
VL_BC_COFINS
Valor da base de cálculo da Cofins
N
-
02
10
ALIQ_COFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
N
008
02
11
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
12
INFO_COMPL
Informação Complementar dos dados informados no registro
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I100]
Campo 02 – Preenchimento: Informar neste campo o valor total do
faturamento, ou seja, o valor da receita bruta da pessoa jurídica no
período, correspondente ao CST informado no Campo 03.
Atenção: O valor informado neste campo deve ser objeto de
detalhamento, em registro(s) filho I200, conforme os códigos de
detalhamento relacionados na Tabela “7.1.1 – Composição das Receitas -
Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 1998”.
Campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação
Tributária referente ao PIS/PASEP e a Cofins (CST), conforme a Tabela
II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de
2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.
Validação: o valor informado no campo deve constar na Tabela de Código
de Situação Tributária – CST, abaixo:
Código
Descrição
01
Operação Tributável com Alíquota Básica
02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05
Operação Tributável por Substituição Tributária
06
Operação Tributável a Alíquota Zero
07
Operação Isenta da Contribuição
08
Operação sem Incidência da Contribuição
09
Operação com Suspensão da Contribuição
49
Outras Operações de Saída
99
Outras Operações
Campo 04 - Preenchimento: informar o valor das deduções e exclusões de
caráter geral previstas na legislação de regência, conforme definidas
na Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012.
Atenção: O valor informado neste campo deve ser objeto de
detalhamento, em registro(s) filho I200, conforme os códigos de
detalhamento relacionados na Tabela “7.1.2 – Composição das Deduções e
Exclusões - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º
da Lei nº 9.718, de 1998”.
Campo 05 - Preenchimento: informar o valor das deduções e exclusões de
caráter específicos previstas na legislação de regência, conforme
definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012.
Atenção: O valor informado neste campo deve ser objeto de
detalhamento, em registro(s) filho I200, conforme os códigos de
detalhamento relacionados na Tabela “7.1.2 – Composição das Deduções e
Exclusões - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º
da Lei nº 9.718, de 1998”.
Campo 06 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo do PIS/Pasep referente a receita informada no registro, para
fins de apuração da contribuição social, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso
de item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 07 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social,
conforme o caso.
Campo 08 – Preenchimento: informar o valor do PIS/Pasep referente às
operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 07). O resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo 06 (VL_BC_PIS) = 1.000.000,00 e o Campo 07
(ALIQ_PIS) = 0,6500, então o Campo 08 (VL_PIS) será igual a:
1.000.000,00 x 0,65 / 100 = 6.500,00.
Campo 09 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de
cálculo da Cofins referente a receita informada no registro, para fins
de apuração da contribuição social, conforme o caso.
Atenção: No caso das instituições financeiras, o valor do campo de
base de cálculo da Cofins pode ser diferente do valor da base de
cálculo do PIS/Pasep, em decorrência de deduções específicas da
Cofins, como a disposta na Lei nº 9.718/98, art. 3º, § 10, referente
ao valor devido à instituição financeira em cada período de apuração,
como remuneração pelos serviços de arrecadação de receitas federais,
código “D0110” da Tabela 7.1.2 do Bloco I.

No registro analítico I200, deve a instituição financeira informar o
código “D0110010 - Valor devido em cada período de apuração como
remuneração pelos serviços de arrecadação de receitas federais” da
Tabela 7.1.4.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração
das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de
item correspondente a fato gerador da contribuição social.
Campo 10 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad
valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social, de 3%
ou 4%, conforme o caso. Na edição da escrituração no próprio PVA, o
programa recupera a alíquota de 4%, uma vez ser esta a alíquota
aplicável em praticamente todas as operações tributadas pelo Bloco I.
Todavia, o PVA valida a alíquota de 3%, determinada receita seja
tributada a está alíquota. Para tanto, basta proceder a alteração da
alíquota da Cofins, no campo correspondente.
Atenção: Para a validação da alíquota de 4% ou de 3%, deve a pessoa
jurídica informar o CST “01 – Operação Tributável com Alíquota
Básica”, no Campo 03.
Campo 11 – Preenchimento: informar o valor da Cofins referente às
operações consolidadas neste registro.
Validação: o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da
base de cálculo (campo 09) multiplicado pela alíquota aplicável ao
item (campo 10). O resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo 09 (VL_BC_COFINS) = 1.000.000,00 e o Campo 10
(ALIQ_COFINS) = 4,0000, então o Campo 11 (VL_COFINS) será igual a:
1.000.000,00 x 4,0000 / 100 = 40.000,00.
