Projeto De Lei Nº 364 De 2002 Institui

projeto de lei nº 364, de 2.002 =============================== institui a semana orlando villas bôas. a assembléia legislativa do est

Projeto de Lei nº 364, de 2.002
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Institui a Semana Orlando Villas Bôas.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Orlando Villas Bôas”, a ser
comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.
Artigo 2º - Na semana de que trata o artigo anterior iniciar-se-ão
anualmente atividades culturais, promovendo a afirmação da identidade
brasileira, consolidando a integração política da cidadania nacional,
formada na diversidade de suas raízes étnicas.
Parágrafo único - Na semana Orlando Villas Bôas serão promovidos
eventos de abril a outubro.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Brasileiro de Cultura e Civilização - CBCC, nome fantasia
da entidade Civilização Brasileira Conselho Cultural - CBCC, elaborou
a "Carta Brasil 2000", comemorando os 500 anos da nacionalidade, com
depoimentos da emblemática figura de Orlando Villas Bôas, de Isaías do
Vale Almada, Joel Rufino dos Santos, José Pereira de Queiroz Neto e
Carlos Jacchieri, aprovada pela Comissão Paulista para os 500 anos de
Brasil, da Secretaria da Cultura, Governo do Estado de São Paulo e
publicada pela Imprensa Oficial do Estado.
A "Carta Brasil 2000" se acompanhou da proposta da realização do I
Fórum Nacional da Identidade Brasileira - 1º FNIB 2001, que se
realizou de abril a novembro de 2001, tendo como público alvo o povo
brasileiro, especial convidado para um amplo debate sobre "os bons e
malefeitos que os cinco séculos cobriram, ou melhor encobriram", no
dizer de Orlando Villas Bôas, enfrentando o desafio de responder "o
que quer dizer de fato e de direito, ser brasileiro".
A nacionalidade brasileira, somatória de civilizações, de contingentes
humanos em variadas raças e culturas, aculturou-se e miscigenou-se na
rica variedade "verde amarela", de mamelucos, mulatos, curibocas,
cafuzos, caiçaras etc. Nesse imenso e civilizador caldeamento,
afirmando uma Cidadania Política, também se faz premente a integração
da brasilidade, na conquista da sua consciente Identidade Nacional.
O homenageado
Orlando Villas Bôas, Sertanista e indigenista, nasceu em Botucatu
(SP), em 12 de janeiro de 1914. Realizou seus estudos primários,
secundários e preparatórios, em Campinas e na Capital - Colégio Ateneu
Paulista e Colégio Paulista, respectivamente. Com seus irmãos Cláudio
e Leonardo tomou parte desde as primeiras atividades da vanguarda da
Expedição Roncador Xingu, criada pelo Governo Federal no início de
1943 com o objetivo de conhecer e desbravar as áreas mostradas em
branco nas nossas cartas geográficas.
Posteriormente foi designado chefe da Expedição. Em face disso foram
acelerados todos os trabalhos em andamento, possibilitando assim que
fosse vencida a grande e difícil etapa Rio das Mortes - Alto Xingu. A
segunda etapa, ainda mais longa, Xingu - Serra do Cachimbo - Tapajós,
deixou no roteiro uma dezena de campos de pouso. Alguns desses campos
- Aragarças, Xavantina, Xingu, Cachimbo, e Jacaréacanga - foram mais
tarde transformados em Bases Militares e em importantes pontos de
apoio de rotas aéreas nacionais e transcontinentais pelo Ministério da
Aeronáutica. Outros campos intermediários como o Kuluene, Xingu, Posto
Leonardo Villas Bôas, Diauarum, Telles Pires e Kranhacarôre,
tornaram-se Postos de assistência aos índios.
Os irmãos Villas Bôas – Cláudio, Leonardo, Álvaro e Orlando –foram os
principais idealizadores e participaram do grupo integrado pelo
Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, Dra. Heloisa Alberto Torres
– então Diretora do Museu Nacional, Dr. Café Filho - então
Vice-Presidente da República, Brigadeiro Raimundo Vasconcelos de
Aboim, Doutor Darcy Ribeiro e José Maria da Gama Malcher - Diretor do
Serviço de Proteção aos Índios, que, junto ao Excelentíssimo
Presidente da República pleiteou a criação do Parque Nacional do
Xingu. A criação desse Parque visava preservar a fauna e a flora ainda
intocada da região, assim como, principalmente, resguardar as culturas
indígenas da área. Dessa reunião também participou o médico
sanitarista Doutor Noel Nutels, grande amigo de Orlando, e cujo nome
foi dado a seu segundo filho, Noel Villas Bôas, em homenagem àquele.
Como decorrência dos esforços envidados pelos irmãos Villas Bôas e
pelo auxílio das personalidades acima mencionadas, foi criado, em
1961, o Parque Nacional do Xingu, a mais importante reserva indígena
das Américas.
