ANEXO II Modelo Básico De Distrato De Prestação

anexo ii - modelo básico de distrato de prestação de serviços contábeis (anexo ii incluído pela resolução cfc n.º 1.457/13) distrato de

ANEXO II - Modelo Básico de Distrato de Prestação de Serviços
Contábeis
(Anexo II incluído pela Resolução CFC n.º 1.457/13)
Distrato de Prestação de Serviços Profissionais
Pelo presente instrumento particular, de um
lado_____________________________com a sede na,
_____________________________, inscrita no CNPJ (MF) sob
n.°________________, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu sócio(a) titular__________________ ,
brasileiro(a), casado(a), empresário(a), residente e domiciliado(a) na
_____________________________________________________, Cidade
_______________________, Estado ___________________, carteira de
identidade n.°_____________________________, expedida
pela____________________ e do CPF n.°______________, e o profissional
da Contabilidade ______________________________________________, com
escritório na _____________________, Cidade ___________________,
Estado _________________, inscrito CPF n.°____________, registrado no
CRC n.°___________, Categoria __________, doravante CONTRATADO(A),
mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA. O(A) contratante e o(a) contratado(a), em ….. de
……………….. de ….., firmaram “Contrato de Prestação de Serviços
Contábeis”, pelo qual a primeira confiou à segunda serviços como
previsto na cláusula ……… do pacto sob distrato.
CLÁUSULA SEGUNDA. O(A) contratante e o(a) contratado(a) decidem
desistir da continuidade do contrato até agora vigente, restando
acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o
momento, o(a) contratado(a) entregará, mediante protocolo, todos os
serviços concluídos, bem como toda a documentação da empresa na data
da assinatura deste distrato.
(Toda a documentação entregue ao contratante deverá ser especificada.)
CLÁUSULA TERCEIRA. O(A) contratado(a), por força do instrumento ora
distratado, executou seus serviços até ……/……./………
CLÁUSULA QUARTA. O(A) contratante obriga-se a pagar ao(à)
contratado(a) a quantia de R$ …….. (…………………………) a título de serviços
prestados até a data da vigência do contrato ora rescindido.
CLÁUSULA QUINTA. O(A) contratante outorga ao(à) contratado(a) plena,
total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer
tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos
serviços profissionais prestados.
CLÁUSULA SEXTA. O(A) contratado, após o recebimento dos honorários
previstos, outorga ao(à) contratante plena, total e irrevogável
quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título
for, em relação à avença distratada.
CLÁUSULA SÉTIMA. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável
e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA OITAVA. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de impasse, as partes submeterão a solução do
conflito a procedimento arbitral nos termos da Lei n.º 9.307/96.
(Alternativamente, poderá ser eleito o foro da comarca para o fim de
dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.)
E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato,
firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual
teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas
abaixo.
Local e data:
_________________________ ________________________
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS
1- _________________________ 2- _________________________