Campo 12 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro I199: Processo Referenciado
1. Registro filho de “I100 – Consolidação das Operações do período”,
específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo
administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento
tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na
legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na
escrituração para a adequada validação das contribuições apuradas no
Registro I100.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “I199”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I199"
C
004*
-
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I199]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro I200: Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do
Período
Registro específico para a identificação e o detalhamento dos valores
informados nos campos 02, 04 e 05 do Registro I100.
Deve ser preenchido um registro para cada tipo de receita e/ou
deduções e exclusões, codificadas nas Tabelas 7.1.1 e 7.1.2, conforme
o caso.
Chaves do registro: NUM_CAMPO + COD_DET + COD_CTA + INFO_COMPL

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I200"
C
004*
-
02
NUM_CAMPO
Informar o número do campo do registro “I100” (Campos 02, 04 ou 05),
objeto de informação neste registro.
C
002*
-
03
COD_DET
Código do tipo de detalhamento, conforme Tabelas 7.1.1 e/ou 7.1.2
C
005*
-
04
DET_VALOR
Valor detalhado referente ao campo 03 (COD_DET) deste registro
N
-
02
05
COD_CTA
Código da conta contábil referente ao valor informado no campo 04
(DET_VALOR)
C
255
-
06
INFO_COMPL
Informação Complementar dos dados informados no registro
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I200]
Campo 02 – Preenchimento: Informar o campo do registro pai “I100”,
objeto de demonstração de sua composição neste registro.
Campo 03 - Preenchimento: Informar o código de detalhamento
correspondente a:
*
Tabela “7.1.1 – Composição das Receitas”, no caso de informações
referentes ao campo 02 do registro pai;
*
Tabela “7.1.2 – Composição das Deduções e Exclusões”, no caso de
informações referentes aos campos 04 ou 05 do registro pai.
OBS: As diversas tabelas sintéticas (registro I200) e analíticas
(registro I300) utilizadas para a escrituração do Bloco I, estão
disponibilizadas no portal do SPED, no sitio da Receita Federal na
internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br>.
Campo 04 – Preenchimento: Informar neste campo o valor da receita ou
da dedução/exclusão, conforme o caso, referente ao código de
detalhamento constante no Campo 03.
Atenção: O somatório dos valores informados no Registro I200 deve
corresponder aos valores totais de receitas, deduções gerais ou
deduções específicas, escriturados nos campos 02, 04 e 05, do registro
I100, respectivamente.
Campo 05 - Preenchimento: informar o código da conta contábil
correspondente aos valores informados neste registro.
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 06 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro I299: Processo Referenciado
1. Registro filho de “I200 – Composição das Receitas e Deduções do
período”, específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser
prestada na escrituração para a adequada validação das operações
informadas no Registro I200.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “I299”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I299"
C
004*
-
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I299]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro I300: Complemento das Operações – Detalhamento das Receitas,
Deduções e/ou Exclusões Do Período
Esclarecimentos Importantes:
1. O registro analítico I300, de detalhamento das receitas e das
deduções informadas de forma sintética no registro I200, só será
objeto de escrituração a partir do período de apuração Janeiro de 2014,
com a disponibilidade da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições. Na
versão 2.05, passível de escrituração em caráter facultativo do Bloco
I, em relação aos fatos geradores a partir de agosto de 2013, a pessoa
jurídica só procederá à escrituração dos registros I100 e I200. O PVA
da versão 2.05 não valida ou permite a edição do registro I300.
2. A versão 2.05, disponível desde agosto de 2013, poderá ser
utilizada regularmente para a escrituração referente ao mês de janeiro
de 2014, mesmo que a referida escrituração, gerada nesta versão, não
contemple os registros analíticos de receitas e deduções – I300. A
escrituração referente ao mês de janeiro de 2014, validada e
transmitida pela versão 2.05, não enseja qualquer irregularidade ou
inconsistência, por ter sido prestada sem a escrituração analítica das
operações do registro I300.
3. O valor da receita ou dedução, conforme o caso, informado no Campo
04 do registro pai I200, deve corresponder ao somatório dos valores
informados no Campo 04 dos registros filhos I300, correspondentes. Ou
seja, a escrituração dos valores informados no registro I300 vem a
ser, tão somente, a demonstração num nível mais analítico, mais
detalhado (conforme codificação constante nas diversas tabelas
analíticas 7.1.3 e/ou 7.1.4), dos valores informados de forma
sintética no registro I200.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I300"
C
004*
-
02
COD_COMP
Código das Tabelas 7.1.3 (Receitas – Visão Analítica/Referenciada)
e/ou 7.1.4 (Deduções e exclusões – Visão Analítica/Referenciada),
objeto de complemento neste registro
C
060
-
03
DET_VALOR
Valor da receita, dedução ou exclusão, objeto de
complemento/detalhamento neste registro, conforme código informado no
campo 02 (especificados nas tabelas analíticas 7.1.3 e 7.1.4) ou no
campo 04 (código da conta contábil)
N
-
02
04
COD_CTA
Código da conta contábil referente ao valor informado no campo 03
C
255
-
05
INFO_COMPL
Informação Complementar dos dados informados no registro
C
-
-
Observações:
1.