No que tange a fauna e a flora, a reserva procurou guardar para o
Brasil futuro um testemunho do Brasil do Descobrimento,
considerando-se a descaracterização violenta pela qual vem passando as
nossas reservas naturais.
No aspecto do índio, que era e continua sendo o de sua integração à
Sociedade Nacional, os irmãos Villas Bôas, implantaram uma nova
política indigenista que, basicamente, consiste na defesa dos valores
culturais do índio, como único meio de se evitar a marginalização e o
desaparecimento dos grupos tribais. A partir da máxima segundo a qual
“O índio só sobrevive na sua própria cultura”, os irmãos Villas Bôas
conseguiram implantar uma nova forma de relacionamento entre nossa
sociedade e as comunidades indígenas brasileiras. Esta política vem
sendo esposada por etnólogos e entidades científicas não só nacionais,
como estrangeiras. Os irmãos, sobretudo Orlando, defenderam essa
política por meio de conferências, artigos e entrevistas aos jornais,
rádio e televisão.
A área do Parque Nacional do Xingu, que conta com 26 mil quilômetros
quadrados, está situado ao norte do Estado de Mato-Grosso, numa zona
de transição florística entre o planalto central e a Amazônia. A
região, toda ela plana, onde predominam as matas altas entremeadas de
cerrados e campos, é cortada pelos formadores do Xingu e pelos seus
primeiros afluentes da direita e da esquerda. Os cursos formadores são
os Rios Kuluene, Ronuro e Batoví. Os afluentes, os Rios Suiá Missú,
Maritsauá Missú, Auaiá Missú, Uaiá Missú e o Jarina, próximo da
cachoeira de Von Martius.
Nas suas Expedições Orlando e seus irmãos enfrentaram inúmeros perigos
e desconfortos, para contatarem os grupos indígenas com o fim de
trazê-los à sociedade xinguana. No primeiro contato com a tribo, os
seus componentes precisaram ser vacinados, rigorosamente examinados,
para que nenhum mal pudesse ser levado ao índio.
Desta época, Orlando, que tem ótima memória, ainda recorda os rostos
dos índios escondidos na mata, amedrontados e lançando flechas.
Entretanto, jamais pensou em reagir, afinal compreendia a natural
atitude dos habitantes locais.
Neste contexto, houve alguns sérios acidentes, tais como: as
escaramuças Xavante na Serra do Roncador; o ataque Juruna na
proximidade da aldeia; as flechadas dos indíos Suiá e por ocasião da
mais recente expedição no território Txucarramãe (Jê Botucudo), nos
seus trabalhos de atração, a prisão dos irmãos Villas Bôas (Orlando e
Cláudio), juntamente com dois índios Juruna - Pauaidê e Dudiga. Também
a tribo Txikão ofereceu séria resistência ao contato. A única maneira
foi descer com um pequeno avião (3 lugares) numa várzea nas
proximidades da aldeia
Foi também Orlando Villas Bôas e seu irmão Cláudio quem, por
solicitação do Marechal Rondon, plantou o Centro Geográfico Brasil, às
margens do rio Xingu (17.800 metros para o interior).
O estabelecimento de campos de apoio e pontos de segurança de vôo, na
rota do Brasil central, proporcionou à aeronáutica civil substancial
economia em horas de vôo, principalmente nos cursos internacionais. E
foram esses, sem dúvida, os objetivos que levaram à instalação, hoje
dos núcleos de proteção de vôo de Aragarças, Xavantina, Xingu,
Cachimbo e Jacareacanga. A esses trabalhos estiveram empenhados os
irmãos Villas Bôas que, a partir de Xavantina, foram os responsáveis
por toda uma marcha desbravadora, como também, locação dos pontos e
dos campos pioneiros. Logicamente, tudo isso foi feito mediante
pagamento de pesado tributo, cobrado pelo sertão e suas áreas
insalubres. Para testemunhar, aí estão as duas centenas de malárias
que a cada um se registra.
Uma estimativa dos trabalhos realizados demonstra que a expedição
Roncador-Xingu abriu cerca de 1500 km de picadas; explorou cerca de
1000 km de rios; abriu 19 campos abertos (inclusive aldeias); 4 campos
que hoje são base militares para a segurança de vôo; levantou e
explorou 6 rios desconhecidos; deixou 6 marcos de coordenadas; e
prestou assistência a 18 tribos
Esse intenso trabalho exploratório no interior do Brasil permitiu o
mapeamento de um território até então desconhecido, valendo aos Irmãos
Villas Bôas a láurea de Gold Medallists da Royal Geographical Society.
Criado o Parque Nacional Do Xingu em 1961, Orlando Villas Bôas foi
nomeado seu administrador Geral. No exercício dessa função, pôde
melhorar a assistência ao índio, garantir a preservação da fauna e da
flora da região, reaparelhar os Postos de assistência. Ainda como
administrador do Parque, Orlando favoreceu a realização de estudos de
etnologia, etnografia e linguística a pesquisadores não apenas
nacionais como de Universidades estrangeiras. Autorizando, ainda, a
filmagem documentária da vida dos índios, deu margem a um acervo
valioso para o conhecimento da vida, organização social e cerimonial
das nossas comunidades indígenas.