Registro específico para o detalhamento do valor da receita,
dedução ou exclusão, informada de forma consolidada no Registro
Pai I200, de preenchimento a partir do período de apuração Janeiro
de 2014.
2.
Chaves do registro: COD_COMP + COD_CTA + INFO_COMPL
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I300]
Campo 02 - Preenchimento: Informar o código de detalhamento
correspondente a:
*
Tabelas Analíticas 7.1.3 (Receitas – Visão Analítica/Referenciada),
no caso de informações referentes a receitas, no registro pai
I200;
*
Tabela 7.1.4 (Deduções e Exclusões – Visão Analítica/Referenciada),
no caso de informações referentes a deduções ou exclusões, no
registro pai I200.
OBS: As diversas tabelas sintéticas (registro I200) e analíticas
(registro I300) utilizadas para a escrituração do Bloco I, estão
disponibilizadas no portal do SPED, no sitio da Receita Federal na
internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br>.
Campo 03 – Preenchimento: Informar neste campo o valor da receita ou
da dedução/exclusão, conforme o caso, referente ao código de
detalhamento constante no Campo 02.
Campo 04 - Preenchimento: informar o código da conta contábil
correspondente aos valores informados neste registro.
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de
2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo
“COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica
estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da
pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro
caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas
Contábeis
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo as informações
complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para
tornar a escrituração mais completa e transparente.
Registro I399: Processo Referenciado
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário, base de cálculo ou alíquota diversa da prevista
na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na
escrituração para a adequada validação das contribuições.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “I399”, deve a pessoa
jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de
apuração das contribuições.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou
administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento
especifico na apuração das contribuições.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I399"
C
004*
-
02
NUM_PROC
Identificação do processo ou ato concessório
C
020
-
03
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
C
001*
-
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [I399]
Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do
processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.
Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]
Registro I990: Encerramento do Bloco I

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "I990"
C
004*
-
02
QTD_LIN_I
Quantidade total de linhas do Bloco I
N
-
-
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
TABELAS PARA A ESCRITURAÇÃO DO BLOCO “I”:
7.1.1 – Composição das Receitas - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º,
8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998: Tabela externa a ser
especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da
RFB na Internet, no endereço >;
7.1.2 – Composição das Deduções e Exclusões - Pessoas Jurídicas
Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998:
Tabela externa a ser especificada pela RFB e disponibilizada no Portal
do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço >;
7.1.3 – Receitas – Visão Analítica/Referenciada: Tabelas externas a
serem especificadas pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no
sítio da RFB na Internet, no endereço >;
7.1.4 – Deduções e Exclusões – Visão Analítica/Referenciada - Pessoas
Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de
1998: Tabelas externas a serem especificadas pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no
endereço >.
BLOCO M – Apuração da Contribuição e Crédito do PIS/Pasep e da Cofins
---------------------------------------------------------------------
Os registros componentes dos Blocos “M” são escriturados na visão da
empresa, diferentemente dos registros informados nos Blocos “A”, “C”,
“D” e “F” que são informados na visão de cada estabelecimento da
pessoa jurídica que realizou as operações gerados de contribuições
sociais ou de créditos.
Registro M001: Abertura do Bloco M

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "M001"
C
004*
-
S
02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001*
-
S
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [M001]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem
ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o
valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo
menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do
bloco.
Registro M100: Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período
Este registro tem por finalidade realizar a consolidação do crédito
relativo à contribuição para o PIS/PASEP apurado no período. Deve ser
gerado um registro M100 especifico para cada tipo de crédito apurado
(vinculados à receita tributada, vinculados à receita não tributada e
vinculados à exportação), conforme a Tabela de tipos de créditos
“Tabela 4.3.6”, bem como para créditos de operações próprias e
créditos transferidos por eventos de sucessão.
ATENÇÃO: Os valores escriturados nos registros M100 (Crédito de
PIS/Pasep do Período) e M105 (Detalhamento da Base de Cálculo do
Crédito de PIS/Pasep do Período) serão determinados com base:
*
Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa
jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da
EFD-Contribuições – PVA, os quais serão objeto de validação; ou
*
Nos valores calculados pelo PVA para os registros M100 e M105,
através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no
PVA, com base nos registros da escrituração constantes nos Blocos
“A”, “C”, “D” e “F”.
No caso de operações e documentos informados nos referidos blocos em
que os campos “CST_PIS” se refiram a créditos comuns a mais de um tipo
de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA procederá o
cálculo automático do crédito (funcionalidade “Gerar Apurações”) caso
a pessoa jurídica tenha optado pelo método de apropriação com base no
Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (indicador “2” no Campo
03 do Registro 0110), considerando para fins de rateio, no Registro
M105, os valores de Receita Bruta informados no Registro 0111.
Desta forma, caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método do Rateio
Proporcional com base na Receita Bruta Bruta (indicador “2” no Campo
03 do Registro 0110), o PVA procederá ao cálculo automático do crédito
em relação a todos os Códigos de Situação Tributária (CST 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66).
Caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de Apropriação Direta
(indicador “1” no Campo 03 do Registro 0110) para a determinação dos
créditos comuns a mais de um tipo de receita (CST 53, 54, 55, 56, 63,
64, 65 e 66), o PVA não procederá ao cálculo dos créditos
(funcionalidade “Gerar Apurações”) relacionados a estes CST, no
Registro M105, gerando o cálculo dos créditos apenas em relação aos
CST 50, 51, 52, 60, 61 e 62.
Neste caso, deve a pessoa jurídica editar os registros M105
correspondentes ao CST representativos de créditos comuns (CST 53, 54,
55, 56, 63, 64, 65 e 66), com base na apropriação direta, inclusive em
relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos
integrada e coordenada com a escrituração, conforme definido no § 8º
do art. 3º, da Lei nº 10.637, de 2002.
A geração automática de apuração (funcionalidade “Gerar Apurações”) o
PVA apura, em relação ao Registro M100, apenas os valores dos campos
02 (COD_CRED), 03 (IND_CRED_ORI), 04 (VC_BC_PIS), 05 (ALIQ_PIS), 06
(QUANT_BC_PIS), 07 (ALIQ_PIS_QUANT) e 08 (VL_CRED). Os campos de
ajustes (Campos 09 e 10) e de diferimento (Campos 11 e 12) não serão
recuperados na geração automática de apuração, devendo sempre serem
informados pela própria pessoa jurídica no arquivo importado pelo PVA
ou complementado pela edição do registro M100.
Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores
apurados e preenchidos pelo PVA irão sobrepor (substituir) os valores
eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na
escrituração.
As pessoas jurídicas sujeitas exclusivamente ao regime cumulativo das
contribuições não devem preencher este registro, devendo eventuais
créditos admitidos no regime cumulativo serem informados no registro
F700 e consolidados em M200 (Campo 11 - VL_OUT_DED_CUM). Para as
demais pessoas jurídicas (exceto atividade imobiliária), deverá
existir um registro M100 para cada tipo de crédito e alíquota
informados nos documentos que constam dos registros A100/A170,
C100/C170, C190/C191, C395/C396, C500/C501, D100/D101, D500/D501,
F100, F120, F130 e F150.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "M100"
C
004*
-
S
02
COD_CRED
Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6.
C
003*
-
S
03
IND_CRED_ORI
Indicador de Crédito Oriundo de:
0 – Operações próprias
1 – Evento de incorporação, cisão ou fusão
N
001*
-
S
04
VL_BC_PIS
Valor da Base de Cálculo do Crédito
N
-
02
N
05
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)
N
008
04
N
06
QUANT_BC_PIS
Quantidade – Base de cálculo PIS
N
-
03
N
07
ALIQ_PIS_QUANT
Alíquota do PIS (em reais)
N
-
04
N
08
VL_CRED
Valor total do crédito apurado no período
N
-
02
S
09
VL_AJUS_ACRES
Valor total dos ajustes de acréscimo
N
-
02
S
10
VL_AJUS_REDUC
Valor total dos ajustes de redução
N
-
02
S
11
VL_CRED_DIF
Valor total do crédito diferido no período
N
-
02
S
12
VL_CRED_DISP
Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 – 10 –
11)
N
-
02
S
13
IND_DESC_CRED
Indicador de opção de utilização do crédito disponível no período:
0 – Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no
período, no Registro M200;
1 – Utilização de valor parcial para desconto da contribuição apurada
no período, no Registro M200.
C
001*
-
S
14
VL_CRED_DESC
Valor do Crédito disponível, descontado da contribuição apurada no
próprio período.
Se IND_DESC_CRED=0, informar o valor total do Campo 12;
Se IND_DESC_CRED=1, informar o valor parcial do Campo 12.
N
-
02
N
15
SLD_CRED
Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 – 14)
N
-
02
S
Observações:
1. Deve ser gerado um registro M100 especifico para cada tipo de
crédito apurado (vinculados a receita tributada, vinculados a receita
não tributada e vinculados a exportação), conforme a Tabela de tipos
de créditos “Tabela 4.3.6”.
2. A base de cálculo do crédito, determinada no Campo “VL_BC_PIS”
deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos
Campos “VL_BC_PIS” de todos os registros Filho “M105”, que detalham a
composição da base de cálculo do crédito.