A propósito, Marina Villas Bôas, esposa de Orlando se lembra bem desta
época e das visitas que recebiam de pessoas do mundo todo na casa em
que construíram e que se transformou em quartel general da expedição.
Ela era uma enfermeira que Orlando conheceu em São Paulo e foi por ele
convidada a fazer parte do grupo que viveria no Parque. Depois de seis
anos de convivência no acampamento e de muitos passeios às margens do
rio, resolveram se casar. Apesar de dizer que foi apenas mais uma
trabalhadora, Orlando faz questão de ressaltar que “ela é mais: tem
curiosidade e espírito de aventura, além de uma grande tarimba com
crianças” (O Estado de São Paulo - Orlando: Vida em família, site
www.estadao.com.br/villasboas).
Marina só voltou a São Paulo em 1970, grávida de seu primeiro filho,
Orlando Villas Bôas Filho, que viveu até os quatro anos no Xingu e
atualmente é Historiador e Advogado.
Dentre os pesquisadores que realizaram trabalhos nas áreas do Parque
Nacional do Xingu, através do incentivo e do apoio dos Irmão Villas
Bôas, destacam-se: John Hemming (Royal Geographical Society); Thomas
Gregor (Columbia University); Patrick Menget (École Pratique des
Hautes Études – Université de Paris X); Adrian Cowell (Cambridge
University e BBC); Shelton Davis (Cambridge Univertity –
Massachusetts); Anthony Smith (Royal Geographical Society); Edwin
Brooks, René Fuerst, John Hemming e Francis Huxley (Anti-Slavery
Society For The Protection of Human Rights); Rei Leopoldo III da
Bélgica; Pedro Agostinho (Universidade Federal da Bahia); Anthony
Seeger (Smithsonian Institution); Carmen Junqueira (Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo); Eduardo Galvão (Museu Nacional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro); George Cerqueira de Leite
Zarur (Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Rolf
Bökemeier e Michael Friedel (GEO Magazine).
Após encerrarem suas atividades no Parque Indígena do Xingu, os irmãos
Orlando e Cláudio Villas Bôas, aposentados, continuam atuando como
Assessores da Presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Tendo
Orlando continuado a ser vice-presidente do Conselho Indigenista até a
sua extinção.
Após seu desligamento da Fundação Nacional do Índio, no início de
2000, Orlando Villas Bôas passou a exercer a função de Assessor da
Reitoria da Universidade Federal De São Paulo – Unifesp/Epm,
instituição com a qual, em 1965, criou um convênio que originou o
Programa de Saúde da UNIFESP/EPM no Parque Indígena do Xingu.
Cabe registrar que no roteiro das Expedição Roncador-Xingu, órgão da
vanguarda da Fundação Brasil Central, em toda a sua extensão entre os
Rios Araguaia e Mortes, Mortes e Kuluene (região da Serra do
Roncador), Kuluene-Xingu (abrangendo extenso vale), Xingu-Mauritsauá
(cobrindo ampla região do Rio Telles Pires ou São Manoel, alcançando,
ainda, a encosta e o alto da Serra do Cachimbo) nasceram 43 cidades e
vilas, quatro bases de proteção de vôo do Ministério da Aeronáutica,
dentre as quais se destaca a Base da Serra do Cachimbo. Das vilas e
cidades destacam-se Alta Floresta, fundada em 1973, à margem esquerda
do Rio Telles Pires, por Ariosto da Riva, local onde, já em 1949-50,
os Villas Bôas percorreram na tentativa de atração dos índios Apiacá e
Cajabí (ambos arredios), que não permitiam a entrada no rio. Sendo
decorrentes do êxito da empreitada a conquista do rio, hoje com mais
de 20 cidades.
A permanência efetiva dos irmão Villas Bôas na área do sertão foi de
42 (quarenta e dois) anos.
A quarta semana de abril foi escolhida para esta homenagem e para a
promoção do Fórum Nacional da Identidade Brasileira por se tratar da
data do descobrimento do Brasil, quando se o primeiro encontro da raça
branca com as nossas matrizes indígenas. Orlando dedicou a maior parte
de sua vida para a preservação do que sobrou da gente indígena, não
buscando simplesmente sua integração na sociedade atual, mas
resguardando seus hábitos e suas culturas, base essencial de respeito
à cidadania na mútua convivência política na afirmação da
nacionalidade brasileira.
Pelos relevantes, notáveis e fundamentais serviços prestados ao Brasil
de ontem, de hoje e de amanhã, acreditamos ser oportuna e justa a
proposta desta homenagem à Orlando Villas Bôas.
Desta forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, em
Claury Alves da Silva
Deputado Estadual - PTB
Sistema STL - Código de Originalidade:04060213150011.468