3. No caso do crédito ser determinado com base em Unidade de Medida de
Produto (crédito código 103, 203 e 303 da Tabela 4.3.6), a base de
cálculo a ser determinada no Campo “QUANT_BC_PIS” deste registro, deve
ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos “QUANT_BC_PIS”
de todos os registros Filho “M105”, que detalham a composição da base
de cálculo do crédito em quantidade.
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [M100]
Campo 02 - Preenchimento: informe o código do tipo do crédito cujo
crédito está sendo totalizado no registro, conforme a Tabela “4.3.6 –
Tabela Código de Tipo de Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da
EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB
na Internet, no endereço .
Os códigos dos tipos de créditos são definidos a partir das
informações de CST e Alíquota constantes nos documentos e operações
registrados nos blocos A, C, D e F.
O CST 50 é mapeado para o grupo 100 (crédito vinculado exclusivamente
a receita tributada no mercado interno), o CST 51 para o grupo 200
(crédito vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado
interno) e o CST 52 para o grupo 300 (crédito vinculado exclusivamente
a receita de exportação).
Os CST 53 a 56 se referem a créditos vinculados a mais de um tipo de
receita. Assim, por exemplo, o CST 56 está relacionado a créditos aos
03 tipos de receitas (grupos 100, 200 e 300), conforme rateio
proporcional da receita bruta (com base nos valores informados no
registro 0111) ou com base no método da apropriação direta, e assim
sucessivamente.
Caso o CST se refira a crédito presumido (60 a 66) o crédito será
identificado com os códigos 106, 206 ou 306, quando se tratar de
crédito presumido da agroindústria, ou os códigos 107, 207 ou 307,
quando se tratar de outras hipóteses de crédito presumido (como no
caso da subcontratação de transporte de cargas, pelas empresas de
transporte de cargas), conforme o caso.
Dentro dos grupos, a alíquota informada determina se o código será o
101 (alíquotas básicas), 102 (alíquotas diferenciadas), 103 (alíquotas
em reais) ou 105 (embalagens para revenda).
Os códigos vinculados à importação (108, 208 e 308) são obtidos
através da informação de CFOP iniciado em 3 (quando existente) ou pelo
campo IND_ORIG_CRED nos demais casos.
O código 109 (atividade imobiliária) é obtido diretamente dos
registros F205 e F210, bem como os códigos relativos ao estoque de
abertura (104, 204 e 304), os quais são obtidos diretamente do
registro F150 (NAT_BC_CRED = 18).
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Campo 04 - Preenchimento: informe o somatório dos Campos “VL_BC_PIS”
de todos os registros Filho “M105”, que detalham a composição da base
de cálculo do respectivo crédito. No caso de crédito originado em
operação de sucessão este campo não deverá ser preenchido, conforme
preenchimento do registro F800. Para créditos da atividade imobiliária
(COD_CRED = 109), este campo também não deverá ser preenchido, visto
que o crédito é recuperado diretamente dos registros F205 e F210 para
o campo 08 - VL_CRED. No caso de crédito apurado por unidade de medida
de produto, deixe este campo em branco, preenchendo apenas o campo 06
- QUANT_BC_PIS.
Campo 05 - Preenchimento: informe a alíquota aplicável à base de
crédito informada no registro. No caso de crédito originado em
operação de sucessão este campo não deverá ser preenchido, conforme
preenchimento do registro F800.
Para créditos da atividade imobiliária (COD_CRED = 109), este campo
também não deverá ser preenchido, visto que o crédito é recuperado
diretamente dos registros F205 e F210 para o campo 08 - VL_CRED.
No caso de crédito apurado por unidade de medida de produto, deixe
este campo em branco, preenchendo apenas o campo 07 - ALIQ_PIS_QUANT.
Campo 06 - Preenchimento: informe o somatório dos Campos
“QUANT_BC_PIS” de todos os registros Filho “M105”, que detalham a
composição da base de cálculo do respectivo crédito. No caso de
crédito originado em operação de sucessão este campo não deverá ser
preenchido, conforme preenchimento do registro F800. No caso de
crédito não apurado por unidade de medida de produto, deixe este campo
em branco, preenchendo apenas o campo 04 - VL_BC_PIS. O preenchimento
deste campo só é admitido nos casos de COD_CRED ser 103, 203, 303,
105, 205, 305, 108, 208 e 308.
Campo 07 - Preenchimento: informe a alíquota em reais aplicável à base
de crédito informada no registro. No caso de crédito originado em
operação de sucessão este campo não deverá ser preenchido, conforme
preenchimento do registro F800. No caso de crédito não apurado por
unidade de medida de produto, deixe este campo em branco, preenchendo
apenas o campo 05 - ALIQ_PIS. O preenchimento deste campo só é
admitido nos casos de COD_CRED ser 103, 203, 303, 105, 205, 305, 108,
208 e 308.
Campo 08 - Preenchimento: informe o valor total do respectivo crédito
apurado no período. No caso de crédito apurado pela própria pessoa
jurídica, por unidade de medida de produto, o valor deste campo
corresponderá à multiplicação dos campos 06 (QUANT_BC_PIS) e 07
(ALIQ_PIS_QUANT). Caso contrário deverá ser igual à multiplicação dos
campos 04 (VL_BC_CRED) e 05 (ALIQ_PIS), dividido por 100 (cem).
No caso de crédito da atividade imobiliária (COD_CRED = 109) este
campo será recuperado pela soma dos campos VL_CRED_PIS_DESC do
registro F205 e VL_CRED_PIS_UTIL do registro F210. Nos casos de
créditos transferidos por operação de sucessão, este campo será
recuperado pelo somatório do campo VL_CRED_PIS dos registros F800 de
mesmo COD_CRED.
Campo 09 - Preenchimento: informar o valor a ser adicionado por ajuste
ao crédito do período. O preenchimento deste campo obriga o
preenchimento do registro M110, sendo que o valor deve corresponder à
soma do campo VL_AJ dos registros M110 onde o campo IND_AJ for igual a
1.
Campo 10 - Preenchimento: informar o valor a ser subtraído por ajuste
ao crédito do período. O preenchimento deste campo obriga o
preenchimento do registro M110, sendo que o valor deve corresponder à
soma do campo VL_AJ dos registros M110 onde o campo IND_AJ for igual a
0.
Campo 11 - Preenchimento: informar o valor dos créditos da
não-cumulatividade vinculados às receitas ainda não recebidas
decorrentes da celebração de contratos com pessoa jurídica de direito
público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas
subsidiárias, relativos à construção por empreitada ou a fornecimento
a preço predeterminado de bens ou serviços (parágrafo único e no caput
do art. 7º da Lei nº 9.718, de 1998). O preenchimento deste campo
obriga o preenchimento do registro M230, devendo o somatório dos
respectivos campos dos registros M100 ser igual ao somatório dos
campos VL_CRED_DIF dos registros M230, para o mesmo COD_CRED.
Validação: O valor deste campo não pode ser maior que VL_CRED +
VL_AJUS_ACRES - VL_AJUS_REDUC.
Campo 12 - Preenchimento: informar o valor total do respectivo crédito
disponível relativo ao período, correspondendo à VL_CRED +
VL_AJUS_ACRES - VL_AJUS_REDUC - VL_CRED_DIF.
Campo 13 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: Preencher com o valor 0, se a totalidade do valor do
respectivo crédito disponível no período deve ser utilizada para
desconto da contribuição apurada. No caso da apuração ser gerada
automaticamente pelo PVA, o aproveitamento do crédito ocorrerá com o
da a menor disponibilidade (vinculado à receita tributada no mercado
interno) para o de maior (vinculado à receita de exportação). No caso
de opção de aproveitamento parcial, o valor parcial do crédito a ser
aproveitado para desconto da contribuição apurada deverá ser informado
no campo 14 - VL_CRED_DESC. Quando o PVA gera automaticamente a
apuração este campo é preenchido automaticamente, com base no valor
aproveitado para desconto da contribuição apurada no registro M200.
Campo 14 - Preenchimento: informar o valor do crédito disponível,
descontado da contribuição apurada no próprio período, no registro
M200. Caso o campo 13 (IND_DESC_CRED) seja preenchido com o valor 0,
informar o valor total do Campo 12, caso contrário informar o valor
parcial do Campo 12.
Quando o PVA gera automaticamente a apuração este campo é preenchido
automaticamente, com base no valor aproveitado para desconto da
contribuição apurada no registro M200. A informação preenchida pela PJ
neste campo será sobrescrita pelo PVA quando da geração automática da
apuração. Caso necessário, faça os devidos ajustes neste campo (e no
campo 13, se for o caso), bem como no respectivo campo do registro
M200 (VL_TOT_CRED_DESC).
Campo 15 - Preenchimento: informar o valor do saldo credor para
aproveitamento futuro. O valor informado deverá corresponder a
“VL_CRED_DISP” – “VL_CRED_DESC”.
Registro M105: Detalhamento da Base de Calculo do Crédito Apurado no
Período – PISPasep
Neste registro será informada a composição da base de cálculo de cada
tipo de crédito (M100), conforme as informações constantes nos
documentos e operações com CST geradores de créditos, escriturados nos
Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.
Os valores representativos de Bases de Cálculo escriturados nestes
registros serão transferidos para o Registro PAI M100 (Campos 04 e
06), que especifica e escritura os diversos tipos de créditos da
escrituração.
Deve ser escriturado um registro M105 para cada CST recuperado dos
registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”, vinculado ao tipo de crédito
informado no Registro M100.
ATENÇÃO: Os valores escriturados nos registros M100 (Crédito de
PIS/Pasep do Período) e M105 (Detalhamento da Base de Cálculo do
Crédito de PIS/Pasep do Período) serão determinados com base:
Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa
jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da
EFD-Contribuições – PVA, os quais serão objeto de validação; ou
*
Nos valores calculados pelo PVA para os registros M100 e M105,
através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no
PVA, com base nos registros da escrituração constantes nos Blocos
“A”, “C”, “D” e “F”.
No caso de operações e documentos informados nos referidos blocos em
que os campos “CST_PIS” se refiram a créditos comuns a mais de um tipo
de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA procederá o
cálculo automático do crédito (funcionalidade “Gerar Apurações”) caso
a pessoa jurídica tenha optado pelo método de apropriação com base no
Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (indicador “2” no Campo
03 do Registro 0110), considerando para fins de rateio, no Registro
M105, os valores de Receita Bruta informados no Registro 0111.
Desta forma, caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método do Rateio
Proporcional com base na Receita Bruta (Bruta (indicador “2” no Campo
03 do Registro 0110), o PVA procederá ao cálculo automático do crédito
em relação a todos os Códigos de Situação Tributária (CST 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66)
Caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de Apropriação Direta
(indicador “1” no Campo 03 do Registro 0110) para a determinação dos
créditos comuns a mais de um tipo de receita (CST 53, 54, 55, 56, 63,
64, 65 e 66), o PVA não procederá ao cálculo do crédito
(funcionalidade “Gerar Apurações”) relacionados a estes CST, no
Registro M105, gerando o cálculo dos créditos apenas em relação aos
CST 50, 51, 52, 60, 61 e 62. Neste caso, deve a pessoa jurídica editar
os registros M105 correspondentes ao CST representativos de créditos
comuns (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), com base na apropriação
direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de
contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração,
conforme definido no § 8º do art. 3º, da Lei nº 10.637, de 2002.
Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores
apurados e preenchidos pelo PVA irão sobrepor (substituir) os valores
eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na
escrituração.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "M105"
C
004*
-
S
02
NAT_BC_CRED
Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a
Tabela 4.3.7.
C
002*
-
S
03
CST_PIS
Código da Situação Tributária referente ao crédito de PIS/Pasep
(Tabela 4.3.3) vinculado ao tipo de crédito escriturado em M100.
N
002*
-
S
04
VL_BC_PIS_TOT
Valor Total da Base de Cálculo escriturada nos documentos e operações
(Blocos “A”, “C”, “D” e “F”), referente ao CST_PIS informado no Campo
03.
N
-
02
N
05
VL_BC_PIS_CUM
Parcela do Valor Total da Base de Cálculo informada no Campo 04,
vinculada a receitas com incidência cumulativa.
Campo de preenchimento específico para a pessoa jurídica sujeita ao
regime cumulativo e não-cumulativo da contribuição (COD_INC_TRIB = 3
do Registro 0110)
N
-
02
N
06
VL_BC_PIS_NC
Valor Total da Base de Cálculo do Crédito, vinculada a receitas com
incidência não-cumulativa (Campo 04 – Campo 05).
N
-
02
N
07
VL_BC_PIS
Valor da Base de Cálculo do Crédito, vinculada ao tipo de Crédito
escriturado em M100.
- Para os CST_PIS = “50”, “51”, “52”, “60”, “61” e “62”: Informar o
valor do Campo 06 (VL_BC_PIS_NC);
- Para os CST_PIS = “53”, “54”, “55”, “56”, “63”, “64” “65” e “66”
(Crédito sobre operações vinculadas a mais de um tipo de receita):
Informar a parcela do valor do Campo 06 (VL_BC_PIS_NC) vinculada
especificamente ao tipo de crédito escriturado em M100.
O valor deste campo será transportado para o Campo 04 (VL_BC_PIS) do
registro M100.
N
-
02
N
08
QUANT_BC_PIS_TOT
Quantidade Total da Base de Cálculo do Crédito apurado em Unidade de
Medida de Produto, escriturada nos documentos e operações (Blocos “A”,
“C”, “D” e “F”), referente ao CST_PIS informado no Campo 03
N
-
03
N
09
QUANT_BC_PIS
Parcela da base de cálculo do crédito em quantidade (campo 08)
vinculada ao tipo de crédito escriturado em M100.
- Para os CST_PIS = “50”, “51” e “52”: Informar o valor do Campo 08
(QUANT_BC_PIS);
- Para os CST_PIS = “53”, “54”, “55” e “56” (crédito vinculado a mais
de um tipo de receita): Informar a parcela do valor do Campo 08
(QUANT_BC_PIS) vinculada ao tipo de crédito escriturado em M100.
O valor deste campo será transportado para o Campo 06 (QUANT_BC_PIS)
do registro M100.
N
-
03
N
10
DESC_CRED
Descrição do crédito
C
060
-
N
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [M105]
Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo a Natureza da Base de
Cálculo do crédito, conforme códigos constantes na Tabela de Base de
Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: Aquisição de bens para revenda;
aquisição de insumos para produção de bens ou prestação de serviços;
despesas com energia elétrica; despesas com aluguéis, encargos de
depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado, etc. Será
gerado um Registro M105 para cada fato gerador de crédito constante na
escrituração.
Campo 03 - Preenchimento: Deve ser informado neste campo 03 o Código
da Situação Tributária (CST – conforme Tabela 4.3.3) referente ao
crédito de PIS/Pasep vinculado ao tipo de crédito escriturado em M100,
conforme relação abaixo:
- Crédito Vinculado à Receita Tributada (Grupo 100): CST 50, 53, 54,
56, 60, 63, 64 e 66.
- Crédito Vinculado à Receita Não Tributada (Grupo 200): CST 51, 53,
55, 56, 61, 63, 65 e 66.
- Crédito Vinculado à Receita de Exportação (Grupo 300): CST 52, 54,
55, 56, 62, 64, 65 e 66.
Campo 04 - Preenchimento: Será informado neste campo o valor das bases
de cálculo do crédito informadas nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”,
correspondente a cada CST recuperado, formando assim, a base de
calculo total dos documentos e operações escrituradas no Período.
Campo 05 - Preenchimento: Informar neste campo a parcela da base de
cálculo informada no Campo 04, vinculada a receitas de natureza
cumulativa.
Este campo deve ser preenchido pela pessoa jurídica que se submeta, no
período da escrituração, concomitantemente aos regimes não-cumulativo
e cumulativo, ou seja, que no Registro “0110” tenha informado no Campo
02 (COD_INC_TRIB) o indicador “3”. No caso da pessoa jurídica adotar o
método do Rateio Proporcional da Receita Bruta (Registro “0110”),
determinar a parcela cumulativa com base na proporção da receita bruta
(Receita Bruta Cumulativa / Receita Bruta Total), conforme valores
informados no Registro “0111”.
Para a pessoa jurídica que apura a contribuição exclusivamente no
regime não-cumulativo, deve informar no Campo 05 o valor “0,00”, ou
deixá-lo em branco.
Campo 06 - Preenchimento: Deve ser informado o Valor Total da Base de
Cálculo do Crédito, vinculada a receitas com incidência não-cumulativa
(Campo 04 – Campo 05). No caso de contribuinte submetido
exclusivamente ao regime não-cumulativo, o valor corresponde ao valor
informado no campo 04.
Campo 07 - Preenchimento: Será informado neste campo o valor da base
de cálculo específica do tipo de crédito escriturado em M100, conforme
o CST informado, com base na seguinte regra:
a) Para os CST_PIS = “50”, “51”, “52”, “60”, “61” e “62”,
representativos de operações de créditos vinculados a um único tipo de
receita: Informar no Campo 07 o valor do Campo 06 (VL_BC_PIS_NC);
b) Para os CST_PIS = “53”, “54”, “55”, “56”, “63”, “64” “65” e “66”
(Crédito sobre operações vinculadas a mais de um tipo de receita):
Informar a parcela do valor do Campo 06 (VL_BC_PIS_NC) vinculada
especificamente ao tipo de crédito escriturado em M100.
Regras de Apuração das Bases de Cálculo para os CST = 53, 54, 55, 56,
63, 64, 65 e 66:
1. Caso a pessoa jurídica determine o crédito, sobre operações comuns
a mais de um tipo de receita, pelo método da Apropriação Direta
(conforme indicado no Registro “0110”), informar neste campo 07 o
valor da base de cálculo do crédito correspondente, a que se refere o
Registro PAI M100;
2. Caso a pessoa jurídica determine o crédito, sobre operações comuns
a mais de um tipo de receita, pelo método do Rateio Proporcional da
Receita Bruta (conforme indicado no Registro “0110”), informar neste
campo 07 o valor da base de cálculo do crédito a que se refere o
Registro PAI M100, conforme abaixo, considerando as Receitas Brutas
informadas no Registro “0111”:
2.1) No caso de CST 53 e 63 (crédito vinculado a Receitas Tributadas e
a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno):
- M100 Correspondente a Crédito vinculado à Receita Tributada no
Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 06 x Receita Bruta
Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada);
- M100 Correspondente a Crédito vinculado à Receita Não Tributada no
Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 06 x Receita Bruta Não
Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada).
2.2) No caso de CST 54 e 64 (crédito vinculado a Receitas Tributadas
no Mercado Interno e a Receitas de Exportação):
- M100 Correspondente a Crédi